Método de avaliação e certificação busca promover a qualidade e a segurança da assistência. Abramed explica os principais programas de acreditação voltados para laboratórios e clínicas de imagem
A Sociedade Internacional para a Qualidade do Cuidado em Saúde (The International Society of Quality in Health – ISQa, na sigla em inglês) define acreditação como o processo de revisão em pares de autoavaliação e externa que é utilizado pelas organizações de saúde e de assistência social visando avaliar, de maneira precisa, os seus níveis de performance em relação aos padrões estabelecidos com intuito de implementar formas de melhorar continuamente o sistema de saúde. Trata-se de uma ferramenta de gestão que busca garantir o aprimoramento dos processos de uma instituição do setor, entre elas as de medicina diagnóstica.
“É um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde. Surgiu como uma necessidade de estas instituições comprovarem que executam as melhores práticas de suas áreas de atuação”, ressalta o diretor de Acreditação e Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) – biênio 2022/23 –, Guilherme Ferreira de Oliveira.
Entre os benefícios e as vantagens da acreditação para as instituições de saúde, em especial voltados para a medicina diagnóstica, Oliveira elenca:
- aumentar a eficiência, reduzindo desperdício/retrabalho e, consequentemente, os custos;
- assegurar a validade e a confiabilidade dos resultados emitidos pelo seu laboratório;
- comprovar a seriedade, a competência e o profissionalismo do seu laboratório;
- aumentar a segurança para os pacientes, bem como para os profissionais;
- assegurar a aceitabilidade dos resultados emitidos pelo seu laboratório, dispensando as repetições desnecessárias e onerosas;
- obter posição diferenciada nos veículos de divulgação de operadoras de planos de saúde (convênios), segundo o Programa de Qualificação de Prestadores de Serviço da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- assegurar aos clientes mais qualidade, melhor atendimento e mais satisfação;
- contribuir para a defesa no caso de acusações infundadas de má prática; e
- aumentar o poder de negociação na contratualização com compradores de serviço.
Para a coordenadora de Qualidade do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Cássia Manfredini, as instituições de saúde, diferentemente de outros segmentos, lidam com vidas o tempo todo. Por isso, as acreditações nacionais e internacionais, em geral, determinam padrões que visam à segurança do paciente, desviando-se de erros evitáveis. Contudo, para radiologia e diagnóstico por imagem, era necessário um posicionamento mais específico que englobasse precisamente as exigências desse segmento.
Pensando nisso, o CBR se posicionou e se capacitou para criar diretrizes capazes de contemplar essas necessidades. Com o auxílio de especialistas e técnicos da área, foram desenvolvidos e revisados padrões de qualidade e segurança que abrangem todo o processo desde o agendamento, a realização e a entrega dos exames até os aspectos legais vinculados ao segmento.
Assim, foi criado o Programa de Acreditação e Diagnóstico por Imagem (Padi), cuja importância está relacionada principalmente aos ganhos internos, tanto financeiros quanto de qualidade dos processos de exames e equipes capacitadas e preparadas. A obtenção de um sistema de gestão eficiente é um dos primeiros passos para alcançar esse reconhecimento.
“A integração dos processos internos resulta em rapidez no atendimento, na gestão eficiente dos insumos e maior qualidade nos resultados de exames. O maior legado que um serviço de saúde tem para com a sociedade é sua reputação e o fortalecimento da sua marca. Portanto, o serviço de diagnóstico por imagem que conquistar os padrões de qualidade e excelência do Padi, além de demonstrar comprometimento com a segurança de seus pacientes, consequentemente conquista a qualidade e eficiência de seus processos, gerando maior credibilidade e fortalecendo seu respeito e sua imagem positiva perante clientes, fornecedores, colaboradores e sociedade”, explica Cássia.
Segundo Oliveira, a acreditação fornece aos clientes dos laboratórios uma evidência concreta da sua preocupação com a qualidade dos exames oferecidos. Isso é importante, pois, frequentemente, as pessoas não têm conhecimentos técnicos suficientes que lhes permitam determinar se um estabelecimento opera em nível satisfatório. A SBPC/ML chancela que realizar seus exames em laboratórios acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (Palc) representa segurança na obtenção de resultados precisos para um diagnóstico correto e um tratamento eficaz.
A representante do CBR reitera que, para o paciente/usuário dos serviços de saúde, a qualidade no atendimento é um fator primordial. Além disso, esperam-se profissionais capacitados e processos de trabalho menos complexos, que assegurem agendamento ágil e entrega de exames precisos. Para que isso aconteça, os serviços precisam trabalhar na melhoria constante dos processos de atendimento, da qualidade na assistência e da realização dos exames, bem como na segurança dos pacientes e profissionais.
“Serviços de diagnóstico por imagem acreditados pelo CBR passam por avaliações periódicas, em que devem demonstrar evidências do cumprimento dos padrões de segurança e qualidade, o que eleva a credibilidade para a escolha da realização de exames pelos pacientes/usuários. Os programas de qualidade do Colégio têm um diferencial comparado às outras acreditações no mundo, em que é realizada a avaliação técnica da qualidade dos exames por médicos especialistas. Esse processo garante que as clínicas acreditadas pelo CBR realizem exames de alta qualidade”, salienta Cássia.
