Proposta inédita visa modernizar a regulação da Medicina Diagnóstica e fortalecer a rede de serviços laboratoriais no país
As principais entidades representativas da Medicina Diagnóstica se uniram para consolidar a Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial (PNDL) — uma proposta inédita que avança no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer diretrizes técnicas, científicas e regulatórias para o setor, fortalecendo a rede de serviços laboratoriais e garantindo a sustentabilidade da Medicina Diagnóstica no Brasil.
O projeto, que conta com colaboração estratégica da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), marca um movimento histórico de convergência entre os setores público e privado, com apoio de instituições como:
“A PNDL apresenta as bases essenciais para um futuro marco regulatório do setor, reconhecendo o Diagnóstico Laboratorial como um componente essencial do sistema de saúde e propondo caminhos concretos para ampliar o acesso e a qualidade dos exames”, afirma Milva Pagano, Diretora Executiva da Abramed.
Recentemente apresentada ao Congresso Nacional, sob liderança do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Modernização e integração
A PNDL busca consolidar a regulação do setor a partir de padrões rigorosos de qualidade, segurança e interoperabilidade, promovendo maior integração entre os serviços públicos e privados.
Atualmente, 95% dos diagnósticos laboratoriais do SUS são realizados por laboratórios da rede privada, segundo o ElastiCNES (2025) — o que reforça a importância de uma política nacional que garanta equilíbrio e sustentabilidade no acesso aos exames.
“O sistema público depende fortemente da rede privada para oferecer exames à população. Essa integração precisa ser reconhecida e estruturada de forma estratégica”, destaca Milva Pagano.
Entre as ações previstas estão a ampliação da cobertura geográfica, a incorporação sustentável de novas tecnologias, a redução de custos para os usuários do SUS e a implementação de sistemas de gestão de qualidade. Hoje, o país conta com cerca de 18 mil laboratórios, incluindo unidades completas, postos de coleta e núcleos técnico-operacionais, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A proposta também está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda parâmetros globais para a oferta de diagnósticos essenciais, seguros e de qualidade — conforme a Resolução 76.5 da agência.
“Ao adotar os princípios da OMS, a PNDL coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais e contribui para a consolidação de uma política robusta e sustentável”, conclui Milva.
