Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, participou do Encontro Estratégico Conahp 2021 e questionou sobre a oneração que a Reforma Tributária pode trazer ao setor
25 de outubro de 2021
O Presidente do Conselho de Administração da Associação
Brasileira da Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik, participou, no dia
8 de outubro, do Encontro Estratégico Conahp 2021 – evento que antecede o
Congresso Nacional de Hospital Privados –, que reuniu lideranças políticas,
representantes das agências reguladoras, gestores das instituições associadas à
Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e representantes das
principais entidades de saúde.
Do encontro também participaram os deputados federais Pedro
Westphalen (PP-RS) e Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), presidente da Comissão de
Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados; Vera Valente,
diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde);
Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Associação Brasileira da Indústria
de Dispositivos Médicos (Abimo); Rafael Cremonesi, diretor-geral do Hospital
Mãe de Deus (Porto Alegre-RS); e José Octávio Leme, diretor-geral do Hospital
Marcelino Champagnat (Curitiba-PR).
No debate, Westphalen destacou a importância do
estreitamento do relacionamento dos representantes do setor com as lideranças
políticas nacionais envolvidas nas temáticas de saúde nos últimos anos,
principalmente durante a pandemia, e como isso tem sido decisivo para o
entendimento sobre os projetos de lei que poderiam impactar na sustentabilidade
do setor.
“As entidades estão se aproximando da política para tomar as
decisões, com informações corretas e adequadas. O Congresso Nacional deu
respostas muito importantes durante a pandemia, mostrando os caminhos que temos
de trilhar juntos pela assistência à saúde no país e para definir o futuro do
nosso setor”, disse Westphalen, que é médico.
A saúde, comentou Teixeira, representa 9,5% do PIB nacional,
é o segundo setor que mais emprega no país e, para ele, não é dada a devida
atenção, principalmente no que se refere a investimentos e desenvolvimento.
“Quando se trata de desonerar alguns setores, não se pensa na
saúde e nem em estimular o setor, que além de gerar emprego e renda, é um dos
que mais gera benefícios à população”, afirmou o deputado.
O presidente da Abramed reiterou que o estímulo é um dos
pontos sensíveis à saúde, e questionou os parlamentares sobre a Reforma
Tributária que tramita no Congresso. “Como está essa questão e como podem nos
ajudar? Somos um setor essencial e não podemos ser mais onerados. Os deputados
nos ajudaram a superar as barreiras com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), fundamental para que 17 milhões dos mais de 23 milhões de testes
RT-PCR realizados até agosto fossem feitos pela iniciativa privada e pela saúde
suplementar, mostrando que tivemos um papel essencial na pandemia e podemos
complementar a atuação do SUS”, pontuou Shcolnik.
Westphalen explicou que a Reforma Tributária o preocupa
sobremaneira e que não pode ser aprovada da maneira que hoje tramita na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal. Disse ser preciso “lutar para que o
Congresso entenda que a saúde foi o setor que mais contratou durante a
pandemia; e respeitar e dar estabilidade à indústria brasileira da saúde, pelo
menos, previsibilidade, já que são as empresas nacionais que mais investem em
pesquisa e desenvolvimento (18%, antes 1,5% do governo)”.
Para Teixeira, que também é médico, várias ações têm sido
feitas junto aos parlamentares frente aos vários projetos que tratam da Reforma
Tributária no Congresso. “Conseguimos desonerar os profissionais liberais, com
a redução da alíquota do imposto de renda. Mas tem outro projeto tramitando no
Senado que pode onerar a saúde. Enfim, todo dia é uma guerra frente ao controle
tributário, por isso, precisamos de um programa de Estado para a saúde”,
explicou.
Fraccaro concordou com o deputado e falou da falta de
isonomia tributária ao país que, segundo ele, é prerrogativa dada pela
Constituição Federal de 1988, que dá isenção de tributos para a compra de
produtos importados, o que reflete na competitividade da indústria nacional.
Por todos esses motivos, Teixeira defendeu um programa
estratégico nacional de saúde e a autonomia do Ministério da Saúde para que o
país consiga implementar e ampliar as políticas públicas no setor e o acesso da
população a uma assistência de qualidade, com o apoio do segmento privado.
“Precisamos da união dos prestadores de serviços com os
médicos, a indústria de transformação, a medicina diagnóstica que, dessa forma,
proporcionará um melhor desfecho clínico e, por consequência, diminuir o
impacto nos custos das operadoras. Oferecendo mais qualidade e ampliando o
acesso ofertaremos uma saúde melhor e uma prestação de serviço mais efetiva”,
afirmou o deputado.
Na visão de Vera, os custos na saúde suplementar são
absurdos e faltam projetos de lei que visem à sustentabilidade do setor, para
que o resultado não seja o reajuste dos planos e a redução no número de
beneficiários. Ela comentou que uma comissão especial na Câmara dos Deputados
trabalha na modernização da lei nº 9.656 (Lei dos Planos de Saúde) e espera que
“olhem com responsabilidade para o cenário brasileiro, visando realmente à
ampliação do acesso da população ao sistema privado de saúde”.
Para ter essas conquistas, Cremonesi disse ser
importante que haja um grau de entendimento e de relacionamento entre todos os
atores da cadeia da saúde. Ele apoia a estratégia do deputado Teixeira de união
no setor, pois, na sua opinião, “enquanto houver um cabo de guerra entre
pagadores e prestadores, as soluções sempre serão míopes”.
Há ainda outras questões que são desafios para a
sustentabilidade do sistema de saúde no Brasil. Leme lembrou haver projetos de
lei de reajustes de pisos salariais para algumas categorias no Congresso que
têm causado enorme preocupação ao setor.
O deputado Teixeira concluiu dizendo acreditar que este ano
nada deve evoluir em nenhuma das duas Casas, mas que no próximo ano, devido às
eleições, os riscos aumentam, e que, por isso, é fundamental que os
parlamentares e o setor estejam unidos para que todos entendam o quanto é
importante garantir a sustentabilidade dos sistemas público e privado de saúde
para uma assistência de qualidade à população brasileira.
