Debate sobre ecossistema em saúde e os impactos regulatórios reuniu representantes da ANS, IDEC e Abramge durante a sexta edição do FILIS

Debate sobre ecossistema em saúde e os impactos regulatórios reuniu representantes da ANS, IDEC e Abramge durante a sexta edição do FILIS

Modelos de remuneração, planos populares, interoperabilidade, digitalização e biometria facial foram temas discutidos no painel

O 6° Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), iniciou com um debate sobre o tema: “Ecossistema: A reinauguração da Saúde e seus impactos regulatórios”. Foram convidados para esta discussão Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A moderação ficou com Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Modelos de remuneração, planos populares/acessíveis, interoperabilidade, open health, digitalização e biometria facial foram abordados com foco nos desdobramentos para a saúde suplementar. Palavras como qualidade, acesso, sustentabilidade, segurança, diálogo, transparência, conexão, regulamentação e confiabilidade fizeram parte da discussão, sempre tendo o paciente no centro do cuidado.

Shcolnik iniciou com um breve panorama sobre o assunto. “Sabemos que o sistema de saúde é fragmentado e muito se tem falado sobre a formação dos ecossistemas em saúde, na verdade, há tempos, os sistemas já existem em diferentes operadoras de saúde, sobretudo nas chamadas verticalizadas, que oferecem serviços próprios aos seus beneficiados.

”A verticalização é uma estratégia dos planos de saúde que consiste na criação de redes próprias de atendimento.. “Esse modelo tem riscos e benefícios, mas costumo dizer que não há modelo bom e ruim, mas sim gestor bom e ruim. Para um bom grupo verticalizado, a força está em excelentes protocolos para tratamento, com boa governança das exceções”, destacou Casarotti. Segundo ele, não devemos barrar a criação de ecossistemas, o desafio é fazê-los conversar entre si..

Para comentar sobre a opinião dos consumidores a respeito desses ecossistemas, Shcolnik chamou Ana Carolina, que disse que o IDEC não tem uma posição, já que o foco do instituto é o direito à saúde do usuário e a qualidade do atendimento. No entanto, a respeito da verticalização, fez duas ponderações. Uma delas é o impacto concorrencial, que merece atenção cuidadosa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). E outra é o fato de ser o mesmo agente econômico aquele que paga a conta e aquele que prescreve o tratamento, pois isso não garante necessariamente o melhor desfecho em saúde.

“A experiência com a CPI da Pandemia trouxe uma lacuna que precisa ser preenchida em termos de quem fiscaliza, quem pune e quem cuida, ao tratarmos de serviços de baixíssima qualidade. Isso é uma preocupação que temos em relação aos modelos verticalizados”, expôs Ana Carolina.

A respeito de novas formas de remuneração, que indicam como será cobrado o serviço em saúde, Shcolnik falou sobre o sistema atual, que é o fee for service, ou seja, pagamento por volume de procedimento. “Este modelo é muito criticado, pois afeta a sustentabilidade do sistema de Saúde Suplementar.” Ele questionou como a ANS analisa a formação de ecossistema e as novas formas de pagamento, como o pagamento por resultados.

Rebello disse que a agência tem estimulado outros modelos diferentes do fee for service“Mas é o desfecho para o paciente que vai fazer com que os ecossistemas se encontrem e tentem chegar num consenso sobre o modelo mais adequado, colocando sempre o paciente como foco, senão não será possível destravar essa questão. A ANS está estabelecendo alguns indicadores de desfechos clínicos para induzir a mudança através do diálogo. Os problemas não são simples, mas, se não dermos um passo à frente, a realidade vai nos atropelar. Precisamos nos acomodar para garantir a sustentabilidade do sistema”, destacou.

“Lembro que no setor de medicina diagnóstica já medimos muitos indicadores e sabemos da importância que eles têm na contribuição para um bom desfecho em saúde. Medimos atrasos na entrega de exames e repetição de exames por conta de algumas inadequações. Esses são exemplos de indicadores que merecem nossa atenção”, comentou Shcolnik.

Em se tratando de modelos de pagamento diferentes, Casarotti acredita que só será possível avançar quando o diálogo for aberto e houver o entendimento de que é fundamental caminhar juntos. “O que me traz esperança, mais do que modelos, é o diálogo na busca por uma melhor solução para todos os envolvidos: os que cuidam do financiamento, os que entregam o cuidado e, principalmente, os que recebem esse cuidado. Cuidado este que deve ser acessível, sustentável e com padrão de qualidade aceitável”, reforçou.

Ana Carolina comentou que essa discussão está bem distante do consumidor, já que a preocupação maior é que esse modelo não gere violação no direito à saúde ou impacto na qualidade do serviço. “Também fazemos uma ressalva sobre o quanto esse modelo de remuneração vem atrelado a uma discussão sobre o repasse da economia gerada para o usuário, o que não é necessariamente uma verdade, pois há outros setores que podem absorver esse valor. Claro que faz sentido promover a discussão sobre a formas de pagamento, mas não sei quanto vale colocar no consumidor essa expectativa.”

