A obra Medicina Diagnóstica e Direito Administrativo, coordenada pelo professor André Saddy e publicada pelo Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) da Universidade Federal Fluminense (UFF), reúne especialistas de diferentes áreas do Direito e da Saúde para discutir, sob uma perspectiva técnico-regulatória, temas relevantes para a prática da Medicina Diagnóstica no país.
Entre eles, a atuação normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na gestão de exames e informações sensíveis, o papel da biossegurança nos laboratórios, o uso de inteligência artificial no diagnóstico, a responsabilização civil por erros em exames e a viabilidade legal dos serviços laboratoriais em farmácias.
Além disso, o livro discute a contribuição das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de startups para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à saúde, destacando os desafios regulatórios e as oportunidades para a modernização do setor.
“Publicações como essa fortalecem a base técnica e jurídica que sustenta as transformações da Medicina Diagnóstica, promovendo um olhar mais integrado entre saúde, regulação e inovação”, afirma Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.
Com mais de 400 páginas, o livro conta com o apoio da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e, em breve, estará disponível nas versões física e digital.
A obra se propõe a ser uma referência para profissionais da Saúde, juristas, gestores públicos, reguladores e pesquisadores interessados em compreender os desafios e caminhos para um setor mais seguro, ético e eficiente.
