Abramed discute sustentabilidade da saúde suplementar em evento da Amcham

Abramed discute sustentabilidade da saúde suplementar em evento da Amcham

Presidente do Conselho de Administração mostrou a pertinência da medicina diagnóstica no contexto da Saúde suplementar e do acesso à Saúde

No último dia 30 de março, a Abramed esteve na Reunião Especial Amcham & Mattos Filho para discutir questões das indústrias Life Science e Saúde com foco nas atualizações regulatórias mais recentes. Em uma discussão multisetorial dentro da indústria da Saúde, problematizaram-se os rumos do setor nos próximos quatro anos e as questões que envolvem o acesso por meio da união entre público e privado e regulação. Representando a instituição no debate, estava o presidente do Conselho de Administração, Wilson Shcolnik. Os associados da Abramed são responsáveis por 60% de todos os exames diagnósticos da Saúde suplementar do país, despontando, assim, como um importante pilar do setor, que oferece mais de 4 mil tipos de exames atualmente.

Shcolnik comentou que a chegada de uma nova gestão governamental especializada anima o setor da Saúde, uma vez que os temas anunciados atendem aos interesses corporativos e da população. “Foi anunciado, por exemplo, o interesse em acelerar a atenção primária e empoderar a telessaúde, que é esperada como uma forma de levar eficiência a todo sistema, tanto público quanto privado.” Segundo ele, a pandemia deu a oportunidade de utilizar de forma mais ostensiva esses mecanismos tecnológicos e remotos e espera que as decisões regulatórias sirvam para a manutenção desse avanço.

Gustavo Swenson Caetano, sócio do escritório Mattos Filho, que patrocinou o evento, concorda que a pandemia acelerou assuntos até então parados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com relação à regulação. As atualizações das normas da agência rumo ao avanço tecnológico também foram destacadas. “Vemos uma tentativa de alinhamento de padrões internacionais para otimizar o trabalho regulatório”. Ainda de acordo com o advogado, a telemedicina foi um importante marco de implementação e regulação. “Precisamos buscar modelos de parceria saudáveis em termos financeiros que tenham segurança jurídica.”

Exaltando a parceria entre público e privado, Shcolnik ainda revelou que na pandemia foi preciso observar essa intersecção. Citando mais um anúncio do atual governo, ele fala que o complexo econômico-industrial da saúde é um destaque. “Sofremos muito na pandemia, pois não tínhamos reagentes para diagnosticar covid-19.” De acordo com ele, é muito importante o diagnóstico precoce, além da promoção e prevenção. “Isso alivia qualquer sistema de saúde de custos de agravamento de doenças.” O presidente do Conselho de Administração da Abramed relembrou que os associados da instituição são responsáveis por 60% dos diagnósticos privados no Brasil e complementou: “30% dos 2 bilhões de exames realizados no país são feitos por nossos associados – exames de laboratório e imagem”.

Nesse contexto, ele comentou que a Anvisa realiza diálogos abertos para a regulação, elogiando a Agência: “A norma de realização de exames fora de laboratório, que está em discussão, pode impactar a saúde do paciente”. Realizar exame dentro de clínicas adequando-a como posto de coleta laboratorial apresenta menos risco para o paciente, uma vez que cuidados pre-analiticos são essenciais para obtenção de um resultado de exameconfiável. “Se a agência não atuar para mudar essa perspectiva, haverá insegurança para a população.” 

Integrar setor público e privado é fundamental para promover acesso à saúde

Sobre as perspectivas para os próximos quatro anos e as pautas que devem ser destacadas nesse período, Fernando Iazzetta, head of Legal, Compliance & Government Affairs da Chiesi, também contribuiu dizendo que a Saúde deve ser prioridade em qualquer política de Estado. “Essa questão, em um país continental, é um dever de todos nós, inclusive da indústria.” O head destacou a criação de uma agenda para o uso das tecnologias e de digitalização e o aprimoramento de dados para criar recursos, inclusive chamando a esfera pública para esse desafio. “Como conseguimos reunir toda essa inteligência e esses dados incluindo todos os stakeholders e propor uma estratégia de alocação mais efetiva?”, indagou no contexto de valor agregado de cada produto, como os farmacêuticos.

Ainda segundo ele, é necessário integrar o setor público e o privado para promover acesso às regiões mais distantes e carentes de recursos. “Temos responsabilidade de, além de vender o medicamento, construir a Saúde da forma que ela merece.” Ponderou-se ainda, durante o debate, as questões orçamentárias que influenciam as propostas, uma vez que existem empresas com nível de endividamento grande, inclusive para promover crescimento, o que atrasaria as discussões econômicas, as discussões do setor da Saúde.

Leandro Fonseca, head of Public Affairs and Healthcare System Sustainability da Novartis, complementa a problematização dizendo que há uma grande busca por saúde suplementar e isso precisa ser observado pelo novo governo, além das questões econômicas. Mas tem uma visão otimista: “Há uma perspectiva de discussões para essa demanda no Planalto.”

Shcolnik aproveitou a chance e chamou a atenção para os obstáculos que podem interferir no acesso. Um deles é a proposta de aumento do piso salarial da enfermagem:“Esse assunto da enfermagem está em linha com o acesso. Quem está inserido na Saúde suplementar pode inviabilizar operações levando a aumento de custos e migração da população para o SUS e esse contingente não é esperado”. No mesmo contexto econômico, a reforma tributária deve ser neutra para o presidente: a exemplo do que ocorre em outros países, a Saúde e a educação devem ser tratadas de forma diferenciada.

Ele ainda se pronunciou sobre a Lei 14.454/22, que “dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar”. “Temos uma posição não corporativista e nos posicionamos de forma contrária.” Segundo ele, a lei coloca em risco a sustentabilidade do setor. E destaca que a Lei 1.303/22, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não apresentou efetividade. “Isso afeta a qualidade dos serviços oferecidos ao usuário final.”

Ana Cândida Sammarco, sócia da Mattos Filho, destacou a importância da saúde suplementar dentro do ecossistema, mas ponderou o processo de judicialização. “Tivemos aumento no número de beneficiários, mas temos número muito alto de processos”, declara. Segundo ela, a cobertura extra no rol impactou significativamente o setor. Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), receia que perderemos um ano discutindo economia “e teremos dificuldade de colocar nossas pautas prioritárias nesse momento”.

A Amcham é uma Câmara Americana que integra todo o país disponibilizando conteúdos e networking qualificado para diversos segmentos com foco no setor privado. As datas de todos os eventos podem ser consultadas no site www.amcham.com.br.

*Créditos da imagem: Mario Miranda, Fotógrafo Amcham.

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