Atualização apresenta melhorias importantes para adequação dos agentes da saúde à LGPD
09 de junho de 2021
Estar dentro das leis e das normas específicas do setor é essencial para o bom funcionamento de todos os estabelecimentos e empresas da área da saúde. São elas que garantem o andamento saudável de laboratórios, clínica e hospitais, um atendimento de qualidade e facilitam para que todos os documentos estejam em dia.
Uma dessas regras é o Padrão TISS (Troca de informações na Saúde Suplementar), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criado em 2005 e que se tornou obrigatório a partir de 2012, para ajudar na padronização e gestão das atividades burocráticas relacionadas à saúde suplementar.
Além de guiar a maneira como o conteúdo é transmitido e explicado, a TISS, que engloba todos os formulários essenciais para o envio de informação à agência reguladora, permitiu maior facilidade na comunicação entre operadoras, prestadores e ANS; e a redução de erros, fraudes, visto que todo o processo é eletrônico. Trouxe também maior agilidade na assistência à saúde, com aumento da qualidade e integridade das informações essenciais para os processos de prestação de serviços da saúde suplementar, como solicitações de autorizações, faturamento, gestão de glosas e auditoria; além de permitir a fiscalização do setor pelo órgão regulador.
A ANS publicou no último dia 25 de março uma nova versão da TISS e as operadoras de planos de saúde e as empresas prestadoras de serviços do setor têm até o próximo dia 30 de junho para implantar as melhorias.
Esta última versão traz duas alterações principais: atualizações nas tabelas de procedimentos (Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde), em atendimento à Resolução Normativa nº 465, de 24/2/2021, da agência reguladora, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde; e atualização dos componentes de segurança, publicados originalmente em dezembro de 2017.
Mas a principal mudança será publicada ainda neste mês, com prazo de implantação nos próximos 18 meses.
Versão 4.0
A versão 4.0 da TISS trará nova mensagem de anexos digitalizados e as atualizações decorrentes dos estudos de adequação do padrão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com Bruno Pimentel Maciel, superintendente de Tecnologia do Grupo Dasa e diretor do Comitê Padrão TISS da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), esta atualização traz melhorias importantes para adequar a troca de informações entre os agentes da saúde com a LGPD e os componentes de segurança necessários para a garantia da proteção das informações dos beneficiários da saúde suplementar. Também apresenta uma nova estrutura de mensagem para padronizar a troca de arquivos digitalizados entre prestadores e operadoras, acompanhando o movimento de digitalização dos processos de faturamento e gestão de glosas acelerado pela pandemia da Covid-19.
“Esta nova versão traz mais segurança para a troca de mensagens no setor, com olhar atento a proteção de dados e privacidade dos usuários dos serviços de saúde. Acompanha também a modernização dos processos, permitindo que prestadores e operadoras avancem nos programas de transformação digital com segurança e controles necessários para evitar desperdícios e combate às fraudes na saúde suplementar”, afirma Maciel.
Ele explica que a informação, ferramenta fundamental para o setor, norteia avaliações clínicas, epidemiológicas e gerenciais, orienta decisões e planejamentos, embasa as estatísticas da ANS e de outros órgãos governamentais. “Por isso, é tão importante para o sistema de saúde brasileiro que as empresas que atuam nesta área implementem as atualizações da TISS”, destaca o superintendente de Tecnologia do Grupo Dasa.
Os prestadores de serviços de medicina diagnóstica terão ainda outro benefício adicional proporcionado pela última atualização do Padrão, além da segurança jurídica para o envio das informações dos usuários pelos prestadores de serviços e operadoras de planos e saúde. A nova versão inclui uma mensagem que permite o envio de documentos digitalizados, que acompanha as transformações digitais dos processos de faturamento, gestão de glosas e cobrança. Esse avanço permitirá que os laboratórios enviem para as operadoras de planos de saúde os pedidos médicos de forma digitalizada, reduzindo o tempo de faturamento e evitando os custos de gestão da documentação física.
Segundo Maciel, essa novidade ajuda ainda no processo de gestão de glosas, que solicita com frequência o envio de documentos para comprovação dos serviços faturados, reduzindo também o tempo de processamento e análise dos recursos de faturamentos não recebidos ou recusados pelas instituições saúde e eventuais perdas por falta de documentação que comprove os serviços.
Importante destacar que essa mensagem se dedica apenas a documentos de suporte ao faturamento, não permitindo o envio de laudos e resultados de exame por se tratar de informações sensíveis do paciente.
“Esses dados possuem acesso restrito do usuário, médicos prescritores e a quem o beneficiário conceda acesso por consentimento específico e de livre vontade, respeitando o sigilo médico e a privacidade dos pacientes”, esclarece Maciel.
Desafios da implementação
Mas ainda há quem tenha dificuldade de implementar as atualizações da TISS. Na versão atual, os principais desafios estão relacionados à implantação dos componentes de segurança, publicados desde dezembro/2017, mas ainda com baixa adoção pelos prestadores e operadoras. De acordo com o superintendente de Tecnologia do Grupo Dasa, a principal novidade desse item é a obrigatoriedade de manutenção de registros de logs de acessos e trocas de informação (registros eletrônicos de acessos e das transações de troca de dados entre prestadores e operadoras) para permitir rastreabilidade para auxiliar nas análises e investigações de eventuais incidentes de segurança ou privacidade, extremamente importante para cumprimento de um dos requisitos da LGPD.
“A adesão e adoção do novo padrão torna-se importante para mitigar os riscos de segurança na troca de informação na saúde suplementar, além de adequar o fluxo de dados à LGPD, evitando incidentes e eventuais multas por não cumprimento da legislação em vigor. Além disso, os atrasos na implantação das novas versões geram custos internos adicionais, pois os processos precisam ser preparados para trabalhar com múltiplas atualizações, trazendo desperdícios para todo o setor”, alerta Bruno Maciel.
Segundo o Radar TISS – estudo periódico realizado pela ANS –, podem ser percebidos progressos cada vez mais na implementação dos processos exigidos pela padronização, com grandes avanços principalmente nos processos de elegibilidade, autorização e faturamento.
No entanto, ainda existem questões relevantes que precisam ser consideradas para que o modelo proposto pela agência reguladora possibilite ainda mais melhorias na prestação de serviços de assistência à saúde brasileira.
“Os investimentos tecnológicos continuam sendo obstáculos para os prestadores de menor porte, mas os benefícios superam esses custos e podem trazer um retorno rápido dos investimentos”, afirma Maciel.
É neste contexto que a Abramed tem atuado ativamente no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), da ANS, para indicar as melhorias necessárias para aumentar a eficiência e segurança nos processos. “O Comitê Padrão TISS da Abramed dissemina o conhecimento do atual formato da TISS, o compartilhamento das experiências e de todas as novidades das versões e seus benefícios. O propósito é buscar pontos de sinergia e melhorias, visando aperfeiçoar a comunicação, mitigar os riscos para suas associadas e, assim, assegurar mais qualidade aos serviços de saúde”, conclui Maciel.
