Abramed contribui para debate da FenaSaúde sobre prevenção e combate às fraudes na saúde suplementar

A atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico foi abordada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade, participou do 11º Debates FenaSaúde, que abordou o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar”. O evento aconteceu no dia 22 de novembro, no auditório da Escola de Negócios em Seguros, em São Paulo, e foi transmitido pelo canal da FenaSaúde no Youtube.

Milva foi uma das palestrantes do primeiro painel, que tratou de “Fraudes na cadeia de saúde: impactos e enfrentamento”, discorrendo sobre a atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico. A discussão contou com a participação de Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, falando pelo lado dos planos de saúde; e de Antonio Brito, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que apresentou a atuação dos hospitais privados.

Ela começou parabenizando a FenaSaúde pela iniciativa e manifestou o apoio da Abramed. Contou que a entidade instituiu, em 2017, um código de conduta, bem como desenvolveu uma política de compliance e um canal de denúncia, tamanha a importância dada ao tema.

“Nosso código de conduta segue alguns pilares importantes, como ética, foco no paciente, integridade, transparência, confiabilidade, livre concorrência e sustentabilidade”, disse, acrescentando que a entidade adotou critérios de elegibilidade para os associados, tendo como requisitos fundamentais justamente esses valores, garantindo a qualidade do serviço prestado.

A diretora-executiva da Abramed comentou que estamos em um momento precioso de discussão da RDC 302, da Anvisa, que normatiza o funcionamento dos laboratórios. “Há dois anos, a Abramed vem discutindo esse tema com outras entidades do setor. A questão dos postos de coleta é muito delicada, pois não há nenhuma vedação legal para sua existência dentro de clínicas. Nós defendemos a realização de coleta de exames por laboratórios em locais legalizados”, expôs.

Além disso, disse haver uma diversidade enorme de exigências sanitárias conforme a municipalidade, ou seja, o que se exige em uma cidade difere do que se exige em outra. “É importante padronizar esses pontos. Estamos buscando essa normatização. Precisamos fechar as brechas que existem”, declarou Milva.

Em relação à realização de exames desnecessários, mesmo com toda a rastreabilidade de laudos e amostras, ela lembrou que não é possível desconsiderar a autonomia do médico. “Como medicina diagnóstica, não podemos negar a realização de exames solicitados pelo médico. Não há como selecionar quais serão feitos.”

Segundo Milva, um evento como este é riquíssimo, pois permite discutir algo que coloca em risco a sustentabilidade do setor. “É importante unirmos esforços para coibir essas práticas.”

O painel contou com mediação de Lúcia Helena Oliveira, jornalista do UOL. “As fraudes na saúde suplementar são uma realidade e suas consequências estão diretamente relacionadas à sustentabilidade e a previsibilidade de gastos no sistema de saúde. Isso impacta a ponta da cadeia, ou seja, os beneficiários”, comentou.

Para o diretor-executivo da Anahp, as fraudes são um problema do sistema de saúde como um todo, é preciso compreender isso. “É perigoso pensar nelas apenas como um evento de ordem policial e criminal. Não se trata de um desvio que vai ser resolvido com mais investigação e mais política, mas uma consequência das dificuldades de organização do próprio setor. A fraude é febre indicando doença no organismo”, disse.

Brito defendeu a acreditação das instituições de saúde e a clareza dos processos para inibir as fraudes. Há problemas de excesso de exames, de formação profissional insuficiente, bem como questões culturais e desentendimento sobre glosas, que são a falta de pagamento de algum item que compõe a conta hospitalar do paciente atendido. “Há muita zona cinzenta no sistema de saúde, e o cinza é a cor preferida do fraudulento, daquele que pretende se esconder para fazer o malfeito.”

Segundo ele, também é preciso estimular o máximo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a redobrar o olhar sobre o tema geral de acreditação, processos e protocolos. Outra questão importante é a mudança do modelo de pagamento, de remuneração por procedimentos, favorecendo as fraudes, para remuneração por desfechos. Vários hospitais já demonstraram o valor deste último modelo para a sustentabilidade do sistema. Brito defendeu, ainda, o prontuário único. “A interoperabilidade é uma necessidade urgente”, ressaltou.

Por sua vez, Vera Valente tratou da atuação dos planos de saúde na prevenção e no combate às fraudes. “A glosa é uma febre que mostra uma enorme preocupação das empresas com contas muito altas”, disse.

Ela citou como exemplos de fraudes: pedido de reembolso de consultas não realizadas, solicitação desnecessária de exames, entrada em processos para pedir judicialmente a execução de procedimentos que não são necessários e mudança de código de doença para solicitar tratamento sofisticado com fins estéticos. “Todos pagam a conta”, ressaltou.

“Temos como desafio organizar a jornada do paciente, para que ele não corra para o pronto-socorro a qualquer dor de cabeça. Precisamos nos unir para apagar os incêndios, pois eles podem comprometer a sustentabilidade da cadeia. Todos precisam ter consciência de seu papel, incluindo médicos e beneficiários”, expôs Vera.

Em suas considerações finais, Milva ressaltou a importância do debate, fazendo votos de que ele seja o primeiro de muitos. “Mas não podemos ficar apenas no debate, a Abramed vem há anos atuando no sentido de combate às fraudes, buscando o apoio da FenaSaúde e da ANS para conseguir efetivamente fechar as brechas que existem. Há várias questões envolvidas, como cultural, de conscientização e de formação médica, além da criminalidade e má-fé. Mas o que pudermos fazer para deixar as informações mais claras, normatizar e padronizar o setor será fundamental para minimizar a chance de atuação da criatividade humana, que é ilimitada”, encerrou.

O evento completo pode ser visto neste link: https://youtu.be/dcAM8aQyXfU 

Ecossistemas de saúde quebram barreiras e unem o setor em busca de eficiência

Por Renato Freire Casarotti*

Quando falamos de cuidado em saúde no setor privado, a discussão vai para o lado do problema da fragmentação e, consequentemente, para a importância dos ecossistemas, que são soluções integradas focadas no atendimento de várias demandas dos beneficiários.

O conceito transversal do ecossistema é o principal meio para atingir os três grandes pilares da saúde: acesso, qualidade e sustentabilidade. O acesso diz respeito à facilidade para obter exames, consultas e internações. Acessível não significa apenas “estar disponível”, mas também ser “custo acessível”. Quanto à qualidade, o acesso a consulta, exame e demais procedimentos devem também possuir uma boa experiência durante o seu processo, só assim é possível termos um desfecho 360º de maneira positiva. Já a sustentabilidade do setor de saúde está na manutenção de prover essas condições de acesso à população no longo prazo. Se a empresa oferecer acesso e qualidade, mas a conta não fechar, o sistema quebra.

Sempre ouvimos que o cuidado é muito fragmentado: laboratórios, hospitais e planos de saúde não se conversam. Exames se repetem, consultas se repetem, o plano muda e tudo se perde. Resumindo: o acesso fragmentado reduz a qualidade, piora o desfecho e afeta a própria sustentabilidade, afinal, a ineficiência e o desperdício são evidentes. Falta, portanto, uma maior integração entre as partes, e também entre os sistemas público e privado de saúde.

