Abramed se posiciona sobre Projeto de Lei que define piso da enfermagem

Abramed se posiciona sobre Projeto de Lei que define piso da enfermagem

A entidade é favorável à valorização do profissional, mas entende que o caminho deve ser percorrido com sustentabilidade

O Projeto de Lei (PL 2564/2020), que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de maio e agora depende de sanção presidencial.

Foi fixado o piso do enfermeiro em R$ 4.750; 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375). A decisão é válida para os contratos regidos pelos setores público e privado nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É prevista também a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) é favorável à valorização do profissional de enfermagem, mas entende que esse caminho deve ser percorrido com sustentabilidade. “É complexo estabelecer um piso nacional de salários, pois implica em nivelar realidades muito distintas. Os fortes impactos ocorrem, primeiramente, na região Sudeste, pela grande quantidade de profissionais concentrados. Nas regiões Norte e Nordeste, o maior problema é o gap na diferença de salários”, comenta Milva Pagano, diretora executiva da instituição.

Com a aprovação do PL, a estimativa de aumento dos custos com medicina é de 9,5%. Segundo Armando Monteiro, assessor parlamentar da Abramed, os impactos são enormes, tanto para o setor público quanto para o privado. “A grande dificuldade que o setor público enfrenta hoje é encontrar orçamento para custear esse aumento. Já o privado vive um momento de custos sem precedentes. Ou seja, a população será afetada. O ideal seria que o governo desonerasse a folha de pagamento da área de saúde, mas, por enquanto, essa medida não está sendo discutida de forma concreta”, expõe.

Entenda

A aprovação do PL ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. Há diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados.

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial. Uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no país.

Tendo em vista a Câmara não ter alterado o texto aprovado no Senado, o projeto deveria seguir para sanção presidencial. A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de aprovadas, mas não há prazo para isso ser feito. Enquanto isso, a situação atual dos enfermeiros e hospitais não se altera.

Portanto, o envio para sanção será retardado, pois dependerá do resultado da votação da PEC 122/15 no Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Segundo o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Piso de Enfermagem, R$ 16,3 bilhões é o impacto anual do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020. No setor privado, são R$ 10,5 bilhões e, no público, R$ 5,8 bilhões. Há 1,07 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares no Brasil, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) baseada na Rais 2019.

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