Proposta inédita visa modernizar a regulação da Medicina Diagnóstica e fortalecer a rede de serviços laboratoriais no país
As principais entidades representativas da Medicina Diagnóstica se uniram para consolidar a Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial (PNDL) — uma proposta inédita que avança no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer diretrizes técnicas, científicas e regulatórias para o setor, fortalecendo a rede de serviços laboratoriais e garantindo a sustentabilidade da Medicina Diagnóstica no Brasil.
O projeto, que conta com colaboração estratégica da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), marca um movimento histórico de convergência entre os setores público e privado, com apoio de instituições como SBAC, SBPC/ML, CBDL, CFF, Fenafar, CFBM e Febralac.
“A PNDL apresenta as bases essenciais para um futuro marco regulatório do setor, reconhecendo o Diagnóstico Laboratorial como um componente essencial do sistema de saúde e propondo caminhos concretos para ampliar o acesso e a qualidade dos exames”, afirma Milva Pagano, diretora executiva da Abramed.
Recentemente apresentada ao Congresso Nacional, sob liderança do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Modernização e integração
A PNDL busca consolidar a regulação do setor a partir de padrões rigorosos de qualidade, segurança e interoperabilidade, promovendo maior integração entre os serviços públicos e privados. Atualmente, 95% dos diagnósticos laboratoriais do SUS são realizados por laboratórios da rede privada, segundo o ElastiCNES (2025) — o que reforça a importância de uma política nacional que garanta equilíbrio e sustentabilidade no acesso aos exames.
“O sistema público depende fortemente da rede privada para oferecer exames à população. Essa integração precisa ser reconhecida e estruturada de forma estratégica”, destaca Milva Pagano.
Entre as ações previstas estão a ampliação da cobertura geográfica, a incorporação sustentável de novas tecnologias, a redução de custos para os usuários do SUS e a implementação de sistemas de gestão de qualidade. Hoje, o país conta com cerca de 18 mil laboratórios, incluindo unidades completas, postos de coleta e núcleos técnico-operacionais, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Alinhamento internacional
A proposta também está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda parâmetros globais para a oferta de diagnósticos essenciais, seguros e de qualidade — conforme a Resolução 76.5 da agência.
“Ao adotar os princípios da OMS, a PNDL coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais e contribui para a consolidação de uma política robusta e sustentável”, conclui Milva.
Sobre a Abramed
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) foi fundada em 2010 como resultado da junção de esforços de empresas de medicina diagnóstica do país. Em um momento em que o sistema de saúde brasileiro passava por transformações, tais como a consolidação de um novo perfil empresarial e regulamentações necessárias para o futuro da medicina diagnóstica, essas empresas de atuação de ponta no mercado perceberam os benefícios que uma ação integrada poderia trazer para a defesa de suas causas comuns.
Assim, a Abramed tornou-se a voz de seus associados nos diálogos com instituições públicas, governamentais e regulatórias, expressando a visão e os
anseios do setor sobre assuntos relacionados à saúde e a adoção de políticas e medidas que considerem a importância da medicina diagnóstica para os cuidados da população brasileira.
Ainda traduz sua representatividade através da parceria com a comunidade científica e demais entidades envolvidas com o setor e no diálogo com a sociedade civil.
Seus associados, juntos, respondem por mais de 85% de todos os exames realizados pela saúde suplementar no país. Empresas essas, reconhecidas por sua qualidade na prestação de serviços, excelência tecnológica, práticas avançadas de gestão, inovação, governança e responsabilidade corporativa.
11 de novembro de 2025