Se houvesse um ecossistema que agregasse os vários elos do setor de saúde, o atendente de um hospital, por exemplo, teria acesso a todo o histórico do cidadão, dos exames, às consultas realizadas, permitindo o acompanhamento completo da sua condição de saúde.

Então qual é a minha convicção? É de que a solução já existe, é a da integração dos dados, que de certa forma já se encontra nas grandes redes de saúde que possuem operadora, hospitais e laboratórios próprios, ou seja, rede própria de saúde.

A realidade está nos atropelando, e aquilo que poderia ser feito de forma planejada, com calma, como tudo na nossa vida – e aqui no Brasil temos a impressão de que isso é ainda mais forte –, vai sendo postergado, até o dia em que se é obrigado a realizar.

O surgimento dos ecossistemas é fruto da própria realidade, que nos empurra em sua direção, pois, como o modelo fragmentado está ficando cada vez mais caro e inacessível, a quebra das barreiras ocorre por pressão. Isso pode ser visto de várias formas. Vou citar dois.

O primeiro modelo é o tradicional: integrado, com rede de saúde própria exclusivamente. Um dos seus objetivos é tornar a jornada da saúde mais integrada, com uma gestão de saúde mais próxima entre beneficiário e operadora de plano de saúde.

O segundo modelo de integração é o contratual, com rede credenciada de saúde. Os ecossistemas são criados, mas não estão no mesmo grupo, porque a governança é diferente, sem, entretanto, comprometer a qualidade do cuidado à saúde dos beneficiários desses planos de saúde.

O comum a esses dois modelos é que os ecossistemas estão se aproximando e em constante aperfeiçoamento. Percebemos que, para conseguirem ser mais eficientes e competitivos, bem como entregar melhor resultado a um custo que seja acessível em longo prazo, essa é a estratégia que vai funcionar.

Reforço que a integração até já existia. As pessoas começaram a perceber, pela mudança brutal do mercado – já esperada –, que chegaríamos a esse momento, em que é preciso acelerar e buscar novos modelos de atuação. O que era alternativo virou mainstream. Ou seja, integração era apenas um nicho, mas agora é a palavra da vez.

O modelo vertical é o primeiro que entendeu a integração como um meio para entregar serviços de qualidade em saúde. Ele, inclusive, está se expandindo. Obviamente, nesse processo é importante encontrar o equilíbrio entre acesso e qualidade. A qualidade é obtida com bons protocolos, boas regras de governança, porque o acesso não pode se sobrepor à qualidade e vice-versa. Não basta ter o centro de saúde mais moderno do mundo dotado de todas as tecnologias de ponta se ele atender poucas pessoas. Se não for acessível para todos, é apenas nicho.

Sempre vai existir o nicho, mas um hospital ou uma clínica isolados ficarão cada vez mais fora da realidade. Se não desenvolverem uma lógica de pertencimento a um ecossistema, terão muita dificuldade. E o mais interessante nisso tudo é ver os muros se quebrando. Os elos, que eram muito segmentados, começaram a se relacionar. Um está resvalando no outro de maneira positiva. Estão todos entendendo que um não pode existir sem o outro.

Ainda há pontos de conflito e é preciso tempo para serem totalmente sanados, mas a integração está acontecendo. Por exemplo, a Abramge talvez nunca tenha falado tanto com associações de outros elos quanto atualmente. A nossa relação é muito forte e próxima.

A era do “cada um no seu quadrado” está chegando ao fim. Claro que cada elo tem suas fortalezas e vícios, mas esperamos, nessa integração, que as fortalezas prevaleçam e que os vícios de um não contaminem o outro, pelo contrário, que as virtudes se sobressaiam e ganhem protagonismo, sempre.

*Renato Freire Casarotti é presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)

Atuação de acordo com práticas de ESG, LGPD e compliance estão entre as perspectivas da Transduson para 2023

Luciana Dias, CEO da nova associada à Abramed, fala de investimentos em tecnologia e desafios frente às mudanças pelas quais o setor de medicina diagnóstica vem passando

A Abramed celebra a chegada de uma nova associada, a Transduson, empresa com unidades em Carapicuíba e Alphaville, no estado de São Paulo, cuja missão é fornecer diagnósticos confiáveis, com responsabilidade, dentro de princípios éticos e técnicos, com tecnologia avançada e colaboradores capacitados em busca do melhor atendimento ao cliente. Em entrevista exclusiva para a newsletter Abramed em Foco, a CEO Luciana Dias fala sobre como a Transduson enfrentou a pandemia de covid-19, as mudanças recentes que o setor de medicina diagnóstica vem passando, incluindo o processo de transformação digital e os investimentos da companhia em tecnologia.

Confira o bate-papo na íntegra.

Abramed em Foco – Comente sobre a história da Transduson, sua atuação e como a empresa enfrentou tanto a pandemia de covid-19 quanto, agora, o processo de retomada.

Luciana Dias – A Transduson concilia paixão e negócio, com visão e propósito de uma nova narrativa, conectando acessibilidade, diagnósticos rápidos, com precisão e alta qualidade e de forma humanizada. Atua na área de medicina diagnóstica completa e avançada desde 1990, com pioneirismo na zona oeste de São Paulo e Alphaville, tornando-se ícone de credibilidade e confiança.

Na vigência do grande desafio da pandemia da covid-19, em março de 2020, quando não se sabia se haveria vacina, a primeira ação imediata foi cuidar da equipe e tentar estabelecer uma relação de confiança com o time para que fôssemos adiante apesar das incertezas que se apresentaram. Com redimensionamento de RH, horários e funções, e mesmo o estabelecimento do home office, fizemos várias adequações visando manter a sustentabilidade e contribuir socialmente para o combate da crise. Cumprimos com rigor as determinações legais de medidas de prevenção, como afastamento social, uso de equipamentos individuais e higienização, bem como aderimos e divulgamos a vacinação assim que foi disponibilizada.

Medidas administrativas imediatas foram tomadas, por exemplo, o escalonamento e redimensionamento das escalas de trabalho visando manter o quadro e o atendimento com qualidade. Nesse período, houve consolidação e evolução das ferramentas de gestão, possibilitando que, na retomada, o fortalecimento dos controles de processos e a otimização das ações integradas se tornassem realidade e fizessem a diferença no equilíbrio entre a demanda em alta crescente e a volta progressiva dos recursos de atendimento.

Abramed em Foco – O setor de medicina diagnóstica, sem dúvidas, tem passado por mudanças substanciais. Em sua opinião, quais foram as principais?

Luciana Dias – Ciclos de mudanças atuais estão muito curtos, particularmente na medicina, e os desafios são múltiplos para o setor de medicina diagnóstica, os principais incluem:

  • Necessidades crescentes de diagnósticos rápidos e clinicamente úteis exigindo operação informatizada, com alta qualidade.
  • Crescentes desafios regulatórios na área.
  • Importante consolidação do mercado com fusões e aquisições em profusão.
  • Além da gestão de custos, o cenário econômico atual, com o retorno da inflação, e o relacionamento com as fontes pagadoras representam pontos de muita atenção.

