Comitês têm forte atuação em decisões relevantes para a medicina diagnóstica

Comitês têm forte atuação em decisões relevantes para a medicina diagnóstica

Especialistas fortalecem debates da Abramed sobre temas importantes para o desenvolvimento do setor

Atualmente, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reúne empresas responsáveis pela realização de 56% dos exames da saúde suplementar no Brasil, representando o setor de forma bastante abrangente, mas muitas atendem também à área pública.

Para compreender e atuar nos desafios do segmento, a entidade conta com comitês específicos, compostos por executivos das associadas que se reúnem mensalmente — durante a pandemia, em ambiente virtual — com uma pauta estabelecida de acordo com o planejamento de cada Comitê e suas diretrizes, que são (i) disseminação de boas práticas, (ii) geração de conteúdo relevante e (iii) desenvolvimento de projetos específicos. 

Nesta linha foi a atuação do Comitê Padrão TISS (CPTISS) da Abramed, que obteve duas grandes conquistas em 2021. A primeira foi a publicação da consolidação das propostas de melhorias à TISS feita pelo CPTISS, em 2020, unificadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na versão de março/2021 do Padrão TISS.

A nova versão trouxe duas alterações principais: atualizações nas tabelas de procedimentos (Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde), em atendimento à Resolução Normativa nº 465, de 24/2/2021, da agência reguladora, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; e atualização dos componentes de segurança, publicados originalmente em dezembro de 2017.

“O objetivo dessa série de melhorias foi combater os problemas de comunicação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras”, explica  Bruno Pimentel Maciel, diretor do CPTISS.

O segundo grande trabalho do Comitê foi a preparação de uma proposta de adequação da TISS à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que saiu na versão 4.0 do Padrão, publicada em julho deste ano pela ANS.

Segundo Maciel, a atualização traz melhorias importantes para adequar a troca de informações entre os agentes da saúde à LGPD e os componentes de segurança necessários para a garantia da proteção das informações dos beneficiários da saúde suplementar. Também apresenta uma nova estrutura de mensagem para padronizar a troca de arquivos digitalizados entre prestadores e operadoras, acompanhando o movimento de digitalização dos processos de faturamento e gestão de glosas acelerado pela pandemia de covid-19.

“Foi um trabalho minucioso, que começou no Comitê e avançou para o COPISS — Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar, da ANS. Nossas propostas foram o gatilho para a Agência tratar desse tema tão importante que é a adequação à LGPD, para todo mundo ficar mais seguro na troca de informação dentro de um padrão que preserva a privacidade de pacientes e médicos. Sem dúvida, foi uma grande conquista do CPTISS não só para a Abramed e suas associadas, mas para todo o setor de saúde”, destaca Maciel, que já tem duas pautas para o Comitê em 2022: auxiliar as empresas de medicina diagnóstica na adequação às novas versões da padronização de troca de informações e iniciar a atualização da padronização LOINC 2.0 (modelo de codificação para exames) com a TISS.

O tema LGPD também dominou a atuação do Comitê de Proteção de Dados em 2021, que lançou, em setembro, o Guia de Boas Práticas em Proteção de Dados para Medicina Diagnóstica.

O documento — que está disponível para download AQUI — traz as bases legais para o tratamento de dados sensíveis, apresenta detalhes sobre como atender aos direitos dos titulares e aborda o compartilhamento de dados de saúde com as operadoras. Além disso, contribui diretamente para a gestão corporativa ao abordar a proteção de dados pessoais no contexto dos recursos humanos e as práticas comerciais em marketing.

“Para garantir a implementação da LGPD, as empresas devem criar estratégias administrativas, mecanismos jurídicos e tecnológicos, bem como identificar responsabilidades, prevenindo e antecipando riscos. Para apoiar nossos associados e demais empresas do setor no processo de adequação à lei, preparamos esse guia com uma linguagem simples e exemplos práticos. Trata-se de uma ferramenta consultiva para diferentes áreas das corporações”, pontua Rogéria Leoni Cruz, diretora do Comitê de Proteção de Dados.

A relevância do assunto levou o tema ao 5º Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), realizado em outubro pela Abramed. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apresentou todo o trabalho desenvolvido nesse quase um ano de existência do órgão fiscalizador.

“Sabemos que a LGPD extrapola as questões de tecnologia e envolve uma mudança cultural, por isso discutimos amplamente toda a temática que envolve a lei. Tentamos ao longo deste ano trabalhar com os nossos associados o pilar da importância de tratar a segurança dos dados de maneira eficiente, responsável e transparente”, ressalta Rogéria.

Ela salienta que 2022 ainda será um ano de muito trabalho, pois está na pauta do planejamento estratégico da ANPD tratar de direitos dos titulares dos dados e transferência de dados pessoais, dois assuntos muito relevantes para a área da saúde.

Outra preocupação abordada pelo Comitê de Proteção de Dados foi cibersegurança. De modo a promover conhecimento sobre a criação de um ambiente virtual seguro, a reunião de setembro do grupo de trabalho contou com a participação de Domingo Montanaro, perito em TI e cofundador da Ventura Enterprise Risk. O especialista falou sobre os riscos e a prevenção no uso de dados no setor de medicina diagnóstica.

“Precisamos tratar desse assunto que é recorrente e não se refere apenas à segurança do dado. Temos acompanhado, na Europa, que as instituições de saúde muitas vezes são as mais atingidas com a interrupção dos serviços e o sequestro de dados. A saúde no próximo ano será a bola da vez, porque todas essas discussões impactam o nosso dia a dia”, observa Rogéria.

