Diretora-executiva da Abramed tem artigo publicado no Estadão

A diretora-executiva da Abramed, Priscilla Franklim Martins, teve seu artigo “É preciso vencer a pandemia sem negligenciar outras doenças” publicado no Estadão nessa segunda-feira (29/06).

Confira o texto na íntegra:

É preciso vencer a pandemia sem negligenciar outras doenças

Viver um momento histórico é desafiador. A pandemia de COVID-19 estremeceu sistemas de saúde e gerou um medo generalizado que fez os cidadãos passarem a se preocupar apenas em evitar a infecção pelo novo coronavírus, deixando de lado outros tantos aspectos de saúde fundamentais para uma vida com qualidade.

Os hospitais viram os atendimentos eletivos caírem vertiginosamente; laboratórios clínicos e clínicas de diagnóstico por imagem – serviços também essenciais – registraram redução expressiva de demanda; a imunização da população, em diferentes faixas etárias, teve queda em todo o mundo. Então qual será o reflexo disso no futuro, já que outras doenças não esperam a pandemia passar para se manifestarem?

Teremos uma avalanche de problemas de saúde relacionados ao agravamento de doenças que deveriam ter sido diagnosticadas, monitoradas e tratadas oportunamente. Poderemos enfrentar outra enxurrada de óbitos que poderiam ter sido evitados com diagnóstico precoce e manutenção dos atendimentos.

Estudo inglês recentemente publicado pelo The British Medical Journal sugere que a mortalidade por câncer pode aumentar até 20% por conta da pandemia de COVID-19. Obviamente que uma parcela desses óbitos estará ligada a pessoas em tratamento oncológico e, portanto, com deficiências imunológicas, infectadas pelo novo coronavírus. Mas outra parcela significativa diz respeito a pessoas que terão seus diagnósticos atrasados ou paralisaram seus tratamentos por conta de todas as atenções em saúde estarem voltadas aos casos de COVID-19.

Outro estudo, desta vez divulgado no British Journal of Surgery, diz que mais de 28 milhões de cirurgias eletivas serão canceladas em todo o mundo devido à pandemia. Mesmo que a maioria desses procedimentos esteja relacionada a especialidades que não a oncologia, qual será o impacto disso para pacientes que terão suas condições deterioradas devido à paralisação? Como enfrentar uma pandemia sem deixar rastros tão sombrios?

Nos Estados Unidos, os sistemas de emergência identificaram um aumento gigantesco de mortes por infarto em casa. Com medo do novo coronavírus, as pessoas deixaram até mesmo de procurar a emergência médica ao sentir sintomas já tão conhecidos como dor no peito, formigamento do braço esquerdo e náuseas. No Brasil, ainda não temos dados para afirmar que houve aumento no número de óbitos por doenças cardiovasculares, mas os hospitais já mostram que o número de atendimentos caiu, o que gera essa percepção de que estamos seguindo o mesmo caminho negativo trilhado pelos norte-americanos.

O que precisamos, de fato, é reforçar para a população que, sim, o novo coronavírus é altamente contagioso, que ficar em casa e evitar o contato com outras pessoas é o melhor caminho para combater a disseminação e achatar a curva. Porém, devemos também educá-las no sentido de que outras situações de saúde não devem ser negligenciadas.

O ficar em casa não é válido quando há um tratamento em curso, não é válido quando existem sintomas consideráveis que devem ser analisados por profissionais de saúde. Não é válido, tampouco, quando o paciente está em uma investigação e tem, em mãos, pedidos de exames que podem auxiliar no entendimento do seu estado de saúde e na tomada de decisões terapêuticas.

Os equipamentos de saúde estão trabalhando para garantir a segurança da população. Assim, tanto hospitais quanto redes de laboratórios criaram estratégias para separar casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus de pacientes com outras queixas e patologias.

Com a telemedicina aprovada e já instituída para diversos atendimentos, os pacientes não devem temer. Em caso de sintomas mais simples, podem recorrer aos atendimentos virtuais e, assim, o médico do outro lado da tela saberá instruir se essa pessoa deve ou não procurar ajuda presencial. E para casos que desde os primeiros sintomas soam mais sérios, não deve haver hesitação. Buscar ajuda é primordial.

Mesmo em uma pandemia, as pessoas precisam monitorar suas condições de saúde e sentirem-se seguras para intervir quando for preciso. Aqui o medo em nada ajuda, apenas atrapalha.

* Priscilla Franklim Martins é diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed)

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/e-preciso-vencer-a-pandemia-sem-negligenciar-outras-doencas/

Saúde no Brasil testa positivo para COVID-19: tratamento é regulatório e tributário

Não é crível pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas

29 de junho de 2020

* Por Fábio Cunha e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

Quando se pensa em sistema de saúde no imaginário popular vem a figura do hospital e seus leitos, com toda a estrutura ao redor, máquinas e equipamentos, médicos, enfermeiros, laboratórios. Essa composição, por si, já exige alto grau de complexidade para seu bom e correto funcionamento, mas é preciso enxergar para além desta disposição contextual, muito além.

Gira em torno da órbita do sistema de saúde um complexo aparelho formado de elementos estruturantes fundamentais para a conexão entre os agentes e o funcionamento desta entrelaçada engrenagem, cujo horizonte é composto por dois protagonistas: a saúde pública e a saúde suplementar.

