Abramed contribui para debate da FenaSaúde sobre prevenção e combate às fraudes na saúde suplementar

A atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico foi abordada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade, participou do 11º Debates FenaSaúde, que abordou o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar”. O evento aconteceu no dia 22 de novembro, no auditório da Escola de Negócios em Seguros, em São Paulo, e foi transmitido pelo canal da FenaSaúde no Youtube.

Milva foi uma das palestrantes do primeiro painel, que tratou de “Fraudes na cadeia de saúde: impactos e enfrentamento”, discorrendo sobre a atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico. A discussão contou com a participação de Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, falando pelo lado dos planos de saúde; e de Antonio Brito, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que apresentou a atuação dos hospitais privados.

Ela começou parabenizando a FenaSaúde pela iniciativa e manifestou o apoio da Abramed. Contou que a entidade instituiu, em 2017, um código de conduta, bem como desenvolveu uma política de compliance e um canal de denúncia, tamanha a importância dada ao tema.

“Nosso código de conduta segue alguns pilares importantes, como ética, foco no paciente, integridade, transparência, confiabilidade, livre concorrência e sustentabilidade”, disse, acrescentando que a entidade adotou critérios de elegibilidade para os associados, tendo como requisitos fundamentais justamente esses valores, garantindo a qualidade do serviço prestado.

A diretora-executiva da Abramed comentou que estamos em um momento precioso de discussão da RDC 302, da Anvisa, que normatiza o funcionamento dos laboratórios. “Há dois anos, a Abramed vem discutindo esse tema com outras entidades do setor. A questão dos postos de coleta é muito delicada, pois não há nenhuma vedação legal para sua existência dentro de clínicas. Nós defendemos a realização de coleta de exames por laboratórios em locais legalizados”, expôs.

Além disso, disse haver uma diversidade enorme de exigências sanitárias conforme a municipalidade, ou seja, o que se exige em uma cidade difere do que se exige em outra. “É importante padronizar esses pontos. Estamos buscando essa normatização. Precisamos fechar as brechas que existem”, declarou Milva.

Em relação à realização de exames desnecessários, mesmo com toda a rastreabilidade de laudos e amostras, ela lembrou que não é possível desconsiderar a autonomia do médico. “Como medicina diagnóstica, não podemos negar a realização de exames solicitados pelo médico. Não há como selecionar quais serão feitos.”

Segundo Milva, um evento como este é riquíssimo, pois permite discutir algo que coloca em risco a sustentabilidade do setor. “É importante unirmos esforços para coibir essas práticas.”

O painel contou com mediação de Lúcia Helena Oliveira, jornalista do UOL. “As fraudes na saúde suplementar são uma realidade e suas consequências estão diretamente relacionadas à sustentabilidade e a previsibilidade de gastos no sistema de saúde. Isso impacta a ponta da cadeia, ou seja, os beneficiários”, comentou.

Para o diretor-executivo da Anahp, as fraudes são um problema do sistema de saúde como um todo, é preciso compreender isso. “É perigoso pensar nelas apenas como um evento de ordem policial e criminal. Não se trata de um desvio que vai ser resolvido com mais investigação e mais política, mas uma consequência das dificuldades de organização do próprio setor. A fraude é febre indicando doença no organismo”, disse.

Brito defendeu a acreditação das instituições de saúde e a clareza dos processos para inibir as fraudes. Há problemas de excesso de exames, de formação profissional insuficiente, bem como questões culturais e desentendimento sobre glosas, que são a falta de pagamento de algum item que compõe a conta hospitalar do paciente atendido. “Há muita zona cinzenta no sistema de saúde, e o cinza é a cor preferida do fraudulento, daquele que pretende se esconder para fazer o malfeito.”

Segundo ele, também é preciso estimular o máximo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a redobrar o olhar sobre o tema geral de acreditação, processos e protocolos. Outra questão importante é a mudança do modelo de pagamento, de remuneração por procedimentos, favorecendo as fraudes, para remuneração por desfechos. Vários hospitais já demonstraram o valor deste último modelo para a sustentabilidade do sistema. Brito defendeu, ainda, o prontuário único. “A interoperabilidade é uma necessidade urgente”, ressaltou.

Por sua vez, Vera Valente tratou da atuação dos planos de saúde na prevenção e no combate às fraudes. “A glosa é uma febre que mostra uma enorme preocupação das empresas com contas muito altas”, disse.

Ela citou como exemplos de fraudes: pedido de reembolso de consultas não realizadas, solicitação desnecessária de exames, entrada em processos para pedir judicialmente a execução de procedimentos que não são necessários e mudança de código de doença para solicitar tratamento sofisticado com fins estéticos. “Todos pagam a conta”, ressaltou.

“Temos como desafio organizar a jornada do paciente, para que ele não corra para o pronto-socorro a qualquer dor de cabeça. Precisamos nos unir para apagar os incêndios, pois eles podem comprometer a sustentabilidade da cadeia. Todos precisam ter consciência de seu papel, incluindo médicos e beneficiários”, expôs Vera.

Em suas considerações finais, Milva ressaltou a importância do debate, fazendo votos de que ele seja o primeiro de muitos. “Mas não podemos ficar apenas no debate, a Abramed vem há anos atuando no sentido de combate às fraudes, buscando o apoio da FenaSaúde e da ANS para conseguir efetivamente fechar as brechas que existem. Há várias questões envolvidas, como cultural, de conscientização e de formação médica, além da criminalidade e má-fé. Mas o que pudermos fazer para deixar as informações mais claras, normatizar e padronizar o setor será fundamental para minimizar a chance de atuação da criatividade humana, que é ilimitada”, encerrou.

O evento completo pode ser visto neste link: https://youtu.be/dcAM8aQyXfU 

Evento do ICOS e ComSaúde Fiesp reúne autoridades, especialistas e parlamentares para discussão de propostas para a saúde de 2023 a 2030

Claudia Cohn, Wilson Shcolnik e Milva Pagano representaram a Abramed no evento

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participou, na manhã do dia 21 de outubro, do encontro “Coalizão Saúde — Diálogos com a Sociedade: Acesso e Equidade”, promovido pela Editora Globo, em parceria com o Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e o ComSaude/FIESP, com transmissão ao vivo nas redes do Valor Econômico.

Seu objetivo foi abordar as propostas para a saúde do Brasil de 2023 a 2030, a saúde como política de Estado e como pauta no Congresso Nacional. Autoridades, especialistas no tema e parlamentares se reuniram para ajudar a construir um futuro melhor para a saúde da população.

Claudia Cohn, integrante do Conselho de Administração da Abramed, vice-presidente do ICOS e diretora-executiva da DASA, compôs a mesa de abertura. “Essas discussões são de extrema importância para podermos sair inspirados deste período difícil e, ao mesmo, promissor. Mas precisamos construí-lo, só depende de nós”, disse.

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed e conselheiro administrativo do ICOS, participou direcionado pergunta ao Deputado Federal Eleuses Paiva, um dos participantes do segundo painel.

“Sabemos que no Brasil há clínicas de diagnóstico por imagens e laboratórios clínicos bem equipados e com profissionais qualificados que podem oferecer serviços equiparados a países do primeiro mundo, mas ainda temos problemas de acesso. Por exemplo, brasileiras não conseguem realizar mamografia e exames de Papanicolau em muitos locais do país. O que está ao nosso alcance para minimizar essas iniquidades e proporcionar melhor acesso à população?”, questionou o presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Segundo Paiva, não há outra forma de discutir gestão em saúde sem pensar em regionalização. E aí entra a questão das filas para atendimento, que também afetam a área cirúrgica. “O problema não é ter fila, mas fazê-la andar. Ao realizar uma avaliação loco-regional, podemos analisar o histórico da demanda na região e fazer um balanceamento, utilizando uma rede hierarquizada. Dessa forma, saberemos a carência de cada local e poderemos organizar as parcerias público-privadas que ajudariam a atender esse público”, explicou. Para ele, o problema é um pouco mais grave do que se imaginava.

Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, esteve entre o público presente representando a entidade.

Propostas para a saúde

Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho de Administração do ICOS e do Inova-HC, anunciou no evento o lançamento da publicação “Propostas para a Saúde do Brasil 2022 – 2030”, elencando cada uma delas e seu impacto em quatro eixos de ação.

No eixo de financiamento e sustentação do sistema de saúde, uma das propostas é promover a desoneração do setor, o que trará redução dos custos, ampliação do acesso e sustentabilidade financeira. Outra proposta é promover e implantar novos modelos de remuneração baseados em valor, permitindo o combate ao desperdício e o aumento da qualidade assistencial.

No eixo de gestão operacional e assistencial do sistema de saúde, uma das propostas é priorizar e ampliar a Atenção Primária à Saúde (APS), com financiamento adequado, trazendo como impacto a retenção de profissionais de saúde, a informatização das UBS, o engajamento da população em ações de promoção de saúde e a prevenção de doenças.

Outra proposta é desenvolver, organizar e implementar uma instância técnico-administrativa de apoio e direcionamento para as decisões estaduais e municipais. Isso traria como benefícios: planejamento do sistema pautado em evidências e dados, alinhados às necessidades e demandas da população, bem como maior resolutividade dos serviços de saúde em nível regional.

