A partir desse encontro, haverá um canal de comunicação entre os comitês para facilitar a condução dos projetos.
A Abramed promoveu, no dia 13 de abril, um encontro com as lideranças de seus comitês para discutir ética, compliance, sustentabilidade do setor da saúde, regulação e outros temas transversais.
“A partir desse encontro, poderemos criar grupos de trabalho com membros de mais de um comitê, para que possam contribuir entre si e facilitar a condução dos projetos”, disse Milva Pagano, diretora-executiva da associação, que moderou o debate.
Os líderes se apresentaram e debateram sobre os principais temas e projetos de seus comitês, buscando alinhamento com outros. Sobre o Comitê de Comunicação, Milva salientou a importância de apoiar a campanha Saúde Sem Fraude, da FenaSaúde, e a atuação deste comitê no trabalho de conscientização e educação a respeito de boas práticas para orientar o paciente no uso adequado do sistema de saúde.
A Abramed não estimula a solicitação de exames desnecessários, e sim a utilização correta e consciente do sistema de saúde. Esse tema tem alinhamento com outros comitês, como o de Governança, Ética e Compliance (GEC) e o de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa (ESG).
Andrea Pinheiro (Sabin), uma das líderes do Comitê de Comunicação, disse ser importante englobar os associados de grande e pequeno porte nessas discussões, mostrando que a Abramed tem um trabalho sério de racionalizar o serviço de saúde. “Grandes empresas estão demitindo colaboradores por participarem de atividades fraudulentas relacionadas aos planos de saúde. O assunto tem ocupado as páginas policiais, o que é muito ruim para o setor”, apontou.
William Malfatti (Fleury), também líder do Comitê de Comunicação, disse que boa parte da sinistralidade do segmento acabou se formando no mercado de reembolsos assistidos e devido ao uso inadequado do plano. “Precisamos fazer essa mobilização por questão de sobrevivência, não apenas dos planos, mas nossa também”, observou.
Nessa questão, ele acredita ser importante envolver a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e a Associação Médica Brasileira (AMB), além de fazer parceria com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), para que apliquem punições aos infratores.
“Essas entidades podem negar o reembolso, descredenciar o médico que aderiu à prática, verificar qual é o laboratório e tomar as medidas adequadas. Assim, seremos mais efetivos e mostraremos a todos os agentes de saúde que há um olhar atento para a questão”, explicou Malfatti.
Tecnologias
O Comitê de GEC está atento, em se tratando da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à questão da segurança e padronização no envio obrigatório de dados referentes a endemias e pandemias para secretarias municipais e estaduais. “Se não fornecemos, somos penalizados; se fornecemos, ficamos vulnerabilizados, devido à exposição de dados”, apontou o líder do grupo, Jair Rezini (Grupo Pardini).
A falta de integração entre os sistemas leva a outros temas sensíveis, como interoperabilidade e compartilhamento de dados. Na reunião, foi salientada a importância de a Abramed levar essa preocupação ao conhecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para se engajarem pela melhoria.
A questão das notificações das doenças também é um assunto que envolve o Comitê de Análises Clínicas. “Se conseguirmos informatizar e padronizar, poderemos ajudar outros comitês que venham a ter a mesma dificuldade”, disse Alex Galoro (Grupo Sabin), um dos líderes desse comitê.
Outro ponto são as atualizações da tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de procedimentos médicos (CBHPM) quanto à codificação do TUSS e TISS. “Poderemos interagir com as sociedades científicas para fazer propostas de testes a serem retirados ou adicionados”, acrescentou Galoro.
Prioridade também é trabalhar a interoperabilidade e usar o padrão LOINC, mas isso envolve vários níveis, inclusive o governo, passando pelas empresas de sistemas. Nesse sentido, Milva adiantou que a Abramed vai criar mais um comitê, o de interoperabilidade.
A novidade do Comitê de Padrão TISS é a entrada em vigor da nova versão. Ele também está acompanhando, com a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), uma sugestão de padronização para biometria facial que seja incorporada nas próximas versões TISS.
Há ainda a criação de um possível grupo de trabalho sobre questões que envolvam faturamento. “Algumas operadoras de saúde querem mudar a forma de agrupar o lote de faturamento, tentando estabelecer o padrão de envio em formato único”, acrescentou Cláudio Laudiauzer (Sabin), líder desse comitê.
Já no Comitê de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, há dois assuntos que merecem atenção. Um deles é a eliminação do uso de filmes, em busca de soluções mais ecológicas, o que se relaciona ao Comitê de ESG.
“Há um caminho longo a ser percorrido, porque as operadoras enxergam como uma forma de reduzir a remuneração, sendo que o investimento feito no sistema de imagens é muito maior do que o feito no processo de revelação dos filmes”, apontou Marcos Queiroz (Albert Einstein), um dos líderes do Comitê de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
O segundo tema é a exigência legal sobre o prazo de armazenagem de exames de diagnóstico por imagem. A Abramed pode ajudar a partir de um posicionamento oficial, mas, para isso, entra o segundo ponto: por quanto tempo guardar o exame radiológico, já que é preciso investir em armazenamento em nuvem? É importante considerar que a discussão não tem a ver com os laudos, mas com as imagens, que ocupam um espaço consideravelmente maior.