As peças se encaixam, e a dinâmica do sistema funciona, a partir do reconhecimento de que desde o antecedente em pesquisas, até a fabricação de um medicamento pela indústria farmacêutica, ou sua importação, compreendem o entrelaçado setor de saúde, passando pela distribuição, inserida numa operação logística com todas as espécies de malhas de transporte, especialmente a aérea, com exigências de acondicionamento dos produtos transportados, com rígido controle de fiscalização e inspeções, até alcançar o comércio varejista e atacadista, e, claro, os laboratórios, as clínicas e os hospitais.

São, portanto, atores protagonistas deste enredo: os hospitais, os laboratórios, as clínicas, as entidades filantrópicas, os institutos de pesquisas, os fabricantes e importadores de máquinas e equipamentos, as indústrias de alta tecnologia de produtos para a saúde, os distribuidores de produtos e equipamentos médicos, sem deixar de falar das operadoras de planos de saúde, todos eles submetidos a um complexo sistema de regulação do Estado, sujeitos ao controle da ANVISA, ANS, CADE, RFB.

Pois bem! O que parecia complexo se transformou em algo inimaginável. Se esta cadeia de operações em saúde exigia significativo grau de particularidades, com uma logística própria em relação aos demais segmentos produtivos, agora o “maquinário” deve continuar funcionamento mesmo com a sensação de que “jogaram areia” nas engrenagens com a proliferação do COVID-19.

Entre os desafios impostos em tempos de COVID-19, as condutas anticompetitivas são preocupantes porque compreendem a formação de carteis, com acordos de preços, quantidades, regiões e condições de fornecimento; utilização de meios enganosos para provocar oscilações de preços, inclusive com discriminação de adquirentes por meio da fixação de valores ou condições operacionais diferenciadas; imposição de contratos com cláusulas e condições comerciais leoninas; retenção de bens de produção ou de consumo.

Nesta tempestade de desafios impostos pelo novo cenário desenhado pelo COVID-19, ao contrário do que se imagina, o setor de saúde não está “nadando de braçadas” contra a correnteza da crise instalada.

Dados indicam que a medicina diagnóstica fechou centenas de unidades em todo país, com registro de perda de arrecadação da ordem de até 70%. Os hospitais estão com fluxos de caixa comprometidos, com queda de faturamento, sobretudo diante da suspensão dos atendimentos eletivos (consultas, exames e cirurgias), aumento significativo dos preços de insumos, além de sua exponencial utilização (EPI’s), do custo financeiro com empréstimos,  da necessidade de altos investimentos em infraestrutura, especialmente para aumento do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (“UTI”), contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, entre outros fatores.

Com os rumos turbulentos, exigindo um esforço sobrenatural para manter o regular funcionamento desta cadeia produtiva de serviços, o setor vem sendo bombardeado por todos os lados.

Estados e municípios promoveram uma avalanche de requisições administrativas de materiais e produtos relacionados, de forma descoordenada, provocando desabastecimentos e ameaças ao próprio funcionamento de hospitais. No Maranhão, o Decreto n. 35.786, de 04 de maio de 2020, estabeleceu a requisição administrativa de serviços de profissionais da medicina como medida de combate ao COVID-19 sem que houvesse uma sincronização com a saúde suplementar. E se o médico ou enfermeiro no momento da requisição administrativa já tem compromisso com carga horária máxima na rede privada de saúde, como conciliar? E se o médico atender ao chamado de requisição pública e deixar a descoberto o hospital privado? São questões que precisam ser coordenadas, com urgência e prioridade, mas não podem ser desprezadas.

No âmbito do Poder Legislativo, alguns projetos de lei estão em curso no Congresso Nacional que, direta ou indiretamente, afetam o funcionamento do setor de saúde no Brasil, alguns deles já aprovados e em vigor, fincando diretrizes favoráveis.

A Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020, estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia do COVID-19, cuja permissão alcança o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. O texto original previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo COVID-19, porém houve veto neste ponto sob o fundamento de que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia. Diante do rumo que a sociedade está tomando, inevitável que este tema volte à pauta, inclusive, e sobretudo, pós COVID-19. É preciso evoluir, de forma segura e eficiente, proporcionando bem-estar a todos.

O PL 2324/2020, que trata do uso compulsório de leitos privados, que já conta com aprovação no Senado Federal em 26 de maio, até o momento aguardando votação na Câmara dos Deputados, prevê condições à requisição administrativa de leitos hospitalares privados de UTI, para fins de internação de pacientes com COVID-19, entre as quais, as seguintes: i) os serviços hospitalares poderão ser submetidos ao uso compulsório pelo poder público desde que estejam com taxa de ocupação inferior a 85%; ii) prévia negociação entre os gestores do SUS e as instituições privadas para contratação emergencial dos leitos disponíveis, mediante chamamento público que contenha quantidade e prazo de utilização dos leitos, além de valores de referência, cotados no mercado; iii) regulação dos leitos a cargo da Comissão Intergestora Bipartite (CIB); e, iv) justa indenização pelo uso compulsório dos leitos privados ociosos terá como referência ato do Ministério da Saúde ou será definida pelo colegiado da CIB, com base nos valores de referência do mercado.

