Atualização apresenta melhorias importantes para adequação dos agentes da saúde à LGPD
09 de junho de 2021
Estar dentro das leis e das normas específicas do
setor é essencial para o bom funcionamento de todos os estabelecimentos e
empresas da área da saúde. São elas que garantem o andamento saudável de
laboratórios, clínica e hospitais, um atendimento de qualidade e facilitam para
que todos os documentos estejam em dia.
Uma dessas regras é o Padrão TISS (Troca de informações na Saúde Suplementar), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criado
em 2005 e que se tornou obrigatório a partir de 2012, para ajudar na
padronização e gestão das atividades burocráticas relacionadas à saúde
suplementar.
Além de guiar a maneira como o conteúdo é
transmitido e explicado, a TISS, que engloba todos os formulários essenciais
para o envio de informação à agência reguladora, permitiu maior facilidade na
comunicação entre operadoras, prestadores e ANS; e a redução de erros, fraudes,
visto que todo o processo é eletrônico. Trouxe também maior agilidade na
assistência à saúde, com aumento da qualidade e integridade das informações
essenciais para os processos de prestação de serviços da saúde suplementar,
como solicitações de autorizações, faturamento, gestão de glosas e auditoria;
além de permitir a fiscalização do setor pelo órgão regulador.
A ANS publicou no último dia 25 de março uma nova
versão da TISS e as operadoras de planos de
saúde e as empresas prestadoras de serviços do setor têm até o próximo dia 30
de junho para implantar as melhorias.
Esta última versão traz duas alterações principais:
atualizações nas tabelas de procedimentos (Terminologia de Procedimentos e
Eventos em Saúde), em atendimento à Resolução Normativa nº 465, de 24/2/2021, da
agência reguladora, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida
nos planos privados de assistência à saúde; e atualização dos componentes de
segurança, publicados originalmente em dezembro de 2017.
Mas a principal mudança será publicada ainda neste
mês, com prazo de implantação nos próximos 18 meses.
Versão 4.0
A versão 4.0 da TISS trará nova mensagem de anexos
digitalizados e as atualizações decorrentes dos estudos de adequação do padrão
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com Bruno Pimentel Maciel,
superintendente de Tecnologia do Grupo Dasa e diretor do Comitê Padrão TISS da
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), esta atualização traz
melhorias importantes para adequar a troca de informações entre os agentes da
saúde com a LGPD e os componentes de segurança necessários para a garantia da
proteção das informações dos beneficiários da saúde suplementar. Também apresenta
uma nova estrutura de mensagem para padronizar a troca de arquivos
digitalizados entre prestadores e operadoras, acompanhando o movimento de
digitalização dos processos de faturamento e gestão de glosas acelerado pela
pandemia da Covid-19.
“Esta nova versão traz mais segurança para a troca
de mensagens no setor, com olhar atento a proteção de dados e privacidade dos
usuários dos serviços de saúde. Acompanha também a modernização dos processos,
permitindo que prestadores e operadoras avancem nos programas de transformação
digital com segurança e controles necessários para evitar desperdícios e
combate às fraudes na saúde suplementar”, afirma Maciel.
Ele explica que a informação, ferramenta
fundamental para o setor, norteia avaliações clínicas, epidemiológicas e
gerenciais, orienta decisões e planejamentos, embasa as estatísticas da ANS e
de outros órgãos governamentais. “Por isso, é tão importante para o sistema de
saúde brasileiro que as empresas que atuam nesta área implementem as
atualizações da TISS”, destaca o superintendente de Tecnologia do Grupo Dasa.
Os prestadores de serviços de medicina diagnóstica
terão ainda outro benefício adicional proporcionado pela última atualização do
Padrão, além da segurança jurídica para o envio das informações dos usuários
pelos prestadores de serviços e operadoras de planos e saúde. A nova versão
inclui uma mensagem que permite o envio de documentos digitalizados, que
acompanha as transformações digitais dos processos de faturamento, gestão de
glosas e cobrança. Esse avanço permitirá que os laboratórios enviem para as
operadoras de planos de saúde os pedidos médicos de forma digitalizada,
reduzindo o tempo de faturamento e evitando os custos de gestão da documentação
física.
Segundo Maciel, essa novidade ajuda ainda no
processo de gestão de glosas, que solicita com frequência o envio de documentos
para comprovação dos serviços faturados, reduzindo também o tempo de
processamento e análise dos recursos de faturamentos
não recebidos ou recusados pelas instituições saúde e eventuais perdas por falta de documentação que
comprove os serviços.
Importante destacar que essa mensagem se dedica
apenas a documentos de suporte ao faturamento, não permitindo o envio de laudos
e resultados de exame por se tratar de informações sensíveis do paciente.
“Esses dados possuem acesso restrito do usuário, médicos
prescritores e a quem o beneficiário conceda acesso por consentimento
específico e de livre vontade, respeitando o sigilo médico e a privacidade
dos pacientes”, esclarece Maciel.
Desafios da implementação
Mas
ainda há quem tenha dificuldade de implementar as atualizações da TISS. Na
versão atual, os principais desafios estão relacionados à implantação dos
componentes de segurança, publicados desde dezembro/2017, mas ainda com baixa
adoção pelos prestadores e operadoras. De acordo com o superintendente de Tecnologia
do Grupo Dasa, a principal novidade desse item é a obrigatoriedade de
manutenção de registros de logs de acessos e trocas de informação (registros
eletrônicos de acessos e das transações de troca de dados entre prestadores e
operadoras) para permitir rastreabilidade para auxiliar nas análises e
investigações de eventuais incidentes de segurança ou privacidade, extremamente
importante para cumprimento de um dos requisitos da LGPD.
“A
adesão e adoção do novo padrão torna-se importante para mitigar os riscos de segurança
na troca de informação na saúde suplementar, além de adequar o fluxo de dados à
LGPD, evitando incidentes e eventuais multas por não cumprimento da legislação
em vigor. Além disso, os atrasos na implantação das novas versões geram custos
internos adicionais, pois os processos precisam ser preparados para trabalhar
com múltiplas atualizações, trazendo desperdícios para todo o setor”, alerta Bruno
Maciel.
Segundo o Radar TISS – estudo periódico realizado
pela ANS –, podem ser percebidos progressos cada vez mais na implementação dos
processos exigidos pela padronização, com grandes avanços principalmente nos
processos de elegibilidade, autorização e faturamento.
No entanto, ainda existem questões relevantes que
precisam ser consideradas para que o modelo proposto pela agência reguladora
possibilite ainda mais melhorias na prestação de serviços de assistência à saúde
brasileira.
“Os
investimentos tecnológicos continuam sendo obstáculos para os prestadores de
menor porte, mas os benefícios superam esses custos e podem trazer um retorno
rápido dos investimentos”, afirma Maciel.
É
neste contexto que a Abramed tem atuado ativamente no Comitê de Padronização
das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), da ANS, para indicar as
melhorias necessárias para aumentar a eficiência e segurança nos processos. “O Comitê
Padrão TISS da Abramed dissemina o conhecimento do atual formato da TISS, o compartilhamento
das experiências e de todas as novidades das versões e seus benefícios. O
propósito é buscar pontos de sinergia e melhorias, visando aperfeiçoar a
comunicação, mitigar os riscos para suas associadas e, assim, assegurar mais
qualidade aos serviços de saúde”, conclui Maciel.