Também há que se destacar a crescente importância da área na prática médica, pelo envelhecimento populacional e o grande contingente que passou a ter maior cuidado com a saúde no pós-pandemia.

Abramed em Foco – A pandemia acelerou o processo de transformação digital na saúde, inclusive na medicina diagnóstica. Como a Transduson se insere nesse âmbito?

Luciana Dias – A transformação digital teve consolidação na pandemia e na retomada. A empresa fez várias ações, tornando-se um hub digital. O cenário tecnológico e a aplicação de ferramentas de gestão com formação de times de resposta rápida impulsionaram a produtividade e possibilitaram melhores controles na redução de custos, aumentando a rapidez e a precisão nos diagnósticos.

Ações digitais integradas a atendimento humanizado têm sido o foco de nossas pautas diárias.

Como facilitadora dessa transformação, a vocação histórica de empresa em educação continuada permitiu o fortalecimento do treinamento e do ensino em conjunto com o RH, potencializando o Núcleo de Ensino e Pesquisa da organização.

Destaco também que, através da transformação digital, o SAC age com maior celeridade e precisão, permitindo soluções e melhoria contínua de forma objetiva.

Abramed em Foco – Os laboratórios e as clínicas de imagem valeram-se  do momento pandêmico para investir em tecnologia. A Transduson realizou investimentos nesse sentido? Quais? 

Luciana Dias – Foram feitos vários investimentos em tecnologia bem como em infraestrutura, com abertura de nova unidade. Incorporamos, na esteira das acreditações ISO e ONA, várias aquisições nos setores de Ultrassonografia, Cardiologia, Medicina Laboratorial. Também foram tomadas medidas digitais pavimentadoras, permitindo o exercício da Telerradiologia, o acesso aos exames de forma on-line e com plataformas integradas, como uso de QR code, a utilização de robôs em vários setores, melhorando o relacionamento com as fontes pagadoras.

Outras medidas incluíram incorporação de atendimento agendado via WhatsApp, software de gestão avançada de RH, melhorando a comunicação interna, e implantação de software de gestão de documentos da qualidade, permitindo maior aderência e capilaridade para o time todo.

Tudo isso permitiu a otimização e a agilidade no tempo de atendimento, melhorando a qualidade percebida, bem como a acurácia diagnóstica, com aumento da produtividade e redução de custos.

Abramed em Foco – A medicina diagnóstica brasileira vem atuando para ampliar o acesso aos exames. E sabemos que a tecnologia tem papel fundamental nessas estratégias. Quais são os desafios, na sua visão, para se aplicar a tecnologia na expansão do setor?

Luciana Dias – A tecnologia digital exige e o principal desafio é o conhecimento, a racionalidade e o trabalho em equipe, para uma incorporação correta e funcional, que permita compatibilizar os custos e cumprir a facilitação de acesso aos exames.

Neste contexto, as empresas de diagnóstico têm sido desafiadas a se posicionarem como “hubs digitais”, em que a formação de um time de TI alinhado e atento para atender a todas essas demandas simultâneas se apresenta como desafio fundamental.

Abramed em Foco – Como enxerga o futuro da saúde no pós-pandemia? A medicina diagnóstica assume um papel diferente do que tinha anteriormente?

Luciana Dias – No pós-pandemia, como já destacamos, a medicina diagnóstica tem papel fundamental na qualidade da saúde de um modo geral. O setor está com alta demanda, tanto pelos profissionais médicos quanto pelos usuários dos serviços. Apesar dos múltiplos desafios, existe um cenário muito promissor, especialmente quando pontuamos as tendências que já são realidade e, particularmente, as que estão por vir.

A medicina diagnóstica tem papel de protagonista na prática médica pós-pandemia, sendo a ponte segura para disponibilizar a transformação digital na medicina de precisão e facilitar o acesso a essas mudanças pelo usuário final. A experiência do paciente nunca mais será a mesma após a transformação digital.

Abramed em Foco – Quais as perspectivas da Transduson para 2023? Há potencial para crescimento?

Luciana Dias – A perspectiva principal da gestão neste momento é o crescimento sustentável, pois a sustentabilidade está na nossa raiz. Vamos atuar segundo princípios de gestão ESG, com destaque para ampliação e aquisição de energia fotovoltaica e fortalecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do compliance.

Acompanharemos o cenário econômico em conjunto com uma governança robusta e investiremos em um controle de custos eficiente e rigoroso. Também vamos gerenciar esforços no sentido de nos aproximarmos de parceiros, clientes e fontes pagadoras.

Há um potencial de crescimento na área diagnóstica com três frentes principais:

  1. o reconhecimento pelas autoridades sanitárias e fontes pagadoras de que o diagnóstico é um fundamento para uma prática médica precisa e com melhores resultados;
  2. o progressivo envelhecimento populacional; e
  3. a retomada com forte demanda pós-pandemia.

Nosso planejamento estratégico para 2023 inclui investimentos em setores específicos como check up, cardiologia, medicina da mulher e da longevidade, bem como aumento da capilaridade geral.

Abramed em Foco – Como enxerga a atuação da Abramed na medicina diagnóstica? O que espera da entidade como parceira para melhoria do setor?

Luciana Dias – Fazendo parte da Abramed, sentimos maior integração com o setor de medicina diagnóstica em todas as suas dimensões, aumentando a nossa segurança por fazermos parte de uma instituição agregadora, atualizada e atenta às tendências, que pode contribuir muito no sentido de buscar soluções no relacionamento entre todas as partes, incluindo fornecedores e fontes pagadoras, particularmente frente ao aumento global dos insumos e de outros custos.

As mudanças têm tido ciclos cada vez menores, o que aumenta a importância de estarmos juntos pensando em soluções que atendam de forma equânime o meio ambiente, a comunidade como um todo, os fornecedores e os clientes. Assim, a atuação da Abramed pode contribuir para a sustentabilidade e melhor interação entre todos.

Evento do ICOS e ComSaúde Fiesp reúne autoridades, especialistas e parlamentares para discussão de propostas para a saúde de 2023 a 2030

Claudia Cohn, Wilson Shcolnik e Milva Pagano representaram a Abramed no evento

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participou, na manhã do dia 21 de outubro, do encontro “Coalizão Saúde — Diálogos com a Sociedade: Acesso e Equidade”, promovido pela Editora Globo, em parceria com o Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e o ComSaude/FIESP, com transmissão ao vivo nas redes do Valor Econômico.

Seu objetivo foi abordar as propostas para a saúde do Brasil de 2023 a 2030, a saúde como política de Estado e como pauta no Congresso Nacional. Autoridades, especialistas no tema e parlamentares se reuniram para ajudar a construir um futuro melhor para a saúde da população.

Claudia Cohn, integrante do Conselho de Administração da Abramed, vice-presidente do ICOS e diretora-executiva da DASA, compôs a mesa de abertura. “Essas discussões são de extrema importância para podermos sair inspirados deste período difícil e, ao mesmo, promissor. Mas precisamos construí-lo, só depende de nós”, disse.

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed e conselheiro administrativo do ICOS, participou direcionado pergunta ao Deputado Federal Eleuses Paiva, um dos participantes do segundo painel.

