Com código de conduta, cartilha de compliance, comitês dedicados e canal próprio de denúncias, Associação enfatiza necessidade de criação de um ambiente transparente
3 de dezembro de 2020
A Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto nº 8.420 de 2015, foi um marco brasileiro na busca por comportamentos mais éticos de forma generalizada no país. Apenas dois anos depois, a Abramed lançou seu Código de Conduta – que está em processo de revisão – orientando, incentivando e exigindo de seus associados uma atuação transparente.
Com o repúdio às más práticas ganhando força, a entidade seguiu fortalecendo esse panorama. Instituiu o Comitê de Ética, formado por membros associados e independentes e que atua na apuração de relatos recebidos pelo Canal de Denúncias, de forma sistematizada e sigilosa, avaliando a existência de violação aos princípios do Código de Conduta da Abramed; e o Comitê de Governança, Ética e Compliance (GEC), que trabalha como instância consultiva do Conselho de Administração para assuntos relacionados à essa temática. Além disso, publicou em 2019, sua Cartilha de Compliance, um documento que reúne boas práticas para o setor de medicina diagnóstica e está acessível a qualquer empresa, seja associada ou não.
“Nos últimos anos a ética empresarial passou a ter muita importância principalmente devido a atitudes que causaram impacto na forma como a sociedade lida com esse assunto”, pontua Maria Regina Navarro, membro independente do Comitê de Ética da Abramed. “Todos os mercados, inclusive o de saúde, estão passando por uma transformação cultural com foco no comportamento ético a fim de preservar a reputação das empresas”, completa.
Para Eliezer Silva, que é membro do Conselho de Administração da Associação, a ética deve ser a base de qualquer relação, independentemente do setor. Porém, na medicina diagnóstica, os princípios a serem seguidos são, prioritariamente, os da confiabilidade e da transparência. “Trata-se de um componente importante no processo assistencial com forte impacto na vida das pessoas. Assim, não há como desvincular, no momento da interação do cidadão com o sistema de saúde, os aspectos éticos envolvidos nessa relação”, declara enfatizando o desejo por um sistema absolutamente justo e que promova a saúde e o bem-estar de todos.
A boa notícia é que, nos últimos dez anos, os avanços são notáveis na percepção de Viviane Miranda, que dirige o Comitê GEC. “Percebo que as empresas de medicina diagnóstica e os hospitais estão implementando seus programas de compliance, muitas delas com profissionais dedicados”, diz.
A executiva enxerga muitos desafios para o futuro, entre eles a consolidação desses programas; a discussão aberta sobre conflitos de interesses; e maior compreensão sobre ética por parte dos profissionais na ponta da assistência e do próprio paciente. Para ela, as dificuldades existem, mas podem ser vencidas. “Estamos em um setor bastante fragmentado e pouco convergente, no qual muitos players interagem diretamente com o paciente. Por isso precisamos chegar a um denominador comum”, declara.
Entre os desafios avaliados pelos membros dos Comitês da Abramed dedicados ao tema, também está a tecnologia, apontada por Maria Regina. “Em um contexto de evolução muito rápida da ciência, os dilemas serão cada vez mais frequentes, o que traz uma necessidade constante de revisão dos códigos de conduta, bem como esforço de todos os atores na orientação de seus colaboradores”, diz.
Há, também, a necessidade de educação continuada citada por Silva. “Creio que o processo de educação contínuo é fundamental, uma vez que essas questões são extremamente dinâmicas e devem ser revistas constantemente. É preciso trazer cada vez mais os associados para discussões abertas baseadas em casos concretos do passado”, comenta ele que acredita que a melhor maneira de disseminar a ética é a utilização de exemplos.
Como forma de manter o assunto sempre aquecido, a newsletter mensal Abramed em Foco traz uma editoria dedicada a temáticas de governança, ética e compliance.
Modelos de remuneração e ética
“Enquanto pagarmos pelo volume, entregarão volume”, comenta Viviane ao mencionar a necessidade de o setor de saúde passar a considerar outros modelos de remuneração além do fee-for-service.
Na opinião da executiva, a definição do formato de pagamento está totalmente atrelada a um comportamento ético. “Para isso há necessidade de uma mudança cultural gigante que envolve, até mesmo, o paciente. Os prestadores devem ser remunerados pela qualidade entregue, não pela quantidade de procedimentos. E o paciente, ao buscar atendimento, também precisa buscar qualidade, e não serviços diversos”, explica a executiva lembrando que o sistema precisa considerar indicadores que envolvem os resultados e que a população brasileira, quando vai a uma consulta médica, ainda se mostra indignada quando sai do consultório sem nenhum pedido de exame ou de intervenção extra.
Canal de denúncias
Exclusivo da Abramed, o canal de denúncias propicia uma comunicação segura e anônima de ações que violam o código de conduta e as boas práticas instituídas pela Associação ou pela legislação vigente no país. Toda informação recebida pela plataforma é tratada por uma empresa independente e especializada que garante sigilo absoluto e o tratamento adequado das situações ali expostas.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 800 377 8040, de segunda a sexta das 09:00 as 17:00 ou pelo e-mail abramed@canaldedenuncias.com.br.
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