Ainda no eixo de gestão, está entre as propostas garantir estrutura mínima para a geração de dados dos serviços em saúde. O impacto será o aumento do controle, da fiscalização e da transparência da gestão, além da integração dos serviços de saúde nas redes assistenciais.

No eixo de saúde digital integrada, as propostas são consolidar a governança intersetorial e multissetorial da Estratégia de Saúde Digital e ampliar a participação das entidades da sociedade civil nesse processo; acelerar a implantação do Espaço de Colaboração da Estratégia de Saúde Digital para que todos os atores dos setores públicos e privado se aproximem do tema e aportem recursos para sua implantação; e orientar organismos privados e públicos a utilizarem essa estratégia.

No eixo de inovação e o complexo científico e tecnológico na saúde, as propostas são estabelecer política pública para inovação em saúde que aproxime universidades, empresas e institutos públicos, ofereça segurança jurídica e possibilite o desenvolvimento e a consolidação do complexo industrial da saúde no país; fortalecer a atuação e a autonomia técnica e financeira do INPI e das agências reguladoras, garantindo sua independência e celeridade de patentes, proteção de marcas e inovações, bem como a proteção de dados de testes; e estabelecer um ambiente legal e regulatório seguro, estável e competitivo para a realização de pesquisas clínicas, melhorando a posição do país no ranking mundial.

“Que essas propostas do ICOS sirvam de reflexão para o próximo governo, a fim de que possamos reduzir a desigualdade e melhorar o acesso de nossa população à saúde”, ressaltou Cerri.

Na sequência, Rui Baumer, presidente do ComSaude/FIESP e do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), fez sua contribuição em defesa da indústria. “Com mais de 75% da população usando o SUS, é essencial ter uma capacidade produtiva instalada, próxima e disponível. Esse setor precisa de segurança jurídica, previsibilidade de demanda, garantia dos contratos, isonomia nos processos de aquisição nacionais e internacionais, ambiente de negócios simplificado, baixa tributação e apoio à pesquisa e inovação”, expôs.

Painel 1

Do Painel 1 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde como política de Estado”, participaram Marcelo Queiroga Filho, ministro da Saúde; Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo; e Antônio Britto, ex-governador do Rio grande do Sul e atual diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Queiroga comentou que é preciso equilibrar o estado, melhorar seu desempenho fiscal e a eficiência do sistema de saúde. “Assim podemos pedir com mais autoridade recursos para o nosso SUS, mostrando não haver um caminho melhor do que fortalecer a saúde pública como uma política de estado para um país continental como o Brasil.”

Em sua fala, o ministro da Saúde citou as ações realizadas pelo governo na pasta e disse que, para avançar de maneira mais efetiva, é preciso consolidar a Rede Nacional de Dados em Saúde. “Ela será capaz de receber um conjunto de dados cada vez maior para podermos conhecer o desempenho dos hospitais e, assim, nos livrarmos da famigerada tabela do SUS.”

Por sua vez, Alckmin lembrou que a saúde está entre as grandes preocupações da população e que enfrentamos agora novos desafios, como o da prevenção. Ele exaltou a importância da ciência e a humildade frente ao desconhecido. “Todo o apoio à pesquisa e à inovação. Esse é o caminho.”

O ex-governador de São Paulo também falou sobre gestão e telemedicina. “A saúde pode ganhar muito com a tecnologia ao reduzir filas, facilitar a vida da população e diminuir custos, melhorando o atendimento em regiões mais distantes e oferecendo mais segurança aos profissionais. Também permite preparar recursos humanos à distância, sem falar na importância da tecnologia para a indústria. Todo o apoio à saúde digital.” Ele acrescentou que é preciso melhorar o financiamento da saúde e defendeu a reforma tributária e a desoneração da saúde.

Britto contribuiu com a mesa comentando sobre as grandes pautas em comum do setor, segundo análise de documentos produzidos por várias entidades. Ele observou que não se discute mais a importância do SUS e das parcerias público-privadas. Também é consenso que não basta financiamento, é preciso boa gestão. “Sabemos, ainda, que o Brasil está em posição medíocre em termos de inovação e produção industrial na matéria de saúde. E de nada adianta sem investimentos na formação médica e de profissionais da saúde. Outro ponto é que ganhamos a oportunidade de revolucionar tudo isso com a saúde digital.”

Foi então que o diretor-executivo da Anahp lançou a reflexão: o que faremos com esses conceitos? Vamos enfrentar as causas? “A identificação do que há para ser resolvido está muito óbvia. Então acredito que temos uma questão política: o que vamos fazer pós-pandemia, pós-eleição? Não podemos deixar passar este momento, independentemente de quem estará no poder”, expôs.

Painel 2

Do Painel 2 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde em pauta no Congresso Nacional”, participaram os deputados federais Dr. Luizinho (PP), Adriana Ventura (Novo), Pedro Westphalen (PP), Eleuses Paiva (PSD), Marco Bertaiolli (PDS) e Carmen Zanotto (Cidadania).

Adriana, uma das autoras do Projeto de Lei (PL) 1.998/20, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional, comentou os próximos passos dentro do assunto. “O desafio agora é aprovar o PL no Senado. E precisamos de apoio, estrutura, embasamento técnico, respaldo jurídico e financeiro dos atores do setor, não só de recursos financeiros. Não é simples falarmos de certificação digital, interoperabilidade e prontuário eletrônico. Se não houver essa união, cada um seguirá defendendo apenas o seu lado.”

Westphalen também mencionou a telemedicina: “Ela veio para ficar, precisamos regular e colocá-la em prática”. E ressaltou que não é possível ter filas de quatro a cinco anos para cirurgias dermatológicas. “Por isso é importante a integração do SUS com a saúde suplementar, o que ficou bem claro na pandemia.”

Paiva, por sua vez, ressaltou que telemedicina e atenção primária serão o grande salto de qualidade na discussão da medicina, tanto do ponto de vista de assistência quanto de gestão. “Sabemos da ineficiência do setor em termos de acesso e quanto a tecnologia pode ajudar.”

Dr. Luizinho citou o Projeto de Lei 2.583/20, de sua autoria, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, para que se tenha um novo marco legal do SUS e seja implementado o Complexo Industrial da Saúde (CIS). “Vou fazer esse projeto andar para que a indústria alocada no Brasil possa ter estímulo para vender e produzir no país”, destacou.

Já Bertaiolli disse que a economia para financiar o que é pleiteado está na eficiência aplicada no próprio sistema, que se retroalimenta. “Se eu pudesse dar uma sugestão, investiria tudo na integração e na digitalização dos prontuários eletrônicos, para podermos enxergar o paciente como único.”

Por fim, Carmen apontou que na saúde as discussões estão fragmentadas e que há centenas de leis e frentes parlamentares. “Precisamos saber o que fazer com os documentos, a discussão não pode ficar apenas no papel, como já ficam as nossas leis e portarias. E, para isso acontecer, é preciso uma integração verdadeira do parlamento. Cabe a nós fortalecermos a Frente Parlamentar Mista da Saúde, com a participação do poder público e da iniciativa privada, entre outros entes.”

O vídeo completo do evento pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=gnAvHURWnjc

Abramed participa do Global Summit Telemedicine & Digital Health

O membro do Conselho de Administração, Eliezer Silva, esteve à frente de conferência e representou a entidade integrando painel na programação do evento

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve presente no Global Summit Telemedicine & Digital Health (GS), o mais relevante encontro sobre telemedicina e saúde digital da América Latina, que aconteceu entre 4 e 6 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O membro do Conselho de Administração da Abramed e diretor de Medicina Diagnóstica e Ambulatorial no Hospital Israelita Albert Einstein, Eliezer Silva, representou a entidade no painel em que abordou a transformação digital na saúde.

Iniciando suas contribuições, o médico palestrou sobre “Cuidado integrado baseado em plataforma”, com a moderação do professor e pesquisador Unicamp Renato Sabbatini. Segundo Silva, o cuidado integrado pressupõe que, em vez de as pessoas utilizarem recursos de saúde sem uma orientação adequada, sejam percebidas as características da população e do indivíduo, uma vez que se recolherá dados dessa população. De posse dessas informações, será possível sugerir a melhor navegação, isto é, se você precisa apenas de atividades de promoção e prevenção à saúde, ou se tiver uma condição em um agravo de saúde em tal nível de atenção, indicará a necessidade de adentrar em um dos sistemas: primário, secundário e terciário.

Outro benefício do cuidado integrado é que, ao entender a jornada do paciente, se terá uma integração, ou seja, será possível saber quando a pessoa evoluiu de um nível para outro e, ao voltar para a atenção primária, refazer o plano de saúde, evitando deslocamentos e desperdícios e otimizando o tempo da pessoa e da organização.