No âmbito fiscal, o Governo Federal editou a Resolução CAMEX nº 17/2020, promovendo a redução temporária da alíquota do imposto de importação para álcool etílico, desinfetantes, vestuários, acessórios de proteção e outros, com a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação para produtos médico-hospitalares.

Os Decretos ns. 10.285 e 10.302/2020, tratam da desoneração temporária do IPI para produtos essenciais no combate à COVID-19, com redução a zero das alíquotas do imposto para álcool etílico, desinfetantes, gel antisséptico, vestuário e acessórios de proteção, aparelhos de eletrodiagnóstico, aparelhos de oxigenoterapia e outros, além da redução a zero das alíquotas do referido imposto incidentes sobre: (i) artigos de laboratório ou de farmácia; (ii) luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia; e (iii) termômetros clínicos.

Não obstante este tímido avanço, é indispensável pensar em uma rede de proteção regulatória e fiscal própria ao setor de saúde sob pena de colapso geral do sistema.

Não é crível, nem muito menos adequado, pensar a saúde como uma fórmula genérica e sob dosagem uniforme aplicada a todos os segmentos de atividades econômicas.

Recentemente na MP 936/20, por meio de projeto de conversão em lei, discutiu-se na Câmara dos Deputados, por apoio das lideranças, a prorrogação da desoneração da folha pela contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), ao invés da incidência sobre a folha de salários, a diversas atividades econômicas, sem que o setor de saúde tenha sido contemplado, muito embora ainda se aguarde a sanção, ou veto, do Presidente da República.

A postergação de recolhimento de tributos federais deve alcançar, inclusive, aqueles sujeitos à retenção na fonte, e não somente do INSS Patronal e do PIS/COFINS por um par de meses, bem como a prorrogação do cumprimento de todas as obrigações acessórias relativas a tributos federais, e não somente da DCTF e da EFD-Contribuições, até final do ano. Adoção do regime de caixa para fins de recolhimento do PIS/COFINS. Abatimento integral de prejuízos fiscais e redução a zero de PIS/COFINS sobre produtos médico-hospitalares.

Do atual cenário, pouco se enxerga medidas legais com viés fomentador, cujos aspectos regulatórios e fiscais estejam relacionados à cadeia produtiva e de serviços do setor de saúde. As medidas tributárias de alívio, muitas vezes de suspiro, tais como diferimentos ou prorrogações de tributos (não se trata de dispensa do pagamento), ou até mesmo monetárias (de linha de crédito), são as mesmas direcionadas a outros setores, desconsiderando que a saúde, para além de direito fundamental, está sendo extremamente castigada pelo COVID-19 e, somente por meio dela, como ator principal deste enredo, poderemos superar os impactos mais letais desta pandemia.

* Fábio Cunha é diretor do Comitê Jurídico da Abramed e Eduardo Muniz Machado Cavalcanti é consultor para reforma tributária da Associação

** Artigo originalmente publicado no portal JOTA

CBN Londrina divulga levantamento realizado pela Abramed sobre exames diagnósticos durante pandemia

A CBN Londrina noticiou levantamento da Abramed sobre redução na busca de exames diagnósticos no país durante a pandemia de coronavírus. Laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem estão com queda de até 90% na busca por atendimentos.

De acordo com a diretora executiva da Abramed, Priscilla Martins, as empresas de diagnóstico são de pequeno porte e tendem a não suportar esse período de pandemia e recesso.

Em entrevista à Rádio, Priscilla Martins ressaltou que as clínicas estão preparadas para receber os pacientes com todos os cuidados preventivos à transmissão do novo Coronavírus.

Ouça a reportagem: https://bityli.com/CS2Cb

Setor de saúde debate a Reforma Tributária na retomada da economia

Abramed está ativa nas discussões sobre as necessidades do setor de diagnóstico frente às propostas que tramitam no Congresso Nacional

22 de junho de 2020

Com a pandemia do novo coronavírus diversos temas que fluíam no Congresso Nacional tiveram seus trâmites desacelerados, entre eles a Reforma Tributária. No início de março, poucos dias após o diagnóstico do primeiro paciente com COVID-19 no Brasil, o governo formalizou uma Comissão Mista composta por deputados e senadores e encarregada de, com base na PEC 45/19 e na PEC 110/19, elaborar uma proposta única para simplificação do sistema tributário nacional. Agora, passados três meses, o tema está ganhando força novamente no poder legislativo e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) segue atuando para apresentar os impactos das propostas na saúde nacional.

Fortalecendo o diálogo com outros setores com demandas similares, a Abramed participou de dois eventos virtuais realizados no dia 17 de junho e organizados para tratar da retomada da economia e da importância da Reforma Tributária frente às necessidades no período pós-pandemia.

“Devido ao enfrentamento da COVID-19, a pauta da Reforma Tributária deixou de ser priorizada, porém o governo está retomando o tema para que a discussão seja fortalecida no segundo semestre. Em defesa da sustentabilidade do setor de medicina diagnóstica estamos ativos neste debate junto a entidades parceiras que também temem pelos resultados de uma reforma que não aposta em neutralidade e excepcionalidade para o setor de saúde”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Pela manhã, Priscilla representou o segmento no webinar “Reforma Tributária: Pensando a retomada da economia”. Organizado pelo portal de notícias políticas, jurídicas e econômicas Migalhas, o encontro – que lançou o Instituto Brasileiro Independente de Estudos Fiscais e Econômicos (IBIEFE) – também recebeu Pedro Westphalen, médico e deputado federal (PP/RS); Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp); e Alberto Macedo, consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO).

