Evento com participação da Abramed reuniu players do setor de saúde para avaliar como se aplicam atuações transparentes e repercutiu importância da inovação e desafios atuais
Buscando discutir o posicionamento ético entre os atores da Saúde, o Instituto Ética Saúde (IES) promoveu o Ética Summit 2023, encerrando a Semana da Ética – maior evento sobre ética na saúde do Brasil e que promoveu debates e reflexões com líderes e profissionais da saúde e do setor governamental, a fim de ampliar o conhecimento sobreo tema e a consciência social sobre os impactos da corrupção no setor. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) foi uma das entidades apoiadoras da iniciativa e integrou uma das mesas de debate. Com o tema “Fornecedores de Produtos e Serviços de Saúde: Inovação, Incorporação Tecnológica, Sustentabilidade Sistêmica, Valor ao Paciente e Dilemas Éticos da Atividade Econômica”, o Ética Summit aconteceu no dia 4 de maio, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP).
Participaram do debate César Nomura, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed; Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED); Bruno Sobral, secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Luis Eduardo Calderari, vice-presidente executivo da Interfarma; e Sérgio Rocha, presidente do conselho de Administração da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI). A moderação foi de Ligia Maura Costa, professora titular na FGV EAESP e coordenadora geral do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics).
“Na Suíça, por exemplo, um ministro perdeu o cargo por não declarar viagem oficial.” Nomura trouxe esse exemplo internacional para explicar que a boa conduta é multifatorial e multicultural. São exemplos de visões e sanções diferentes que regem o entendimento de ética de uma população ou um setor. Porém, é preciso, segundo ele, criar parâmetros transparentes, principalmente quando se está falando da atividade em Saúde.
“Há dez anos, a Abramed, por meio do seu Comitê de Ética e Compliance, deliberou sobre laboratórios alocados dentro de consultórios médicos de alto padrão. Entendendo que essa prática poderia gerar problemas no setor, os associados foram desestimulados a fazer isso”, falou Nomura, que completou: “Quando se indica uma conduta para associados, a ação se multiplica. Não é uma deliberação isolada”.
Os Códigos de Conduta são, indiscutivelmente, funcionais para garantir o cumprimento de atitudes éticas. Mas como promover a regulação dos serviços? Para Silveira Filho, fazê-la na forma de leis, que pautam, inclusive, o que pode e não pode ser feito na indústria, nos hospitais e nos laboratórios, não é interessante. Segundo ele, a corrupção sistêmica gera uma corrida para a elaboração de mais normas, o que seria insustentável: “Precisamos nos autorregular”. E essa sugestão deve ir ao encontro dos interesses da Saúde suplementar no sentido de promover acesso de forma adequada e na observância das boas práticas ao usuário final.
Foi unânime entre os debatedores a importância da ética, mais ainda a permanente discussão sobre o assunto. As associações de classe possuem seus manuais, enquanto os demais atores buscam promover a boa conduta dos processos por meio de discussões entre os envolvidos, estimulando a educação continuada e a aplicação do assunto durante cursos universitários, por exemplo. Contudo, para Rocha, a ética começa pela educação, que no Brasil fica a desejar. “Não adianta falar de ética na faculdade. Temos agora é que dar continuidade e aperfeiçoar o que aprendemos”.
Calderari ponderou que, “embora sejamos todos ‘convertidos’, é importante atuar na forma como os hospitais e as organizações de saúde se organizam”. Os participantes concordaram que a ética é uma escolha individual e precisa ser estimulada desde cedo, como algo comum na convivência em sociedade.
Ética: inovação e acesso
O vice-presidente executivo da Interfarma ponderou que, em um momento de crise, deve-se colocar a ética à frente de todas as prioridades. “Não devemos afastar nossos parceiros, funcionários, fornecedores e reconhecer nossas dificuldades”. A crise a que ele se refere é a crise econômica brasileira e das operadoras de Saúde que atinge toda a cadeia produtiva. Vive-se um momento de possíveis mudanças na carga tributária, de rombo operacional dos planos de Saúde, que supera o valor de R$ 11,5 bilhões.
Somada a essa realidade, há denúncias de fraudes nesse setor já estrangulado, inclusive executadas por profissionais que prestam seus serviços sem a observância da ética médica, seja por meio de autorregulação, seja pelo código civil e criminal ou seja pelos códigos de conduta de entidades de classe. Os usuários também fazem parte de alguns sistemas de ações fraudulentas. Segundo Sobral, o resultado é 100% de sinistralidade, o que assusta os prestadores de serviço. Ele ainda critica a atuação de alguns sindicatos, que trabalham de forma anticompetitiva e antiética financeiramente.
Segundo Caderari, as inovações, os equipamentos de última geração e o uso de tecnologias parecem ser um caminho de transformações no setor, uma vez que podem registrar tanto a jornada do paciente quanto do médico e dos demais atores, é possível competir de forma lógica com relação a custos, por exemplo. “Somos o principal driver de carecimento, os centros produtivos e industriais.” Mas, de acordo com o executivo, além de receberem recursos limitados, “não atendem a todos pelo alto custo final”, reconheceu.
Na plateia, ponderou-se que representantes do legislativo poderiam compor a mesa para discussões sobre investimentos. O Governo Federal anunciou a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação na área da Saúde. Enquanto isso, a Medida Provisória (MP) 1.147/22, que ainda passará pelo Senado, fala de financiamentos para a indústria. As discussões sobre reforma tributária ainda tramitam no terceiro poder e causam polêmica.
Sobral entende que, finalmente, deve haver uma mudança cultural educacional. Para isso deve-se estabelecer incentivos econômicos corretos e avaliar questões políticas, citando o rol taxativo e a PL do piso da enfermagem. “Mas parece que caminhamos para frente, com foco no paciente.”