“Sabemos que no Brasil há clínicas de diagnóstico por imagens e laboratórios clínicos bem equipados e com profissionais qualificados que podem oferecer serviços equiparados a países do primeiro mundo, mas ainda temos problemas de acesso. Por exemplo, brasileiras não conseguem realizar mamografia e exames de Papanicolau em muitos locais do país. O que está ao nosso alcance para minimizar essas iniquidades e proporcionar melhor acesso à população?”, questionou o presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Segundo Paiva, não há outra forma de discutir gestão em saúde sem pensar em regionalização. E aí entra a questão das filas para atendimento, que também afetam a área cirúrgica. “O problema não é ter fila, mas fazê-la andar. Ao realizar uma avaliação loco-regional, podemos analisar o histórico da demanda na região e fazer um balanceamento, utilizando uma rede hierarquizada. Dessa forma, saberemos a carência de cada local e poderemos organizar as parcerias público-privadas que ajudariam a atender esse público”, explicou. Para ele, o problema é um pouco mais grave do que se imaginava.

Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, esteve entre o público presente representando a entidade.

Propostas para a saúde

Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho de Administração do ICOS e do Inova-HC, anunciou no evento o lançamento da publicação “Propostas para a Saúde do Brasil 2022 – 2030”, elencando cada uma delas e seu impacto em quatro eixos de ação.

No eixo de financiamento e sustentação do sistema de saúde, uma das propostas é promover a desoneração do setor, o que trará redução dos custos, ampliação do acesso e sustentabilidade financeira. Outra proposta é promover e implantar novos modelos de remuneração baseados em valor, permitindo o combate ao desperdício e o aumento da qualidade assistencial.

No eixo de gestão operacional e assistencial do sistema de saúde, uma das propostas é priorizar e ampliar a Atenção Primária à Saúde (APS), com financiamento adequado, trazendo como impacto a retenção de profissionais de saúde, a informatização das UBS, o engajamento da população em ações de promoção de saúde e a prevenção de doenças.

Outra proposta é desenvolver, organizar e implementar uma instância técnico-administrativa de apoio e direcionamento para as decisões estaduais e municipais. Isso traria como benefícios: planejamento do sistema pautado em evidências e dados, alinhados às necessidades e demandas da população, bem como maior resolutividade dos serviços de saúde em nível regional.

Ainda no eixo de gestão, está entre as propostas garantir estrutura mínima para a geração de dados dos serviços em saúde. O impacto será o aumento do controle, da fiscalização e da transparência da gestão, além da integração dos serviços de saúde nas redes assistenciais.

No eixo de saúde digital integrada, as propostas são consolidar a governança intersetorial e multissetorial da Estratégia de Saúde Digital e ampliar a participação das entidades da sociedade civil nesse processo; acelerar a implantação do Espaço de Colaboração da Estratégia de Saúde Digital para que todos os atores dos setores públicos e privado se aproximem do tema e aportem recursos para sua implantação; e orientar organismos privados e públicos a utilizarem essa estratégia.

No eixo de inovação e o complexo científico e tecnológico na saúde, as propostas são estabelecer política pública para inovação em saúde que aproxime universidades, empresas e institutos públicos, ofereça segurança jurídica e possibilite o desenvolvimento e a consolidação do complexo industrial da saúde no país; fortalecer a atuação e a autonomia técnica e financeira do INPI e das agências reguladoras, garantindo sua independência e celeridade de patentes, proteção de marcas e inovações, bem como a proteção de dados de testes; e estabelecer um ambiente legal e regulatório seguro, estável e competitivo para a realização de pesquisas clínicas, melhorando a posição do país no ranking mundial.

“Que essas propostas do ICOS sirvam de reflexão para o próximo governo, a fim de que possamos reduzir a desigualdade e melhorar o acesso de nossa população à saúde”, ressaltou Cerri.

Na sequência, Rui Baumer, presidente do ComSaude/FIESP e do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), fez sua contribuição em defesa da indústria. “Com mais de 75% da população usando o SUS, é essencial ter uma capacidade produtiva instalada, próxima e disponível. Esse setor precisa de segurança jurídica, previsibilidade de demanda, garantia dos contratos, isonomia nos processos de aquisição nacionais e internacionais, ambiente de negócios simplificado, baixa tributação e apoio à pesquisa e inovação”, expôs.

Painel 1

Do Painel 1 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde como política de Estado”, participaram Marcelo Queiroga Filho, ministro da Saúde; Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo; e Antônio Britto, ex-governador do Rio grande do Sul e atual diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Queiroga comentou que é preciso equilibrar o estado, melhorar seu desempenho fiscal e a eficiência do sistema de saúde. “Assim podemos pedir com mais autoridade recursos para o nosso SUS, mostrando não haver um caminho melhor do que fortalecer a saúde pública como uma política de estado para um país continental como o Brasil.”

Em sua fala, o ministro da Saúde citou as ações realizadas pelo governo na pasta e disse que, para avançar de maneira mais efetiva, é preciso consolidar a Rede Nacional de Dados em Saúde. “Ela será capaz de receber um conjunto de dados cada vez maior para podermos conhecer o desempenho dos hospitais e, assim, nos livrarmos da famigerada tabela do SUS.”

Por sua vez, Alckmin lembrou que a saúde está entre as grandes preocupações da população e que enfrentamos agora novos desafios, como o da prevenção. Ele exaltou a importância da ciência e a humildade frente ao desconhecido. “Todo o apoio à pesquisa e à inovação. Esse é o caminho.”

O ex-governador de São Paulo também falou sobre gestão e telemedicina. “A saúde pode ganhar muito com a tecnologia ao reduzir filas, facilitar a vida da população e diminuir custos, melhorando o atendimento em regiões mais distantes e oferecendo mais segurança aos profissionais. Também permite preparar recursos humanos à distância, sem falar na importância da tecnologia para a indústria. Todo o apoio à saúde digital.” Ele acrescentou que é preciso melhorar o financiamento da saúde e defendeu a reforma tributária e a desoneração da saúde.

Britto contribuiu com a mesa comentando sobre as grandes pautas em comum do setor, segundo análise de documentos produzidos por várias entidades. Ele observou que não se discute mais a importância do SUS e das parcerias público-privadas. Também é consenso que não basta financiamento, é preciso boa gestão. “Sabemos, ainda, que o Brasil está em posição medíocre em termos de inovação e produção industrial na matéria de saúde. E de nada adianta sem investimentos na formação médica e de profissionais da saúde. Outro ponto é que ganhamos a oportunidade de revolucionar tudo isso com a saúde digital.”

Foi então que o diretor-executivo da Anahp lançou a reflexão: o que faremos com esses conceitos? Vamos enfrentar as causas? “A identificação do que há para ser resolvido está muito óbvia. Então acredito que temos uma questão política: o que vamos fazer pós-pandemia, pós-eleição? Não podemos deixar passar este momento, independentemente de quem estará no poder”, expôs.

Painel 2

Do Painel 2 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde em pauta no Congresso Nacional”, participaram os deputados federais Dr. Luizinho (PP), Adriana Ventura (Novo), Pedro Westphalen (PP), Eleuses Paiva (PSD), Marco Bertaiolli (PDS) e Carmen Zanotto (Cidadania).