Moderado por Eduardo Muniz, consultor para Reforma Tributária da Abramed, e por Renato Nunes, sócio do Machado Nunes Advogados, o debate reforçou a importância de os setores estabelecerem boa interlocução com as autoridades a fim de apresentar as suas necessidades e os impactos dos atuais textos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Tanto Priscilla quanto Marco Aurélio apresentaram a atual situação do setor de saúde perante os textos que estão em tramitação, enfatizando que a saúde é um segmento estratégico e que precisa ser observada com excepcionalidade e neutralidade. “A Reforma Tributária é muito bem-vinda desde que feita de forma responsável, pois onerar esse setor essencial pode significar inviabilizá-lo”, declarou Priscilla.

Segundo a executiva, caso seja aprovada uma reforma que aumente ainda mais a carga tributária da medicina diagnóstica, o setor não conseguirá se manter sem repassar os custos aos pacientes, o que deve gerar uma queda considerável no número de beneficiários dos planos de saúde e, por consequência, aumento expressivo da população totalmente depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após ouvir as declarações da Abramed e da Anahp, Pedro Westphalen se posicionou em defesa do setor. “Saúde é um dos setores com maior empregabilidade no país e se a reforma vier, de fato, como está prevista, trará um impacto muito grande e o setor não aguentará. Esse debate é atual e muito importante e agora é a hora de fazermos pressão e de demonstrar, claramente, para os parlamentares qual a real situação”, disse.

Diálogo aberto – Já no período da tarde, a medicina diagnóstica brasileira teve a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente para o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, em um evento organizado pelo escritório Honda Teixeira Araújo Rocha Advogados.

Wilson Shcolnik e Fábio Cunha, respectivamente presidente do Conselho de Administração e diretor da Câmara Jurídica da Abramed, representaram a Associação no webinar “Reforma Tributária – Novo cenário pós pandemia”, que também recebeu Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (ANFAC); e Paulo Roberto Rossi, presidente-executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) para um debate moderado por Armando Monteiro Bisneto, advogado e assessor parlamentar.

Com demandas similares, os setores de saúde e educação prezam por uma reforma que não traga uma carga de impostos ainda mais elevada. “Nosso setor de medicina diagnóstica defende a reforma tributária como simplificação e fonte de desenvolvimento econômico, porém o aumento da alíquota distorceria muito a nossa carga atual e teríamos uma perda muito grande”, declarou Cunha.

Após as argumentações da Abramed e da ANUP, o deputado Ribeiro declarou que será um desafio aprovar a reforma que, antes da pandemia, já era necessária e que agora torna-se ainda mais importante, e mencionou que o setor de serviços precisará ser analisado com cautela. “Já estudávamos soluções para o setor de serviços como, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento como instrumento para neutralizar o desequilíbrio. E isso não está descartado”, declarou.

Complementando o raciocínio, Cunha enfatizou a responsabilidade dos setores na geração de empregos formais e qualificados. “Sairemos dessa grande crise sanitária e enfrentaremos problemas de empregabilidade onde a proteção ao emprego tanto na saúde quanto na educação será muito importante”, disse.

Entenda a Reforma Tributária e os impactos ao setor de saúde – Clique AQUI e confira uma matéria explicativa publicada pela Abramed com detalhes sobre os impactos da Reforma Tributária na área de medicina diagnóstica e na saúde como um todo. O texto apresenta o atual cenário e traz, inclusive, informações de um estudo elaborado pela Associação sobre os prejuízos da reforma ao setor. Entre os dados levantados, um possível aumento de aproximadamente 72% sobre a carga tributária atual caso a reforma siga sem que os líderes do governo compreendam as demandas do sistema de saúde brasileiro.

Abramed convoca lideranças do BNDES para esclarecer dúvidas das associadas sobre financiamento e crédito

Empresas tiveram a oportunidade de tratar diretamente com executivos do banco; foram realizados dois encontros virtuais

22 de junho de 2020

Após batalhar por melhorias nas linhas de crédito existentes e por recursos emergenciais junto ao Governo Federal, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) promoveu dois encontros virtuais para que suas associadas pudessem tirar, diretamente com executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), todas as dúvidas sobre as diferentes modalidades de financiamento e obtenção de recursos.

“Muitas vezes as empresas não têm a oportunidade de estar em contato direto com o banco e é importante que possamos promover esse encontro e, assim, auxiliar essas companhias”, diz Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Em um primeiro momento a entidade, em parceria com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), promoveu uma reunião com João Paulo Pieroni, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços da Saúde do BNDES, e sua equipe. Na ocasião, laboratórios, clínicas de imagem e hospitais com faturamento anual acima de R$ 300 milhões puderam sanar suas dúvidas. O evento contou com a participação de Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, além de Henrique Sutton de Sousa Neves e Marco Aurélio Ferreira, respectivamente vice-presidente e diretor-executivo da Anahp.

