“Canal de Denúncias e Compliance na Saúde” é tema de discussão em #DiálogosDigitais Abramed 2022

“Canal de Denúncias e Compliance na Saúde” é tema de discussão em #DiálogosDigitais Abramed 2022

Evento digital contou com a participação de especialistas da área que abordaram o assédio nas instituições de saúde; a importância do canal de denúncias; novas tecnologias na área; entre outros.

No último dia 26 de julho, a série #DiálogosDigitais discutiu o tema “Canal de Denúncias e Compliance na Saúde”, com participação da sócia-fundadora da Flesch Advogados, Esther Flesch; o diretor executivo da Aliant – Plataforma de Riscos, Ética e Compliance do Grupo ICTS, Maurício Fiss; e a diretora de Riscos, Auditoria e Compliance no Hospital Albert Einstein, Viviane Miranda. A moderação foi da superintendente Jurídico e de Compliance na Dasa e diretora do Comitê de Governança, Ética e Compliance da Abramed, Walquiria Favero.

Segundo relatório da Aliant, a retomada do mercado de trabalho para o modelo presencial após a diminuição das restrições da pandemia acarretou um aumento de 18% no registro de denúncias de assédio em 2021 em relação a 2020. Para Maurício, apesar do crescimento, o número mostra uma maior conscientização, ou seja, comportamentos considerados “normais” não são mais vistos dessa forma e são denunciados.

O canal de denúncias é uma ferramenta importante para lidar com a questão, desde que realmente funcione e ofereça segurança ao denunciante. “Saber que serão levadas a sério, que não sofrerão retaliação e que receberão algum feedback faz as pessoas não terem medo de denunciar. Essa é a dica inicial para as empresas implementarem um canal de denúncia efetivo”, acrescentou Esther.

As companhias precisam ter processos bem estabelecidos para que as investigações sigam sem negligências. No caso de envolvimento com a alta direção e em assuntos sensíveis à organização, é importante recorrer a terceiros, para não haver constrangimentos e garantir a credibilidade no processo.

Viviane Miranda acrescenta que, no caso de assédio, seja moral, sexual ou discriminatório, o ideal é ter uma comissão de apuração permanente que se reúna com periodicidade para tratar de casos que envolvam qualquer colaborador. “No Einstein, conversamos com o denunciado e o denunciante e fazemos entrevistas com pessoas da área envolvida, para identificar as evidências. Após a apuração, é decidido qual medida educativa ou disciplinar é adequada, que pode ser demissão por justa causa, necessidade de coaching, alinhamento ou mudança de área. Planos de ações não faltam para mitigar as questões de assédio na instituição”, contou.

Todos que atuam na instituição são agentes de compliance e devem evitar que o assédio aconteça. “É preciso treinar, educar e agir. Temos visto muitas evoluções significativas. O mercado está amadurecendo”, acrescentou Viviane.

Walquiria aproveitou para deixar a mensagem para que as instituições reforcem as campanhas de conscientização e a cultura da organização, a fim de que todos cooperem com o sistema de retaliação a esse tipo de comportamento. “O comitê precisa dar respostas rápidas, sérias e idôneas ao denunciante e proteger a integridade da empresa, especialmente na relação médico e paciente”, ressaltou.

Sobre as mudanças referentes ao Decreto 11.129/2022, que entrou em vigor em 18 de julho de 2022, regulamentando a Lei Anticorrupção Brasileira (12.846, de 1º de agosto de 2013), Esther comenta que o decreto tornou necessário ter um mecanismo de tratamento de denúncias. “Não basta apenas implantar um canal de denúncias, elas precisam ser levadas a fundo. Algumas podem ser inconsistentes, mas todas devem ser investigadas para realmente confirmar se são reais”, explica a sócia-fundadora da Flesch Advogados.

Ela ainda destaca que, quando a empresa tem uma boa cultura, isso é transmitido aos colaboradores. No caso de contratação de terceiros, a recomendação é que seja feita uma due diligence (diligência prévia) para conhecer esse colaborador e saber se seus valores estão alinhados aos da empresa. 

Outro ponto fundamental citado por Esther é a documentação dos passos de compliance tomados pela companhia, a fim de comprovar o que se alega. “Há muita maquiagem sobre as ações executadas e isso é preocupante, pois geralmente envolve ganhos financeiros e vantagens. É mais importante documentar o que tem sido feito do que alardear o que não foi executado ainda”, finalizou.

Para os laboratórios pequenos que querem implantar ações de compliance, a diretora de Riscos, Auditoria e Compliance no Hospital Albert Einstein sugere começar com um mapeamento de riscos, analisando os pontos que podem comprometer os objetivos estratégicos da empresa. “Classifique os riscos em altos, médios e baixos e, a partir desse diagnóstico, escreva um manual de ética com os principais temas que vão direcionar o comportamento ético dos colaboradores. Importante, aqui, já ter um canal de denúncia. Conforme a evolução do programa, a área de compliance vai crescendo também”, disse, lembrando que a área precisa ter autonomia e apoio da alta administração.

Tecnologia

Sobre as tecnologias que apoiam a área de compliance, Maurício citou duas categorias. As tecnologias reativas, que são aquelas que permitem recuperar conversas apagadas por redes sociais ou apps, as que monitoram palavras-chaves em mensagens trocadas, além das câmeras de vigilância. E as tecnologias preventivas, que permitem detectar algo, como assédio, antes mesmo de acontecer, por meio de machine learning. As denúncias são classificadas em tipologias e identificadas automaticamente pelo sistema. “Também é possível identificar e traçar o perfil de um colaborador, por exemplo, monitorando suas interações nas redes sociais, possibilitando trabalhar a conscientização diretamente com ele”, destacou. 

O episódio “Canal de Denúncias e Compliance na Saúde” pode ser visto na íntegra no canal do YouTube da Abramed, clicando neste link.

Sobre #DiálogosDigitais Abramed

Lançada pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) em 2020, período em que os eventos presenciais foram cancelados por conta da pandemia de Covid-19, a série #DiálogosDigitais Abramed trouxe uma sequência de bate-papos online com o propósito de manter o diálogo entre os diversos atores da cadeia de saúde, contribuindo para o desenvolvimento do setor no Brasil.

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