Na questão do prontuário único integrando Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar, os participantes o consideram fundamental para deixar a navegação do usuário mais fluida. “No entanto, é preciso ter ouvido aberto para ouvir os riscos, entender as oportunidades e discutir as alternativas”, acrescentou Casarotti.

Na discussão sobre se planos de saúde acessíveis vão ajudar no acesso à saúde, Ana Carolina chamou a atenção para aqueles com cobertura parcial de doenças, que representam um retrocesso do marco legal. “Permitir que esteja disponível à população um serviço restrito é colocar no usuário o dever de saber do que ele vai precisar para se tratar ou que tipo de doença vai ter. E não há negócio jurídico válido que se sustente nessa base.”

Sobre as clínicas populares e as exigências regulatórias, Shcolnik fez um questionamento ao representante da ANS. “Sabemos que a regulação contribui para a redução drástica do número de operadores. Assim, muitas health techs e clínicas populares surgiram para alcançar usuários que não têm acesso ao sistema de Saúde Suplementar. Mas essas clínicas não são reguladas pela ANS, como garantir a proteção dos usuários?”

Rebello revelou que a ANS não tem previsão de regular o mercado das health techs e dos planos acessíveis. “É um serviço prestado pontualmente que não se enquadra na legislação como plano de saúde. Não há iniciativa da agência em fazer qualquer regulação desse mercado”, afirmou mais de uma vez durante o debate.

Com relação a esse assunto, Casarotti se revelou preocupado com aquelas empresas que fazem um paralelo entre o que ofertam e o que mercado regulado de planos de saúde oferece. “O modelo fechado de atendimento é uma demanda, mas, quando ele passa a querer competir com o plano de saúde, dá início à precarização. É preciso, também, acompanhar o acesso à telemedicina, pois aumentou muito a oferta, o que pode gerar problemas de qualidade. É fundamental equilibrar acesso com qualidade para o serviço oferecido fazer sentido.”

Já na questão da interoperabilidade, Rebello disse que a ANS tem discutido bastante o assunto, pois sua preocupação é trazer segurança nas informações e trabalhar com os dados dos pacientes. “A agência vem dialogando com o setor e mantendo contato com a autoridade nacional”, expôs.

Para Ana Carolina, existe grande potencial de uso positivo de intercâmbio de informações dos usuários de serviço de saúde entre prestadores. Mas alerta que é preciso cuidado para não haver vazamentos, como visto em 2021, pois, segundo ela, não há como falar em interoperabilidade sem pensar em uma plataforma segura. “Outra questão é a privacidade, pois são dados sensíveis de saúde, e é necessário impedir o cruzamento dessas informações. Além disso, não devemos fazer a discussão de prontuário único e open health sem ter em mente o perigo que é acharmos que o indivíduo é responsável por sua situação de adoecimento. O IDEC está olhando para essas questões”, salientou.

Ana Carolina também comentou que a digitalização na saúde é uma tendência, mas não deve ser via única. São necessários alguns cuidados para que ela, de fato, melhore a experiência do usuário. Esses cuidados envolvem segurança contra o vazamento de dados, sem falar no quanto o sistema é capaz de gerar dados sobre o usuário que transcendem o próprio conhecimento que ele tem de si, podendo ser usado em seu prejuízo.

Já a biometria facial ligada à informação de dados em saúde é outro tema muito sensível para o IDEC, de acordo com a coordenadora do Programa de Saúde, pois convém pensar na proporcionalidade da medida e na vantagem que ela traz. Em sua consideração final, fez uma provocação referente à expansão do mercado. “Qual a finalidade desse crescimento? Crescer para aumentar lucro sem retorno para a sociedade do valor saúde, no contexto de hoje, em que colhemos os aprendizados com a pandemia, me parece estéril. E crescer aumentando a desigualdade entre quem acessa os mercados público e privado também tem que entrar nessa discussão”, finalizou Ana Carolina.

Em sua fala de encerramento, Casarotti disse querer acreditar na intenção positiva das pessoas envolvidas no sistema de saúde. “É possível avançar se sairmos das zonas de conforto, pararmos de ver o outro como inimigo e ouvirmos mais do que falamos.”

Por fim, Rebello comunicou que, a partir de setembro, a ANS vai abrir audiência pública para sua agenda regulatória, ou seja, o planejamento das prioridades para o próximo triênio. “Peço a todos que nos procurem, nos provoquem, apresentem suas sugestões e apontem as necessidades. Estamos abertos a debater todo e qualquer tema referente à Saúde Suplementar.”

A sexta edição do FILIS aconteceu em formato híbrido no último dia 24 de agosto, no Teatro Santander, em São Paulo.

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