Adriana, uma das autoras do Projeto de Lei (PL) 1.998/20, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional, comentou os próximos passos dentro do assunto. “O desafio agora é aprovar o PL no Senado. E precisamos de apoio, estrutura, embasamento técnico, respaldo jurídico e financeiro dos atores do setor, não só de recursos financeiros. Não é simples falarmos de certificação digital, interoperabilidade e prontuário eletrônico. Se não houver essa união, cada um seguirá defendendo apenas o seu lado.”

Westphalen também mencionou a telemedicina: “Ela veio para ficar, precisamos regular e colocá-la em prática”. E ressaltou que não é possível ter filas de quatro a cinco anos para cirurgias dermatológicas. “Por isso é importante a integração do SUS com a saúde suplementar, o que ficou bem claro na pandemia.”

Paiva, por sua vez, ressaltou que telemedicina e atenção primária serão o grande salto de qualidade na discussão da medicina, tanto do ponto de vista de assistência quanto de gestão. “Sabemos da ineficiência do setor em termos de acesso e quanto a tecnologia pode ajudar.”

Dr. Luizinho citou o Projeto de Lei 2.583/20, de sua autoria, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, para que se tenha um novo marco legal do SUS e seja implementado o Complexo Industrial da Saúde (CIS). “Vou fazer esse projeto andar para que a indústria alocada no Brasil possa ter estímulo para vender e produzir no país”, destacou.

Já Bertaiolli disse que a economia para financiar o que é pleiteado está na eficiência aplicada no próprio sistema, que se retroalimenta. “Se eu pudesse dar uma sugestão, investiria tudo na integração e na digitalização dos prontuários eletrônicos, para podermos enxergar o paciente como único.”

Por fim, Carmen apontou que na saúde as discussões estão fragmentadas e que há centenas de leis e frentes parlamentares. “Precisamos saber o que fazer com os documentos, a discussão não pode ficar apenas no papel, como já ficam as nossas leis e portarias. E, para isso acontecer, é preciso uma integração verdadeira do parlamento. Cabe a nós fortalecermos a Frente Parlamentar Mista da Saúde, com a participação do poder público e da iniciativa privada, entre outros entes.”

O vídeo completo do evento pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=gnAvHURWnjc

A importância da acreditação para estabelecimentos de medicina diagnóstica

Método de avaliação e certificação busca promover a qualidade e a segurança da assistência. Abramed explica os principais programas de acreditação voltados para laboratórios e clínicas de imagem

A Sociedade Internacional para a Qualidade do Cuidado em Saúde (The International Society of Quality in Health – ISQa, na sigla em inglês) define acreditação como o processo de revisão em pares de autoavaliação e externa que é utilizado pelas organizações de saúde e de assistência social visando avaliar, de maneira precisa, os seus níveis de performance em relação aos padrões estabelecidos com intuito de implementar formas de melhorar continuamente o sistema de saúde. Trata-se de uma ferramenta de gestão que busca garantir o aprimoramento dos processos de uma instituição do setor, entre elas as de medicina diagnóstica.

“É um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde. Surgiu como uma necessidade de estas instituições comprovarem que executam as melhores práticas de suas áreas de atuação”, ressalta o diretor de Acreditação e Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) – biênio 2022/23 –, Guilherme Ferreira de Oliveira.

Entre os benefícios e as vantagens da acreditação para as instituições de saúde, em especial voltados para a medicina diagnóstica, Oliveira elenca:

  • aumentar a eficiência, reduzindo desperdício/retrabalho e, consequentemente, os custos;
  • assegurar a validade e a confiabilidade dos resultados emitidos pelo seu laboratório;
  • comprovar a seriedade, a competência e o profissionalismo do seu laboratório;
  • aumentar a segurança para os pacientes, bem como para os profissionais;
  • assegurar a aceitabilidade dos resultados emitidos pelo seu laboratório, dispensando as repetições desnecessárias e onerosas;
  • obter posição diferenciada nos veículos de divulgação de operadoras de planos de saúde (convênios), segundo o Programa de Qualificação de Prestadores de Serviço da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
  • assegurar aos clientes mais qualidade, melhor atendimento e mais satisfação;
  • contribuir para a defesa no caso de acusações infundadas de má prática; e
  • aumentar o poder de negociação na contratualização com compradores de serviço.

Para a coordenadora de Qualidade do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Cássia Manfredini, as instituições de saúde, diferentemente de outros segmentos, lidam com vidas o tempo todo. Por isso, as acreditações nacionais e internacionais, em geral, determinam padrões que visam à segurança do paciente, desviando-se de erros evitáveis. Contudo, para radiologia e diagnóstico por imagem, era necessário um posicionamento mais específico que englobasse precisamente as exigências desse segmento.

Pensando nisso, o CBR se posicionou e se capacitou para criar diretrizes capazes de contemplar essas necessidades. Com o auxílio de especialistas e técnicos da área, foram desenvolvidos e revisados padrões de qualidade e segurança que abrangem todo o processo desde o agendamento, a realização e a entrega dos exames até os aspectos legais vinculados ao segmento.

Assim, foi criado o Programa de Acreditação e Diagnóstico por Imagem (Padi), cuja importância está relacionada principalmente aos ganhos internos, tanto financeiros quanto de qualidade dos processos de exames e equipes capacitadas e preparadas. A obtenção de um sistema de gestão eficiente é um dos primeiros passos para alcançar esse reconhecimento.

“A integração dos processos internos resulta em rapidez no atendimento, na gestão eficiente dos insumos e maior qualidade nos resultados de exames. O maior legado que um serviço de saúde tem para com a sociedade é sua reputação e o fortalecimento da sua marca. Portanto, o serviço de diagnóstico por imagem que conquistar os padrões de qualidade e excelência do Padi, além de demonstrar comprometimento com a segurança de seus pacientes, consequentemente conquista a qualidade e eficiência de seus processos, gerando maior credibilidade e fortalecendo seu respeito e sua imagem positiva perante clientes, fornecedores, colaboradores e sociedade”, explica Cássia.

Segundo Oliveira, a acreditação fornece aos clientes dos laboratórios uma evidência concreta da sua preocupação com a qualidade dos exames oferecidos. Isso é importante, pois, frequentemente, as pessoas não têm conhecimentos técnicos suficientes que lhes permitam determinar se um estabelecimento opera em nível satisfatório. A SBPC/ML chancela que realizar seus exames em laboratórios acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (Palc) representa segurança na obtenção de resultados precisos para um diagnóstico correto e um tratamento eficaz.

A representante do CBR reitera que, para o paciente/usuário dos serviços de saúde, a qualidade no atendimento é um fator primordial. Além disso, esperam-se profissionais capacitados e processos de trabalho menos complexos, que assegurem agendamento ágil e entrega de exames precisos. Para que isso aconteça, os serviços precisam trabalhar na melhoria constante dos processos de atendimento, da qualidade na assistência e da realização dos exames, bem como na segurança dos pacientes e profissionais.