“Queremos trazer esse debate englobando os Comitês Jurídico, de Proteção de Dados e de ESG. Precisamos do respaldo deles ainda que lutemos por uma mudança na legislação”, disse Queiroz.
Uma sugestão consiste em elaborar um dossiê completo que contenha tanto uma avaliação dos prazos adequados para a guarda das imagens quanto uma análise técnica minuciosa. Esse dossiê poderia ser apresentado a um regulador legalmente habilitado para dispor sobre essa questão. No entanto, é importante destacar que esse trabalho exige uma abordagem multidisciplinar, com a participação de diferentes áreas, para que seja devidamente fundamentado.
Gestão de risco e pessoas
Por sua vez, o Comitê de ESG está focado nas maneiras de estimular as boas práticas e de ajudar o setor de saúde a ser mais transparente. Não fazer isso gera desperdícios e mau uso de recursos, tema que se conecta com sustentabilidade e questão social.
“Outro assunto é a gestão de riscos. As empresas precisam olhar não apenas para os riscos assistenciais, mas também para direitos humanos e mudanças climáticas. Como ampliar essa visão nas instituições de saúde?”, expôs Daniel Périgo (Grupo Fleury), líder do comitê de ESG.
Ele também citou a relevância dos temas da diversidade e da inclusão, que precisam ganhar mais força no setor da saúde, não incluindo somente a gestão interna de colaboradores, mas também o atendimento de pacientes, o preparo das equipes e as instalações.
Sobre a atualização da RDC 302, Périgo disse que é necessário considerar o quanto isso pode trazer novas obrigações e pontos a serem considerados. “Precisamos ter um conhecimento mais homogêneo entre todos os comitês sobre esse tema.”
O Comitê de RH está trabalhando justamente a questão da diversidade e da inclusão, como comentou a líder Lucilene Costa (Grupo Fleury). “Estamos desdobrando esses temas falando também de PcD, grupos de afinidade, pessoas LGBTs, violência e etarismo, bem como debatendo o papel da empresa e seu olhar para a sociedade”, explicou.
Ela lembrou que os assuntos sobre reembolso assistido, judicialização e liminares trazem custo para a folha de pagamento, o que reafirma a importância de trabalhar a conscientização da população e de ter o apoio da FenaSaúde e da ANS.
Sustentabilidade e regulação
No Comitê Jurídico, há dois grandes temas em discussão: a sustentabilidade do setor, no qual se encaixa a campanha da conscientização de boas práticas para pacientes, e a regulamentação da saúde digital.
Além da RDC 302, ainda em andamento, outro assunto é o piso de enfermagem, que, segundo Caroline Ranzani (Dasa), uma das líderes do comitê, não terá uma solução muito rápida, pois o governo não vai regulamentar isso por medida provisória. No entanto, em paralelo, a Abramed já está trabalhando na criação de um novo código de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Há, ainda, a questão da reforma tributária. “Se houver uma supertributação do setor, os usuários migrarão para o sistema público, que não tem capacidade de absorver a demanda”, disse Caroline.
“A Abramed tem atuado fortemente sobre esses temas juntamente a outras entidades do setor de saúde, envolvendo os seus comitês nos debates e nas ações necessárias”, complementou Milva.
Já o Comitê de Proteção de Dados tem importante interação com outros comitês, como RH, ESG e GEC, no que se refere a ética digital. Entre os pontos de discussão estão a proteção dos dados pessoais dos pacientes, o compartilhamento desses dados e a transparência na comunicação online. É importante que sejam desenvolvidas regras para prescrição eletrônica, prontuário único eletrônico e inteligência artificial.
“E ainda estamos lidando com o novo Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em fevereiro, que aplica penalidades elevadíssimas dentro de um setor extremamente sensível. Afinal, dependemos de pessoas, e a maioria das falhas são humanas”, expôs Rogéria Cruz (Einstein), líder desse comitê.
Os focos do Comitê de Anatomia Patológica são a patologia digital, que exige um Termo de Consentimento do paciente para compartilhar informações; a responsabilidade técnica dos laboratórios em ter um médico responsável para receber amostras; e o transporte de material biológico, conforme explicou Cristovam Scapulatempo (Dasa), líder desse comitê.
Evolução dos comitês
Os Comitês da Abramed são grupos de trabalho compostos exclusivamente por associados. Cada Comitê tem uma liderança e um planejamento anual bem definido, atuando sob três eixos principais: benchmark/boas práticas, desenvolvimento de conteúdos e desenvolvimento de projetos aplicados.
“No ano passado, esses comitês foram reestruturados com base nesses eixos, seguindo um caminho de evolução constante. Agora, o objetivo é ir além e implantar ainda no primeiro semestre deste ano indicadores de desempenho para cada eixo. Isso permitirá uma melhor avaliação do trabalho realizado e também contribuirá para o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas por eles”, finalizou Milva.