Desafios regulatórios – Complexidade da saúde pede diálogo aberto com órgãos reguladores

Desafios regulatórios – Complexidade da saúde pede diálogo aberto com órgãos reguladores

Em dez anos, Abramed conquistou proximidade com ANS e com Anvisa e busca manutenção desse relacionamento

3 de dezembro de 2020

Em um setor essencial e com tamanha responsabilidade junto à população, como é o caso da saúde, a regulação – conjunto de medidas que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização dos segmentos – é atividade indispensável para a garantia do melhor atendimento populacional. Quando fechamos o foco para a medicina diagnóstica, o cenário é extremamente parecido. “Somos um mercado altamente regulado, que segue rígidas diretrizes, e isso é fundamental para que possamos garantir a segurança dos pacientes”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

A complexidade da cadeia de saúde pode dificultar o diálogo entre todos os players, fundamental para os melhores resultados. Justamente por ser um desafio, conquistar abertura para manter reuniões constantes tanto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido apontada como uma vitória da Abramed, que em dez anos de atuação vem se aproximando dos órgãos reguladores a fim de manter a dinâmica da medicina diagnóstica do país. “A disposição para o diálogo nos anima. Precisamos estar juntos”, diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação.

A Abramed está, nesse momento, com dois pleitos paralelos junto às entidades reguladoras. Com a Anvisa, dialoga sobre as Consultas Públicas 911 e 912 que tratam, respectivamente, da regulação de farmácias e drogarias e das diretrizes que regem as atividades dos laboratórios clínicos. Já com a ANS, a conversa gira em torno da Consulta Pública 81 que avalia a inclusão de novos procedimentos no rol de obrigatoriedades dos convênios médicos.

“A Abramed, desde sua constituição, se preocupou em acompanhar as mudanças do mercado, antevendo as mudanças regulatórias e dando o suporte necessário para que as normas expedidas pela administração pública garantam atuação equânime ao mercado de saúde suplementar, sem criar desequilíbrio entre os diversos agentes”, pontua Teresa Gutierrez, sócia da Machado Nunes.

Desafios futuros

Questionado sobre quais os principais desafios da Anvisa para os próximos anos, o diretor Alex Campos Machado citou a alta velocidade das inovações. “Percebemos que nosso grande compromisso está em acompanhar a agilidade da incorporação de novas tecnologias, ampliando nossa capacidade de regular essas incorporações e de nos anteciparmos ao mercado”, disse.

Segundo ele, para esse acompanhamento em tempo real, a entidade visa sempre a construção de normas e balizas que permitam instrumentos regulatórios capazes de tornar os processos mais rápidos. “Esse trabalho vem sendo facilitado pela condição internacional alcançada pela Anvisa que, hoje, tem assento garantido junto a outros órgãos reguladores, harmonizando procedimentos e aproveitando a expertise de outros países que já passaram pela fase em que estamos”, declara. O executivo afirma que a Anvisa regula cerca de 25% do PIB brasileiro devido à infinidade de produtos que estão sob seu chapéu.

Na visão de Rogerio Scarabel, diretor-presidente da ANS, é preciso investir no conceito de um sistema de saúde unificado construído pelos setores público e privado atuando em parceria e como forma de complementação ao atendimento. “Importante reforçarmos para a sociedade a necessidade de o Sistema Único de Saúde ser complementado pela rede privada, ambos trabalhando em harmonia para o bem-estar da população”, afirma.

Paralelamente, Scarabel reforça que é preciso mudar o mindset dos players. “O executivo precisa deixar de ser um gestor financeiro para ser um gestor de saúde. As operadoras precisam assumir esse compromisso, focando nos diversos modelos de remuneração disponíveis”, aponta.

Teresa reforça que a Abramed cresceu e se devolveu muito em dez anos e que tanto ANS quanto Anvisa também progrediram consideravelmente desde a fundação, ocorrida na década de 1990. “Muito da maturidade da Abramed vem, também, da maturidade das agências”, enfatiza.

Telessaúde

Na área de medicina diagnóstica, a telessaúde já é realidade consolidada, visto que a teleradiologia se faz presente no dia a dia dos profissionais há pelo menos dez anos. Mas há, ainda, muito a ser melhorado e regulado, principalmente no âmbito dos diagnósticos laboratoriais. Para isso, a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é indispensável a fim de regular o setor privado.

Com a pandemia de COVID-19, os temas relativos ao atendimento remoto ganharam repercussão. Aprovada em caráter emergencial, a telemedicina permitiu que a população pudesse continuar recebendo assistência sem a necessidade de se expor ao risco de contaminação. Qual a visão da ANS dentro desse novo cenário instalado no país? De acordo com Scarabel, a Agência não enxerga a telessaúde como um novo procedimento, mas sim como uma modalidade de atendimento. “Essa percepção ajuda a garantir a cobertura obrigatória”, explica. O executivo reforça que, por ser um ato médico, a normatização parte primeiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, somente depois, parte para a entidade reguladora analisar as necessidades relativas àquela atividade.

“Na área de laboratório há a oportunidade inclusive de recebermos amostras biológicas do exterior para serem processadas no Brasil. Porém, para que isso aconteça, precisamos de um canal verde da Anvisa para que essas amostras não fiquem retidas e os pacientes aguardando ansiosamente seus resultados”, comenta Shcolnik.

Totalmente aberta ao diálogo junto ao setor de medicina diagnóstica, a Anvisa vem se mostrando parceira na tomada de decisões. “Estamos próximos ao mercado a fim de entender as necessidades. Para isso, escutamos os regulados e a população. Vemos que esse é um setor pujante que o Brasil precisa explorar melhor para ampliar sua capacidade de trazer novas divisas, visto que temos tecnologia e mão de obra qualificada para prover esses serviços”, finaliza Machado.

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