Posteriormente, foi a vez das micro, pequenas e médias empresas terem a oportunidade de esclarecer questões particulares junto à Tiago Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES. Na ocasião, Priscilla comandou o encontro que também contou com a participação de Wilson Shcolnik.

“Agradeço o diálogo super positivo”, declarou Pieroni ao encerrar sua participação na primeira reunião e enfatizar que o encontro é produtivo pois, muitas vezes, há dúvidas comuns entre as empresas do setor. Na segunda reunião, Peroba – que lida diretamente com as micro, pequenas e médias empresas – também agradeceu a oportunidade de estar mais próximo das companhias. “Como temos sempre um intermediário nas nossas transações, não temos proximidade com o cliente final. Por isso buscamos participar dessas discussões, pois é muito importante ter esse contato”, declarou.

Com a COVID-19, laboratórios e clínicas de imagem assistiram a quedas de até 80% em seus faturamentos, visto que os pacientes, por receio da contaminação, deixaram de realizar seus exames, o que, inclusive, preocupa as autoridades de saúde visto que o diagnóstico tardio – bem como a interrupção de tratamento e acompanhamento de doentes crônicos – pode representar agravamento das patologias. Com isso, a sustentabilidade dessas empresas foi posta em risco, o que fez com que as entidades do setor de saúde buscassem auxílio junto à órgãos federais. “Temos percebido a preocupação do governo em tentar auxiliar empresas de vários portes nesse momento de pandemia”, pontua Shcolnik.

Priscilla também enfatiza a disponibilidade e parceria do BNDES. “Agradecemos aos executivos do banco e às suas equipes que são sempre muito solícitas e estão trabalhando arduamente a fim de contribuir com essa recuperação”, diz.

Além dos encontros virtuais, a Associação preparou a cartilha “COVID-19 – Linhas de crédito para o enfrentamento à pandemia no setor da saúde”. Disponível no portal da entidade, o material – que foi idealizado com apoio da MF Marketing & Business Advisors e do Machado Nunes Advogados – traz detalhes sobre a classificação das empresas por porte, indispensável para análise de quais caminhos estão abertos para obtenção de crédito, e informações detalhadas sobre cada uma das linhas atualmente acessíveis como, por exemplo, capital de giro para pequenas empresas que pode ser solicitado em qualquer banco credenciado ao BNDES; crédito para folha de pagamento para empresas com faturamento até R$ 10 milhões; e linhas emergenciais disponibilizadas recentemente pelo banco.

As empresas associadas que participaram das reuniões ainda tiveram a oportunidade de encaminhar dúvidas posteriores em um canal aberto entre a Abramed e o BNDES.

Webinar promovido pela Associação apresenta resultados da avaliação de testes para COVID-19

Projeto já validou mais de 20 kits de diagnóstico e tem outros 20 em processo de análise

17 de junho de 2020

Na terça-feira, 16 de junho, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reuniu entidades parceiras em um webinar para apresentar os primeiros resultados do projeto de validação de testes para COVID-19. Até o momento 20 kits de diagnóstico já foram validados e tiveram seus resultados compilados no portal testecovid19.org e outros 20 estão em processo de análise.

Comandado por Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, o encontro recebeu Leandro Pereira, gerente-geral de tecnologia de produtos para a saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Fabio Arcuri e Carlos Eduardo Gouvea, presidente e diretor-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); Luiz Fernando Barcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); e Carlos Eduardo dos Santos Ferreira e Álvaro Pulchinelli, presidente e diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML). Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, fez as apresentações.

Antes de dar início ao debate, Pulchinelli, que atua como coordenador técnico do programa de validação gerido pela parceria entre Abramed, CBDL, SBAC e SBPC/ML (clique AQUI para saber mais), apresentou o histórico da ação e detalhou a criação de protocolos que permitem que todas as análises sigam os mesmos parâmetros.

Explicando que são feitas avaliações de desempenho e de reprodutibilidade, o executivo declarou que a intenção não é reprovar kits de diagnóstico. “Nosso objetivo é ver quais as virtudes de cada produto e entender em que momento eles podem ser úteis para acompanhar a saúde dos pacientes”, disse ao esclarecer que um kit que tem mais confiabilidade de resultados após 21 dias do início dos sintomas não contribuiu com a identificação da infecção na fase aguda, mas pode auxiliar na fase de recuperação do paciente contribuindo na melhor programação de alta e na segurança do retorno desse paciente às suas atividades.

O sucesso do projeto foi pontuado por Gouvea que destacou o atual momento das validações. “Hoje temos muitas avaliações já concretizadas e à medida que o projeto avança, incorporamos melhorias. Temos 20 testes validados e outros 20 em avaliação. A ação virou referência tanto no setor público quanto no mercado privado, visto que recebemos até mesmo solicitação de empresas interessadas em adquirir esses mecanismos e que, para isso, estão esperando que os validemos”, declarou. Gouvea também reforçou que se trata de um projeto totalmente voluntário dentro do qual os laboratórios participantes doam tempo e recursos para executar as validações. Entre os laboratórios associados à Abramed que contribuem com o programa hoje estão Dasa, DB, Fleury, Hermes Pardini, Hospital Israelita Albert Einstein e Sabin.

