Consulta Pública capta opiniões sobre cobertura obrigatória de novos procedimentos diagnósticos para 2021; estudo da Abramed sobre última inclusão traça comparativo entre número de exames esperados e realizados nos 12 primeiros meses da incorporação e mostra que impacto é inferior ao sugerido
20 de novembro de 2020
Com a Consulta Pública (CP) 81 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aberta para que a sociedade opine sobre a inclusão de novos procedimentos no rol de obrigatoriedades dos convênios médicos, a medicina diagnóstica vivencia uma nova oportunidade para ofertar aos usuários de planos de saúde exames mais modernos, tecnológicos e assertivos para uma infinidade de patologias. Corroborando com a aceitação da inclusão, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) elaborou um estudo sobre a incorporação anterior e confirma que o impacto orçamentário da inclusão de 10 novos exames de alta complexidade no rol foi mínimo.
Segundo a análise da Associação, os benefícios gerados pela ampliação do número de procedimentos extremamente eficazes para diagnóstico precoce de doenças são muito maiores do que o possível aumento do custo assistencial. “Quando temos diagnóstico precoce e correto, o tratamento é mais assertivo melhorando o prognóstico dos pacientes e, inclusive, diminuindo o custo da assistência”, explica Alex Galoro, diretor do Comitê Técnico de Análises Clínicas da Abramed.
O processo para a inclusão de novos exames, cuja lista deve ser anunciada ainda no primeiro trimestre de 2021, começou em 2018 e diversas entidades de classe e sociedades científicas fizeram sugestões de procedimentos sempre apresentando evidências científicas e análises financeiras. Entre os exames propostos pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), por exemplo, estão painéis para diagnóstico de infecções do sistema nervoso central, como meningites e encefalites, e de infecções respiratórias, incluindo a COVID-19.
Atualmente, quando um paciente chega com suspeita clínica de meningite, ou seja, apresenta febre, rigidez na nuca e alteração do nível de consciência, são realizados exames diversos para obtenção do diagnóstico, o que envolve exame de líquor por punção lombar, análises epidemiológicas e de imagem, e testes bioquímicos. Além disso, também são feitas coletas de sangue e de fezes para identificação de várias possibilidades virais, bacterianas ou fúngicas da encefalite. Todo esse procedimento faz com que o diagnóstico final seja obtido, em média, após 13,3 horas.
Se aplicada a identificação multiplex por PCR em tempo real de até 25 agentes infecciosos simultaneamente – exame que está na lista avaliada pela ANS para incorporação como procedimento obrigatório dos planos de saúde – em menos de três horas há definição do diagnóstico e o melhor tratamento pode ser iniciado. “Em casos de meningite bacteriana, se o paciente não começar a terapia adequada em até quatro horas ele pode ter sequelas irreversíveis como surdez, lesão no sistema nervoso central e déficit intelectual e pode, inclusive, chegar a óbito”, explica Alvaro Pulchinelli, diretor científico da SBPC/ML.
Essa nova metodologia diagnóstica para infecções do sistema nervoso central que já é utilizada por grandes laboratórios e hospitais de referência no atendimento particular e que está sendo avaliada na CP 81 apresentou sensibilidade entre 84,4% e 100% e especificidade superior a 99,9%.
Quando adotado esse novo exame em substituição a todos os outros tidos como padrão hoje, o custo permanece praticamente o mesmo. Do diagnóstico ao tratamento, o custo mediano por paciente com o método padrão é de US$ 239,63. Quando utilizado o painel multiplex, esse custo é de US$ 239,14.
Para infecções do trato respiratório – tipo mais comum de infecção entre os brasileiros – a utilização dessa nova metodologia diagnóstica também traz resultados muito positivos. Pacientes diagnosticados com influenza pelo painel multiplex permaneceram internados por 38,8 horas, enquanto os submetidos ao teste rápido de antígeno (padrão atual) ficaram hospitalizados por 49,8h. Além disso, aqueles que tiveram acesso à nova metodologia ingeriram antibióticos por menos tempo e fizeram menos radiografias do tórax. Em pessoas imunocomprometidas, por exemplo, a incorporação desse exame traz uma economia de R$ 251,22 por paciente no comparativo com o atendimento utilizando os exames tidos, hoje, como padrão.