“O que expus brevemente no GS2022 foi um modelo chamado ‘cuidado integrado’ e como plataformas digitais viabilizam esse cuidado. Para que eu tenha noção de como deveria ser uma jornada de um paciente, preciso, fundamentalmente, permitir acesso, e o digital é uma grande forma de dar escala a qualquer processo, em que preciso ter troca de informações ou de dados. Logo, num cuidado integrado, onde coordeno e vejo a pertinência dele, preciso entender o que é necessário para a atenção primária, secundária e terciária. Uma plataforma digital é vital, porque, em vez de deixar o paciente solto no sistema, quando propomos a integração, direcionamos o paciente para o cuidado de que ele precisa, evitando desperdício, deslocamentos, qualquer tipo de utilização de recursos de saúde desnecessários, no sentido maior de promover a saúde, mas, se essa pessoa tiver algum tipo de agravo, será dada a ela a assistência justa e necessária para aquela condição”, ressaltou Silva.

Para o membro do Conselho de Administração da Abramed, o mais importante com o cuidado integrado é viabilizar a equidade no atendimento. Ao conhecer o indivíduo e a população, a organização de saúde consegue se planejar no dimensionamento e ser equânime, entregando o melhor de acordo com a necessidade daquele paciente. “Não entrego o cuidado igual para todo mundo, mas sim customizado para aquele indivíduo que estou atendendo”, garante Silva.

Experiências

Na sequência, o executivo retornou ao palco para dividir painel com a fundadora e CEO da UXMed, Helen Mazarakis; e com a integrante dos grupos de trabalhos da Saúde Digital Brasil (SDB), Data Protection Officer (DPO) e gerente jurídica para a América Latina da Teladoc Health, Analluza Bolivar Dallari. A moderação foi do diretor-geral da DOC24 no Brasil, Fernando Ferrari.

O Norte do Brasil tem taxa 43% menor do que a média nacional de médicos por habitantes, segundo a demografia médica realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Diante desse cenário, o projeto TeleAMEs – Assistência Médica Especializada na Região Norte do Brasil por meio de Telemedicina atua para ampliar o acesso à assistência médica na região. O projeto é realizado por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e foi o case apresentado por Silva para abordar a transformação digital na saúde.

O TeleAMEs visa melhorar a qualidade da assistência, reduzir os tempos de espera, melhorar a satisfação do usuário, reduzir o número de transferências desnecessárias de pacientes e, consequentemente, aprimorar a alocação de recursos para melhorar a saúde geral da população. Por meio dele, quando o médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) participante encaminha um paciente a uma das especialidades incluídas no projeto, é agendada uma teleinterconsulta com o especialista do Einstein. Em conjunto com médico local e o paciente, ele fornece as informações relevantes para a condução do caso, baseadas em protocolos clínicos validados internacionalmente, adaptados para considerar a realidade dos recursos disponíveis no local.

Esse processo cria um ciclo virtuoso, em que o médico generalista obtém uma resposta direta e interativa, podendo tirar suas dúvidas e, com o tempo, passar a lidar com casos semelhantes de forma autônoma. Isso torna a atenção primária mais eficiente e resolutiva, com cada vez menos encaminhamentos inadequados e maior empoderamento da equipe de saúde local. Evitam-se, ainda, os altos custos de deslocamento para tratamento fora do domicílio, que afetam fortemente as prefeituras locais, já carentes de recursos. “São exemplos como esses que permitem o acesso, a qualificação do atendimento, mas, fundamentalmente, a democratização de cuidados em saúde dentro do nosso país”, afirma Silva.

Por sua vez, Helen trouxe à tona o papel das healthtechs para o acesso à saúde, também com uma experiência tendo a região Norte como cenário, mais especificamente o estado do Pará. Ela mostrou dados relacionados ao acesso à internet e de que modo isso mudou com a pandemia de covid-19: o Norte foi a região que mais avançou nesse quesito, segundo a fundadora e CEO da UXMed.

“Esse é um dado muito significativo de acesso e estrutura, mas enquanto isso, em Curralinho, município da Ilha do Marajó, uma das regiões mais pobres do Pará, tem-se outra realidade, e a saúde é feita de um jeito completamente diferente, por várias razões. Eis que surge o questionamento: só a tecnologia não resolve? A tecnologia é um meio muito importante para ganharmos escala e chegarmos nos lugares onde antes não seria possível. Mas, antes, precisamos entender o contexto, e isso nos ajuda a projetar soluções tecnológicas e de inovação. Tecnologia não é inovação, ou melhor, inovação não é só tecnologia. Olhando para isso, você consegue projetar soluções que sejam feitas para esse tipo de ambiente – extremamente remoto, caro e complexo”, enfatizou Helen.

Já Analluza destacou aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde digital e as perspectivas no pós-pandemia. Ela fez ponderações do status da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), salientando que, durante a pandemia, os estabelecimentos tiveram que se transformar digitalmente de forma muito rápida para possibilitar a continuidade da assistência ao paciente.

“Fiz um apanhado das lacunas pendentes de regulamentação pela ANPD para saúde e fiz uma crítica ponderada de que não é possível a Autoridade Nacional sozinha regulamentar este segmento. É muito importante que outros órgãos setoriais atuem nessa regulamentação para não travar o sistema nem o desenvolvimento científico e em benefício sempre do paciente. E, como ainda nem o Ministério da Saúde, nem o DATASUS têm um encarregado de dados, fica difícil para o setor implementar a LGDP sem esse olhar top down. É importante que entidades como a Abramed atuem na redação dessas boas práticas de governança para viabilizar um tráfego de dados na saúde de forma segura, ética, sem prática de seleção de riscos – o que é um crime –, e auxiliando a ANPD”, alertou Analluza.

Além da presença de Eliezer Silva, o GS2022 teve participação do sócio da Clínica Imagem, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e membro do Conselho de Administração da Abramed, Ademar José de Oliveira Paes Junior, e do diretor médico da Alliar Médicos à Frente e diretor do Comitê Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem da entidade, Gustavo Meirelles.

Paes Junior esteve ao lado do diretor médico regional da Oncologia da Rede D’Or, Antonio Carlos Onofre de Lira, e da executiva do portfólio digital da Diretoria de Compromisso Social do Hospital Sírio-Libanês, Beatriz de Faria Leao, para debater sobre o papel da liderança médica em saúde digital. Ele destacou que o profissional precisa equalizar o conhecimento em três pilares, que são essenciais: gestão, saúde e informação. Além disso, enfatizou o conceito de medicina preventiva, baseado nos 4 P’s, cuja proposta é criar um sistema de saúde que tenha como foco pesquisa e prevenção e, não mais, tratamento e cura. Os 4 P’s são: prevenção, predição, participação e personalização e possibilitam modificar significativamente os paradigmas da saúde populacional.

Já Meirelles integrou painel que debateu inteligência artificial, ao lado do head da Cia Técnica Research, Cezar Taurion; e do Big Data Analytics do Hospital Israelita Albert Einstein, Edson Amaro. A moderação foi de Beatriz de Faria Leao. Segundo Meirelles, existe um desconhecimento enorme sobre a utilização da inteligência artificial em áreas como radiologia e patologia, por se acreditar que o médico será facilmente substituído, o que não se justifica. A tecnologia é uma ferramenta que vem para auxiliar o profissional e deixá-lo livre para ações mais importantes para o cuidado direto do paciente.

O Global Summit Telemedicine & Digital Health é uma iniciativa da Associação Paulista de Medicina (APM) em parceria com o Transamerica Expo Center. Com esse evento, a APM busca contribuir para a sociedade e o crescimento do ecossistema da saúde digital, sem perder o foco na capacitação e no desenvolvimento dos médicos e de todos os profissionais envolvidos com a área da saúde.

Abramed coordena debate sobre revisão da RDC 302 durante 54º Congresso da SBPC/ML

Com palestra de gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa, a mesa-redonda abordou a norma que regulamenta os laboratórios clínicos

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve presente no 54º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, promovido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), entre 4 e 7 de outubro, em Florianópolis/SC.

Além de estar com estande institucional na área de exposição do evento, a Abramed promoveu a mesa-redonda com o tema “Revisão da RDC 302: o que podemos esperar?”, que teve como coordenador e moderador o presidente do Conselho de Administração da entidade, Wilson Shcolnik e participação de Janaina Lopes Domingos Barros, gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Fábio Brazão, presidente da SBPC/ML; Maria Elizabeth Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); e Edgar Garcez Junior, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo (CRBM).

O painel iniciou-se com palestra da gerente da Anvisa, que após apresentação respondeu perguntas do público e dos convidados.

A RDC 302/2005, publicada pela Anvisa, dispõe sobre o regulamento técnico e visa definir os requisitos necessários para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos e privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

Janaina apresentou os principais pontos abrangidos pela norma, reconhecendo que talvez nem todos sejam suficientes para a realidade atual. “Obviamente é uma lei já obsoleta que não acompanhou as novas tecnologias, o desenvolvimento do mercado, os novos conceitos de segurança do paciente, a assinatura digital e a questão da rastreabilidade, além de outros conceitos”, reconheceu.