Propondo que os testes-rápidos sejam chamados de testes imunocromatográficos para evitar que essa modalidade diagnóstica seja percebida como um exame que pode ser realizado de forma simples, em qualquer lugar e a qualquer hora, Barcelos enfatizou que a orientação para os laboratórios é de que, em hipótese alguma, adquiram testes que não tenham sido registrados pela Anvisa. “Esse é um perigo que se soma aos perigos de uma doença nova, rápida e da constante necessidade de novos testes. São muitas variedades de exames e, consequentemente, teremos respostas naturalmente diferentes”, declarou reforçando a importância de uma execução do teste e análise de resultados adequadas. Essa preocupação com a execução e processamento dos exames vai ao encontro dos objetivos das fabricantes que, nas palavras de Arcuri, da CBDL, “se preocupam em entregar, ao mercado, exames e produtos com a qualidade adequada”.

Complementando a preocupação de Barcelos, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira apontou percepções do setor de diagnóstico que, ao longo do tempo, mostram impacto direto da execução dos exames nos resultados obtidos. “Podemos ter, durante o processamento, variações que importam no momento de liberação do laudo como, por exemplo, o volume da amostra utilizada, as diferenças entre o soro e o plasma, e as preocupações com os resultados tanto falso negativos quanto falso positivos”, disse. Segundo o presidente da SBPC/ML, a sociedade não deve se esquecer que o teste rápido é um teste de laboratório que exige técnica na execução e capacidade de interpretação de resultados.

Gouvea, então, reforçou que os testes rápidos não são auto testes e que precisam seguir as metodologias adequadas, relembrando, inclusive, que esse tipo de exame costuma ser utilizado pelo Ministério da Saúde em situações em que não é possível realizar outra metodologia diagnóstica.

“Precisamos lembrar que temos o teste certo, para a pessoa certa, no momento certo e que em uma infecção pelo novo coronavírus não nos baseamos apenas no resultado do exame, mas no inquérito e nos dados clínicos dos pacientes. A COVID-19 é uma doença nova, todos estamos aprendendo, e acredito que com o projeto de validação estamos conseguindo gerar informações relevantes para abastecer o sistema, seja para que o fabricante possa rever seu processo, seja para o distribuidor rever sua decisão, seja para as empresas optarem ou não pela compra”, declarou o diretor da CBDL.

Relacionamento com a Anvisa

A presença de Leandro Pereira, gerente-geral da GGTPS/Anvisa, no webinar fortaleceu o relacionamento do setor privado de medicina diagnóstica com a Agência. “A pandemia trouxe um desafio imenso e estamos vivendo a maior crise sanitária da nossa história”, declarou o executivo.

Pereira citou os benefícios da RDC 348/2020, que flexibilizou os critérios regulatórios a fim de permitir que os insumos pudessem chegar com mais agilidade ao mercado, e falou sobre a atuação da Anvisa no registro de dispositivos diagnósticos. “Com esses ajustes de gestão já estamos nos aproximando de 500 testes protocolados, sendo que 179 foram aprovados e 79 reprovados”, disse. Segundo o gerente, esses números de aprovação e reprovação são os maiores do mundo e ainda no mês de junho o órgão deve chegar a 200 testes aprovados.

Sobre o projeto de validação comandado pela iniciativa privada, o executivo enfatizou que a ação representa uma excelente complementação ao trabalho da Anvisa. “Esse monitoramento realizado pelas entidades tem grande valor para nós. Apesar de não ter finalidade regulatória, nos aponta indícios de insumos que necessitam de análises”, disse. Pereira também citou que a Anvisa mantém parceria com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e que, graças a esse suporte do Instituto, já analisou 26 lotes diferentes de produtos, tendo 23 laudos satisfatórios.

A ampliação do relacionamento da Anvisa com o setor de medicina diagnóstica é um dos legados que será mantido após a crise de COVID-19 na opinião de Wilson Shcolnik. “Essa aproximação do segmento de laboratórios clínicos com a gerência comandada por Pereira beneficia todo o setor de saúde e a população brasileira de forma generalizada, afinal, temos a missão de ofertar sempre os melhores serviços e essa missão será otimizada nessa aproximação com o órgão regulador”, pontuou o presidente da Abramed.

Clique AQUI e assista ao webinar na íntegra.

Quatro prismas sobre ética e compliance para 2019

*Por Matheus Sabbag Leonel

Janeiro de 2019

O que todos ouvimos falar por compliance eu prefiro aqui denominar como integridade. Afinal, aquele que é íntegro consequentemente estará em compliance, termo proveniente do inglês to comply – estar em conformidade com algo.

Para fazer uma análise do nosso atual momento, é interessante considerarmos o tema em quatro prismas distintos: a visão macro de um país que está em pleno processo de mudança; o recorte do setor de saúde; a visão das instituições e empresas; e a perspectiva individual do ser humano.

Olhando pelo aspecto macro do Brasil, o que movimentou todo o processo de renovação recente do Governo foi a expectativa de mudança na forma de fazer política. Uma consolidação da visão voltada à meritocracia, com a ética acima de tudo, somada ao combate à corrupção e à valorização dos “bons costumes” e de visões mais conservadoras – mesmo que, muitas vezes, tenhamos a percepção de que a mudança não foi tão drástica quanto a esperada.

