A proposta que prevê a aceitação de exames realizados na rede privada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) avançou na Câmara dos Deputados e foi tema de matéria publicada pelo portal JOTA, que contou com a contribuição da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica).
Aprovado na Comissão de Saúde da Câmara, o Projeto de Lei 4459/2023 propõe que exames laboratoriais feitos em estabelecimentos privados sejam válidos para diagnóstico e autorização de procedimentos no SUS, sem necessidade de repetição na rede pública.
Para a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano, o texto representa um avanço significativo na gestão eficiente de recursos e na jornada do paciente.
“Ao impedir a recusa injustificada de exames já realizados, o projeto evita retrabalho, otimiza recursos públicos e contribui para o fluxo eficiente de atendimento aos pacientes. Além disso, o texto aprovado preserva a equidade do SUS ao assegurar que a apresentação de exames particulares não interfere na ordem de prioridade das listas de espera”, afirmou ao JOTA.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em votação conclusiva na Câmara. Se aprovado, seguirá para análise no Senado.
