Setor de saúde deve estar atento à reforma fiscal

Setor de saúde deve estar atento à reforma fiscal

Tema tem sido amplamente questionado; novo governo afirma que trabalhará na desoneração da folha de pagamento

14 de janeiro de 2019

O setor de saúde deve permanecer atento à reforma fiscal que vem sendo amplamente mencionada pelo novo governo de Jair Bolsonaro e pelos economistas em suas análises e perspectivas. Dentro da questão, dois assuntos precisam estar nas discussões de todos os players da saúde: a desoneração da folha de pagamento e a simplificação de tributos.

No dia 10 de janeiro, a mídia divulgou posicionamento do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, favorável à desoneração da folha de pagamento. No pronunciamento, o secretário inclusive apontou a questão como uma das prioridades do novo governo afirmando que a desoneração foi feita em cima de demandas setoriais e que é preciso torná-la mais abrangente.

Hoje, há a substituição da contribuição previdenciária patronal pela incidência de tributo sobre faturamento e a ideia da proposta é desonerar a folha de salários como um todo, o que envolverá não somente as contribuições previdenciárias, mas também imposto de renda, por exemplo.

Para Fábio Ferreira Cunha, que é coordenador da Câmara Jurídica da Abramed e diretor jurídico e de compliance do Grupo DASA, esse ponto ainda está nebuloso para o setor de saúde. “O segmento de saúde conta com a compensação. Então, se essa mudança irá ou não nos favorecer dependerá do texto que será aprovado. Seria precipitado analisarmos, agora, se essa alteração será vantajosa ou não para a saúde brasileira”, comenta explicando que a utilização de créditos permitida ao setor é proveitosa e que, no caso de uma universalização da desoneração, pode ser que esse direito seja eliminado.

Outro tema que está integrado à provável reforma fiscal diz respeito à simplificação tributária. A questão, que está fortalecida na pauta do setor desde 2017, promete interferir positivamente inclusive na competitividade do país no mercado externo. Mudar o modelo de cobrança de tributos, tornando-o mais assertivo e menos complexo, é uma das vias diretas para garantia do desenvolvimento econômico do país e, consequentemente, da saúde.

Na primeira quinzena do ano, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes estiveram reunidos com o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária. A PEC 293/2004, que foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro, sugere a extinção de oito tributos federais, um estadual e um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços. Agora o texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

“A desburocratização é um ponto muito positivo para o nosso setor e estamos até otimistas com essa possibilidade que pode ser bastante produtiva, desde que não retire, da saúde, as proteções já existentes. Além de desburocratizar os tributos, simplificações nas regulações da Anvisa e da ANS também podem surgir como pontos positivos para o ano de 2019”, finaliza Cunha.

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