A entidade é favorável à valorização do profissional, mas
entende que o caminho deve ser percorrido com sustentabilidade
O Projeto de Lei (PL 2564/2020),
que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem, foi aprovado pela
Câmara dos Deputados no dia 4 de maio e agora depende de sanção presidencial.
Foi fixado o piso do enfermeiro em
R$ 4.750; 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$
3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375). A
decisão é válida para os contratos regidos pelos setores público e privado nas
regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É prevista também a atualização
monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) e assegurada a manutenção
de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido,
independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido
contratado.
A Associação Brasileira de
Medicina Diagnóstica (Abramed) é favorável à valorização do profissional de
enfermagem, mas entende que esse caminho deve ser percorrido com
sustentabilidade. “É complexo estabelecer um piso nacional de salários, pois
implica em nivelar realidades muito distintas. Os fortes impactos ocorrem,
primeiramente, na região Sudeste, pela grande quantidade de profissionais
concentrados. Nas regiões Norte e Nordeste, o maior problema é o gap na
diferença de salários”, comenta Milva Pagano, diretora executiva da
instituição.
Com a aprovação do PL, a estimativa de aumento dos custos
com medicina é de 9,5%. Segundo Armando Monteiro, assessor parlamentar da
Abramed, os impactos são enormes, tanto para o setor público quanto para o
privado. “A grande dificuldade que o setor público enfrenta hoje é encontrar
orçamento para custear esse aumento. Já o privado vive um momento de custos sem
precedentes. Ou seja, a população será afetada. O ideal seria que o governo
desonerasse a folha de pagamento da área de saúde, mas, por enquanto, essa
medida não está sendo discutida de forma concreta”, expõe.
Entenda
A aprovação do PL ainda depende de
acordo sobre fontes de financiamento. Há diversas propostas que ampliam
receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados
pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes
federados.
Segundo o líder do governo,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), o governo está empenhado em buscar fontes de
financiamento para o piso salarial. Uma opção pode ser a legalização dos jogos
de azar no país.
Tendo em vista a Câmara não ter
alterado o texto aprovado no Senado, o projeto deveria seguir para sanção
presidencial. A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de
aprovadas, mas não há prazo para isso ser feito. Enquanto isso, a situação
atual dos enfermeiros e hospitais não se altera.
Portanto, o envio para sanção será
retardado, pois dependerá do resultado da votação da PEC 122/15 no Senado, que
proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a
transferência de recursos para o custeio.
Segundo o Grupo de Trabalho da
Câmara dos Deputados sobre Piso de Enfermagem, R$ 16,3 bilhões é o impacto
anual do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20), com base em dados da Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) 2020. No setor privado, são R$ 10,5 bilhões
e, no público, R$ 5,8 bilhões. Há 1,07 milhão de enfermeiros, técnicos e
auxiliares no Brasil, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) baseada na Rais 2019.