Reforma tributária foi tema de webinar com participação de Lídia Abdalla, membro do Conselho de Administração da Abramed
6 de novembro de 2020
O “Custo Brasil” é uma expressão emergente no país há algumas décadas. Quem acompanha o debate econômico certamente já se deparou com o termo. Trata-se de uma denominação abrangente para uma série de custos de produção, ou despesas incidentes sobre a produção, que impactam tanto o exportador brasileiro na hora de colocar seus produtos no mercado internacional, quanto o produtor nacional de competir com mercadorias importadas. O tema foi debatido no “Painel Digital ICOS: Projeto Redução do Custo Brasil – Impactos no Setor da Saúde”, realizado no dia 20 de outubro.
No Brasil, as empresas gastam em média 1,5 mil horas por ano para organizar e preparar o pagamento de seus impostos, ou 89% mais do que a média dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O chamado “Custo Brasil” consome por ano R$ 1,5 trilhão do setor produtivo, ou o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados são de um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério da Economia.
Esses custos estão relacionados com aspectos legais em diferentes camadas que compõe a economia do país. Dentro desse cenário, a Reforma Tributária é uma das principais discussões em diversos setores brasileiros, inclusive o da saúde, e foi uma das principais pautas do encontro on-line.
Durante o webinar, executivos da saúde puderam dialogar diretamente com o CEO do Projeto Redução do Custo Brasil no Ministério da Economia, Jorge Lima. A conferência foi moderada pelo presidente do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), Claudio Lottenberg, e contou com a participação de Eduardo Amaro, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Fernando Silveira Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed), João Alceu, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e Lídia Abdalla, membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e presidente do Grupo Sabin.
No debate, sob a ótica da medicina diagnóstica, Lídia destacou a preocupação sobre os impactos da Reforma Tributária no setor. “Apoiamos a simplificação de tributos desde que não haja prejuízos. No entanto, a forma como ela está sendo proposta no Congresso traz um peso muito grande para as empresas. Nossos serviços, que hoje têm em média 5% de impostos, passariam a ter uma carga tributária próxima de 12%”, disse ao representante do Ministério da Economia.
Dessa forma, o custo da rede privada será maior e dificultará o acesso da população à assistência, resultando na superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS). “A nossa atenção não é só com os grande e médios serviços de medicina diagnóstica, mas também sobre como trazer mais eficiência e otimização de recursos para que possamos garantir a sobrevivência dos pequenos serviços, que são importantes para muitas cidades brasileiras”, acrescentou Lídia.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos quatro anos, devido à instabilidade econômica e ao aumento do desemprego, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de contar com planos de saúde. Com a atual proposta da Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviço (CNSaúde) prevê o aumento de 5,2% no valor das mensalidades dos planos de saúde, sugerindo a perda potencial de até 500 mil beneficiários, que também passarão a depender do SUS.
“Medidas que afetam e inviabilizam a presença de usuários dentro do sistema privado, além de ter um impacto direto no setor suplementar, acarretam na sobrecarga de pessoas dentro do sistema público de saúde, que inclusive já terá consequências danosas devido a pandemia”, destacou Lottenberg durante a mediação do evento.
Outro alerta feito pelos executivos da saúde para o representante do Ministério da Economia foi o reconhecimento da essencialidade do setor nas discussões sobre a Reforma Tributária que acontecem no Congresso. “Isso não significa diferenciação, mas sim trazer competitividade para um setor que é gerador de riquezas para o país”, disse Silveira Filho.
Além de também defender a essencialidade da saúde, João Alceu destacou que na proposta de reforma que o governo enviou ao Congresso há uma alíquota diferenciada para os planos de saúde. “Gostaria de enfatizar que toda a cadeia produtiva da saúde deve ter este tratamento, porque assim é em outros países que têm o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como mola mestra do sistema tributário de serviços”.
Segundo levantamento realizado pela Abramed, de todos as nações que possuem impostos sobre valor agregado, mais de 80% aplicam isenção ou alíquota reduzida aos serviços essenciais de saúde e educação, assim evitando todos os efeitos negativos acima indicados. “Precisamos avançar com uma reforma tributária que nos dê competitividade, mas sem onerar o bolso do cidadão brasileiro”, completou Silveira Filho.
Desoneração da folha de pagamento
Para minimizar os impactos negativos da reforma tributária no setor, uma das sugestões é a adoção da desoneração da folha de pagamento, o que permitiria que o setor de serviços abatesse os impostos sobre mão de obra assim como a indústria abaterá os impostos sobre insumos. A folha de pagamento representa cerca de 50% das despesas de laboratórios e clínicas de imagem, considerando contratações diretas e indiretas, segundo levantamento realizado pela Abramed.
Durante o debate sobre os impactos do Projeto Redução do Custo Brasil na saúde, Amaro explicou que as instituições associadas à Anahp somam cerca de 220 mil empregos formais e que “o custo com o pessoal é em torno de 50%”. Segundo ele, ao comparar o Brasil com países membros da OCDE, é possível observar uma grande discrepância e encontrar um caminho para conseguir melhorar o ambiente de trabalho no setor.
O representante do Ministério da Economia assegurou que o atual governo é defensor da desoneração. “A intenção é diminuir o custo trabalhista, essa é a nossa prioridade. Somos a favor da desoneração em tudo”, pontuou.
Durante o evento online, Lima também destacou a importância da saúde e educação no Brasil. “Todo país que conseguiu avançar cuidou desses setores. Nenhum conseguiu crescer sem se desburocratizar, inovar e sem ser mais liberal”. Ele também explicou que o Projeto Custo Brasil é complexo, transversal – atingindo todos os ministérios e órgãos independentes –, e que conta com o diálogo do setor produtivo com o Congresso.
Confira a íntegra do webinar clicando AQUI.
