As PECs, como estão, podem aumentar em até 15% o preço dos serviços
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) discutiu os possíveis impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Especialistas mostraram preocupação com os textos, que devem onerar consideravelmente a Saúde suplementar, gerar demissões e dificultar o acesso.
Existem duas propostas, a PEC 110, do Senado, e a PEC 45, da Câmara, ambas com a finalidade de unificar tributos sobre o consumo formando um imposto único sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva de alguns setores. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo aglutinariam os cinco tributos atuais: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).
Renato Nunes, sócio da Machado Nunes Advogados, assessoria jurídica da Abramed, explica que apenas as despesas em folha de pagamento podem representar um aumento de carga tributária de 150% com as mudanças. “O preço da saúde aumentaria em 15%”, comentou durante a Reunião Mensal de Associados (RMA), que aconteceu no último dia 19 de maio. Realidades que gerariam demissões e falta de acesso, em detrimento do objetivo proposto. A justificativa para a elaboração dos dispositivos seria, segundo o legislativo, que o sistema atual é muito complexo; guerra fiscal; cumulatividade; geração de empregos pelo impulsionamento da economia e diminuição de desigualdade social.
Paradoxalmente, a taxa de 25% estudada para o Brasil, caso entre em vigor, pode ser uma das maiores existentes. A atual é de 5%. Além disso, a carga tributária brasileira já é alta, representando mais de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, de 2021. Isso já seria suficiente para a política econômica.
Jorge Rachid, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, apresentou a perspectiva internacional: “A tributação sobre o consumo é maior nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas tributar igualmente países em desenvolvimento não é uma solução sustentável”. Ele defende que existem outras saídas para uma reforma tributária: por exemplo, por meio de projetos de leis complementares, sem alteração na Constituição.
“A variação dos juros e o inchaço do Estado também são fatores preocupantes”, diz Pedro Thompson, CEO da Alliança Saúde, associada à Abramed. Economista de formação, o executivo já esteve à frente do varejo e da educação, por isso pôde avaliar que, no caso do varejo, assim como da indústria, há benefícios nos projetos, enquanto educação e saúde, serviços indispensáveis para a sociedade, podem sair perdendo. A proposta de cashback, ou devolução do imposto, prevista na PEC do Senado, tampouco é vista com bons olhos.
É esperado que os parlamentares apresentem uma alíquota especial para serviços em Saúde, mas, ainda sem previsibilidade, deixando o setor refém até a apreciação do texto, provavelmente da PEC 45, que deve acontecer diretamente em plenário ainda neste semestre. Até os próximos capítulos, é reconhecido que a adaptação às novas regras vai gerar desconforto nas contas, o que não seria bem-vindo em um cenário em que as operadoras lidam com um rombo de R$ 11,5 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Até o momento, a palavra de ordem é, de novo, imprevisibilidade. Isso deve ser esclarecido no texto final, que será apresentado, possivelmente, em plenário, sem possibilidade de discussões mais aprofundadas nas comissões. Dada a importância do tema, o trabalho agora é de sensibilização do Congresso. A Abramed faz reuniões semanais sobre o tema com associados seus associados e entidades da saúde.