Ela disse que a área de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa conta com uma ferramenta de gestão bastante prática e valiosa, o ESTER (Escritório Temático de Regulação em Serviços de Saúde). “Em um ou dois anos, denúncias, sugestões, elogios e reclamações recebidas de todos os setores são categorizadas e os dados são tratados para que, considerando as tendências internacionais e o desenvolvimento científico, consigamos fazer nosso planejamento baseado nas evidências”, explicou.

Segundo a gerente da GRECS, tudo que a gerência se propõe a fazer baseia-se no que é necessário para a sociedade nos próximos anos. “Isso norteia nossas ações, prioridades e, inclusive, agenda regulatória. A RDC 302 deixa de fora os laboratórios de anatomia patológica, mas sabemos que, por similaridade, ela também é usada como base norteadora para essas unidades. Com o ESTER, foi pesada e medida a necessidade, ou não, de haver uma norma específica para esse setor. A conclusão que se chegou até o momento é que poderia haver uma norma que pudesse unir os laboratórios”, disse.

Considerando que esses laboratórios são classificados como de risco alto (nível 3), é preciso haver inspeção prévia e licenciamento. “Isso tem um grande impacto no processo, pois estamos fazendo uma norma que será executada pelos órgãos de vigilância sanitária local, que realizam a inspeção e a fiscalização desses laboratórios. Portanto, o diálogo é extremamente necessário, afinal, nosso desafio é fazer uma RDC exequível não só do ponto de vista de quem presta o serviço, mas também de quem fiscaliza e licencia”, explicou Janaina.

Na sequência, ela apresentou uma linha do tempo com os principais marcos da revisão da RDC 302. A representante da Anvisa lembrou que as discussões começaram bem antes, mas ficaram mais intensas a partir de 2017, com a abertura do processo regulatório em 2019, passando por vários pontos de participação social, como o diálogo setorial sobre os testes laboratoriais portáteis e a Consulta Pública 912, que modificou a forma de classificação do laboratório clínico e passou a regulamentar a atividade. “Nessa consulta foi instituído um termo para o Serviço de Apoio ao Diagnóstico, que não foi muito bem aceito pelo setor regulado e por outros entes”, lembrou.

Houve, ainda, outro diálogo setorial sobre a consulta clínica, que contou com contribuições de quase 3 mil participantes, requerendo um bom tempo de análise da equipe técnica. Das 800 enviadas, 347 eram do setor regulado. Após a pandemia, o assunto voltou a ser desenvolvido em abril de 2022, com uma audiência pública inovadora, feita online, permitindo a participação de mais pessoas. As contribuições também aconteceram de modo diferente, pois o formulário ficou aberto durante dez dias.

Com o amadurecimento do texto e a análise de todas as sugestões recebidas por meio de participação social, e-mail e outros canais, chegou-se a um novo documento, que foi submetido à consultoria e levado à reunião da diretoria colegiada com a intenção de ser publicado. “Nesse ponto, o diretor Alex Campos decidiu pedir vistas ao processo, então foi proferido apenas um voto. Para aprovação de normas da Anvisa, espera-se que os cinco diretores votem”, ressaltou Janaina.

Com isso, a revisão da RDC está no período de suspensão dos prazos. O diretor teria 30 dias para devolver algum posicionamento; porém, concluiu-se que seria proveitoso o texto voltar a ser analisado para que alguns pontos ficassem mais bem definidos. Esses 30 dias já se passaram e o conteúdo continua sendo trabalhado. “Nosso grande desafio é equilibrar tanto a ampliação do acesso às inovações tecnológicas e adequação ao mercado quanto o risco sanitário, o controle de qualidade e a segurança do paciente”, salientou Janaina. Isso significa que ainda nada foi definido. O texto não foi para aprovação, portanto ainda pode ser modificado.

Em se tratando de abrangência, a RDC 302 engloba análises clínicas, patologia clínica e citologia. A nova proposta acrescenta os laboratórios de anatomia patológica e os toxicológicos e propõe outros exames com amostras biológicas de origem humana. Vale lembrar que não inclui exames veterinários. “Ampliamos porque sabemos quanto tempo pode demorar a revisão de uma norma e não podemos nos fechar a novas tecnologias e exames”, justificou Janaina.

Sobre responsabilidade técnica, tanto a RDC 302 quanto a nova proposta não indicam quais profissionais seriam responsáveis. E não há mais limitação de por quantos serviços cada um poderia se responsabilizar. Esses assuntos cabem aos conselhos de classe e não à Anvisa. 

A respeito da assinatura eletrônica, o texto da minuta simplesmente indicou que ela poderia ser utilizada, mas não entrou no detalhe da Lei 14.063, que estabelece três níveis da assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. O ponto de discussão está entre a avançada e a qualificada, de acordo com Janaina. “A Anvisa está se debruçando para encontrar um consenso sobre a melhor assinatura para os laudos emitidos pelos laboratórios”, expôs.

Outro ponto é a questão das metodologias. Foi notado, ao longo do tempo, que a definição prevista na RDC de 2005 já não supre as necessidades do mercado. Então a opção foi detalhar mais. “Ainda estamos pensando em como melhorar, escrevendo de forma mais técnica”, ressaltou a representante da Anvisa.

Assunto discutido também são as centrais de distribuição, locais que receberiam as amostras advindas de laboratórios clínicos, postos clínicos, coletas domiciliares e enviariam para outro laboratório. “Essas centrais, também chamadas de hubs e entrepostos, são uma tendência, mas não estão claramente regulamentadas. Ainda é discutido se caberia à central de distribuição fazer triagem, processamento e armazenamento temporário e manipular a amostra ou se o seu papel é ser apenas uma entidade logística de distribuição. É importante essa definição. O objetivo é garantir a responsabilização por toda a cadeia”, comentou Janaina.

Um tema delicado é o aumento dos locais onde os exames podem ser realizados. Estavam previstos laboratórios clínicos, postos de coletas, unidades móveis e testes laboratoriais remotos, que poderiam ser realizados desde que vinculados a laboratórios ou postos de coleta. Nessa nova proposta, somam-se as unidades itinerantes, uma forma mais moderna de designar uma unidade móvel, e as unidades laboratoriais simplificadas, pensadas para realizar exames não tão complexos em ambientes de farmácias e drogarias, clínicas médicas privadas e unidades básicas de saúde, entre outros.

Para as unidades laboratoriais simplificadas, foram estipuladas limitações quanto aos exames realizados. Não poderiam ser feitos processamentos de amostras e punção venosa, nem levar amostras para um laboratório, entre outras. “Mas, quando o texto passou pela procuradoria, foi interpretado que não havia base legal para que os exames de análises clínicas ocorressem dentro das farmácias. Elas deveriam cumprir todos os itens da 302 para realizar qualquer tipo de teste, exceto os previstos na RDC 44, como o teste de glicemia utilizando kits de autotestes”, apontou Janaina.

Conforme a RDC 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a farmácia, além de estabelecimento comercial, é também um estabelecimento de serviços de saúde. “Na interpretação da procuradoria, a unidade laboratorial simplificada tampouco cumpriria os requisitos da Lei 13.021. Porém, sabemos que a RDC 44 está em fase de revisão de acordo com a Lei 13.021, pois o capítulo de serviços está obsoleto e é preciso se adequar à percepção de que a farmácia é um estabelecimento de serviços de saúde”, explicou Janaina.

Ela deixou claro que qualquer norma é feita para todos, então precisa da participação de todos. “Há muitos pontos de vista, interesses e necessidades. Veja o tamanho do Brasil. Temos de lidar com as 27 vigilâncias sanitárias estaduais e mais de 5 mil municipais. Fazer uma norma que cubra toda essa realidade é um desafio muito grande. Por isso o processo é demorado. Não tem como a Anvisa fazer uma boa resolução sem ouvir antes todos os interessados, a fim de cumprir, justamente, sua missão, que é cuidar da saúde da população”, expôs.

Debate

Iniciando o debate, Shcolnik ressaltou que as entidades do setor laboratorial trabalharam intensamente e encaminharam à Anvisa a proposta de revisão da RDC 302. “Acima de tudo, essa proposta considerou aspectos técnicos, porque somos profissionais da saúde e nenhum assunto tem mais importância para nós do que a segurança que nossos exames podem oferecer aos pacientes”, disse.

Ele reconheceu que a Anvisa foi muito cuidadosa em cumprir todo o processo regulatório recomendado e que nada foi desconsiderado nas tratativas sobre o tema. No entanto, diante de tantas incertezas e indefinições, questionou se haveria o risco de uma nova consulta pública. “Isso prolongaria ainda mais a decisão e há muitos setores interessados que ela aconteça o mais rápido possível”, justificou.

Segundo Janaina, espera-se que não, mas a definição cabe à diretoria, dependendo do avanço das discussões e de como será o diálogo com a área técnica para chegar a um consenso. “De qualquer forma, isso não impede que outras ferramentas do nosso cardápio regulatório sejam utilizadas”, declarou.

Em sua participação, Maria Elizabeth comentou a demora na decisão definitiva sobre a resolução. “Enquanto a RDC 302 não é ajustada, o setor laboratorial fica preocupado, pois precisa preencher requisitos enquanto as farmácias estão atuando como prestadoras de serviço de saúde sem fiscalização, inclusive fazendo testes moleculares.”

