Guia prático oferece orientações para que serviços de medicina diagnóstica implementem a gestão de fatores psicossociais de forma alinhada à realidade operacional do setor.
A Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira: pela primeira vez, os riscos psicossociais foram equiparados aos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em vigor desde maio de 2026, a norma exige que as empresas identifiquem, avaliem e implementem medidas preventivas relacionadas à organização do trabalho e às relações interpessoais.
Diante dessa transformação regulatória, a Abramed reconheceu a necessidade de oferecer orientações estruturadas e específicas para o setor. “A cartilha foi elaborada para apoiar os serviços de medicina diagnóstica na compreensão das mudanças regulatórias e na organização de práticas estruturadas de identificação, avaliação e gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, explica Daniela de Andrade Bernardo, sócia e diretora jurídica da Andrade Mariano Advogados e uma das revisoras técnicas do projeto.
O material foi desenvolvido ao longo de aproximadamente um ano e meio de debates internos no Comitê de Recursos Humanos da entidade e contou com contribuições de especialistas em medicina do trabalho, direito e ergonomia.
Uma abordagem flexível e contextualizada
Um dos diferenciais da cartilha é que ela foi concebida deliberadamente sem indicar uma metodologia única de avaliação. Essa escolha reflete a própria discussão tripartite no âmbito do Ministério do Trabalho, que caminhou no sentido de não engessar as empresas em um único método.
“O que funciona para uma grande empresa com presença nacional pode não funcionar para uma clínica de pequeno porte no interior”, destaca Daniela. Essa flexibilidade permite que cada organização adote a abordagem mais adequada à sua realidade operacional, tamanho, estrutura e capacidade institucional.
A cartilha está organizada em 11 capítulos, que cobrem:
•Apresentação: contextualização da importância do tema
•Contexto regulatório: histórico e marcos legais da NR-1
•Conceitos fundamentais: entendendo os riscos psicossociais relacionados ao trabalho
•O que a NR-1 exige das organizações: identificar, avaliar, implementar medidas, monitorar
•Implementação: estratégias para gestão desses riscos
•Integração com NR-17: como articular riscos psicossociais com ergonomia e acompanhamento da saúde ocupacional
•Especificidades da medicina diagnóstica: riscos psicossociais particulares do setor
•Documentação e evidências: como registrar e manter registros das ações
•Preparação: checklist para se preparar
•Perguntas frequentes: dúvidas comuns respondidas
•Referências: fontes e materiais complementares
Baixe a cartilha
A Cartilha Abramed NR-1 e Riscos Psicossociais no Trabalho está disponível para download gratuito e pode ser acessada por todas as empresas da área da saúde que desejam estruturar suas práticas de gestão de riscos psicossociais de forma alinhada às novas exigências regulatórias.
O material é um convite à ação não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para construir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e sustentáveis, algo indispensável para a qualidade de vida dos profissionais de saúde e para a excelência na prestação de serviços à população.
Baixar a Cartilha Abramed NR-1 e Riscos Psicossociais no Trabalho