Além de analisar a incorporação ou não de novos procedimentos, a consulta pública também sugere a inclusão ou a alteração de Diretrizes de Utilização (DUT) desses testes. “Tem sido frequente a criação de diretrizes que obrigam a realização dos exames apenas nos casos que se enquadram em determinadas situações clínicas”, explica Galoro. É o caso de alguns exames de imagem que estão sendo reavaliados como, por exemplo, a mamotomia via biópsia percutânea à vácuo guiada por raio X ou ultrassonografia.
O procedimento, que é indicado para investigação de alterações mamárias, já integra a lista da ANS e a nova consulta pública sugere algumas mudanças para a autorização, indicando que o exame deve ter cobertura obrigatória quando preenche alguns critérios específicos e quando os nódulos são menores do que 2 centímetros, de categorias 4 ou 5 do BI-RADS (ou seja, quando há suspeita de malignidade) e permanecem dúvidas mesmo após a realização de core biopsy orientado por ultrassonografia. Diferentemente do procedimento que está sendo discutido que é feito à vácuo, o core biopsy é uma biópsia na qual a amostra é retirada com uma agulha de calibre mais grosso.
Diante desse cenário, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) reafirma que existem várias situações clínicas na qual não é possível – ou mesmo necessária – a realização do core biopsy antes do procedimento à vácuo. Essa diretriz pode aumentar a ansiedade do paciente por submetê-lo a mais exames, atrasar o diagnóstico e elevar os custos da assistência.
Inclusão de 2018 gerou impacto mínimo no orçamento
A Abramed realizou um estudo baseado na incorporação, em 2018, de 10 novos exames na lista de procedimentos com cobertura mínima obrigatória dos planos e seguros de assistência médica elencada pela ANS, todos exames de alta complexidade como, por exemplo, ressonância magnética de fluxo liquórico, que atua na identificação de presença de líquor no cérebro e na medula espinhal, auxiliando o diagnóstico de hidrocefalia e outras condições; e a elastografia hepática ultrassônica, exame que pode substituir a biópsia de fígado.
Para a análise, a Abramed computou a quantidade de exames realizados por suas associadas ao longo do primeiro ano de vigência do novo rol e, também, os dados compartilhados pela ANS nesse mesmo período. E, então, comparou as informações com as estimativas traçadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em estudo que avalia as consequências financeiras da adoção de novas tecnologias ou procedimentos em saúde. Importante ressaltar que as associadas à Abramed foram responsáveis pela realização de mais de 480,8 milhões de exames em 2018, o que representa 56% do total de procedimentos diagnósticos realizados na saúde suplementar.
Na estimativa da CNI, seriam efetivados 77.441 exames da lista dos 10 novos procedimentos diagnósticos incorporados ao Rol em 2018. Porém, encerrado o primeiro ano de vigência, as associadas à Abramed confirmaram a realização de apenas 37.665 exames, o que confirma que a inclusão de novos procedimentos não atingiu sequer 50% do volume de exames que eram esperados para os primeiros 12 meses após a ampliação do Rol.
Traduzindo os percentuais para valores monetários, a CNI estimava uma despesa assistencial de R$ 50,9 milhões com a realização dos novos exames, porém, segundo dados das associadas à Abramed, o valor total concretizado no período foi de R$ 20 milhões.
Desta forma, a Abramed reforça, em seu estudo, que a incorporação de novos procedimentos em saúde é, muitas vezes, apontada como um dos principais fatores que impulsionam o crescimento das despesas assistenciais sem que haja uma análise mais aprofundada de quanto essas novas tecnologias são benéficas para o diagnóstico precoce e, por consequência, para o bem-estar do paciente e a redução dos custos com tratamentos e terapias.