Esses primeiros movimentos, após a definição do processo eleitoral, mostram-nos que essa perspectiva ainda existe principalmente no que diz respeito à continuidade do combate ostensivo a práticas de corrupção e ao fortalecimento do ambiente regulatório que constrói instituições mais independentes e fortes. Talvez o que se espere agora seja uma maior evolução na eficiência da aplicação de penalidades a todos que transgredirem a lei, incluindo aperfeiçoamentos institucionais que podem ser feitos para implementar medidas estruturais que tragam resultados de longo prazo capazes de influenciar mudanças na educação e na cultura da população.

Como exemplo, temos o novo pacote de medidas anticorrupção proposto com apoio de diversas organizações, que, desde a campanha eleitoral, vem sendo amplamente debatido.

Trazendo a questão do compliance para o prisma da saúde, os desafios não são muito diferentes, mas estão em outro estágio. O setor evoluiu em alguns aspectos de integridade e viveu algumas “dores” que despertaram iniciativas de autorregulação em entidades setoriais como a Abimed, a Abraidi, a Abimo e a própria Abramed.

Uma iniciativa mais ampla e intersetorial existente é o Ética Saúde. Criado em 2014 como um movimento voluntário de empresas, é liderado pela Abraidi e pelo Instituto Ethos e, desde 2016, teve seu escopo de atuação ampliado para congregar os demais atores do segmento de saúde, sendo disponibilizado como uma importante ferramenta para a mobilização e a transformação do mercado.

Porém, o mercado de saúde é muito amplo e tem relações acontecendo nos mais diversos cantos do país, inclusive em locais onde a maior parte dessas iniciativas não chega para evitar que práticas antiéticas sigam destruindo valores e vidas todos os dias. E é justamente nesse ponto que encontramos nossos grandes desafios, que abrangem desde o desenvolvimento de regulamentações, até a sensibilização e a criação de iniciativas, ferramentas e medidas que possam efetivamente alcançar todas as práticas e localidades, fazendo com que as relações do setor deixem os interesses escusos de lado para retomar seu objetivo central, que é o cuidado com o paciente. Isso contribuirá fortemente com um dilema discutido há anos por todos no setor: a sustentabilidade e a eficiência na utilização dos recursos da saúde.

Olhemos, agora, para as instituições que têm papel importante em todo esse processo e, justamente por isso, deveriam ter maior interesse em alavancar as construções internas e externas de ambientes de negócios cada vez mais íntegros. A ACFE (Association of Certified Fraud Examiners) estima que as empresas perdem, anualmente, o equivalente a 5% de seu faturamento com fraudes. O que, por si só, já seria motivo para que se dedicassem às iniciativas de integridade.

O que temos visto até o momento é um movimento das empresas na implantação de programas de compliance em maior ou menor grau de complexidade. Porém, o problema não está nessa complexidade, mas no que costumo chamar de “grau de verdade”. Muitas companhias encaram esses programas como uma mera questão de conformidade sob o pensamento de que “se todos têm, também precisamos ter”. Elaboram códigos de conduta, políticas internas, criam áreas de compliance, mas, na verdade, não incorporam as questões de integridade em suas práticas de negócios.

Outras empresas até enxergam nessas ferramentas algo positivo para identificar e punir transgressões que lesem a companhia, mas essa preocupação não alcança as decisões pouco íntegras ou mesmo ilegais tomadas conscientemente pela administração em favor dos interesses do negócio, de seus executivos ou proprietários. Nesses casos, os programas são implantados para que a administração seja capaz de controlar os outros, mas não para se autorregular.

O grande paradoxo é que os maiores escândalos estão em companhias as quais vivenciam este último modelo e contam com programas formais de compliance e integridade. Porém, são as decisões da alta administração que levam suas organizações a caminhos equivocados que destroem o valor de suas empresas.

Por fim, em meio a todos esses aspectos, estamos nós, seres humanos que respondem por uma parcela importante de todo esse contexto. De forma geral, todos concordam ser necessário implementar medidas e aprimorar o controle e a punição a condutas inadequadas, visto que existem pessoas que não são íntegras e que vão transgredir. Mas nós mesmos nunca nos enxergamos nessa situação.

É como indica em seus estudos o Professor Doutor Alexandre Di Miceli. Ele diz que o ser humano em geral tem uma visão superestimada da sua própria ética, o que nos faz crer que somos mais éticos do que a média e provoca o que ele denomina como “cegueira ética”. Esse cenário, aliado ao ambiente em que vivemos, muitas vezes contribui com incentivos inadequados, fazendo com que as pessoas tomem atitudes acreditando, realmente, que não estão cruzando o limite do legal ou mesmo que aquela atitude é totalmente justificável (Silveira, 2018).

Esse cenário nos indica que temos um trabalho importante a ser feito junto aos indivíduos. No fim do dia são as pessoas físicas os agentes executores de ações que podem ou não ser corruptivas. O trabalho com as pessoas para melhorar suas percepções, capacidades de escolha e de tomada de decisões, somado a uma forte atuação na educação e na disponibilidade de informações, poderá construir um panorama mais positivo.

