Políticas de compliance, due diligence e monitoramento constante auxiliam na gestão de parceiros de negócios
14 de outubro de 2020
As constantes mudanças no cenário
econômico brasileiro se refletem na necessidade de uma gestão dos parceiros de
negócio de forma cada vez mais proativa e efetiva nas organizações, para melhoria
contínua da gestão, da conformidade contratual e regulamentar e da mitigação
dos riscos envolvendo terceiros.
Entre os principais fatores que
impulsionam a necessidade de uma governança e monitoramento de terceiros,
inclusive na área da saúde, estão a expectativa de crescimento de serviços
terceirizados nas organizações, as novas regulamentações em âmbito nacional e
internacional e a alta velocidade de divulgação das informações na era digital.
Para permanecerem competitivas e
alinhadas às tendências do mercado, as empresas estão buscando cada vez mais
tratar as vulnerabilidades existentes em diversas dimensões do negócio, inclusive
no que diz respeito aos riscos que podem comprometer sua imagem e reputação.
Nesse contexto, Vanessa Torres, gerente
de Compliance e coordenadora do curso de pós-graduação em ética e compliance
na saúde do Hospital Israelita Albert Einstein e membro do Comitê de
Governança, Ética e Compliance (GEC) da Associação Brasileira de
Medicina Diagnóstica (Abramed), diz ser importante a integridade da cadeia de
suprimentos, visando garantir que os relacionamentos comerciais das empresas
ocorram dentro de padrões legais e morais vigentes, prevenindo irregularidades
e distorções em decisões de aquisição, que possam corromper a cadeia de
fornecimento, permitindo a construção de práticas de mercado justas, com livre
concorrência, contribuindo para uma dinâmica econômica mais transparente e uma
sociedade mais ética. “Para tanto, o princípio norteador deve ser a transparência
nas transações, fazendo com que a decisão sobre o negócio seja pautada na mensuração
dos riscos identificados”, afirma.
Ela explica que os benefícios com esta
postura ativa das organizações são prezar e promover o engajamento da cadeia
produtiva para que o mercado seja formado de companhias éticas; aumentar a
segurança das relações comerciais e mitigar eventuais riscos de fraude,
corrupção e lavagem de dinheiro no relacionamento com os terceiros; e minimizar
riscos de penalização por qualquer ação irregular de funcionários e terceiros
(mesmo sem o conhecimento ou aprovação da instituição, a chamada “responsabilidade
solidária”, prevista na Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013).
Na visão de Vanessa, no processo de
compra de materiais e insumos, as boas práticas de governança, ética e compliance
devem ser aplicadas. “A preocupação de quem está comprando deve ir além do
preço. É preciso observar se o fornecedor está alinhado com os princípios
éticos da organização, como esse profissional ou a empresa fornecedora de bens
e serviços atua, sua capacidade de produção e entrega, se há riscos de
corrupção e práticas ilegais, qual a parte responsabilizada frente às sanções e
até mesmo qual o impacto do cancelamento de um pedido feito junto a um
fornecedor que pode ter algum grau de dependência econômica com a sua
organização”, orienta.
A pandemia do novo coronavírus,
segundo a gerente de Compliance, fez multiplicar a necessidade do
consumo de produtos e serviços no setor de saúde, havendo significativo redimensionamento
das demandas. Por tudo isso, faz-se necessária a responsabilidade compartilhada
entre as partes.
Seguir os aspectos legais, por meio das normas para
licitação e contratos da administração pública para a garantia da isonomia e um
desenvolvimento nacional sustentável, também é fundamental.
Devido à pandemia, como houve a
dispensa de licitação para aquisição e contratação de bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da Covid-19, Vanessa explica que há a necessidade do
gerenciamento de riscos rigoroso durante a execução desses contratos, avaliação
cuidadosa dos controles que podem ou não ser flexibilizados e das fragilidades e limitações do processo e a
realização de diligências, com avaliação de impacto jurídico, financeiro e
reputacional, além de manter os registros que comprovem que, apesar do momento
de incertezas e dificuldades, a instituição atuou com princípios éticos,
diligência e transparência.
Outro ponto importante a ser observado é o conflito de
interesses, que na rede de interações entre profissionais e organizações no setor
da saúde pode acontecer.
O risco surge quando se estabelecem
modelos de incentivo e financiamentos que podem distorcer o propósito real e
justo de se oferecer a melhor resolutividade e experiência ao paciente. “O
Conselho de Administração deve zelar para que as transações entre partes
envolvidas nas relações comerciais e de trabalho sejam conduzidas dentro de padrões
de mercado em todos os aspectos”, orienta Vanessa, que ainda lembra que se deve garantir que as transações sejam
reportadas adequadamente nos relatórios da organização e que o estatuto ou
contrato social exija que as negociações sejam aprovadas pela alta
administração, permitindo decisões institucionais diante de riscos de conflitos
de interesses.
Estratégia de negócio
Monitorar a atuação dos fornecedores cada vez mais revela-se
como uma ação estratégica para o negócio. Não é rara a divulgação de notícias
que relatam prejuízos para a empresa contratante decorrente de situações
envolvendo terceirizadas e por isso a palavra de ordem para as corporações é:
prevenção.
A gerente de Compliance do Hospital
Albert Einstein diz ser fundamental avaliar se há histórico de corrupção
e improbidade, de má gestão ou desvio de recursos, pois um processo mal
conduzido pode trazer consequências para a empresa e seus executivos. “A
corrupção continua sendo crime e a boa intenção não é suficiente para
justificar a falta dos devidos controles necessários para um processo de
aquisição seguro”, garante.
Por esse motivo, muitos estabelecimentos de saúde
estão adotando políticas de compliance, com regras, regulamentos e diretrizes
internas. É uma área emergente e importante para o mercado nacional e mundial,
pois visa buscar ética, transparência e integridade na condução dos negócios,
protegendo o patrimônio e reduzindo a possibilidade de fraudes.
Dentre os elementos fundamentais de um programa de compliance
estão o comprometimento da alta administração, elaboração de políticas,
treinamento de colaboradores e a gestão de terceiros. “Essa transparência – que
deve ser mantida em todas as relações no setor, sejam elas entre clientes,
fornecedores, acionistas, sociedade e órgãos reguladores – impulsiona um
movimento empresarial para implementação e fortalecimento de programas de
governança e compliance, bem como visa influenciar o setor de medicina
diagnóstica a assumir compromissos com práticas transparentes e de equidade”, destaca Vanessa Torres.
A responsabilidade institucional de
fazer negócios com uma instituição que não está em compliance com as diretrizes normativas do setor é algo indiscutível.
Daí a importância de se realizar uma due
diligence para prestar um
serviço de excelência na saúde e garantir a sustentabilidade do setor.
A due diligence de terceiros é uma pesquisa
de antecedentes em relação a uma pessoa física ou jurídica para que a
organização saiba com quem está se relacionando ou pretende se relacionar.
É importante observar que, por exemplo, a busca por
conhecimento pela instituição de saúde em relação aos antecedentes éticos de
empresas e profissionais está plenamente embasada pelo Princípio da
Transparência.
Vanessa finaliza
dizendo que é necessário reforçar o processo de gestão de riscos de terceiros,
pois “é importante ser vigilante para corrigir e tratar problemas identificados
tempestivamente, estando próximo dos fornecedores, construindo parcerias
sólidas e confiáveis, para garantir a sustentabilidade dos negócios de forma
transparente”.