“Serviços de diagnóstico por imagem acreditados pelo CBR passam por avaliações periódicas, em que devem demonstrar evidências do cumprimento dos padrões de segurança e qualidade, o que eleva a credibilidade para a escolha da realização de exames pelos pacientes/usuários. Os programas de qualidade do Colégio têm um diferencial comparado às outras acreditações no mundo, em que é realizada a avaliação técnica da qualidade dos exames por médicos especialistas. Esse processo garante que as clínicas acreditadas pelo CBR realizem exames de alta qualidade”, salienta Cássia.

Para conseguir a acreditação dos programas de qualidade do CBR, entre eles o Padi, a clínica de diagnóstico por imagem deve atender às exigências técnicas de qualidade de exames e cumprir os padrões de qualidade e segurança, que passarão por uma cuidadosa avaliação, para aferição completa e atestamento do nível de serviço prestado. É importante ressaltar que os programas de qualidade do CBR não são voltados para fiscalização de cumprimento de normas e legislação, mas visa proporcionar um referencial de qualidade para pacientes e serviços em diagnóstico por imagem, públicos ou privados.

Por sua vez, o laboratório clínico que desejar ser acreditado pela SBPC/ML deve estudar a versão atualizada da norma Palc e adequar seu sistema de garantia da qualidade aos critérios ali descritos. Quando estiver seguro de que está adequado, deve inscrever-se no programa e solicitar a auditoria externa de acreditação. Em data acordada, os auditores comparecerão ao laboratório e farão a auditoria. No caso de serem encontradas inadequações (não conformidades), o laboratório tem um prazo para corrigi-las. Concluída com êxito a etapa de correções, o estabelecimento recebe o certificado de acreditação. De acordo com Oliveira, periodicamente serão realizadas auditorias de acompanhamento para verificar a manutenção do Sistema de Garantia da Qualidade.

“A organização acreditada estabelece uma série de rotinas com o objetivo de garantir a manutenção do Sistema de Garantia da Qualidade. Este processo deve gerar evidências não só da manutenção como da melhoria dele. As rotinas incluem programa de indicadores e benchmarking, avaliações internas e externas, mapeamento e gestão de riscos, entre outros. Já as entidades acreditadoras têm canais de ouvidoria que recebem denúncias, que são prontamente investigadas, a respeito de supostas más práticas dos estabelecimentos acreditados. A acreditação é suspensa quando a entidade é reprovada nas auditorias externas, descumpre o regulamento do programa ou ocorre a comprovação de más práticas”, explica Oliveira.

Os programas de qualidade do CBR também contam com manutenção periódica para acompanhar a sustentabilidade da certificação. Os serviços certificados devem manter as boas práticas estabelecidas pelos programas. O Padi exige a realização de auditorias internas anualmente. Além disso, de acordo com Cássia, o Padi realiza uma auditoria educativa, por meio da qual auxilia as instituições acreditadas a tratar de forma efetiva seus eventos e não conformidades.

“Os serviços prestados pelas empresas associadas à Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) têm a qualidade assegurada por meio de diversos processos de acreditação e certificação, entre elas o Padi e o Palc. Ser um estabelecimento acreditado é um critério de elegibilidade para ser um associado. A melhoria contínua da qualidade dos serviços de medicina diagnóstica pode ser alcançada por meio de processos de acreditação e certificação, entre outros processos de avaliações objetivas e imparciais”, enfatiza a diretora-executiva da Associação, Milva Pagano.

Sobre o Padi

O Padi surgiu em 2014 para beneficiar pacientes em todo o país, por meio do incentivo à qualidade crescente da prática médica na área e para oferecer aos serviços uma referência em acreditação construída a partir da credibilidade e do conhecimento do CBR. Desde 2017, os padrões da acreditação Padi são reconhecidos internacionalmente pela ISQua, mantendo-o entre as melhores acreditadoras mundiais. Presente em mais de 100 países, em cinco continentes, a ISQua é a única sociedade no mundo que chancela padrões voltados para a acreditação em saúde, reconhecendo-os internacionalmente.

“Queremos qualificar nacionalmente os serviços, públicos ou privados, que aderirem voluntariamente ao programa, por meio de avaliações, criteriosas e imparciais, do cumprimento de requisitos mínimos de qualidade, segurança e sustentabilidade. O CBR acredita que, para atingir a excelência em serviços em diagnóstico por imagem, é necessário aliar a gestão e a técnica”, afirma o presidente do Colégio – gestão 2021/22 –, Valdair Muglia.

O Padi se aplica a todos os serviços de diagnóstico por imagem: radiologia; mamografia; tomografia computadorizada; densitometria óssea; ressonância magnética; ecografia; medicina nuclear e telerradiologia. Seus princípios foram desenvolvidos com base na trajetória do paciente, envolvendo todas as etapas do exame de diagnóstico por imagem, do agendamento ao recebimento do laudo, passando pelo exame propriamente dito, focando sempre na segurança do paciente.

“Com a chancela da ISQua, os serviços acreditados Padi demonstram que estão adequados às melhores práticas mundiais. O primeiro foco é a segurança do paciente e a qualidade crescente na prática médica. Assim, a gente consegue oferecer serviços de referência que apresentam credibilidade. Tudo por meio da experiência acumulada de 30 anos de programas de qualidade do CBR”, fala o coordenador da Comissão de Acreditação em Diagnóstico por Imagem (Cadi) do CBR, Ruy Guimarães.

Sobre o Palc

A SBPC/ML mantém, desde 1998, seu Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos, reconhecido pela ANS e certificado pela ISQua. O Palc foi criado como iniciativa de uma sociedade científica de médicos, especialistas em Patologia Clínica, para promover a qualidade dos laboratórios brasileiros, a exemplo de outros países, e de maneira independente (sem vinculação governamental).

O Palc se aplica a laboratórios clínicos, ou seja, laboratórios que analisam material biológico humano. Não se aplica a laboratórios veterinários e de anatomia patológica.

“Outro diferencial muito importante da norma Palc é sua constante atualização. O programa existe há 24 anos e a norma vigente foi publicada em 2021, representando a sua sétima versão. Ele é atualizado periodicamente levando em consideração a legislação, os regulamentos e as normas similares internacionalmente aceitas. Representa, dessa forma, o estado da arte do laboratório clínico”, evidencia Oliveira.

Ecossistemas de saúde: vantagens e desvantagens

Por Ana Carolina Navarrete*

Não é novidade que o mercado de saúde é fragmentado, e uma das principais discussões atuais se dá em torno da formação dos chamados ecossistemas, seja por movimentos de verticalização (termo usualmente empregado para se referir a processos em que operadoras passam a ser elas próprias donas da rede de atendimento), quanto de concentração (em que prestadores passam a também intermediar esquemas de pagamento por carteiras mutualistas).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não tem posição contrária ou favorável a determinado modelo de negócio ou outro. Nosso foco é na qualidade e no direito à saúde do usuário, o que passa pela busca do desfecho último ser a saúde dele. Assim, se estamos falando de um plano com livre escolha, com acesso exclusivo pela rede credenciada ou referenciada, ou de um plano verticalizado, nossa avaliação se direciona à qualidade desse atendimento.

Importante ressaltar que cada modelo de negócio tem suas vantagens e desvantagens, dependendo da perspectiva, por isso precisa de atenções diferentes da reguladora.

