PL 7.419/2006 – Abramed apresenta cinco pontos de atenção para o setor de medicina diagnóstica

PL 7.419/2006 – Abramed apresenta cinco pontos de atenção para o setor de medicina diagnóstica

Em audiência pública, Wilson Shcolnik representou o segmento no debate sobre alterações nos planos e seguros privados de assistência à saúde

9 de setembro de 2021

A 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir pareceres quanto ao Projeto de Lei 7.419/2006, realizou, no dia 1º de setembro, uma audiência pública para que diversos setores da saúde pudessem debater as questões relativas aos prestadores de serviço atuantes no sistema de saúde suplementar do país. Presidida pela deputada Soraya Manato (PSL-ES), a comissão tem, como relator, o deputado Hiran Golçalves (PP-RR).

Na ocasião, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), apresentou cinco pontos de atenção na visão dos laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem.

“A Abramed é formada por empresas de diferentes naturezas que, juntas, realizam mais de 50% de todos os exames do sistema suplementar, sendo que muitas delas também atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). Na pandemia de COVID-19, que estimamos terem sido realizados 35 milhões de exames, nossas associadas foram as responsáveis por efetuar cerca de 70% deles. Temos associados em todo o país e entendemos ser necessário dar ênfase a cinco pontos nessa discussão”, disse Shcolnik ao iniciar sua apresentação.

Confira, abaixo, os cinco tópicos apresentados pelo executivo:

Regras de contratualização – Apesar da Lei nº 13.003, o setor de medicina diagnóstica não tem recebido o repasse dos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, há a existência das glosas, ou seja, serviços que foram prestados e faturados, mas foram contestados sem razão clara. “Sem a remuneração justa, corremos o risco de termos redução da qualidade dos serviços, prejudicando todos os beneficiários da saúde suplementar”, pontuou Shcolnik.

Desperdícios em saúde – Problema que deve ser visto com seriedade por afetar a sustentabilidade do sistema, os desperdícios existem e precisam ser combatidos. Porém, é preciso compreender que há uma inversão na pirâmide etária, ou seja, há o envelhecimento populacional somado a um aumento no número de doentes crônicos. Para essa população, os exames complementares são essenciais, pois as doenças precisam ser gerenciadas e o tratamentos controlados.

“Há uma tendência global de aumento no número de exames complementares e precisamos mudar a ótica de atenção à saúde, incentivando a promoção e a prevenção. Para isso, os exames complementares são indispensáveis”, esclareceu. O presidente também mencionou a relevância da medicina personalizada que, baseada em resultados de exames laboratoriais, é uma ferramenta que traz economia ao indicar a direção exata de tratamentos efetivos.

Substituição de prestadores de serviços não hospitalares – A substituição de hospitais nas redes credenciadas é feita com tratamento apropriado que protege o beneficiário ou a empresa contratante, mas não há essa mesma atenção na substituição de prestadores não hospitalares, como laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem. Ainda dentro desse contexto, há uma necessidade de envolver critérios de qualificação para evitar que o beneficiário perca prestadores ou os veja sendo trocados por outros que não são equivalentes. Segundo Shcolnik, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ainda não oferece um campo referente a qualificação para inserção de dados como certificados de acreditação.

Regulação de Prestadores de Serviços de Saúde pela ANS – “Nosso setor, por meio da Abramed, é contra a regulação de prestadores por considerar que ao longo de 20 anos de existência da ANS temos coexistido de forma pacífica e harmoniosa”, pontuou o executivo lembrando que os prestadores de serviço já são rigidamente regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que exige o seguimento de diversos critérios para minimizar ou eliminar os riscos sanitários.

Respostas aos novos desafios da saúde suplementar – O setor de medicina diagnóstica vem se adaptando a novos formatos de ofertas de serviços. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, fortaleceu os atendimentos domiciliares e otimizou as informações em saúde para que esses dados pudessem balizar a tomada de decisão em benefício dos pacientes. “Ao mesmo tempo, temos adotado, em contratos com operadoras de planos de saúde, novas formas de remuneração a fim de atender às demandas do mercado”, complementou.

Após elencar os pontos de atenção quanto as mudanças ensaiadas pelo PL 7.419/2006, Shcolnik agradeceu a oportunidade dada à Abramed para expor as particularidades da medicina diagnóstica e agradeceu à ANS. “Reconhecemos o esforço da Agência que, enquanto não temos um marco regulatório, reativou a Câmara Técnica e agradecemos a incorporação ao Rol de novos procedimentos em caráter excepcional durante a crise de COVID-19, visto que esses exames têm sido essenciais para diagnosticar e gerenciar a gravidade da doença, principalmente nos pacientes hospitalizados”, disse.

Em sua declaração final, o relator Gonçalves enfatizou que a comissão visa ouvir todos os componentes do setor. “Essas audiências têm sido muito explicativas, auxiliando no meu convencimento e na ideia do que devemos construir em nosso relatório”, disse.

Além de Wilson Shcolnik, que representou a Abramed, também participaram da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial, Gustavo de Barros Macieira, gerente de análise setorial e contratualização com prestadores da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS; José Fernando Macedo, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB); Salomão Rodrigues Filho, segundo tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM); e Carlos Fernando da Silva, representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

É possível assistir à reunião na íntegra AQUI.

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