Para conseguir a acreditação dos programas de qualidade do CBR, entre eles o Padi, a clínica de diagnóstico por imagem deve atender às exigências técnicas de qualidade de exames e cumprir os padrões de qualidade e segurança, que passarão por uma cuidadosa avaliação, para aferição completa e atestamento do nível de serviço prestado. É importante ressaltar que os programas de qualidade do CBR não são voltados para fiscalização de cumprimento de normas e legislação, mas visa proporcionar um referencial de qualidade para pacientes e serviços em diagnóstico por imagem, públicos ou privados.
Por sua vez, o laboratório clínico que desejar ser acreditado pela SBPC/ML deve estudar a versão atualizada da norma Palc e adequar seu sistema de garantia da qualidade aos critérios ali descritos. Quando estiver seguro de que está adequado, deve inscrever-se no programa e solicitar a auditoria externa de acreditação. Em data acordada, os auditores comparecerão ao laboratório e farão a auditoria. No caso de serem encontradas inadequações (não conformidades), o laboratório tem um prazo para corrigi-las. Concluída com êxito a etapa de correções, o estabelecimento recebe o certificado de acreditação. De acordo com Oliveira, periodicamente serão realizadas auditorias de acompanhamento para verificar a manutenção do Sistema de Garantia da Qualidade.
“A organização acreditada estabelece uma série de rotinas com o objetivo de garantir a manutenção do Sistema de Garantia da Qualidade. Este processo deve gerar evidências não só da manutenção como da melhoria dele. As rotinas incluem programa de indicadores e benchmarking, avaliações internas e externas, mapeamento e gestão de riscos, entre outros. Já as entidades acreditadoras têm canais de ouvidoria que recebem denúncias, que são prontamente investigadas, a respeito de supostas más práticas dos estabelecimentos acreditados. A acreditação é suspensa quando a entidade é reprovada nas auditorias externas, descumpre o regulamento do programa ou ocorre a comprovação de más práticas”, explica Oliveira.
Os programas de qualidade do CBR também contam com manutenção periódica para acompanhar a sustentabilidade da certificação. Os serviços certificados devem manter as boas práticas estabelecidas pelos programas. O Padi exige a realização de auditorias internas anualmente. Além disso, de acordo com Cássia, o Padi realiza uma auditoria educativa, por meio da qual auxilia as instituições acreditadas a tratar de forma efetiva seus eventos e não conformidades.
“Os serviços prestados pelas empresas associadas à Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) têm a qualidade assegurada por meio de diversos processos de acreditação e certificação, entre elas o Padi e o Palc. Ser um estabelecimento acreditado é um critério de elegibilidade para ser um associado. A melhoria contínua da qualidade dos serviços de medicina diagnóstica pode ser alcançada por meio de processos de acreditação e certificação, entre outros processos de avaliações objetivas e imparciais”, enfatiza a diretora-executiva da Associação, Milva Pagano.
Sobre o Padi
O Padi surgiu em 2014 para beneficiar pacientes em todo o país, por meio do incentivo à qualidade crescente da prática médica na área e para oferecer aos serviços uma referência em acreditação construída a partir da credibilidade e do conhecimento do CBR. Desde 2017, os padrões da acreditação Padi são reconhecidos internacionalmente pela ISQua, mantendo-o entre as melhores acreditadoras mundiais. Presente em mais de 100 países, em cinco continentes, a ISQua é a única sociedade no mundo que chancela padrões voltados para a acreditação em saúde, reconhecendo-os internacionalmente.
“Queremos qualificar nacionalmente os serviços, públicos ou privados, que aderirem voluntariamente ao programa, por meio de avaliações, criteriosas e imparciais, do cumprimento de requisitos mínimos de qualidade, segurança e sustentabilidade. O CBR acredita que, para atingir a excelência em serviços em diagnóstico por imagem, é necessário aliar a gestão e a técnica”, afirma o presidente do Colégio – gestão 2021/22 –, Valdair Muglia.
O Padi se aplica a todos os serviços de diagnóstico por imagem: radiologia; mamografia; tomografia computadorizada; densitometria óssea; ressonância magnética; ecografia; medicina nuclear e telerradiologia. Seus princípios foram desenvolvidos com base na trajetória do paciente, envolvendo todas as etapas do exame de diagnóstico por imagem, do agendamento ao recebimento do laudo, passando pelo exame propriamente dito, focando sempre na segurança do paciente.
“Com a chancela da ISQua, os serviços acreditados Padi demonstram que estão adequados às melhores práticas mundiais. O primeiro foco é a segurança do paciente e a qualidade crescente na prática médica. Assim, a gente consegue oferecer serviços de referência que apresentam credibilidade. Tudo por meio da experiência acumulada de 30 anos de programas de qualidade do CBR”, fala o coordenador da Comissão de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (Cadi) do CBR, Ruy Guimarães.
Sobre o Palc
A SBPC/ML mantém, desde 1998, seu Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos, reconhecido pela ANS e certificado pela ISQua. O Palc foi criado como iniciativa de uma sociedade científica de médicos, especialistas em Patologia Clínica, para promover a qualidade dos laboratórios brasileiros, a exemplo de outros países, e de maneira independente (sem vinculação governamental).
O Palc se aplica a laboratórios clínicos, ou seja, laboratórios que analisam material biológico humano. Não se aplica a laboratórios veterinários e de anatomia patológica.
“Outro diferencial muito importante da norma Palc é sua constante atualização. O programa existe há 24 anos e a norma vigente foi publicada em 2021, representando a sua sétima versão. Ele é atualizado periodicamente levando em consideração a legislação, os regulamentos e as normas similares internacionalmente aceitas. Representa, dessa forma, o estado da arte do laboratório clínico”, evidencia Oliveira.