Diante de tudo isso há um otimismo e uma expectativa muito grandes de que tudo continue a evoluir com mais celeridade no próximo ano. A eleição foi uma demonstração dessa vontade e expectativa. O desafio, em todos esses prismas, é a execução. De fazer as coisas efetivamente acontecerem. Todos sinalizam que querem e precisam de um ambiente mais íntegro e saudável, onde a confiança se estabeleça, os negócios possam fluir de maneira transparente e, no caso do setor de saúde, possamos sempre manter o foco exclusivamente no cuidado com o paciente.

*Matheus Sabbag Leonel atua na área de Gestão de Riscos e Compliance do Grupo Fleury e integra o grupo de trabalho de Compliance da Abramed.

¹ Silveira, A. D. M. (2018). Ética empresarial na prática: soluções para gestão e governança no século XXI. Alta Books.

Jornal Nacional destaca posicionamento da Abramed sobre irregularidades na realização de testes para COVID-19

Posicionamento da Abramed sobre irregularidades na realização de testes para COVID-19 fecha reportagem do Jornal Nacional no último sábado (13). O telejornal destacou que a associação já alertou as autoridades e órgãos competentes sobre os testes que estão sendo realizados em locais inadequados.

Confira a matéria na íntegra no link: https://bit.ly/2UIVYz5

Associações do setor de saúde falam ao Jornal O Globo sobre atendimentos eletivos durante a pandemia

Laboratórios, hospitais e operadoras de planos de saúde estão em condições de atender procedimentos eletivos. Esse é o tema de matéria publicada na edição impressa de hoje (11) do Jornal O Globo. O veículo conversou com a diretora-executiva da Abramed, Priscilla Franklim Martins, sobre o setor de medicina diagnóstica nesse cenário.

“O movimento laboratorial caiu 70%, isso porque podem atender a domicílio. Em exames de imagem, a quantidade foi maior. A medida é oportuna, nosso setor foi muito bem impactado pela crise”, disse a executiva em entrevista.

Clique no link e confira a matéria completa: https://bityli.com/ylc0L

Quais os caminhos atuais para obtenção de crédito?

Entenda quais as linhas de financiamento disponíveis para as empresas associadas à Abramed; BNDES acaba de divulgar novo crédito direcionado ao setor de saúde

8 de junho de 2020

A pandemia do novo coronavírus desestabilizou muitas empresas do setor de diagnóstico ao gerar medo nos pacientes e cancelar exames eletivos. Conforme já apontado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) inclusive em entrevistas recentes para a grande mídia, a ociosidade dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico por imagem chega, respectivamente, a 70% e 90%, o que consolida um cenário preocupante.

“Nosso setor de diagnósticos no Brasil é composto por muitas pequenas empresas que não contam com caixa suficiente para garantir suas necessidades financeiras por tantos meses”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, lembrando que as grandes empresas também sofreram rupturas, fecharam unidades e seguem na luta pela manutenção de seus serviços.

Atuando junto a órgãos federais, o setor de saúde busca, desde o início da crise de COVID-19, medidas que contribuam com a sustentabilidade das empresas. E algumas vitórias já foram assinaladas. Na manhã de 8 de junho o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em uma apresentação realizada ao vivo no canal do Banco no YouTube, o Crédito Direto Emergencial, direcionado às empresas da saúde com faturamento anual superior a R$ 300 milhões.

No início da pandemia o Governo Federal anunciou um novo modelo de crédito voltado à saúde, porém a medida não atendia às necessidades das associadas à Abramed. “Era uma linha focada em investimento e precisávamos de algo direcionado ao capital de giro”, explica Rafael Younis Marques, do Machado Nunes.

A fim de ampliar as possibilidades às suas associadas, a Abramed, ao lado de outras entidades do setor, pleiteou, por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC), uma nova linha de crédito livre.

Necessidade que foi atendida pelo BNDES. “Esta é uma linha de uso livre que visa apoiar hospitais e laboratórios privados com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, instituições protagonistas no combate à pandemia”, declarou Gustavo Montezano, presidente do Banco, durante a apresentação virtual. Entende-se por “uso livre” que as empresas que solicitarem o crédito não precisarão vincular o valor a nenhum projeto específico. “É livre para apoiar a liquidez dessas empresas nesse momento que estão atravessando”, complementou Montezano.

Para as pequenas e médias, foi aprovada, em meados de abril, uma nova medida que auxilia a manutenção das folhas de pagamento por dois meses. Disponível para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, essa linha de crédito somente pode ser utilizada para pagamento dos funcionários que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) e os recursos são depositados diretamente na conta dos trabalhadores. Nesse caso a contrapartida é que essas empresas ficam proibidas de demitir, por dois meses, os empregados que tiveram os salários financiados.

Houve, também, uma movimentação em torno do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). No início de junho o Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Com essa medida, a União aumenta em até R$ 20 bilhões a participação no FGI e inclui, na lista das beneficiadas, as médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, nicho empresarial que estava desatendido.

“Além dessa ampliação, a MP afirma que as empresas que forem contratar crédito junto aos bancos não precisam mais apresentar as certidões que normalmente eram exigidas”, explica Rafael Younis Marques, do Machado Nunes.

Também estão disponíveis para as associadas à Abramed o PRONAMPE, destinado a micro empresas e empresas de pequeno porte; e as linhas já tradicionalmente concedidas. Mais detalhes sobre as linhas emergenciais disponibilizadas via BNDES podem ser encontrados AQUI.