Políticas de compliance, due diligence e monitoramento constante auxiliam na gestão de parceiros de negócios
14 de outubro de 2020
As constantes mudanças no cenário econômico brasileiro se refletem na necessidade de uma gestão dos parceiros de negócio de forma cada vez mais proativa e efetiva nas organizações, para melhoria contínua da gestão, da conformidade contratual e regulamentar e da mitigação dos riscos envolvendo terceiros.
Entre os principais fatores que impulsionam a necessidade de uma governança e monitoramento de terceiros, inclusive na área da saúde, estão a expectativa de crescimento de serviços terceirizados nas organizações, as novas regulamentações em âmbito nacional e internacional e a alta velocidade de divulgação das informações na era digital.
Para permanecerem competitivas e alinhadas às tendências do mercado, as empresas estão buscando cada vez mais tratar as vulnerabilidades existentes em diversas dimensões do negócio, inclusive no que diz respeito aos riscos que podem comprometer sua imagem e reputação.
Nesse contexto, Vanessa Torres, gerente de Compliance e coordenadora do curso de pós-graduação em ética e compliance na saúde do Hospital Israelita Albert Einstein e membro do Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), diz ser importante a integridade da cadeia de suprimentos, visando garantir que os relacionamentos comerciais das empresas ocorram dentro de padrões legais e morais vigentes, prevenindo irregularidades e distorções em decisões de aquisição, que possam corromper a cadeia de fornecimento, permitindo a construção de práticas de mercado justas, com livre concorrência, contribuindo para uma dinâmica econômica mais transparente e uma sociedade mais ética. “Para tanto, o princípio norteador deve ser a transparência nas transações, fazendo com que a decisão sobre o negócio seja pautada na mensuração dos riscos identificados”, afirma.
Ela explica que os benefícios com esta postura ativa das organizações são prezar e promover o engajamento da cadeia produtiva para que o mercado seja formado de companhias éticas; aumentar a segurança das relações comerciais e mitigar eventuais riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no relacionamento com os terceiros; e minimizar riscos de penalização por qualquer ação irregular de funcionários e terceiros (mesmo sem o conhecimento ou aprovação da instituição, a chamada “responsabilidade solidária”, prevista na Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013).
Na visão de Vanessa, no processo de compra de materiais e insumos, as boas práticas de governança, ética e compliance devem ser aplicadas. “A preocupação de quem está comprando deve ir além do preço. É preciso observar se o fornecedor está alinhado com os princípios éticos da organização, como esse profissional ou a empresa fornecedora de bens e serviços atua, sua capacidade de produção e entrega, se há riscos de corrupção e práticas ilegais, qual a parte responsabilizada frente às sanções e até mesmo qual o impacto do cancelamento de um pedido feito junto a um fornecedor que pode ter algum grau de dependência econômica com a sua organização”, orienta.
A pandemia do novo coronavírus, segundo a gerente de Compliance, fez multiplicar a necessidade do consumo de produtos e serviços no setor de saúde, havendo significativo redimensionamento das demandas. Por tudo isso, faz-se necessária a responsabilidade compartilhada entre as partes.
Seguir os aspectos legais, por meio das normas para licitação e contratos da administração pública para a garantia da isonomia e um desenvolvimento nacional sustentável, também é fundamental.
Devido à pandemia, como houve a dispensa de licitação para aquisição e contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19, Vanessa explica que há a necessidade do gerenciamento de riscos rigoroso durante a execução desses contratos, avaliação cuidadosa dos controles que podem ou não ser flexibilizados e das fragilidades e limitações do processo e a realização de diligências, com avaliação de impacto jurídico, financeiro e reputacional, além de manter os registros que comprovem que, apesar do momento de incertezas e dificuldades, a instituição atuou com princípios éticos, diligência e transparência.
Outro ponto importante a ser observado é o conflito de interesses, que na rede de interações entre profissionais e organizações no setor da saúde pode acontecer.
O risco surge quando se estabelecem modelos de incentivo e financiamentos que podem distorcer o propósito real e justo de se oferecer a melhor resolutividade e experiência ao paciente. “O Conselho de Administração deve zelar para que as transações entre partes envolvidas nas relações comerciais e de trabalho sejam conduzidas dentro de padrões de mercado em todos os aspectos”, orienta Vanessa, que ainda lembra que se deve garantir que as transações sejam reportadas adequadamente nos relatórios da organização e que o estatuto ou contrato social exija que as negociações sejam aprovadas pela alta administração, permitindo decisões institucionais diante de riscos de conflitos de interesses.
Estratégia de negócio
Monitorar a atuação dos fornecedores cada vez mais revela-se como uma ação estratégica para o negócio. Não é rara a divulgação de notícias que relatam prejuízos para a empresa contratante decorrente de situações envolvendo terceirizadas e por isso a palavra de ordem para as corporações é: prevenção.
A gerente de Compliance do Hospital Albert Einstein diz ser fundamental avaliar se há histórico de corrupção e improbidade, de má gestão ou desvio de recursos, pois um processo mal conduzido pode trazer consequências para a empresa e seus executivos. “A corrupção continua sendo crime e a boa intenção não é suficiente para justificar a falta dos devidos controles necessários para um processo de aquisição seguro”, garante.
Por esse motivo, muitos estabelecimentos de saúde estão adotando políticas de compliance, com regras, regulamentos e diretrizes internas. É uma área emergente e importante para o mercado nacional e mundial, pois visa buscar ética, transparência e integridade na condução dos negócios, protegendo o patrimônio e reduzindo a possibilidade de fraudes.
Dentre os elementos fundamentais de um programa de compliance estão o comprometimento da alta administração, elaboração de políticas, treinamento de colaboradores e a gestão de terceiros. “Essa transparência – que deve ser mantida em todas as relações no setor, sejam elas entre clientes, fornecedores, acionistas, sociedade e órgãos reguladores – impulsiona um movimento empresarial para implementação e fortalecimento de programas de governança e compliance, bem como visa influenciar o setor de medicina diagnóstica a assumir compromissos com práticas transparentes e de equidade”, destaca Vanessa Torres.
A responsabilidade institucional de fazer negócios com uma instituição que não está em compliance com as diretrizes normativas do setor é algo indiscutível. Daí a importância de se realizar uma due diligence para prestar um serviço de excelência na saúde e garantir a sustentabilidade do setor.
A due diligence de terceiros é uma pesquisa de antecedentes em relação a uma pessoa física ou jurídica para que a organização saiba com quem está se relacionando ou pretende se relacionar.
É importante observar que, por exemplo, a busca por conhecimento pela instituição de saúde em relação aos antecedentes éticos de empresas e profissionais está plenamente embasada pelo Princípio da Transparência. Vanessa finaliza dizendo que é necessário reforçar o processo de gestão de riscos de terceiros, pois “é importante ser vigilante para corrigir e tratar problemas identificados tempestivamente, estando próximo dos fornecedores, construindo parcerias sólidas e confiáveis, para garantir a sustentabilidade dos negócios de forma transparente”.
