Anvisa e ANS tratam dos desafios regulatórios da saúde no 5º FILIS

Anvisa e ANS tratam dos desafios regulatórios da saúde no 5º FILIS

Diretores de ambas as agências participaram de debate moderado por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed

Logo após a apresentação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, realizada na primeira hora de programação da 5ª edição do FILIS (Fórum Internacional de Lideranças da Saúde), Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, recebeu Cristiane Jourdan, diretora da terceira diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Paulo Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tratar dos atuais pleitos regulatórios da saúde. 

Durante o debate “Desafios Regulatórios para o desenvolvimento do sistema de saúde”, o trio tratou da revisão de algumas RDCs  (Resolução de Diretoria Colegiada) que impactam diretamente a rotina dos provedores de serviços de medicina diagnóstica e reforçou a atuação de ambas as agências durante a gestão da pandemia no país.

“A revisão da RDC 302, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, é algo que nos preocupa. O texto proposto em agosto de 2020 desagradou o setor regulado e houve grande reação de várias entidades – entre elas a Abramed”, comentou Shcolnik.

Trazendo um parecer da Anvisa, Cristiane confirmou estar atenta a toda a movimentação em torno dessa revisão. “Venho acompanhando a revisão pessoalmente e no momento a área está trabalhando para que a norma proposta garanta a execução de exames com qualidade, segurança e eficácia indispensáveis a um diagnóstico correto”, disse.

Ainda abordando processos de alteração de normas em vigor, a diretora também foi questionada sobre a revisão da RDC 25, que trata do recondicionamento de produtos para saúde usados e que, ao ser reestruturada, pode ampliar o acesso da população brasileira a exames mais tecnológicos e de qualidade. 

“Compreendemos que a possibilidade do comércio de produtos usados é uma pauta necessária. Vamos permitir o acesso aos equipamentos garantindo segurança e eficácia e ampliando o acesso de toda a população a tecnologia de ponta”, disse. Segundo ela, o uso de equipamentos fora dos parâmetros definidos pelo fabricante pode impactar o diagnóstico e o tratamento, levando a danos e eventos adversos. Por isso é necessário instituir mecanismos para mitigação de riscos.

Na visão do presidente da Abramed, essa revisão é importantíssima para o país. “Muitas das nossas empresas têm interesse em fazer doações de equipamentos para Santas Casas e para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas com a regulamentação vigente isso ainda não é possível. Esperamos que com a revisão possamos reverter o quadro”, apontou.

Outro ponto relevante do debate foi a exímia atuação da ANS na rápida e emergencial incorporação de exames para detecção da Covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. “No dia 11 de março de 2020 foi decretada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e no dia 19 já tínhamos incorporado o RT-PCR, padrão ouro para detecção da doença”, contou Rebello Filho que aproveitou para relembrar o setor que a Agência também reduziu de dois anos para no máximo 18 meses a atualização desse rol de procedimentos. “Isso demonstra que estamos acompanhando todas as alterações que a vida cotidiana impõe à saúde”, completou.

Ainda falando sobre testes de Covid-19, Shcolnik aproveitou a presença do diretor para perguntar como a Agência lida com as reclamações de beneficiários com dificuldades em conseguir realizar os testes pelos planos de saúde. Segundo Rebello Filho, a ANS tem tido um empenho fantástico nesse sentido. “Foram 284 mil reclamações entre janeiro de 2020 e setembro de 2021 e a nossa resolutividade supera a casa dos 90%. Isso significa que 9 a cada 10 reclamações são sanadas”, disse enfatizando que a Agência tem canais para receber reclamações e contestações tanto por parte dos beneficiários quanto por parte dos prestadores de serviço.

Preocupação com qualidade

Tanto a Anvisa quanto a ANS têm um compromisso com a qualidade. Ao ser questionada, por Shcolnik, se há movimentação na Agência para maior rigor no momento dos registros de produtos para a saúde a fim de mitigar o risco em sua utilização, Cristiane enfatizou que “proteger a população é a grande missão da Anvisa, reconhecida internacionalmente como uma das principais autoridades regulatórias do mundo”.

Rebello Filho também foi questionado sobre as preocupações da ANS com a qualidade do setor. “Há um foco na qualificação apenas entre os hospitais. Já seria hora da Agência se preocupar também com a qualidade dos serviços oferecidos por outros prestadores de serviços não hospitalares? Na medicina diagnóstica, por exemplo, já temos programas de acreditação para análises clínicas e diagnóstico por imagem, mas não vemos um estímulo concreto para que esses prestadores se insiram nos programas”, perguntou Shcolnik.

Segundo o diretor da ANS, esse é um tema que está em pauta na entidade. “Programas de acreditação colaboram de maneira indutiva para garantir resultados qualitativos. Temos que avançar nessas discussões e a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) é um dos espaços que estão abertos a esse diálogo”, disse. Importante enfatizar que a ANS retomou as atividades da CATEC em agosto deste ano.

O 5º FILIS foi realizado de forma totalmente digital, em dois dias com intensa programação. Confira aqui a cobertura desta e das demais palestras e painéis desta edição.

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