Garcez Junior também reforçou que o setor está ansioso para ter as normas em mãos. “Esse debate já acontece há seis anos. A parte pré-analítica é bem dominada pelos laboratórios, o que está exposto já não seria suficiente para levar a nova RDC para aprovação, que é o que a sociedade clama?”, perguntou.

Janaina respondeu que ainda estão chegando questionamentos tanto das vigilâncias quanto da sociedade. “Queremos estudar o assunto e tomar a melhor medida. O tempo está a nosso favor para fazermos uma norma que possa durar e garantir a qualidade dos exames”, disse. Entretanto, em outro momento, reconheceu que a regulamentação está demorando devido à sua complexidade e em razão da pandemia.

Brazão, por sua vez, falou sobre a importância de separar ciência e comércio. “Nada contra as farmácias, pelo contrário, elas contribuíram muito, durante a pandemia, com a realização de testes de antígeno. Importante é separar o laboratório de outras áreas”, expôs. E questionou: “Qual é o risco de a nova RDC 302 sair de acordo com o pleiteado, ou seja, os exames serem coletados em laboratórios, deixando às outras áreas, como farmácias, só a realização dos testes point-of-care, e a RDC 44/2009, ligada ao setor farmacêutico, atropelar isso?”. Em sua resposta, Janaina afirmou que a Anvisa está tomando cuidado para evitar essa situação.

Diversos representantes de entidades do setor, presentes no evento, também participaram com perguntas. Foram destacadas as questões de fiscalização do serviço e segurança dos exames, bem como o problema de acesso da população aos laboratórios e a certificação digital. “O tema da assinatura eletrônica tem tirado o nosso sono. A maior parte da equipe é composta de profissionais da saúde, temos limitação para entender isso, não é vergonha assumir, mas recebemos suporte da equipe de tecnologia e esperamos resolver o mais breve possível”, acrescentou Janaina.

No final, os participantes fizeram suas considerações, pedindo, novamente, celeridade no processo, pois a falta de aprovação da nova regulamentação não impede que o mercado atue como bem entender, colocando em risco a saúde das pessoas.

Fortalecimento do SUS e aumento do financiamento da saúde estão entre as prioridades do próximo governo do Brasil

Evento realizado conjuntamente por Abramed, ABIMO, AMB, ComSaude/Fiesp e SindHosp reuniu assessores de Ciro Gomes, Lula e Simone Tebet. Wilson Shcolnik questionou sobre a oferta de serviços de saúde em farmácias

Na semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil, algumas das principais entidades de saúde do país promoveram, em 27 de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento “Diálogos com assessores de saúde dos presidenciáveis” para apresentação das propostas dos candidatos à presidência da República para o setor. Participaram Nelson Marconi, pelo candidato Ciro Gomes (PDT); João Gabbardo, pela candidata Simone Tebet (MDB); e o Senador Humberto Costa, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os representantes do candidato Jair Bolsonaro (PL) não apresentaram justificativa à organização para a ausência no debate.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve à frente da iniciativa, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaude/Fiesp), e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, destacou que o evento foi muito importante por reunir assessores de três candidaturas muito representativas, com ideias convergentes e que mostraram conhecer com profundidade os problemas dos sistemas de saúde brasileiros e as oportunidades necessárias para elevar a qualidade da assistência prestada.

“Os maiores beneficiários serão os brasileiros e as brasileiras, que hoje, em sua maioria, dependem do sistema público. Lucram também todos os componentes da cadeia de saúde que estiveram aqui nesse evento representados e que confirmaram a importância do papel de cada um para mudarmos para esse novo patamar a assistência à saúde em nosso país. Acredito que o setor de medicina diagnóstica, especificamente, se representou aqui colocando de alguma maneira as nossas expectativas e a nossa esperança de que algo melhor venha para o nosso país”, disse Shcolnik.

Ao lado dele, compuseram a mesa o diretor titular do ComSaude/Fiesp, Ruy Baumer; o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin; o superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro; e o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

O representante do candidato Ciro Gomes iniciou as apresentações ressaltando que, quando se fala de política de saúde, é necessário pensar no resgate do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido mundialmente e que tem sido, infelizmente, bastante desestruturado.

“Esse é um princípio básico do nosso programa de governo: fortalecer o SUS. Também gostaria de ressaltar que na pandemia o atendimento do SUS foi muito direcionado para a covid-19 e por isso existe agora uma série de procedimentos e uma fila de atendimentos de diagnósticos que precisam ser equacionados. Para isso, precisamos fazer um esforço concentrado, juntando setores público e privado, para zerar essa fila”, expôs Marconi.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) também foi abordado por ele. Segundo Gabbardo, a cobertura vacinal no Brasil já vinha perdendo amplitude mesmo antes da pandemia e os índices só pioraram, trazendo o risco de reaparecimento de doenças há muito erradicadas no país, sendo esse um dos pontos de atenção caso Ciro Gomes seja eleito.

Marconi evidenciou a falta de medicamentos como outra questão séria. “E tem tudo a ver com o complexo industrial da Saúde, que precisa ser recuperado”, afirmou. Segundo ele, o programa Farmácia Popular é um importante instrumento, por oferecer medicamentos essenciais para a saúde preventiva, como os que controlam a pressão arterial e a diabetes. “Para não aumentar a fila do SUS, precisamos fortalecer a Farmácia Popular”, disse o assessor, defendendo um sistema centralizado de compra de medicamentos de alta complexidade.

Por sua vez, o assessor de Simone Tebet elencou como prioridade número um de quem assumir o Ministério da Saúde o resgate da credibilidade do SUS, cuja falta de comando durante a pandemia foi um desastre. De acordo com Gabbardo, a governança do sistema precisa ser restabelecida.

“Também queria destacar o que considero um ponto mais difícil e relevante ao qual teremos que demandar mais atenção, que é a questão do acesso, que sempre foi uma dificuldade do SUS”, ressaltou Gabbardo, complementando que, entre os utentes do SUS, a avaliação é sempre muito mais positiva do que negativa e que as pesquisas apontam que a maioria daqueles que avaliam mal o sistema não o utiliza. 

“Isso acontece porque o problema do SUS é a dificuldade de acesso. As pessoas não conseguem marcar o procedimento, demoram a ser atendidas, entram numa fila de espera que nem sempre é transparente ou clara e não sabem quando vão ser chamadas”, disse o representante de Simone Tebet.

O incentivo para que hospitais tenham interesse em realizar os procedimentos foi outro ponto de atenção lembrado por Gabbardo. “Precisamos aumentar o financiamento e criar incentivos financeiros, assim como revisar a tabela de procedimentos”, frisou.

Representando o candidato Lula, Costa explicou que o PT elaborou um programa de governo, segundo ele, mais bem caracterizado como diretrizes de programa de governo a partir dos partidos que integram a frente que sustenta a candidatura do ex-presidente.

“Criamos uma plataforma em que todo mundo podia apresentar sugestões. Incorporamos algumas ideias e aquelas que não incorporamos até agora serão encaminhadas à futura equipe de transição. Queremos resgatar o diálogo. Hoje, o Ministério da Saúde é uma estrutura fechada, onde se substituiu o federalismo de colaboração por uma espécie de federalismo de conflito. Não há diálogo com os setores público e privado e queremos restabelecer isso. Também propusemos um conjunto de ações para a área da saúde e a primeira delas, condição sine qua non para se fazer qualquer coisa, é exatamente a questão do financiamento”, afirmou Costa.

De acordo com o Senador, o futuro governo de Lula atuará sob a perspectiva de que a saúde não é meramente gasto, e sim um investimento importante para geração de melhor qualidade de vida, sendo também investimento econômico, porque é um segmento com destacada participação no PIB do país, bem como na geração de empregos formais.

“É uma área que, mediante estímulos não tão grandes, conseguirá dar uma contribuição importante para o processo de retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico do nosso país. Por isso, estamos colocando como grande prioridade o fortalecimento do complexo industrial e econômico da saúde”, garantiu Costa.

Em tempo, Costa ainda pontuou que se pretende substituir mecanismos de controle fiscal que estão superados, citando a Emenda Constitucional 95, que retirou R$ 37 bilhões da área da saúde entre 2018 até 2022. “Vamos trabalhar para fazer essa recomposição e acabar com o orçamento secreto, para o qual estão bloqueados R$ 10 bilhões só no ano que vem”, afirmou.

Abramed questiona sobre a oferta de serviços de saúde em farmácias

Com a palavra, o presidente do Conselho de Administração da Abramed parabenizou os assessores pelo amplo conhecimento que demonstraram dos problemas do sistema de saúde e ressaltou que a entidade tem associados que prestam serviços na área laboratorial e também em radiologia e diagnóstico por imagem, muitos deles atendendo a clientela do SUS, contratados por prefeituras. Na sequência, comentou que o problema da tabela de procedimentos coloca em risco, sobretudo, a qualidade dos serviços oferecidos, sendo este, portanto, um ponto que se espera ser corrigido durante o mandato do novo presidente.

