Mais de 30 entidades do setor de saúde se manifestaram contrárias à aprovação de Emenda e apontam riscos para o desmonte da Anvisa e ANS
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e outras 30 entidades do setor de saúde assinaram o “Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras”, onde se manifestam contrárias à Emenda 54 da Medida Provisória 1154/2023, que prevê transferir a competência normativa das Agências para conselhos externos.
Segundo o documento, a proposta de Emenda fere a ordem jurídica constitucional e legal, que consagra a independência administrativa, a estabilidade de dirigentes, a autonomia financeira e, consequentemente, a independência decisória e política dessas autarquias.
Se aprovada, a proposta irá desencadear enorme desestabilização do mercado de saúde no país e colocará em risco a população brasileira.
“Enfraquecer a autonomia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente e um mercado sustentável, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades”, diz o documento, que lembra ainda a atuação da Anvisa e da ANS durante a pandemia de covid-19.
Leia o manifesto na íntegra aqui.
