Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, foi palestrante do FILIS 2023, onde apontou a interoperabilidade de dados e a ampliação do acesso como ações importantes para o órgão
Um dos destaques da programação da 7ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), foi a participação da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, que falou sobre a Saúde Digital no Brasil. Ela iniciou destacando que é preciso trabalhar a questão dos padrões para que se possa avançar no processo de interoperabilidade – considerado um dos desafios para a consolidação da transformação digital no país.
“Temos o compromisso de abrir uma agenda de trabalho para avançar nesse processo que passa também pela transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Ana Haddad.
A secretária esclareceu que a implementação de inovações tecnológicas sem critério ou respeito pelos princípios e diretrizes do SUS, é o caminho certo para a ampliação das disparidades regionais e mesmo a negação do atendimento médico a amplas faixas da população com dificuldade de acesso à tecnologia.
Por outro lado, se bem planejada, a introdução das novas tecnologias digitais na saúde pública pode ser um fator decisivo para superar certas lacunas do sistema e alcançar populações que recebem uma cobertura ainda insuficiente.
“A transformação digital, até reafirmando a questão da saúde como um direito, visa ampliar o acesso, a participação social. Para tanto, é preciso entender o sistema político brasileiro, fundamentado na estrutura tripartite: trabalhando ao nível federal, com os estados e os municípios de uma maneira articulada para superar os desafios”, declarou a secretária.
Resolver os problemas de informação no SUS, de fato, pode ser um desafio complexo e multifacetado, mas algumas estratégias podem contribuir para melhorar a qualidade e a efetividade do sistema.
Ana apontou que investir em sistemas de informação integrados e interoperáveis, capazes de compartilhar dados entre diferentes níveis de atenção à saúde e garantir a continuidade do cuidado; promover a padronização de dados e informações coletadas em todo o sistema; disponibilizar informações sobre saúde aos usuários do SUS, por meio de plataformas digitais e ferramentas de comunicação; garantir a qualidade das informações registradas nos sistemas de saúde; investir em tecnologia da informação e recursos humanos; estimular a participação do paciente, usuários e profissionais da saúde na gestão e no desenvolvimento dos sistemas de informação são soluções que devem ser implementadas de forma coordenada e integrada, envolvendo a participação de diferentes atores envolvidos no sistema de saúde, dos gestores aos acadêmicos e empresas de tecnologia da informação.
“Não podemos deixar de fora o setor privado e a saúde suplementar, fundamentais para o sucesso da transformação digital da saúde no país”, ressaltou.
Telessaúde
A secretária lembrou que a saúde digital começou há 20 anos, a partir de uma resolução da Organização Mundial da Saúde. Na época, no Brasil, o trabalho começou com a telessaúde integrada à política de educação permanente e formação dos profissionais de saúde, avançando, nos últimos anos, nos programas de saúde.
Os dados comprovam a importância da telessaúde no país. Entre 2020 e 2021, cerca de 7,5 milhões de atendimentos foram realizados por aproximadamente 52,2 mil médicos, via telemedicina; 87% foram primeiras consultas. Esses números devem crescer, acredita Ana Estela, haja visto os investimentos globais em ambientes virtuais de saúde e a regulamentação definitiva da modalidade pela lei 14.510, em 27/12/2022, no país.
“Este foi um passo importante para organizar os processos, mas transformação digital é bem mais do que isso”, ponderou a Secretária, dizendo ser necessário ir além, implementar as diretrizes para a Política Nacional de Saúde Digital, que consiste em criar uma cultura de governança que fortaleça pacientes e grupos vulneráveis, assegurando saúde e direitos digitais; coletar e usar dados de saúde baseado no conceito de dados abertos e solidariedade, tendo como objetivo a proteção individual de dados sensíveis e simultaneamente a promoção das informações como bem público, fortalecendo uma cultura de Justiça e equidade; e priorizar as tecnologias mais necessárias em diferentes níveis de maturidade em saúde digital.
Para isso, ela garante ser fundamental ampliar a parceria com o segmento da saúde suplementar para se ter um espaço dinâmico que fomente o ecossistema da saúde com inovação em caráter permanente.
“Dessa forma, podermos implementar o Programa Saúde Digital Brasil, com múltiplas estratégias para a ampliação do acesso à informação em saúde, visando a continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde para qualificar o atendimento e o fluxo de informações, fortalecendo o apoio à decisão clínica, à vigilância em saúde, à regulação, à gestão, ao ensino e à pesquisa”, explicou.
Este é o modelo que está sendo articulado multissetorialmente para integrar a transformação digital da saúde com as demais áreas do governo federal e dos outros setores. Inclusive, Ana Haddad adiantou que no próximo dia 26 de setembro, o Congresso Nacional irá criar a Frente Parlamentar da Saúde Digital para que o tema seja debatido em todas as esferas do poder.
Interoperabilidade
Para interoperabilidade na saúde, a integração dos sistemas e dos dados não será uma tarefa fácil, salientou a secretária, tomando como exemplo o DataSUS, que tem 35 anos e que quando foi criado tinha a preocupação de produzir e armazenar informação.
“Não podemos jogar fora toda uma série histórica. A solução é um modelo de interoperabilidade, com uma arquitetura interoperável a partir de um trabalho progressivo com todos os atores, serviços de saúde e centros de pesquisa, atuando em modelos informacionais, com conjuntos mínimos de dados, que se transformam em modelos computacionais, para que aí se possa trocar informação”, propôs.
Para isso, a secretaria está apostando na Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), que conectará os atores e dados em saúde de todo o país, estabelecendo o conceito de Plataforma Nacional de Inovação, Informação e Serviços Digitais de Saúde, que será uma plataforma para conectar qualquer sistema de informação, interligada ao Conecta SUS para o acesso aos dados dos usuários.
“Assim, esperamos como benefícios o provimento da continuidade do cuidado, a melhoria da coordenação da assistência e na qualidade do atendimento, segurança do paciente e redução de custos”, finalizou Ana Estela.
