Paciente no centro do cuidado e a autorregulação regulada foram apontados como fatores cruciais para inovação e conformidade
A inteligência artificial, bem como os desafios jurídicos e melhores caminhos para garantir a inovação e a proteção de dados no setor de saúde foram temas discutidos no primeiro painel do Summit Abramed, durante a Hospitalar 2022, no último dia 17 de maio. O evento contou com a participação de especialistas, entre eles Rony Vainzof, Sócio no Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital da Escola Paulista de Direito (EPD); Ricardo Campos, Professor na Goethe Universität (Alemanha) e Diretor do Instituto Legal Grounds; Marcos Ottoni, coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e membro do conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e moderando o bate-papo Rogéria Cruz, Diretora Jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein e Diretora do Comitê de Proteção de Dados da Abramed.
A preocupação de conciliar a segurança jurídica com o desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações que permitam aprimorar não só o diagnóstico, como a saúde em sua totalidade, foi o tópico central das contextualizações e da discussão “Inteligência Artificial e Proteção de Dados”.
A importância de focar no paciente, trazendo-o para o centro do cuidado, a participação conjunta do setor no processo de regulação – autorregulação regulada, também esteve presente na fala de todos os participantes. Esse aspecto, inclusive, foi colocado como a melhor saída no cenário atual em que o Congresso Nacional discute um marco regulatório para a IA e a instituição de uma autoridade para conduzir o tema no Brasil.
Na opinião de Rony Vainzof, a instituição de uma autoridade é uma alternativa inviável. Isso porque demandaria por parte do estado um acompanhamento muito próximo tanto da dinamicidade dos avanços, como das especificidades de alguns setores, no que tange o uso da IA, com práticas de governança e ética. Isso inclui, por exemplo, a saúde e a medicina diagnóstica.
“Imagine o risco que causaria uma interpretação errada por parte de uma autoridade nova, que precisaria entrar nos detalhes de cada segmento, enquanto o setor tem casos práticos em andamento. Por isso, este é momento de atuar na autorregulação, pegando a chancela das autoridades e agências setoriais existentes.”
Vainzof ressaltou ser importante se ter ciência de que IA é uma tecnologia e uma área de conhecimento relacionada a diversos segmentos e enraizada no dia a dia da sociedade, das mais variadas formas. E que, ao contrário da privacidade e proteção de dados pessoais, não pode ser tratada como uma garantia e um direito fundamental. Essa confusão de conceitos faz uma parcela significativa de pessoas defenderem a criação de uma legislação detalhada e extensiva com relação aos seus requisitos de governança.
“É importante, desde a concepção de um novo produto e de um novo serviço, ter a avaliação de ética e de princípios. Desta forma, fica mais fácil, diminuem-se os riscos e estabelece-se uma confiança muito maior no ambiente digital, além de mitigar responsabilizações inadequadas.”
A aplicação da IA é muito relevante em relação a todo o futuro do setor e existem inúmeras possibilidades para auxiliar o profissional de saúde a tomar sua decisão. Ela precisa ser vista como uma ferramenta de inteligência aumentada para atuar em diagnósticos, cuidados clínicos, telemedicina, alocação e priorização de recursos da área, pesquisas clínicas e desenvolvimento de drogas, gestão e planejamento e no próprio monitoramento da saúde pública.
É o caso, por exemplo, de câncer, variação de risco de morte súbita cardíaca, outras doenças cardíacas, derrames com base em tomografias, e encontrar indicadores com base em imagens, entre outras.
Marcos Ottoni reforçou a necessidade de o setor de saúde atuar de maneira conjunta na construção de um código de conduta para uso adequado e condizente com a sua realidade. “É um momento intenso para debatermos esse tema. Inclusive com a transferência internacional de dados, que na medicina diagnóstica é bastante importante”, ressaltou.
Sobre como conciliar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a IA sem ferir a privacidade, Ottoni colocou a necessidade de trazer a transparência, equilibrando a inovação e protegendo, em simultâneo, o cidadão.
“Embora seja um desafio muito grande, sabemos que a gestão de risco e autorregulação regulada são instrumentos importantes para alcançarmos o estado da arte, que seria o intenso uso da tecnologia, mas sempre trazendo o paciente para o centro de tudo. Ele precisa ter clareza do que está sendo feito com seus dados no dia a dia”, acrescentou.
A dataficação – tendência tecnológica moderna de transformar diversos aspectos de nossa vida em dados que são posteriormente transformados em informação percebida como uma nova forma de valor – e a vasta quantidade de dados de saúde que podem ser coletados também foram trazidos como vantagens, especialmente no Brasil, que por ser um país continental, com diversas etnias e vasta gama de estados, o qual, consequentemente, dispõe de uma rica base de dados que poderiam ser utilizadas em inovações. Daí a importância da conformidade legal, respeitando princípios éticos para a melhor proteção da vida.
Nesse sentido, Ricardo Campos enfatizou ser impossível desvincular a IA do tratamento de dados.
Segundo ele, muitos conjuntos de dados podem ser usados para treinar o machine learning para construir os modelos de algoritmo. E, na medicina, um dos grandes objetivos é usar isso para individualizar diagnósticos. Mas ressaltou que, apesar dessa relação direta, existe uma distinção muito evidente entre elas, tanto na definição como na complexidade da regulação. “A proteção de dados não é um produto. E a IA tem caráter sui generis, ou seja, é única em seu gênero.”
Sobre a regulação de exemplos ao redor do mundo, o especialista explicou que o modelo Europeu é bastante rígido e influencia, de certa forma, negativamente a inovação. “A falta de profissionais com conhecimento devido, antes, acabava atrasando o diagnóstico. Esses algoritmos treinados proporcionam um enorme avanço no diagnóstico automatizado de doenças, tornando o processo mais rápido, mais barato e mais acessível. Graças à IA foi possível atingir um desenvolvimento sobre-humano no diagnóstico de doenças. Nenhum grupo de pesquisadores no mundo conseguiria ter a acurácia proporcionada pelo machine learning”.
A desumanização por causa da IA também foi trazida como ponto de preocupação, o que pode ser evitado com a participação do setor na construção da autorregulação. “Isso trará uma simetria muito grande entre o conhecimento estatal e o conhecimento gerado na iniciativa privada”, explicou Campos. Além desse painel, o Summit Abramed colocou em pauta temas relevantes para o ecossistema de saúde que envolvem diretamente o setor de medicina diagnóstica. A abertura foi feita pela diretora-executiva da entidade, Milva Pagano. Confira também a cobertura do painel sobre “O papel da medicina diagnóstica na gestão da saúde”.
Leia a cobertura do painel 2, Medicina Diagnóstica na Gestão da Saúde
