Reforma Tributária – Mesmo que votação não se concretize em 2020, tema segue aquecido nos bastidores

Reforma Tributária – Mesmo que votação não se concretize em 2020, tema segue aquecido nos bastidores

Saúde permanece em contato com líderes do governo abordando os drásticos impactos que a reforma pode causar ao setor

09 de outubro de 2020

Além dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 neste segundo semestre, o setor brasileiro de saúde vem lutando para mostrar aos parlamentares e decisores os altíssimos impactos que a Reforma Tributária, nos moldes em que está sendo traçada, terá sobre a população e os negócios. Com a Comissão Mista – grupo composto por deputados e senadores e encarregado de analisar a PEC 45/19 e a PEC 110/19 elaborando uma proposta única para simplificação do sistema tributário nacional – adiada até 10 de dezembro, há incertezas se teremos, de fato, uma definição sobre o assunto ainda em 2020 ou se a votação se concretizará em 2021.

Com as eleições se aproximando – o primeiro turno ocorrerá em 15 de novembro e as cidades que seguirão para o segundo turno terão a votação concluída em 29 do mesmo mês – a expectativa é a de que o assunto retorne com mais força em dezembro.

“Em novembro continuaremos debatendo o tema e participando de seminários”, comenta Armando Monteiro Bisneto, advogado e especialista em Relações Governamentais. Segundo ele, caso o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que é o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresente seu parecer em 10 de dezembro, serão poucos dias úteis para que haja uma movimentação mais assertiva ainda em 2020. “Torna-se pouco provável que a reforma seja votada na Comissão Especial e passe por duas votações no Plenário da Câmara esse ano”, opina lembrando que a Comissão Mista não tem amparo regimental e que as votações na Câmara devem ocorrer com quórum de maioria qualificada, ou seja, com no mínimo 2/3 dos vereadores.

Paralelamente às eleições, outros assuntos ganharam prioridade no governo como, por exemplo, a PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial para regulamentar o teto de gastos; o valor a ser pago pelo Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família; e a votação do orçamento. “Essas externalidades entraram e tomaram a vanguarda, porém nos bastidores a Reforma Tributária continua sendo debatida, tanto que seguimos em um ritmo elevado de reuniões com assessores e parlamentares”, esclarece Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, consultor para Reforma Tributária da Abramed.

Para o executivo, é notável que o empenho do setor de saúde em mostrar os impactos da reforma no acesso da população à assistência vem surtindo efeito. “Enxergamos que esse ponto está maduro, que os deputados entendem que saúde e educação merecem tratamento diferenciado”, pontua. Para ele, esse é um período de trabalho silencioso, porém muito importante pois a percepção da realidade trazida por uma reforma míope está sendo construída “tijolo a tijolo”.

Na visão de Monteiro Bisneto, o tema nunca saiu de cena e seguirá com ainda mais força no começo de 2021. “É um assunto que desperta muito interesse dos gabinetes e justamente por isso devemos sempre reforçar a nossa mensagem de quão prejudicial uma reforma mal elaborada será para setores essenciais como saúde e educação. Não podemos deixar a chama se apagar, mesmo que a reforma não seja votada ainda esse ano”, declara.

Entenda o impacto

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

“O sistema tributário brasileiro é, de fato, disfuncional e tem uma complexidade que contribui para a construção de um ambiente de negócios pouco favorável a investimentos e empregabilidade. Precisamos de uma reforma focada na simplificação dos processos com objetivo de reduzir, entre outros entraves, o custo de conformidade. Porém, onerar ainda mais o segmento de saúde inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas economicamente”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Clique AQUI e confira todas as matérias já publicadas pela Abramed sobre os drásticos impactos da Reforma Tributária na saúde. Aproveite para acessar, também, o estudo completo elaborador pela Associação (clique AQUI).

Associe-se Abramed

Assine nossa Newsletter

5 FILIS Adiamento Abramed Home Office