Revisão reduziu cerca de 20% o número de mensagens e visa eliminar redundâncias e qualificar a comunicação entre prestadores e operadoras
A agenda regulatória da Saúde Suplementar avançou com duas atualizações estruturantes para o setor: a nova versão do Padrão TISS, com vigência prevista para junho de 2026, e a revisão da TUSS 38, fruto de um processo técnico conduzido no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) ao longo de cerca de dois anos.
As mudanças reforçam um movimento de amadurecimento do sistema com impacto direto na interoperabilidade, na segurança da informação e na eficiência da troca de dados entre prestadores e operadoras.
São alterações que alcançam os componentes Organizacional, de Comunicação e de Conteúdo e Estrutura, que também promovem uma ampla revisão da terminologia de mensagens vinculadas a glosas, negativas e retornos assistenciais.
Entre os principais pontos está a atualização do Componente de Segurança e Privacidade, construída a partir de grupos técnicos realizados ao longo de 2025. O trabalho resultou na consolidação de requisitos, na alteração de quatro deles para a condição “Obrigatório” e na inclusão de novos itens com recomendação formal de adoção, ampliando o escopo institucional e fortalecendo os mecanismos de integridade e rastreabilidade das informações.
Em relação à parte de Comunicação, a adequação da Mensagem de Envio de Documentos estabelece a obrigatoriedade de assinatura digital institucional, com certificado ICP-Brasil do tipo e-CNPJ (ou e-CPF, quando aplicável), vedando a substituição por envio em papel. A medida fortalece a autenticidade, a integridade e o princípio do não repúdio nas trocas eletrônicas entre prestadores e operadoras.
Outro ponto de atenção é a adequação do CNPJ ao padrão alfanumérico, conforme Instrução Normativa da Receita Federal, com vigência a partir de julho de 2026. Embora sem impacto no componente de Conteúdo e Estrutura, a alteração exige ajustes na parte de Comunicação, demonstrando alinhamento regulatório interinstitucional.
A atualização também torna obrigatória a mensagem de comunicação de internação e alta, consolidando o processo como parte dos fluxos padronizados de troca eletrônica. A formalização desse procedimento contribui para maior transparência assistencial e previsibilidade na relação entre os atores do sistema.
No campo estrutural, destacam-se ainda:
“A Segurança da Informação tem sido um tema recorrente na pauta do COPISS e as mudanças implementadas contribuem diretamente para a mitigação de vulnerabilidades, representando importantes evoluções para a TISS”, afirma Claudio Laudeauzer, membro do Comitê Padão TISS da Abramed.
Paralelamente, a atualização da TUSS 38 – Terminologia de Mensagens representou um dos movimentos técnicos mais estruturantes da agenda recente da COPISS.
Conduzido ao longo de aproximadamente dois anos, com participação ativa do Comitê Padrão TISS da Abramed e de diversas entidades do setor, o processo partiu de 608 termos originais e promoveu uma revisão ampla que resultou na inativação, unificação e criação de novos códigos.
O trabalho levou à criação de 136 novos códigos, à padronização de 84 termos e à consolidação final de 441 termos organizados de forma mais coerente, reduzindo cerca de 20% no número de mensagens, com eliminação de redundâncias, termos genéricos e sobreposições conceituais.
A revisão também substituiu descrições excessivamente específicas por terminologias mais abrangentes e organizadas, especialmente nos casos de glosas e negativas. Mensagens que antes tratavam situações de forma fragmentada passam a adotar lógica padronizada baseada em “procedimento/item assistencial”, aumentando a compreensão e a aplicabilidade.
“Foi um longo trabalho de unificação e padronização da Tabela TUSS 38, que também demandou um esforço significativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na convergência das diferentes opiniões das diversas entidades envolvidas. Esse avanço representa um passo importante para o aprimoramento do entendimento das glosas e negativas”, explica Claudio Laudeauzer.
Para a Medicina Diagnóstica, os efeitos dessas mudanças são diretos. A qualificação da terminologia, o fortalecimento da assinatura digital institucional, a formalização de fluxos obrigatórios e a estruturação de novos campos reduzem ruídos, retrabalhos administrativos e riscos de inconsistência.
Além disso, a atualização contribui para maior previsibilidade regulatória, alinhando o setor às exigências de segurança da informação, governança de dados e interoperabilidade — pilares essenciais em um ambiente cada vez mais orientado por integração digital.
A participação ativa do Comitê Padrão TISS da Abramed ao longo das discussões reforça o papel da entidade na qualificação técnica das decisões adotadas no âmbito da Saúde Suplementar, especialmente em temas que impactam diretamente a rotina da Medicina Diagnóstica.
27 de fevereiro de 2026.