No caso da verticalização, estamos diante de uma estratégia para alcançar vantagens de redução de custos através da criação de redes próprias de atendimento. Contudo, um ponto de atenção que achamos que precisa estar no horizonte de quem atua ou regula esse mercado é a proximidade de interesses contrapostos ou os conflitos de agência, para usar o termo da literatura econômica – “quem prescreve não olha a conta” –, o que pode gerar altos custos.

Entretanto, há casos brasileiros que demonstram os riscos de conciliação desses interesses em torno de um agente só. Quando tratamos de modelos verticalizados, quem prescreve responde diretamente a quem paga a conta, o que pode, sim, gerar decisões ruins para o desfecho de saúde, prejudicando a qualidade. É o que vimos, por exemplo, com operadoras verticalizadas, que, a pretexto de pensar em soluções para a desospitalização, optaram por usar, em seus protocolos de atendimento, medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a covid-19.

Possivelmente estamos falando de outros motores, além do econômico, para a prescrição de cloroquina, mas esses casos demonstraram a lacuna que temos na hora de controlar problemas sérios de assistência médica de baixíssima qualidade. O que ficou bastante claro na “CPI da Covid”, foi um grande conflito negativo de competência sobre quem deveria ter fiscalizado, evitado e punido operadoras que se valeram do “óbito também é alta”.

Já no segundo caso, da concentração de mercados da saúde, em que hospitais passam a ser eles mesmos donos de operadoras de planos de saúde ou healthtechs – startups que trabalham com soluções tecnológicas para a saúde – há uma reflexão que precisa ser feita sobre o poder de mercado que essas empresas podem exercer. Se de um lado é possível um maior controle sobre a estrutura de custos, de outro tem-se maior dominância de mercado, com repercussões para o ambiente concorrencial que precisam ser devidamente endereçadas pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Além disso, há muita promessa de que esses ecossistemas possam aglutinar informação e capacidade de gestão que signifique economia para consumidores e precisamos ser realistas sobre o que é fato e o que é expectativa. É raro ver ganhos de eficiência com boa gestão serem diretamente repassados para o consumidor pelas políticas de preço e reajuste.

O episódio do reajuste negativo dos planos individuais ilustra bem a situação. As economias consideráveis que o mercado experimentou com a pandemia em 2020 foram refletidas para planos individuais uma vez que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina o reajuste máximo dessas carteiras e monitora a variação das despesas médico-hospitalares desse mercado. Já as carteiras coletivas, de regulação mais livre, tiveram reajustes positivos e alguns até bem elevados. Desobrigadas de reajustar de acordo com uma regulação específica, os ganhos de 2020 não foram repassados ao consumidor dos planos coletivos.

Uma última discussão ainda afeita aos ecossistemas diz respeito à promessa de uso intensivo de tecnologia. O Idec vem identificando a necessidade de aprofundar seu monitoramento e atuação no tema da saúde digital desde 2019, especialmente no que concerne ao uso de dados de usuários para precificar de maneira discriminatória – o chamado health score. Em 2020, os Programas de Saúde e de Telecomunicações e Direitos Digitais criaram uma interface para possibilitar uma atuação mais integrada e interdisciplinar. Esse é um reconhecimento de que a digitalização de serviços de saúde é uma tendência irreversível, que se agrega aos demais debates que esse setor vem travando.

Startups de saúde são mais um agente econômico que chega neste mercado, demandando, sem dúvida, uma atenção específica de reguladores. Ao mesmo tempo em que esses serviços, baseados no uso de dados de consumidores, podem ser positivamente utilizados, por exemplo, para prevenção de doenças, por outro, eles podem permitir que empresas tracem perfis de usuários sobre os quais estes saibam muito pouco, ou cobrar preços mais elevados de alguns, de acordo com as condições de saúde. Se endereçar a estes riscos requer não apenas a atuação da ANS, mas também da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E nesse sentido, é importante ressaltar como a regulação não é entrave para o crescimento da saúde suplementar, mas sim peça-chave para o equilíbrio desse mercado. Crescer aumentando iniquidades em saúde, a partir de modelos que exploram, porém não entregam valor ao usuário e às comunidades, é inviabilizar o projeto que a Constituição destinou à iniciativa privada em saúde – perseguir o interesse público.

*Ana Carolina Navarrete é coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Fortalecimento do SUS e aumento do financiamento da saúde estão entre as prioridades do próximo governo do Brasil

Evento realizado conjuntamente por Abramed, ABIMO, AMB, ComSaude/Fiesp e SindHosp reuniu assessores de Ciro Gomes, Lula e Simone Tebet. Wilson Shcolnik questionou sobre a oferta de serviços de saúde em farmácias

Na semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil, algumas das principais entidades de saúde do país promoveram, em 27 de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento “Diálogos com assessores de saúde dos presidenciáveis” para apresentação das propostas dos candidatos à presidência da República para o setor. Participaram Nelson Marconi, pelo candidato Ciro Gomes (PDT); João Gabbardo, pela candidata Simone Tebet (MDB); e o Senador Humberto Costa, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os representantes do candidato Jair Bolsonaro (PL) não apresentaram justificativa à organização para a ausência no debate.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve à frente da iniciativa, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaude/Fiesp), e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, destacou que o evento foi muito importante por reunir assessores de três candidaturas muito representativas, com ideias convergentes e que mostraram conhecer com profundidade os problemas dos sistemas de saúde brasileiros e as oportunidades necessárias para elevar a qualidade da assistência prestada.

“Os maiores beneficiários serão os brasileiros e as brasileiras, que hoje, em sua maioria, dependem do sistema público. Lucram também todos os componentes da cadeia de saúde que estiveram aqui nesse evento representados e que confirmaram a importância do papel de cada um para mudarmos para esse novo patamar a assistência à saúde em nosso país. Acredito que o setor de medicina diagnóstica, especificamente, se representou aqui colocando de alguma maneira as nossas expectativas e a nossa esperança de que algo melhor venha para o nosso país”, disse Shcolnik.

Ao lado dele, compuseram a mesa o diretor titular do ComSaude/Fiesp, Ruy Baumer; o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin; o superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro; e o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

O representante do candidato Ciro Gomes iniciou as apresentações ressaltando que, quando se fala de política de saúde, é necessário pensar no resgate do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido mundialmente e que tem sido, infelizmente, bastante desestruturado.

“Esse é um princípio básico do nosso programa de governo: fortalecer o SUS. Também gostaria de ressaltar que na pandemia o atendimento do SUS foi muito direcionado para a covid-19 e por isso existe agora uma série de procedimentos e uma fila de atendimentos de diagnósticos que precisam ser equacionados. Para isso, precisamos fazer um esforço concentrado, juntando setores público e privado, para zerar essa fila”, expôs Marconi.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) também foi abordado por ele. Segundo Gabbardo, a cobertura vacinal no Brasil já vinha perdendo amplitude mesmo antes da pandemia e os índices só pioraram, trazendo o risco de reaparecimento de doenças há muito erradicadas no país, sendo esse um dos pontos de atenção caso Ciro Gomes seja eleito.