“Sabemos que uma atenção primária abrangente, baseada na comunidade, consegue resolver quase 90% de todas as necessidades em saúde de um indivíduo ao longo da sua vida. Ela oferece vários serviços que vão desde a promoção e prevenção até o controle de doenças crônicas; cuidados paliativos até reabilitação, ou seja, uma atenção integral próxima do ambiente cotidiano de todas as pessoas, e, como sabemos, tem se mostrado custo-efetiva, pois diminui os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, reduzindo, por exemplo, as internações hospitalares. Com a inovação chegando ao setor de saúde, outros segmentos se preparam para oferecer novos serviços, ampliando as suas atividades, como as farmácias. Os senhores consideram que essa oferta de serviços em farmácias, que podem incluir a telessaúde, poderá substituir a atenção primária oferecida hoje pelo SUS?”, questionou Shcolnik.

Confira o que disseram os assessores:

“Penso que a farmácia não vai substituir a estratégia de saúde da família, de jeito nenhum. Elas podem contribuir de uma forma muito relevante na dispensação de medicamentos. Acho que a dispensação de medicamentos do SUS pode ser ampliada ao extremo, pode ser distribuída em todas as redes de farmácias e com isso facilitamos a vida das pessoas, que poderão receber medicamentos sem deslocamento e de uma forma mais rápida. Em hipótese alguma acredito que qualquer serviço que possa se implementar em uma farmácia substituirá o programa de saúde da família”, disse João Gabbardo, representando Simone Tebet.

“Entendemos que o SUS é a porta de entrada do ponto de vista da prevenção, do acompanhamento da saúde. A unidade básica de saúde deve estar bem estruturada para poder acompanhar o cidadão, fazer a prevenção com a equipe de saúde da família, para evitar um procedimento mais custoso e para evitar um problema de saúde maior. Esse componente do sistema é essencial para o seu bom funcionamento. Acho que a farmácia não tem como substituir a unidade básica de saúde nessa etapa, mas concordo que ela pode ser uma importante organização para disseminar, fazer com que o medicamento chegue à população”, disse Nelson Marconi, representando Ciro Gomes.

“Não acredito que as farmácias serão esse espaço ou de substituição, ou de acréscimo, eu acho que elas têm um grande papel a cumprir. Por exemplo, tenho certeza de que, se ganharmos a eleição, vamos trabalhar com um programa de Farmácia Popular mais arrojado. Se uma das três razões de gasto privado são os medicamentos, se amplio a oferta gratuitamente ou em modo de copagamento, posso evitar muitas complicações de doenças, permitir melhor acompanhamento e ampliar o acesso das pessoas a medicamentos que originalmente estavam na distribuição direta do SUS. Podemos construir entendimentos que incluam as nossas pretensões de fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde. Acho que as farmácias podem cumprir um papel importante”, disse Humberto Costa, representando Luiz Inácio Lula da Silva.

Entidades promovem encontro com assessores dos presidenciáveis para debater propostas para a saúde

Evento realizado conjuntamente por Abramed, ABIMO, AMB, ComSaude Fiesp e SindHosp acontece no dia 27 de setembro, em São Paulo

No próximo dia 2 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições gerais no Brasil e, para entender o que pretende o próximo governante da nação, entidades do setor de saúde realizam, no dia 27 de setembro, às 9h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento “Diálogos com assessores de saúde dos presidenciáveis” para apresentação das propostas dos candidatos à Presidência da República na área da saúde.

Confirmados até o momento estão Dr. Nelson Marconi, pelo candidato Ciro Gomes (PDT); o Dr. João Gabbardo, pela candidata Simone Tebet (MDB); e o Senador Humberto Costa, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa é uma organização em conjunto da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaude/Fiesp), e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente.

Serviço:

Data: 27 de setembro de 2022

Horário: das 9h às 12h

Local: Edifício Fiesp: Avenida Paulista, nº 1313, 15º andar – Espaço Nobre, São Paulo/SP

Painel Abramed no CBR22 promoveu debate sobre tendências do mercado de saúde

LGPD, desafio populacional e tecnologias foram temas abordados por representantes do setor de radiologia durante congresso

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participou do 51º Congresso Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR22), que aconteceu de 1º a 3 de setembro, em Florianópolis, SC. Além de estar presente com um estande institucional, a entidade promoveu, no último dia do evento, o painel “Tendências do Mercado de Saúde”, que fez parte da programação do I Simpósio de Qualidade e Gestão de Clínicas do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR).

Participaram do debate Ademar Paes Junior, membro do Conselho de Administração da Abramed e presidente da Clínica Imagem; Valdair Francisco Muglia, presidente do CBR; Marcos Queiroz, diretor suplente do Comitê de Radiologia e Diagnóstico por Imagem da Abramed e diretor de Medicina Diagnóstica do Hospital Israelita Albert Einstein; e Marcelo Rodrigues de Abreu, diretor do SIR – Serviço Integrado de Radiologia. A moderação foi de Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, e de Luiz Ronan Souza, diretor do CBR.

Paes Junior iniciou com um panorama da saúde no Brasil, mostrando que estamos passando pelo fim do bônus demográfico, ou seja, até 2020 a população dependente era menor do que a ativa, período que proporciona ao país crescer, gerar riqueza e estruturar os serviços de saúde e a previdência, já que mais pessoas no mercado de trabalho geram mais tributos para financiar tanto o SUS quanto a saúde suplementar. “Agora, a população dependente está voltando a crescer, especialmente devido ao aumento da idade média, e o mercado não tem indicado tendência de conseguir absorver essa população com mais idade”, expôs. 

Segundo Paes Junior, o grande problema da saúde brasileira é a despesa per capta em dólar por poder de qualidade de compra. O valor é muito baixo comparado com os investimentos em saúde. “Se quisermos ser um país desenvolvido, precisamos aumentar o investimento e a participação no PIB para 16%, que hoje é de 9,6%. É importante contar com esforços públicos e privados para estimular esse movimento”, disse, acrescentando que o mercado de saúde é favorável em termos de fluxo de capital, o que é uma tendência para seu crescimento e desenvolvimento. 

Os principais desafios enfrentados no setor hoje no Brasil são: envelhecimento da população, aumento dos custos acima da inflação, regulação complexa e judicialização, fatores que levam ao aumento da taxa de sinistralidade e a uma menor rentabilidade do negócio, por isso é fundamental pensar em soluções para mitigar esses problemas. “Embora tenhamos muitos desafios, o setor da saúde tem as maiores possibilidades de ser protagonista dentro da economia”, disse Paes Junior.

Uma das soluções para vencer esses desafios é usar a tecnologia, que pode ser dividida em três grupos: saúde digital (realidade virtual, robótica, telemedicina e wearables), saúde de precisão (com grande destaque para a biologia molecular) e big data & analytics (machine learning, inteligência artificial e blockchain). A adoção dessas ferramentas conduz à melhoria da performance do sistema. 

Por sua vez, Milva salientou a questão da geração de dados de saúde fora dos hospitais e centros médicos, por meio de aplicativos e softwares que monitoram o indivíduo o tempo todo. “Na última pesquisa com associados da Abramed, dois itens chamaram a atenção: aumento expressivo no número de aplicativos utilizados pelos pacientes e aumento dos softwares de gerenciamento. Qual é o impacto dessa tecnologia e da inteligência artificial tanto na jornada do paciente quanto para o prestador de serviço?”, questionou.

Queiroz vê com bons olhos esse movimento, pois as pessoas estão se colocando como protagonistas do seu cuidado à saúde, fazendo o próprio gerenciamento. “Elas estão se sentindo mais empoderadas, sem esperar que um terceiro faça isso por elas. Na pandemia, inclusive, o número de usuários de planos de saúde aumentou, o inverso do que se esperava”, comentou.

Já Abreu lembrou que o desperdício de dinheiro é o principal problema da saúde mundial e, portanto, a coleta de dados tem grande benefício financeiro ao colaborar para a prevenção de doenças, evitando gastos com tratamentos para casos já avançados. “Os planos de saúde estão de olho nos aplicativos e bancos de dados, pois querem reduzir os custos de qualquer forma. Nós que somos médicos, sabemos que há muito desperdício no setor, com cirurgias e exames desnecessários, mas é preciso tomar cuidado com o vazamento de dados”, disse. 

Neste tópico, entrou em discussão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujo objetivo é proteger a sociedade, como ressaltou Muglia. “Pode ser que uma operadora de saúde tenha acesso a um dado que indique histórico familiar de câncer, negando o acesso do indivíduo como beneficiário. Ou seja, o big data pode ser usado para o bem ou para o mal, por isso, é necessária a regulamentação. Para isso, é importante a união de entidades que tenham afinidades, pois o mercado é bastante competitivo”, ressaltou. 

A preocupação com o vazamento de dados é importante, mas os benefícios com a disponibilização dessas informações precisam ser considerados. Segundo foi apresentado no painel, vale a pena o risco de acordo com o benefício oferecido, a exemplo do que acontece no setor bancário com relação ao capital das pessoas e à confiança depositada nas administradoras. As empresas da cadeia de saúde terão de mostrar claramente como a sociedade poderá ser beneficiada ao ceder seus dados, já que eles podem ajudar na melhoria de políticas públicas, além de colaborar para a redução de reajuste no caso de planos coletivos empresariais, ao permitir a gestão mais adequada da demanda. Como mostrou o debate, a LGPD precisa de revisão e reajuste, mas o caminho está sendo traçado. 