Indicadores setoriais

Outro comitê técnico bastante atuante este ano foi o de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CTRDI). Segundo seu diretor, Gustavo Meirelles, para estimular um benchmark anonimizado, foi proposto o desenvolvimento de um painel informativo com o objetivo de acompanhar indicadores setoriais de determinados exames de imagem para compor o anuário da Abramed.

“É muito importante aos associados que eles tenham dados e conheçam seus indicadores para melhorar suas atuações”, aponta Meirelles.

Um tema relevante que o CTRDI vem debatendo e segue em discussão para 2022 é a necessidade de redução de impressões de exames de imagem, ação que impacta diretamente os custos de armazenamento das instituições, muito relevante para que a saúde seja também um setor sustentável.

Para o próximo ano, a expectativa, segundo Meirelles, é ainda dar andamento ao projeto de unificação dos portais de exames de imagens.

“Com uma estrutura unificada, pretendemos colocar o paciente no centro do cuidado e garantir que tenha acesso a seu histórico de saúde”, explica o diretor CTRDI.

Já o Comitê de Governança, Ética e Compliance (CGEC) atuou durante 2021 no desenvolvimento de um Dicionário de Riscos e na discussão para que o Código de Conduta da Abramed seja revisado, demandas que seguirão para conclusão em 2022.

Tendo em vista a necessidade constante de aprimorar e fomentar comportamentos éticos e transparentes no mercado e o importante papel exercido pela entidade nesse sentido, o GEC também está apoiando a realização de uma pesquisa sobre as preocupações dos associados quanto a esses temas.

Para Viviane Miranda, diretora do CGEC, isso pode auxiliar no aumento da  participação e engajamento das associadas no Comitê.

“É fundamental conhecermos a opinião das empresas de medicina diagnóstica, inclusive das associadas menores, para saber o que realmente interessa a elas compreender e compartilhar sobre compliance”, justifica Viviane.

Temas sensíveis

A pandemia de covid-19 trouxe urgências em temas sensíveis ao Comitê de Recursos Humanos (RH) da Abramed.

A nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) 01/2021 sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda de infecção pelo novo coronavírus; ações para os cuidados com a saúde dos colaboradores em tempos de pandemia; a vacinação contra a covid-19; a discussão sobre o afastamento dos profissionais com comorbidades, gestantes e o custeio pelo INSS foram assuntos de alta relevância discutidos pelo Comitê este ano.

Lucilene Costa, diretora do Comitê de RH, salienta que existe instabilidade nas leis que conferem mudanças em aspectos regulatórios, como, por exemplo, sobre as gestantes, adequações no eSocial; descontinuidade em ações de saúde (uso de EPIs, liberação do uso — máscaras) etc., o que traz a necessidade de uma constante vigilância e de mudança contínua em protocolos.

O ano de 2021 foi mesmo intenso para o Comitê de RH, que ainda trabalhou na Consulta Pública nº 04, do Ministério do Trabalho, para a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações nas normas regulamentadoras. Ainda foi firmada parceria com a Fundacentro no projeto “O papel da gestação para o risco de agravos à saúde de trabalhadoras gestantes presumivelmente expostas a agentes biológicos infecciosos”, em que a Abramed contribuirá com o intuito de demonstrar que boas práticas e utilização de medidas de proteção são eficazes para evitar danos às gestantes e, com isso, embasar o estudo técnico que poderá alterar a disposição sobre o tema em normas.

Considerando a relevância do Setembro Amarelo e de campanhas de prevenção ao suicídio, o Comitê de RH convidou Carlos Bonilha, psicólogo e diretor técnico da Equilibrium, para falar sobre “Saúde mental: desafios para as corporações”, na reunião do grupo naquele mês.

A expectativa de Lucilene para 2022 é criar uma agenda para o Comitê de RH com assuntos que envolvam e provoquem para melhorias constantes; atuar com o comitê específico para ESG (environmental, social and corporate governance) que foi criado pela entidade, em ações voltadas ao RH; dividir, discutir e utilizar os cases dos diferentes associados para melhoria contínua do grupo.

“A Abramed tem muita relevância no setor e na sociedade. Devemos, cada vez mais, trabalhar em conjunto com outras associações para representar esse segmento tão importante no cuidado integral de saúde da nossa população e usar o nosso conhecimento para fortalecer e provocar o mercado na busca de novos modelos de atuação”, aponta Lucilene.

Opinião reiterada por William Malfatti, diretor do Comitê de Comunicação da entidade, cujo pilar principal neste ano foi fortalecer ainda mais a percepção de contribuição do segmento de medicina diagnóstica para a sociedade, o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema de saúde.

Para tanto, estreitaram o relacionamento com a imprensa por meio de encontros, entrevistas e a realização do 3º Bootcamp, em fevereiro, iniciativa que reúne  anualmente os jornalistas para levar informação qualificada sobre as questões mais relevantes na saúde do país e as tendências setoriais.

Conectado de forma contínua aos advocacies da entidade, o Comitê de Comunicação teve como pauta contínua o desenvolvimento de estratégias que externalizassem esses temas em seus canais de comunicação, nas manifestações na imprensa e em ações conjuntas com outras associações de saúde. Os impactos da Reforma Tributária sobre o setor, por exemplo, foram um dos focos de atuação do grupo.

O Comitê de Comunicação ainda definiu a realização de campanha cujo tema será “Medicina diagnóstica salva vidas”, uma iniciativa que deve ser implementada em 2022.

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