Piso salarial, reforma tributária, crise nas operadoras e RDC 302 foram alguns dos assuntos abordados
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Milva Pagano, foi a convidada para um bate-papo online com o Citi Brasil, banco global, que atua no país há mais de 100 anos. A transmissão aconteceu no dia 31 de maio e abordou os desafios e as perspectivas do mercado de medicina diagnóstica e do setor como um todo.
O vice-presidente de Pesquisa de Ações do Citi, Leandro Bastos, e o analista associado de Pesquisa de Ações do Citi, Renan Prata, mediaram a discussão, instigando temas que afligem a área da saúde atualmente.
Compartilhando que as entidades estão unidas para encontrar soluções, Milva não se absteve de dizer que existe uma crise sistêmica. “O diálogo aberto, nosso Código de Conduta, nossa agenda regulatória, nossos dez comitês e grupos de trabalho estão empenhados em mitigar o problema”, destacou. De acordo com ela, todas as deliberações entre os conselhos internos, as entidades de classe, os órgãos reguladores e demais players são feitas com imparcialidade e independência, colocando a segurança do paciente no centro.
Sobre o piso salarial de enfermagem, a diretora esclareceu que não há nenhum entendimento na medicina diagnóstica sobre o não merecimento de melhor remuneração dos profissionais e técnicos de enfermagem. Porém, como se propõe a Lei 14.434/22, que está judicializada no momento, não haverá sustentabilidade financeira que mantenha essa transformação tão impactante em um setor já no vermelho.
“Estamos discutindo uma forma de custeio. Ela deve abranger as realidades distintas do Brasil”, disse Milva, considerando que um valor único não se adapta às diferenças do país. O grande déficit ficaria no Norte e no Nordeste, além do Sudeste – este pelo grande número de contratados.
Segundo Milva, é preciso também fazer um plano que contemple o segmento privado. A proposta fundamenta seus argumentos no público. “Quando o setor privado apresenta problemas, há uma evasão para o Sistema Único de Saúde (SUS), e vice-versa. Temos que ter isso planejado”, atesta a diretora-executiva.
A criação de um novo cargo que contemple a ocupação desses profissionais é um ponto de pauta resolutiva, mas que também apresenta cursos e resultados apenas em longo prazo, sendo necessárias ações mais ágeis. “Mas, se não iniciarmos de algum ponto, o prazo não chega”, afirma.
Outra pauta discutida foi a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302, que regulamenta os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios e farmácias no Brasil quanto à oferta de testes diagnósticos. A norma entra em vigor em setembro.
A preocupação é com a segurança dos pacientes. Farmácias e laboratórios têm funções diferentes, e isso não pode ser confundido. A Abramed está em contato permanente com a Anvisa para a retomada das discussões e a revisão dos dispositivos. “Os testes permitidos em farmácias são apenas de triagem e não substituem os testes em laboratório, que são os locais adequados para receber o paciente e o material para diagnóstico”, esclarece Milva.
Ela ainda complementa que os exames diagnósticos respaldam 70% das decisões médicas. Os parágrafos da norma que permitem postos de coleta, segundo a diretora, têm brechas para fraudes e precisam ser revistos também. Neste ponto, ela lembra o próximo tópico, a crise financeira nas operadoras de Saúde agravadas por atitudes criminosas.
Crise no setor suplementar
Em meio à temática, é inevitável não falar da crise nas operadoras, que acumulam um rombo operacional de R$ 11,5 bilhões. Um número que está em movimento crescente, com forte impacto das perdas por fraudes. Há relatos de pedidos de exames de clínicas e médicos que chegam a uma lista de até 60 tipos, antes mesmo da primeira consulta. “As fraudes são cometidas por profissionais e usuários que confiam nas orientações dos médicos”, diz Milva. Um movimento autêntico, ela define.
É certo que o volume de exames (números coletados entre os associados) cresceu. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 14%. O resultado vem do efeito rebote pós-pandemia, do envelhecimento populacional e da maior noção de cuidado e importância dos exames preventivos. Uma informação complementar: 60% dos exames realizados na rede privada são realizados pelos associados da Abramed. No entanto, não há motivo para comemorar quando se lida com fraudes, por exemplo. A conta não fecha e não há espaço para pedidos irregulares.
Existem relatos também a respeito de profissionais sugerindo que pacientes forneçam login e senha do plano para que seja feito o reembolso assistido, ou seja, o beneficiário recebe como promessa a facilitação do processo de pedido de reembolso, além dos pedidos de reembolso sem desembolso.
Esse fato aumentou significantemente o número de sinistralidade e glosas. A Abramed concentra 90% do seu volume de oferta de serviços em operadoras. Enquanto isso, os atrasos de pagamento chegam de 80 a 100 dias. Tudo isso é um efeito cascata em cada prestador de serviço.
Milva conta que ouviu de um colega que as fraudes sempre existiram, mas quando faltou orçamento elas se tornaram evidência. “A saúde desperdiça muito, e isso é assustador.” Ela destaca a acreditação das unidades como forma de garantir melhor desempenho e segurança em todas as etapas. A premissa para se associar à Instituição é ser acreditado.
Milva também falou sobre a Reforma Tributária que está em tramitação. Existem duas propostas, a PEC 110, do Senado, e a PEC 45, da Câmara, ambas com a finalidade de unificar tributos sobre o consumo formando um imposto único sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva de alguns setores. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo aglutinariam os cinco tributos atuais: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).
O preço da saúde aumentaria em 15% e a folha de pagamento, em 150%. Paradoxalmente, a taxa de 25% estudada para o Brasil, caso entre em vigor, pode ser uma das maiores existentes. A atual é de 5%. É esperado que os parlamentares apresentem uma alíquota especial para serviços em Saúde, mas ainda sem previsibilidade, deixando o setor refém até a apreciação do texto, provavelmente da PEC 45, que deve acontecer diretamente em plenário ainda neste semestre.