Milva lembrou que é fundamental ter em mente quem é o proprietário do dado: o paciente. “As operadoras de planos de saúde são as mais interessadas no gerenciamento dos dados, pois isso permite a redução da sinistralidade, bem como aplicar o recurso certo no local certo. Ao mesmo tempo, vemos por parte delas uma posição de proprietária do dado, o que não é verdade. Os profissionais, quando geram esses dados dentro de suas entidades, precisam ter isso claro”, apontou.

A diretora-executiva da Abramed salientou que a LGPD veio para normatizar esse setor, sob regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Mas ela não é especialista em saúde, cabe a nós, que atuamos na área, orientar a entidade sobre as peculiaridades do setor.”

Em relação ao uso da inteligência artificial, ficou bem claro que ela não vai substituir o profissional de saúde. De acordo com as discussões no painel, o papel do profissional na prevenção de doenças vai ser cada vez maior, com o diferencial de ser baseado em dados bem estruturados e bem coletados.

Outro assunto colocado em pauta foi a redução de exames de imagem, em razão da pandemia. A tendência, agora, é de crescimento, motivado tanto por exames represados quanto pelo aumento da preocupação das pessoas com a própria saúde. Ainda, a relação entre número de empregos formais e a quantidade de vidas no plano de saúde influencia na quantidade de exames na saúde suplementar. No SUS, há outras questões; apesar da sobreoferta de alguns exames, existem aqueles que estão muito aquém da necessidade. Nesse ponto, convém criar estratégias que favoreçam o crescimento da oferta de exames de imagem dentro do sistema público.

Em outubro, Abramed participa do 54º Congresso da SBPC/ML

Associação terá estande institucional e o presidente do Conselho de Administração coordenará mesa-redonda sobre a revisão da RDC 302, da Anvisa. 

De 4 a 7 de outubro, em Florianópolis/SC, acontecerá o 54º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica Medicina Laboratorial, promovido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) marcará presença no evento com estande institucional e participação na programação.

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, será o coordenador da mesa-redonda “Revisão da RDC 302: o que podemos esperar?”, que ocorre no dia 5 de outubro. Como palestrante, a participação de um diretor da Anvisa – cujo nome ainda não foi divulgado pela organização do evento –, e, como debatedores estarão Fábio Brazão, presidente SBPC/ML; Maria Elizabeth Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); e Edgar Garcez Junior, conselheiro titular do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM).

A norma publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos e visa definir os requisitos necessários para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos e privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

A RDC 302 abrange diversas instruções para a realização dos procedimentos laboratoriais, desde as etapas de coleta, armazenamento e esterilização, até questões de infraestrutura e recursos humanos. Por isso, estabelece um padrão de qualidade para os serviços laboratoriais, garantindo a biossegurança bem como evitando erros e riscos em seus laudos, o que faz sua revisão ser fundamental para a atualização e o posicionamento do setor laboratorial.

A programação completa e o caminho para inscrições estão disponíveis em: http://www.cbpcml.org.br/.

Sobre o evento

Após dois anos no formato virtual, o 54º Congresso da SBPC/ML ocorrerá de forma presencial, na capital catarinense, Florianópolis. O tema deste ano é “A Patologia Clínica/Medicina Laboratorial como Protagonista no Apoio à Decisão do Diagnóstico”. O evento reúne, em média, 4,2 mil participantes entre congressistas, visitantes, palestrantes e expositores do Brasil, da América Latina, dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia. 

A programação científica começa no dia 3 com cursos pré-congresso, e, a partir do dia 4, serão mais de 100 atividades entre conferências, mesas-redondas, cursos, encontros com especialistas, workshops, casos clínicos, entre outras – apresentadas por palestrantes brasileiros e estrangeiros. Haverá também lançamentos de publicações técnicas voltadas aos profissionais da área laboratorial.

Em Congresso Alliar, presidente do Conselho de Administração da Abramed palestrou sobre o mercado de saúde no país

Wilson Shcolnik ressaltou o papel da entidade, apontando também desafios e oportunidades do setor

Para apresentar o panorama do mercado de saúde no Brasil, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), foi convidado a palestrar no primeiro Congresso Alliar – Alliados para Gerar Valor. Realizado no dia 19 de agosto, de forma on-line e gratuita. O evento é uma iniciativa do Grupo Alliar, um dos maiores players de medicina diagnóstica do país.

Shcolnik começou ressaltando o papel da Abramed, cujas associadas realizam cerca de 60% do volume de exames na saúde suplementar no Brasil. Ele também mostrou a importância do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, publicação anual que traz um panorama do setor de medicina diagnóstica nacional, consolidando indicadores que contribuem para a visibilidade do setor e a tomada de decisões nas instituições. 

Entrando no tema, apontou as principais causas de morte de países de renda média-alta: doenças arteriais coronarianas, derrame cerebral, doença pulmonar obstrutiva crônica, cânceres de traqueia, brônquios e pulmões, infecções do trato respiratório inferior, diabetes mellitus, cardiopatia hipertensiva, mal de Alzheimer e outras demências, câncer de estômago e acidentes rodoviários.

“Muitas dessas doenças precisam ser diagnosticadas com base em informações de exames laboratoriais ou de radiologia e diagnóstico por imagem e, ainda, no caso dos cânceres, por meio de exames de anatomia patológica. Por isso, eles são fundamentais tanto para o diagnóstico quanto para a indicação do tratamento e seu gerenciamento”, ressaltou Shcolnik.

Ele mostrou números da pesquisa IMS Report 2003, apontando que 94% dos dados contidos em prontuários médicos são obtidos de laboratórios clínicos e que entre 60% e 70% das decisões clínicas são baseadas em resultados de exames laboratoriais. Esses exames também influenciam diretrizes e protocolos, que orientam as práticas médicas. “Por fim, 23% de diferentes doenças vêm sendo associadas à medicina personalizada, ou seja, as informações laboratoriais acabam definindo o tratamento e, indiretamente, o custo da assistência à saúde. E isso é uma contribuição positiva do setor”, expôs o presidente do Conselho de Administração da Abramed.

No entanto, como os dados de saúde são obtidos por diferentes dispositivos, surgiu um grande desafio: unificá-los e transformá-los em informações que possam ser úteis para o cuidado ao paciente. A inteligência artificial e o machine learning são dois exemplos de ferramentas inovadoras que vêm sendo usadas nos laboratórios clínicos, na radiologia e no diagnóstico por imagem para apontar as prioridades no tratamento. 

Falando em desafios setoriais, Shcolnik citou a contenção dos desperdícios, pois sabe-se que no mundo todo os recursos disponíveis para o sistema de saúde são insuficientes. “Como empresas de medicina diagnóstica, podemos contribuir fazendo o gerenciamento do uso dos exames, explicando aos médicos em quais situações esses documentos podem ser úteis e em quais não trarão nenhum valor para a assistência à saúde”, disse.

Outro desafio é a incorporação de exames ao sistema de saúde. “Atualmente existem inúmeros marcadores laboratoriais e sofisticados exames de imagem que devem ser disponibilizados à população brasileira. Os órgãos reguladores precisam estar cientes do valor que eles podem trazer para o desfecho assistencial”, comentou Shcolnik.

Também está entre os desafios a participação do setor na discussão sobre novas formas de remuneração. “O modelo utilizado atualmente, baseado no volume de serviços realizados, é considerado inapropriado e vem sendo discutido no mundo todo. Esse modelo é criticado porque acaba estimulando a maior realização de procedimentos. Cabe a nós ajudar a buscar uma melhor forma de remuneração”, apontou.

Shcolnik considera mais um desafio inserir o setor de medicina diagnóstica no movimento mundial de transformação digital, que também chegou à saúde. Exemplos disso são a telemedicina e a terminologia Loinc, que se refere a exames laboratoriais e permite a troca de informações padronizadas e qualificadas.

“Monitorar a qualidade e o desempenho já é um desafio antigo, com grande importância dentro da Abramed, pois as empresas só podem se tornar associadas se estiverem certificadas em relação à sua qualidade”, acrescentou.

Os outros desafios citados foram as questões éticas, que vêm demandando a elaboração de códigos de conduta, e as situações externas exclusivas do país, como a reforma tributária, cuja discussão ainda não amadureceu.

Shcolnik aproveitou para, mais uma vez, comentar informações, referentes aos desperdícios em exames, que não têm nenhuma base científica. “Infelizmente, temos raras oportunidades de nos defendermos. Na verdade, a porcentagem de exames não acessados nos laboratórios por médicos nem por pacientes não é 30%, nem 50%, como divulgado, mas sim menos de 5%, com base em uma pesquisa feita com nossos associados. Claro que esses desperdícios devem ser combatidos, mas os números precisam estar de acordo com a realidade”, expôs.

