Ampla diversidade de informações solicitadas pelas vigilâncias municipais e estaduais somadas à falta de padrão no formato para comunicação dos dados geram dificuldades para notificação compulsória da doença
6 de agosto de 2020
O setor privado de medicina diagnóstica no Brasil já estava em conformidade com a notificação compulsória de inúmeras doenças conforme estipulado pela Portaria de Consolidação nº 4 do Ministério da Saúde. Assim, qualquer resultado de exame para diagnóstico de pacientes com Dengue, Febre Amarela e Hepatite, entre outras patologias, naturalmente já era comunicado à autoridade competente dentro do prazo estipulado.
Porém, com a pandemia do novo coronavírus, os laboratórios passaram a ter de notificar, em até 24 horas, todos os resultados de testes para COVID-19 tanto para a Federação quanto para Estados e Municípios. Com milhares de testes sendo realizados todos os dias e a falta de padronização nas solicitações advindas de cada uma das esferas, os laboratórios se viram em uma situação caótica.
Dessa forma, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) – com 26 empresas que respondem por cerca de 60% de todos os exames realizados pela saúde suplementar no país – vem encabeçando diálogos tanto com o Governo Federal e o Ministério da Saúde quanto com os municípios por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a fim de sanar esses entraves e, dessa forma, permitir que a notificação de todos os testes realizados pelos laboratórios privados sejam enviadas e possam auxiliar na construção da análise epidemiológica do país e no controle da disseminação do SARS-CoV-2.
Considerando que a portaria institui a notificação compulsória imediata, porém não deixa claro qual deve ser o formato dessa notificação, cada vigilância em saúde institui seu fluxo próprio. “Sempre tivemos essa falta de padronização, porém não vivíamos um cenário de pandemia com milhares de exames sendo realizados por cada laboratório todos os dias, então o entrave era superável. Porém, agora, com a COVID-19 e o altíssimo volume de exames, tornou-se impossível atender às diferentes solicitações de cada região”, esclarece Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.
No âmbito Federal, o problema foi solucionado por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Agora, todas as notificações são inseridas na RNDS. Porém, nas esferas Estadual e Municipal, as dificuldades permanecem, como esclarece Marília Bortolotto, membro da Câmara Jurídica Abramed e advogada da DASA. “Cada secretaria tem seu fluxo próprio, sendo que algumas exigem que o laboratório entregue uma ficha física preenchida pelo paciente diretamente na vigilância, enquanto outras pedem o envio dos dados por e-mail, inclusive, em alguns casos, da via digitalizada dos laudos, documento que não deve ser compartilhado sem o conhecimento do paciente e os requisitos de segurança adequados”, pontuou.
Além do processo não estar definido, ou seja, dos laboratórios terem de se adaptar a diferentes formas de notificação, há também a falta de padronização nos dados que são solicitados, o que leva à uma preocupação ainda maior quanto à proteção das informações dos pacientes.
“Os laboratórios não têm parametrizados em seus sistemas de atendimento dados que não são indispensáveis à realização dos exames. Seguindo as indicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no primeiro semestre de 2021, os estabelecimentos nem mesmo podem solicitar esses dados aos pacientes”, complementa Marília ao explicar que há, por exemplo, casos de municípios que pedem dados como nome da mãe, raça e cor dos pacientes, além de informações do médico prescritor do exame. É com base na LGPD, também, que a Abramed se preocupa com o compartilhamento dessas informações por meio de plataformas pouco seguras como, por exemplo, o correio eletrônico, que não trabalha com criptografia e pode facilitar o vazamento desses dados sensíveis gerando problemas tanto para o paciente quanto para a instituição que detinha esse controle.
Dessa forma, o pleito emergencial da Abramed é pela padronização tanto do formato da notificação quanto dos dados que são solicitados. “Precisamos criar e definir um padrão para ser seguido por todas as esferas da Federação e que, assim, não sujeite os laboratórios a trabalhar de uma forma diferente em cada região”, pontua Marília.
Em uma live realizada na manhã de 3 de agosto, o DATASUS respondeu às principais dúvidas relativas à RNDS, inclusive sobre as dificuldades para integração e credenciamento dentro do sistema. Participando do encontro virtual, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, questionou se teremos, em breve, as vigilâncias municipais e estaduais com acesso à RNDS para que tenhamos a resolução do problema da falta de padronização.
“Estamos fazendo todos os esforços para alimentar a base de dados nacional com os resultados dos exames que realizamos diariamente, porém se as outras pastas interessadas não conseguem visualizar esses dados, nosso esforço pode não resultar em nada. Quanto tempo demora para que as secretarias tenham de fato acesso?”, perguntou.
Em resposta, Henrique Nixon, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informações e Operações (CGSIO) do DATASUS, confirmou que essa pendência está sendo solucionada. “Vamos entregar a integração do e-SUS Notifica à RNDS nos próximos 15 dias. Tudo será automatizado e estamos muito próximos de concretizar essa etapa”, disse.
Sobre os testes rápidos realizados, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em farmácias e drogarias, o DATASUS reforçou que a notificação da COVID-19 é compulsória a qualquer profissional da saúde, seja biomédico, enfermeiro ou farmacêutico. Porém, no caso dos testes rápidos, a notificação se faz obrigatória em pacientes sintomáticos e com resultado positivo. “A preferência é por notificar todos os resultados, sejam positivos, sejam negativos. Porém sabemos que talvez não seja possível por não se tratar de um ambiente laboratorial. Dessa forma, os sintomáticos positivos são obrigatórios”, declarou.
Apesar de muitos laboratórios já terem vencido a barreira da integração de suas plataformas com a RNDS, esse tema ainda preocupa. Com experiência do processo realizado na DASA, Marília detalha que é preciso amplo conhecimento técnico para que a integração seja bem-sucedida. “A integração foi super trabalhosa, tivemos que colocar nossas melhores cabeças do ponto de vista técnico em TI para suprir essa etapa”, comentou.
Esse foi um dos pontos alertados por Shcolnik ao DATASUS na reunião de 3 de agosto, visto que grande parte dos laboratórios clínicos do país são pequenas e médias empresas que, nem sempre, têm estrutura de TI adequada para trabalhar nessa integração. Em resposta, os executivos do Ministério da Saúde disseram que há espaço para que empresas mais fortes de tecnologia da informação trabalhem para a construção dessas integrações e prestem serviços aos laboratórios menores, consolidando e transmitindo os dados.
