Associação participou da 118ª reunião da Câmara vinculada à ANS, que debateu temas relevantes como o sandbox regulatório para consultas eletivas e exames
A participação da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) na 118ª Reunião Ordinária da CAMSS (Câmara de Saúde Suplementar), realizada em 6 de maio, marca um avanço importante na representatividade do setor diagnóstico nas instâncias deliberativas e consultivas da Saúde Suplementar. O ingresso da entidade nesse espaço reconhecidamente estratégico reforça seu papel como interlocutora central na construção de diretrizes mais equilibradas, sustentáveis e integradas às políticas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Criada pela ANS, a CAMSS é um órgão consultivo permanente que institucionaliza a participação social no processo regulatório. Composta por entidades de grande relevância, confederações, conselhos de classe e representantes sindicais, a Câmara tem entre seus objetivos o acompanhamento contínuo da formulação de políticas no âmbito da Saúde Suplementar, a melhoria das relações entre os diferentes atores do setor e a contribuição para o aprimoramento de um mercado que, segundo dados da 6ª edição do Painel Abramed, atende mais de 50 milhões de brasileiros.
Ao integrar a CAMSS, a Abramed fortalece a presença da Medicina Diagnóstica nos debates regulatórios desde sua origem, contribuindo com evidências, visão técnica e a experiência de seus associados.
“Essa representatividade amplia nossa capacidade de colaborar na construção de políticas que atendam às necessidades da sociedade e garantam a sustentabilidade do sistema de Saúde Suplementar. Dessa forma, podemos também estudar possibilidades e definir ações que promovam maior acesso a exames de qualidade, com uma visão integrada de todo o ecossistema de Saúde do país”, afirma Milva Pagano, diretora executiva da Abramed.
Durante a reunião, foram apresentados temas de alta relevância regulatória que impactam, direta ou indiretamente, o segmento de Medicina Diagnóstica. Entre os destaques esteve a Consulta Pública nº 151, que trata da proposta de Resolução Normativa sobre o funcionamento do ambiente regulatório experimental – o chamado sandbox regulatório –, com foco na estruturação de um produto com cobertura para consultas eletivas e exames. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso da população aos Planos de Saúde, diversificando a oferta e ampliando o alcance desses produtos em todo o país.
Também foi debatida a Consulta Pública nº 149, sobre a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE). A Abramed considera esse processo essencial, já que a definição dos procedimentos cobertos pelos planos impacta diretamente a oferta de serviços laboratoriais e de imagem.
Outro ponto relevante para o setor foi a Audiência Pública nº 53, que avaliou propostas de incorporação de novas tecnologias para o acompanhamento de pacientes — como nos casos de câncer de pulmão e rinossinusite crônica grave — ao Rol da Saúde Suplementar. A Abramed tem reforçado, em diferentes fóruns, a importância de que os avanços científicos que melhoram o prognóstico dos pacientes sejam considerados nas análises regulatórias.
A reunião ainda abordou temas como a Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2023-2025, as ações da Diretoria de Fiscalização para 2024 e as listas de coberturas dos Planos de Saúde (Consulta Pública nº 146) — pautas centrais para o equilíbrio entre acesso, qualidade e sustentabilidade da Saúde Suplementar e da Medicina Diagnóstica.
Para Milva Pagano, o ingresso da Abramed na CAMSS não apenas assegura acesso a esse fórum estratégico, mas reforça a posição da entidade como parceira técnica da ANS na construção de uma regulação mais sensível às especificidades dos serviços diagnósticos. “Nosso setor tem um papel central na jornada de atenção ao paciente. Participar da CAMSS é um reconhecimento e uma honra que insere o ecossistema da Medicina Diagnóstica em um espaço de diálogo decisivo para os rumos da regulação no país, consolidando nosso protagonismo nas transformações que podem beneficiar milhões de brasileiros”, conclui.
