Câmara técnica debate, desde novembro de 2018, questões relativas ao relacionamento entre operadoras de saúde e prestadores de serviços
26 de março de 2019
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, dia 21 de março no Rio de Janeiro (RJ), nova reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) para debater as propostas de encaminhamento aos problemas regulatórios apontados pela Agência. Inicialmente esta seria a última reunião, porém após o encerramento foi apresentada a necessidade de ao menos mais um encontro para finalizar os debates acerca dos temas apresentados.
O evento, que recebeu Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, contou com a presença de Marília Bortolotto, membro da Câmara Jurídica Abramed, que acompanhou a reunião e fez seus apontamentos representando o setor de medicina diagnóstica. “A discussão ainda está bastante lenta e estamos a anos de um consenso. Todos os pontos foram debatidos preliminarmente e hoje foi a primeira vez que a ANS fez propostas concretas para endereçar cada um deles”, declarou Marília.
Com o objetivo principal de colocar em discussão a atual relação entre operadoras e prestadores de serviço, melhorando a comunicação entre as partes que hoje é repleta de ruídos, a reunião tratou de oito pontos principais: remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar; remuneração por pacotes de consultas em oftalmologia; dificuldades na negociação contratual; glosa sobre o faturamento e não-pagamento da remuneração devida; aplicação irregular de reajuste; rescisão contratual; subnotificação das irregularidades pelos prestadores de serviços; e questões envolvendo órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
A CATEC foi criada para colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviço.
“Quando se debate a remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar, vejo que a orientação prevalente será a transferência da margem desses materiais e medicamentos para as diárias e taxas sem prejuízos aos prestadores”, pontua Marília que enfatiza que é necessário estabelecer um prazo para que seja tomada essa atitude. Hoje, a RN nº 363/2014 – que revogou a RN nº 241/2010 – prevê a possibilidade de utilização de tabelas de referência para a remuneração dos serviços e procedimentos contratualizados.
No dia seguinte à ultima reunião foi realizada uma audiência pública para apresentação dos problemas regulatórios já identificados e para dar mais visibilidade à questão, garantindo espaço para participação direta da sociedade e de outras entidades representativas.