Também comentou do desafio regulatório, pois é necessário atender às normas tanto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em relação às oportunidades, Shcolnik apresentou algumas situações em que a Abramed pode atuar. “Como muitos sabem, o sistema de saúde brasileiro é muito fragmentado, na área pública e na área privada. E uma solução é a formação de um ecossistema que possa contar com a participação das empresas de medicina diagnóstica, sendo um dos agentes ou formando um ecossistema próprio para ser oferecido à população”, disse.

Segundo ele, existem muitas vantagens nesse ecossistema, desde conduzir a jornada do paciente até organizar os custos produzidos dentro de cada uma das partes. “Existe oportunidade para redução de custo e produção de escala para gerar economia, portanto é uma iniciativa que precisamos estudar e avaliar.”

Outra informação que levou aos participantes do evento foi a iniciativa do governo brasileiro para integrar dados. Ele citou que dentro do DataSUS há a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que visa à interoperabilidade e à troca de informação, de modo também a trazer economia para o sistema de saúde.

Shcolnik finalizou destacando, ainda, as consolidações, que têm merecido atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), bem como as oportunidades das parcerias público-privadas, já que os recursos são limitados e demandam soluções criativas para oferecer assistência à população.

O Congresso Alliar contou com apresentação de Isabella Tanure e Gustavo Meirelles, respectivamente conselheira e diretor médico da companhia, e com palestra do presidente do Conselho, Nelson Tanure, sobre o tema “Grupo Alliar – Visão de Futuro”.

Entre os palestrantes também estiveram Claudio Lottenberg, Presidente Institucional do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), que falou sobre as oportunidades e os desafios no setor de saúde; Karla Maciel, Vice-Presidente Administrativa Financeira da Alliar, que abordou o cenário macroeconômico do Brasil; Fabrício Machado, Diretor da Prevent Senior, que enfocou a saúde digital; e Augusto Antunes, Diretor do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Inovação (NEPIA) da Alliar, que discorreu sobre inovação em saúde.

“Monkeypox: como diagnosticar e prevenir?” foi tema de webinar promovido por Abramed e SindHosp

Evento virtual contou com apresentações de médicos especialistas, sob moderação de Wilson Shcolnik

O Brasil registrou 4.876 casos confirmados de monkeypox, a varíola dos macacos, segundo último boletim do Our World in Data, publicação digital especializada em mostrar pesquisas e dados sobre mudanças nas condições de qualidade de vida ao redor do mundo. Para discutir esse importante tema de saúde pública, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do estado de São Paulo (SindHosp), com apoio da Associação Paulista de Medicina (APM), realizaram, no dia 31 de agosto, o webinar “Monkeypox: como diagnosticar e prevenir?”.

Uma das palestrantes foi Carolina dos Santos Lázari, médica assessora para análises clínicas em Infectologia do Grupo Fleury e chefe da Seção de Biologia Molecular da Divisão de Laboratório Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que apresentou o tema “Diagnóstico laboratorial”.

Para falar sobre “Aspectos clínico-epidemiológicos”, foi convidado Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros, médico infectologista, professor da Disciplina de infectologia do Departamento de Medicina da EPM-Unifesp, presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital São Paulo – HU-Unifesp, pesquisador do CNPq e diretor científico da Sociedade Paulista de Infectologia.

A moderação ficou com Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e vice-presidente do SindHosp.

Embora a monkeypox exista há muito tempo na África em forma de surto em algumas áreas e em nível endêmico em outras, a doença da qual se fala agora é bem diferente, como destacou Medeiros. “A forma de transmissão, a evolução e o tipo de disseminação não são iguais aos que ocorrem na África, embora seja um vírus muito semelhante. Vamos aprender com o tempo”, disse.

No momento, os gráficos mostram quedas no número de casos na Europa, embora ainda esteja em crescimento na região das Américas, porém com evolução menor em comparação ao registrado do início ao meio do mês de julho. “A doença vai chegar ao seu pico e, provavelmente, com o tempo, o número de casos vai diminuir”, expôs Medeiros.

As medidas de prevenção da doença citadas por ele foram: higienização das mãos, precauções de contato e gotículas, uso de óculos, máscaras, avental e luvas descartáveis para atendimento, manter o paciente em quarto único e preferencialmente em pressão negativa, cobrir as lesões se for preciso sair de casa, no transporte e no ambiente hospitalar, higiene ambiental, principalmente roupas e objetos, e não sacudir roupas para evitar a dispersão de partículas.

Durante sua palestra, Carolina explicou que o exame diagnóstico para monkeypox é o RT-PCR específico para a doença. Para a coleta, a orientação é fazer o raspado da lesão cutânea ou mucosa, e é preciso utilizar EPIs tanto para contato quanto para gotículas, como óculos de proteção. Os swabs não podem ser de algodão nem ter haste de madeira, ambos precisam ser de fibra sintética. O acondicionamento da amostra deve ser em tubo seco, sem meio de transporte.

Em termos de lesão melhor para diagnóstico, a preferência é pela vesicular íntegra, pois o líquido contido é rico em quantidade de vírus. Na lesão rompida, é preciso fazer raspagem e, no caso de lesão crostosa, desprender essa crosta e enviá-la para análise. “Estão em processo de validação coletas menos invasivas”, salientou Carolina.

Vale lembrar que qualquer laboratório com nível de biossegurança adequado para o processamento de covid-19 também está habilitado para monkeypox. “Incentivamos o aumento da capacidade diagnóstica tanto na rede pública quanto na rede privada porque certamente os oito centros públicos credenciados pelo governo não são suficientes para cobrir um país com as dimensões do nosso”, comentou Carolina.  

Shcolnik questionou se há alguma notícia da incorporação do exame diagnóstico para monkeypox também para beneficiários da Saúde Suplementar, assim como aconteceu nos casos de covid-19, citando que, em São Paulo, 40% da população é beneficiária da Saúde Suplementar.

De acordo com Carolina, houve uma reunião extraordinária no dia 16 de agosto entre o comitê que se dedica ao tema e a Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir as novas inclusões no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. As entidades que fazem parte desse comitê estão reunindo documentação para que haja uma nova discussão sobre o assunto. “Do ponto de vista médico, somos a favor dessa inclusão, até porque é uma doença que veio de fora do país e tem mais relação com pessoas que contam com cobertura de convênio, devido à classe social econômica.”

Carolina relatou que as pessoas que buscam consultórios privados vinculados ao seu convênio estão tendo dificuldade de obter o exame porque seria necessário passar por outro atendimento na rede pública, ou, então, o médico do consultório não tem acesso ao Núcleo de Telessaúde (NUTES). “Algumas dificuldades diagnósticas podem ser suplantadas pelo maior acesso via Saúde Suplementar”, ressaltou.

Com base na palestra de Eduardo, que mencionou que 70% dos casos da doença foram diagnosticados no estado de São Paulo, Shcolnik perguntou ao palestrante se esse número seria uma questão de subnotificação ou se os oito laboratórios públicos que estão credenciados não estão dando conta dos casos suspeitos.

Medeiros disse que é um pouco dos dois pontos. “Às vezes o paciente tem poucas lesões e elas podem passar despercebidas. Vale lembrar também que a população de São Paulo é grande, então seria preciso avaliar proporcionalmente. Outra questão é a realização de eventos importantes em São Paulo, atraindo muitos turistas, inclusive do exterior, que podem ter contribuído para a maior transmissão, já que a doença acomete mais homens que fazem sexo com homens”, explicou.

Carolina complementou, ainda, que o primeiro laboratório a ser credenciado pelo governo está em São Paulo, ou seja, as notificações começaram no estado. “Só nas publicações mais recentes do Ministério da Saúde apareceram outros laboratórios. O diagnóstico confirmado nas outras regiões fora do Sudeste estava com uma logística mais complicada até o meio do mês de agosto.”

Shcolnik lembrou que, durante a pandemia de covid-19, uma ampla rede de diagnóstico foi mobilizada para atender à demanda por testagem e que agora não se sabe como o surto de monkeypox progredirá, se será preciso contar com o apoio de laboratórios privados. “Será que esses laboratórios costumam reportar os dados de resultados às autoridades sanitárias?”, perguntou para a médica Carolina.

Por lei, os laboratórios são obrigados a notificar resultados de todas as doenças classificadas como de notificação compulsória. “Assim como o médico deve reportar o caso suspeito do ponto de vista clínico, o laboratório, quando tem um resultado positivo, precisa reportar independentemente de o médico ou o hospital de origem do paciente já o terem feito”, salientou.

Carolina disse, ainda, que foi publicada uma portaria que obriga os laboratórios públicos e privados a fazer a notificação desses casos via Rede Nacional de Dados em Saúde, assim como aconteceu com a covid-19. “É o melhor caminho, pois automaticamente todos os dados que o laboratório liberar no seu sistema interno já serão enviados diretamente para o DataSUS, consolidando e centralizando as informações.”

José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, fez uma breve participação no webinar, parabenizando as entidades pela iniciativa, cujo objetivo é ajudar o setor a enfrentar situações difíceis e dar uma resposta adequada. O evento completo pode ser visto no YouTube do SindHosp, aqui.