Abramed conversa com autor da PEC 45/2019 sobre impactos da Reforma Tributária na Saúde

Abramed conversa com autor da PEC 45/2019 sobre impactos da Reforma Tributária na Saúde

Webinar promovido pela PwC Brasil possibilitou explanação sobre como a falta de visão sobre a essencialidade da saúde pode prejudicar o paciente final

31 de agosto de 2020

A fim de tratar dos impactos da reforma tributária sobre o setor de saúde, a empresa de consultoria e auditoria PwC Brasil realizou mais uma edição do PwC Debate | Tax, uma série de webcasts que tratam especificamente das mudanças que estão sendo previstas sobre os impostos em território brasileiro. O encontro realizado dia 27 de agosto e apresentado por Romero Tavares e Paula Romano, respectivamente sócio e diretora da consultoria tributária da PwC Brasil, recebeu Fabio Cunha, diretor do comitê jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Kamila Fogolin, diretora jurídica da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 45/2019, para alteração do sistema tributário nacional.

Antes de iniciar o debate, os executivos da PwC Brasil apresentaram todo o cenário de tributação que está sendo planejado para a Reforma Tributária, considerando como seria a aplicação do imposto com alíquota única sobre o setor de saúde. Após explicação técnica, Tavares mencionou que a pressão eventual sobre os custos dos planos de saúde tende a atingir o paciente final. “Percebemos que o aumento final da carga tributária sobre os serviços privados de saúde pode levar a um efeito que não se observa em setores que não são essenciais que é a eventual redução de cidadãos utilizando a rede privada e mais pacientes dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou.

O impacto direto no SUS, de fato, é uma das grandes preocupações do setor que considera que caso a Reforma Tributária seja aprovada nos moldes em que tramita atualmente no Congresso Nacional, o considerável aumento tanto sobre laboratórios e clínicas de imagem quanto sobre hospitais impreterivelmente acarretará repasses para o beneficiário. E a explicação de Cunha tomou esse caminho.

Ao ganhar a palavra, o executivo trouxe todo um panorama que foi estudado pela Abramed para compreender como seria o comportamento da saúde suplementar diante da reforma. Segundo Cunha, a iniciativa privada é responsável pela realização de 70% de todos os exames do setor no Brasil, principalmente os de alta complexidade. Além disso, é um setor que emprega mais de 2 milhões de pessoas diretamente.

Paralelamente, o diretor comentou que nos últimos seis anos mais de 4 milhões de pessoas deixaram de pagar seus planos de saúde, tendo de recorrer integralmente ao SUS. Com a pandemia de COVID-19, esse cenário tende a se intensificar, visto que somente nos últimos três meses as operadoras de saúde perderam mais de 300 mil vidas.

Mesmo contabilizando de forma conservadora o impacto da Reforma Tributária no setor, Cunha apresentou estudos que consideram uma redução de serviços que pode alcançar a marca de R$ 11 bilhões. Diante de toda essa perspectiva, o executivo reforçou que o setor concorda que investir em uma Reforma Tributária é extremamente importante, que não há interesse de redução da base tributária, mas que a neutralidade se faz necessária para evitar que todos saiam perdendo.

Kamila também se manifestou a favor dessa necessidade. “A gente nem pleiteia a alíquota zero. O que tratamos é a excepcionalidade do setor de saúde, bem como do setor de educação. Principalmente pois com esse repasse a conta final quem paga é o paciente”, disse.

Redução do acesso e desemprego

Ao detalhar os estudos que foram elaborados por entidades do setor de saúde, Cunha apontou todos os inúmeros impactos negativos que estão sendo considerados, a começar pelo aumento do desemprego no país. “Temos 40% do nosso custo na folha de pagamento e, em termos de eficiência tributária, a geração de empregos vai deixar de ser algo bem visto no setor de saúde”, declarou.

Outro ponto apresentado pelo diretor foi a maior dificuldade de acesso que a Reforma Tributária pode desencadear. Appy chegou a afirmar que quem mais consome serviços de saúde é a classe alta, e que o novo formato de tributação seria bastante justo considerando que é mais benéfico para o país cobrar impostos da parcela mais rica da população. Como alternativa, o autor da PEC 45/2019 mencionou a possibilidade de trabalhar a devolução dos impostos às famílias.

Porém essa linha de pensamento é equivocada na visão de Cunha, que trouxe novos números para exemplificar que, nesse caso, a classe média será a mais afetada. “80% dos beneficiários de planos de saúde utilizam planos coletivos, ou seja, serviços que são oferecidos pelas empresas que os contratam. Dessa forma, quem está perdendo o acesso são os trabalhadores. Não é verdade que o gasto com saúde é um gasto do rico, pois todo mundo fica doente e todo mundo precisa de atendimento”, pontuou complementando que a política de devolução também não deve funcionar justamente por serem as empresas que arcam com esses custos.

Além disso, o executivo mostrou que com a classe média deixando de utilizar a saúde suplementar para estrangular ainda mais o SUS, a saúde pública que poderia investir esforços em saúde populacional e epidemiológica, acaba tendo de retomar atendimentos eletivos que antes eram absorvidos pelas instituições privadas.

Exemplo internacional

Na visão de Cunha, se o Brasil quer seguir as melhores experiências internacionais, é preciso utilizar o modelo completo. “De todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aplicam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apenas dois não fazem a diferenciação dos setores de saúde e educação: Japão, que não cresce há mais de 20 anos, e Chile”, declarou. Segundo ele, o Canadá – que também tem alíquota diferenciada para a saúde – tentou unificar o imposto e não conseguiu, retrocedendo ao modelo prévio de diferenciação.

Com o argumento de que os especialistas reforçam que o modelo ideal é o que considera uma alíquota única sem qualquer diferenciação, Appy explicou que ao abrir uma alíquota diferenciada para a saúde, por exemplo, abre-se precedentes para que outros serviços como academias e alimentação também se valham dessa justificativa para pleitear redução tributária. Sobre esse ponto, Cunha questionou os motivos que levaram a maioria absoluta dos países que apostam em um imposto único a oferecer diferenciação de alíquotas para setores essenciais como saúde e educação. “Por que as nações tidas como referência não ouviram os experts? Por que o modelo historicamente aplicado de IVA nunca migrou para a alíquota única como sugerem esses especialistas? É melhor na teoria ou é melhor pois foi testado? O ótimo é inimigo do bom e precisamos lidar com essa realidade”, finalizou.

Associe-se Abramed

Assine nossa Newsletter

Abramed Home Office