Desafios na incorporação de exames médicos no Rol da ANS

Desafios na incorporação de exames médicos no Rol da ANS

Com estudos sobre viabilidade de exames, Abramed conquistou credibilidade para defender procedimentos junto ao órgão 

Os desafios na incorporação de exames médicos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são uma preocupação crescente, discutida em um cenário onde a eficiência e a eficácia do uso dos recursos de saúde são fundamentais. A Abramed trouxe à tona esse assunto na Reunião Mensal de Associados (RMA) de outubro, que recebeu como convidada externa a presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Cibele Carvalho, que falou sobre as ações da Colégio e seus impactos na medicina diagnóstica.

“Somos acusados de fazer muitos exames e de fazer alguns deles desnecessariamente. Também ouvimos que os pacientes acabam não retirando os resultados, enfim, que o nosso trabalho não tem muito valor. Sempre questionam para que todos esses exames. E por conta disso, temos muita dificuldade de incorporar novos procedimentos que trazem valor para o cuidado em saúde”, disse Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Antes de 2018, a revisão do Rol ocorria a cada dois anos, mas a partir de então, a ANS passou a realizá-la anualmente, recebendo contribuições da sociedade. Assim, neste mesmo ano, houve a incorporação de 10 exames. “Importante ressaltar que muitos deles são de baixa frequência e foram incorporados mediante uma diretriz de utilização, o que significa que apenas seriam de cobertura obrigatória em situações clínicas já previstas”, disse.

Em vista a incorporação desses 10 exames, na época, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio das operadoras de saúde, contratou uma consultoria para avaliar o impacto disso, através de uma projeção, e levar os resultados para a ANS. Por sua vez, a Abramed também apurou, junto aos seus associados, a frequência desses exames, para confrontar com o levantamento da CNI.

“O estudo da Abramed, disponível no site da instituição, mostrou que o que foi projetado não refletiu a realidade dos laboratórios. As diferenças foram muitas vezes gritantes entre os números previstos e os apurados. Ou seja, não adianta as consultorias levarem dados para a ANS que não se comprovam na realidade. Com isso, a Abramed ganhou credibilidade para influenciar na incorporação de novos exames”, comentou Shcolnik.

Para ilustrar, o estudo da CNI estimou uma despesa assistencial de R$ 50,9 milhões para o ano de 2018 com base no conjunto dos 10 exames incorporados ao rol. No entanto, observou-se apenas o total de R$ 7,9 milhões com base nos dados da ANS e R$ 20 milhões considerando os dados da Abramed. Três anos após a incorporação desses exames, apenas 60% do estimado foi realmente realizado. E o impacto orçamentário real equivale a 34% do valor previsto, sendo a elastografia hepática o único exame que registrou números parecidos na comparação.

O presidente do Conselho de Administração garantiu que a entidade continuará a avançar nos estudos de incorporação de novos exames para demonstrar seu impacto econômico e também os benefícios. “É evidente que não podemos negligenciar os efeitos que essas mudanças terão tanto nos pacientes como nos médicos que receberão os resultados desses exames. Portanto, prosseguiremos com dedicação em nossas pesquisas. A Abramed tem um grupo muito forte e representativo, por isso, é seu papel apresentar dados de mercado para justificar a incorporação de exames ao Rol da ANS”, expôs Shcolnik.

Negociação

Segundo Marcos Queiroz, líder do Comitê de Radiologia e Diagnóstico por Imagem da Abramed, uma questão importante dentro desse tema é a negociação dos procedimentos com a fonte pagadora, que muitas vezes solicita contrapartidas, ainda mais em vista das dificuldades que a Saúde Suplementar vem passando com o aumento dos custos. “De fato, é muito extensa essa jornada de incorporar um novo exame. Há exemplos de sucesso e de insucesso, como da radioablação hepática, que foi incorporada, enquanto a crioablação renal, não”, expôs.

Ele lembrou que a não incorporação de procedimentos pode ter um efeito adverso para a operadora, gerando mais gastos com a substituição por outros procedimentos já incorporados, mas que não são o ideal. “Também é nossa função levar esse estudo adiante e mostrar a realidade de forma clara para a fonte pagadora, porque muitas vezes eles estão dando um tiro no próprio pé”, acrescentou.

E falando em custos, Cibele chamou atenção para a necessidade de reajuste dos preços dos procedimentos de acordo com a inflação. “Talvez com esses estudos possamos mostrar o quanto deveria ser pago por cada procedimento de acordo com a inflação, ano a ano, nos últimos dez anos, por exemplo, e o quanto de fato está sendo recebido”, ressaltou. De acordo com a presidente do CBR, é preciso vencer o medo nas negociações e ter informações embasadas para defender a incorporação de procedimentos que são importantes para os pacientes.

Outro ponto importante levantado por Cibele é sobre o direito de o prestador de serviço cobrar do paciente beneficiário de um plano de saúde por um serviço não contratualizado. “O paciente não tem o direito de escolher quantas vezes determinado procedimento é coberto pelo plano de saúde, mas também não pode pagar particular, porque a ANS proíbe. Cadê a nossa sustentabilidade econômica? E o paciente? Não tem o direito de querer realizar o procedimento no laboratório que confia?”, questionou. 

Cooperação

Alex Galoro, líder do Comitê Técnico de Análises Clínicas da Abramed, também participou da discussão, ressaltando a evolução na compreensão do processo, o que permitiu obter mais sucesso nas incorporações de procedimentos ao Rol da ANS. Ele salientou a colaboração da indústria, que muitas vezes ajuda a obter as informações necessárias para defender o uso de determinada tecnologia. “No entanto, acredito que ainda estamos longe de atender plenamente às necessidades do setor. Se analisarmos a quantidade de exames em relação ao histórico de custo-benefício, o custo acaba sendo priorizado em relação aos benefícios”, disse.

Além disso, seria benéfico, segundo Galoro, conduzir uma análise para avaliar qual a economia que o uso desses procedimentos gerou para o sistema, evitando outros mais caros. Isso não apenas contribuiria financeiramente, mas também teria um impacto positivo na saúde do paciente. “No entanto, continuamos enfrentando desafios nas negociações com as operadoras. Portanto, é importante assumirmos um papel ativo e compartilhar nosso conhecimento e abordagem, para não ficarmos reféns nessa relação”, salientou.

Diante dos desafios na incorporação de exames médicos no Rol da ANS, fica evidente a importância da cooperação entre todas as partes envolvidas nesse processo, focando no benefício tanto para pacientes quanto para o ecossistema de saúde. A troca de informações embasadas, análises de custo-benefício e a defesa de procedimentos relevantes são passos essenciais nesse caminho, que a Abramed vem trilhando com dedicação e seriedade, congregando outras entidades em defesa da medicina diagnóstica no país.
A Análise de Impacto no Rol ANS da Abramed pode ser acessada aqui.

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