Ética depende da construção de cultura enquanto inovação pode sugerir caminhos para boas práticas

Ética depende da construção de cultura enquanto inovação pode sugerir caminhos para boas práticas

Evento com participação da Abramed reuniu players do setor de saúde para avaliar como se aplicam atuações transparentes e repercutiu importância da inovação e desafios atuais

Buscando discutir o posicionamento ético entre os atores da Saúde, o Instituto Ética Saúde (IES) promoveu o Ética Summit 2023, encerrando a Semana da Ética – maior evento sobre ética na saúde do Brasil e que promoveu debates e reflexões com líderes e profissionais da saúde e do setor governamental, a fim de ampliar o conhecimento sobreo tema e a consciência social sobre os impactos da corrupção no setor. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) foi uma das entidades apoiadoras da iniciativa e integrou uma das mesas de debate. Com o tema “Fornecedores de Produtos e Serviços de Saúde: Inovação, Incorporação Tecnológica, Sustentabilidade Sistêmica, Valor ao Paciente e Dilemas Éticos da Atividade Econômica”, o Ética Summit aconteceu no dia 4 de maio, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP).

Participaram do debate César Nomura, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed; Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED); Bruno Sobral, secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Luis Eduardo Calderari, vice-presidente executivo da Interfarma; e Sérgio Rocha, presidente do conselho de Administração da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI). A moderação foi de Ligia Maura Costa, professora titular na FGV EAESP e coordenadora geral do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics).

“Na Suíça, por exemplo, um ministro perdeu o cargo por não declarar viagem oficial.” Nomura trouxe esse exemplo internacional para explicar que a boa conduta é multifatorial e multicultural. São exemplos de visões e sanções diferentes que regem o entendimento de ética de uma população ou um setor. Porém, é preciso, segundo ele, criar parâmetros transparentes, principalmente quando se está falando da atividade em Saúde.

“Há dez anos, a Abramed, por meio do seu Comitê de Ética e Compliance, deliberou sobre laboratórios alocados dentro de consultórios médicos de alto padrão. Entendendo que essa prática poderia gerar problemas no setor, os associados foram desestimulados a fazer isso”, falou Nomura, que completou: “Quando se indica uma conduta para associados, a ação se multiplica. Não é uma deliberação isolada”.

Os Códigos de Conduta são, indiscutivelmente, funcionais para garantir o cumprimento de atitudes éticas. Mas como promover a regulação dos serviços? Para Silveira Filho, fazê-la na forma de leis, que pautam, inclusive, o que pode e não pode ser feito na indústria, nos hospitais e nos laboratórios, não é interessante. Segundo ele, a corrupção sistêmica gera uma corrida para a elaboração de mais normas, o que seria insustentável: “Precisamos nos autorregular”. E essa sugestão deve ir ao encontro dos interesses da Saúde suplementar no sentido de promover acesso de forma adequada e na observância das boas práticas ao usuário final.

Foi unânime entre os debatedores a importância da ética, mais ainda a permanente discussão sobre o assunto. As associações de classe possuem seus manuais, enquanto os demais atores buscam promover a boa conduta dos processos por meio de discussões entre os envolvidos, estimulando a educação continuada e a aplicação do assunto durante cursos universitários, por exemplo. Contudo, para Rocha, a ética começa pela educação, que no Brasil fica a desejar. “Não adianta falar de ética na faculdade. Temos agora é que dar continuidade e aperfeiçoar o que aprendemos”.

Calderari ponderou que, “embora sejamos todos ‘convertidos’, é importante atuar na forma como os hospitais e as organizações de saúde se organizam”. Os participantes concordaram que a ética é uma escolha individual e precisa ser estimulada desde cedo, como algo comum na convivência em sociedade.

Ética: inovação e acesso

O vice-presidente executivo da Interfarma ponderou que, em um momento de crise, deve-se colocar a ética à frente de todas as prioridades. “Não devemos afastar nossos parceiros, funcionários, fornecedores e reconhecer nossas dificuldades”. A crise a que ele se refere é a crise econômica brasileira e das operadoras de Saúde que atinge toda a cadeia produtiva. Vive-se um momento de possíveis mudanças na carga tributária, de rombo operacional dos planos de Saúde, que supera o valor de R$ 11,5 bilhões.

Somada a essa realidade, há denúncias de fraudes nesse setor já estrangulado, inclusive executadas por profissionais que prestam seus serviços sem a observância da ética médica, seja por meio de autorregulação, seja pelo código civil e criminal ou seja pelos códigos de conduta de entidades de classe. Os usuários também fazem parte de alguns sistemas de ações fraudulentas. Segundo Sobral, o resultado é 100% de sinistralidade, o que assusta os prestadores de serviço. Ele ainda critica a atuação de alguns sindicatos, que trabalham de forma anticompetitiva e antiética financeiramente.

Segundo Caderari, as inovações, os equipamentos de última geração e o uso de tecnologias parecem ser um caminho de transformações no setor, uma vez que podem registrar tanto a jornada do paciente quanto do médico e dos demais atores, é possível competir de forma lógica com relação a custos, por exemplo. “Somos o principal driver de carecimento, os centros produtivos e industriais.” Mas, de acordo com o executivo, além de receberem recursos limitados, “não atendem a todos pelo alto custo final”, reconheceu.

Na plateia, ponderou-se que representantes do legislativo poderiam compor a mesa para discussões sobre investimentos. O Governo Federal anunciou a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação na área da Saúde. Enquanto isso, a Medida Provisória (MP) 1.147/22, que ainda passará pelo Senado, fala de financiamentos para a indústria. As discussões sobre reforma tributária ainda tramitam no terceiro poder e causam polêmica.

Sobral entende que, finalmente, deve haver uma mudança cultural educacional. Para isso deve-se estabelecer incentivos econômicos corretos e avaliar questões políticas, citando o rol taxativo e a PL do piso da enfermagem. “Mas parece que caminhamos para frente, com foco no paciente.”

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