Saúde permanece em contato com líderes do governo abordando os drásticos impactos que a reforma pode causar ao setor
09 de outubro de 2020
Além dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 neste
segundo semestre, o setor brasileiro de saúde vem lutando para mostrar aos
parlamentares e decisores os altíssimos impactos que a Reforma Tributária, nos
moldes em que está sendo traçada, terá sobre a população e os negócios. Com a Comissão
Mista – grupo composto por deputados e senadores e encarregado de analisar a
PEC 45/19 e a PEC 110/19 elaborando uma proposta única para simplificação do sistema
tributário nacional – adiada até 10 de dezembro, há incertezas se teremos, de
fato, uma definição sobre o assunto ainda em 2020 ou se a votação se
concretizará em 2021.
Com as eleições se aproximando – o primeiro turno ocorrerá
em 15 de novembro e as cidades que seguirão para o segundo turno terão a
votação concluída em 29 do mesmo mês – a expectativa é a de que o assunto
retorne com mais força em dezembro.
“Em novembro continuaremos debatendo o tema e participando
de seminários”, comenta Armando Monteiro Bisneto, advogado e especialista em
Relações Governamentais. Segundo ele, caso o deputado federal Aguinaldo Ribeiro
(PP/PB), que é o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresente seu
parecer em 10 de dezembro, serão poucos dias úteis para que haja uma
movimentação mais assertiva ainda em 2020. “Torna-se pouco provável que a
reforma seja votada na Comissão Especial e passe por duas votações no Plenário
da Câmara esse ano”, opina lembrando que a Comissão Mista não tem amparo
regimental e que as votações na Câmara devem ocorrer com quórum de maioria
qualificada, ou seja, com no mínimo 2/3 dos vereadores.
Paralelamente às eleições, outros assuntos ganharam
prioridade no governo como, por exemplo, a PEC 186/2019, chamada PEC
Emergencial para regulamentar o teto de gastos; o valor a ser pago pelo Renda
Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família; e a votação do orçamento. “Essas
externalidades entraram e tomaram a vanguarda, porém nos bastidores a Reforma
Tributária continua sendo debatida, tanto que seguimos em um ritmo elevado de
reuniões com assessores e parlamentares”, esclarece Eduardo Muniz Machado
Cavalcanti, consultor para Reforma Tributária da Abramed.
Para o executivo, é notável que o empenho do setor de saúde
em mostrar os impactos da reforma no acesso da população à assistência vem
surtindo efeito. “Enxergamos que esse ponto está maduro, que os deputados
entendem que saúde e educação merecem tratamento diferenciado”, pontua. Para
ele, esse é um período de trabalho silencioso, porém muito importante pois a
percepção da realidade trazida por uma reforma míope está sendo construída
“tijolo a tijolo”.
Na visão de Monteiro Bisneto, o tema nunca saiu de cena e
seguirá com ainda mais força no começo de 2021. “É um assunto que desperta
muito interesse dos gabinetes e justamente por isso devemos sempre reforçar a
nossa mensagem de quão prejudicial uma reforma mal elaborada será para setores
essenciais como saúde e educação. Não podemos deixar a chama se apagar, mesmo
que a reforma não seja votada ainda esse ano”, declara.
Entenda o impacto
A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo
Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade
desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma
alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de
saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.
No setor de medicina diagnóstica os custos tributários podem
subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para
laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.
“O sistema tributário brasileiro é, de fato, disfuncional e
tem uma complexidade que contribui para a construção de um ambiente de negócios
pouco favorável a investimentos e empregabilidade. Precisamos de uma reforma
focada na simplificação dos processos com objetivo de reduzir, entre outros
entraves, o custo de conformidade. Porém, onerar ainda mais o segmento de saúde
inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que
deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas
economicamente”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da
Abramed.
Clique AQUI e
confira todas as matérias já publicadas pela Abramed sobre os drásticos impactos
da Reforma Tributária na saúde. Aproveite para acessar, também, o estudo
completo elaborador pela Associação (clique AQUI).