Marconi evidenciou a falta de medicamentos como outra questão séria. “E tem tudo a ver com o complexo industrial da Saúde, que precisa ser recuperado”, afirmou. Segundo ele, o programa Farmácia Popular é um importante instrumento, por oferecer medicamentos essenciais para a saúde preventiva, como os que controlam a pressão arterial e a diabetes. “Para não aumentar a fila do SUS, precisamos fortalecer a Farmácia Popular”, disse o assessor, defendendo um sistema centralizado de compra de medicamentos de alta complexidade.

Por sua vez, o assessor de Simone Tebet elencou como prioridade número um de quem assumir o Ministério da Saúde o resgate da credibilidade do SUS, cuja falta de comando durante a pandemia foi um desastre. De acordo com Gabbardo, a governança do sistema precisa ser restabelecida.

“Também queria destacar o que considero um ponto mais difícil e relevante ao qual teremos que demandar mais atenção, que é a questão do acesso, que sempre foi uma dificuldade do SUS”, ressaltou Gabbardo, complementando que, entre os utentes do SUS, a avaliação é sempre muito mais positiva do que negativa e que as pesquisas apontam que a maioria daqueles que avaliam mal o sistema não o utiliza. 

“Isso acontece porque o problema do SUS é a dificuldade de acesso. As pessoas não conseguem marcar o procedimento, demoram a ser atendidas, entram numa fila de espera que nem sempre é transparente ou clara e não sabem quando vão ser chamadas”, disse o representante de Simone Tebet.

O incentivo para que hospitais tenham interesse em realizar os procedimentos foi outro ponto de atenção lembrado por Gabbardo. “Precisamos aumentar o financiamento e criar incentivos financeiros, assim como revisar a tabela de procedimentos”, frisou.

Representando o candidato Lula, Costa explicou que o PT elaborou um programa de governo, segundo ele, mais bem caracterizado como diretrizes de programa de governo a partir dos partidos que integram a frente que sustenta a candidatura do ex-presidente.

“Criamos uma plataforma em que todo mundo podia apresentar sugestões. Incorporamos algumas ideias e aquelas que não incorporamos até agora serão encaminhadas à futura equipe de transição. Queremos resgatar o diálogo. Hoje, o Ministério da Saúde é uma estrutura fechada, onde se substituiu o federalismo de colaboração por uma espécie de federalismo de conflito. Não há diálogo com os setores público e privado e queremos restabelecer isso. Também propusemos um conjunto de ações para a área da saúde e a primeira delas, condição sine qua non para se fazer qualquer coisa, é exatamente a questão do financiamento”, afirmou Costa.

De acordo com o Senador, o futuro governo de Lula atuará sob a perspectiva de que a saúde não é meramente gasto, e sim um investimento importante para geração de melhor qualidade de vida, sendo também investimento econômico, porque é um segmento com destacada participação no PIB do país, bem como na geração de empregos formais.

“É uma área que, mediante estímulos não tão grandes, conseguirá dar uma contribuição importante para o processo de retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico do nosso país. Por isso, estamos colocando como grande prioridade o fortalecimento do complexo industrial e econômico da saúde”, garantiu Costa.

Em tempo, Costa ainda pontuou que se pretende substituir mecanismos de controle fiscal que estão superados, citando a Emenda Constitucional 95, que retirou R$ 37 bilhões da área da saúde entre 2018 até 2022. “Vamos trabalhar para fazer essa recomposição e acabar com o orçamento secreto, para o qual estão bloqueados R$ 10 bilhões só no ano que vem”, afirmou.

Abramed questiona sobre a oferta de serviços de saúde em farmácias

Com a palavra, o presidente do Conselho de Administração da Abramed parabenizou os assessores pelo amplo conhecimento que demonstraram dos problemas do sistema de saúde e ressaltou que a entidade tem associados que prestam serviços na área laboratorial e também em radiologia e diagnóstico por imagem, muitos deles atendendo a clientela do SUS, contratados por prefeituras. Na sequência, comentou que o problema da tabela de procedimentos coloca em risco, sobretudo, a qualidade dos serviços oferecidos, sendo este, portanto, um ponto que se espera ser corrigido durante o mandato do novo presidente.

“Sabemos que uma atenção primária abrangente, baseada na comunidade, consegue resolver quase 90% de todas as necessidades em saúde de um indivíduo ao longo da sua vida. Ela oferece vários serviços que vão desde a promoção e prevenção até o controle de doenças crônicas; cuidados paliativos até reabilitação, ou seja, uma atenção integral próxima do ambiente cotidiano de todas as pessoas, e, como sabemos, tem se mostrado custo-efetiva, pois diminui os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, reduzindo, por exemplo, as internações hospitalares. Com a inovação chegando ao setor de saúde, outros segmentos se preparam para oferecer novos serviços, ampliando as suas atividades, como as farmácias. Os senhores consideram que essa oferta de serviços em farmácias, que podem incluir a telessaúde, poderá substituir a atenção primária oferecida hoje pelo SUS?”, questionou Shcolnik.

Confira o que disseram os assessores:

“Penso que a farmácia não vai substituir a estratégia de saúde da família, de jeito nenhum. Elas podem contribuir de uma forma muito relevante na dispensação de medicamentos. Acho que a dispensação de medicamentos do SUS pode ser ampliada ao extremo, pode ser distribuída em todas as redes de farmácias e com isso facilitamos a vida das pessoas, que poderão receber medicamentos sem deslocamento e de uma forma mais rápida. Em hipótese alguma acredito que qualquer serviço que possa se implementar em uma farmácia substituirá o programa de saúde da família”, disse João Gabbardo, representando Simone Tebet.

“Entendemos que o SUS é a porta de entrada do ponto de vista da prevenção, do acompanhamento da saúde. A unidade básica de saúde deve estar bem estruturada para poder acompanhar o cidadão, fazer a prevenção com a equipe de saúde da família, para evitar um procedimento mais custoso e para evitar um problema de saúde maior. Esse componente do sistema é essencial para o seu bom funcionamento. Acho que a farmácia não tem como substituir a unidade básica de saúde nessa etapa, mas concordo que ela pode ser uma importante organização para disseminar, fazer com que o medicamento chegue à população”, disse Nelson Marconi, representando Ciro Gomes.

“Não acredito que as farmácias serão esse espaço ou de substituição, ou de acréscimo, eu acho que elas têm um grande papel a cumprir. Por exemplo, tenho certeza de que, se ganharmos a eleição, vamos trabalhar com um programa de Farmácia Popular mais arrojado. Se uma das três razões de gasto privado são os medicamentos, se amplio a oferta gratuitamente ou em modo de copagamento, posso evitar muitas complicações de doenças, permitir melhor acompanhamento e ampliar o acesso das pessoas a medicamentos que originalmente estavam na distribuição direta do SUS. Podemos construir entendimentos que incluam as nossas pretensões de fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde. Acho que as farmácias podem cumprir um papel importante”, disse Humberto Costa, representando Luiz Inácio Lula da Silva.

Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade é lançado em Brasília

Com participação da Abramed, iniciativa visa debater e fomentar discussões envolvendo privacidade, proteção de dados, inovação e tecnologia para o segmento de saúde, além de desenvolver uma proposta de autorregulação do setor

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representada pela diretora do Comitê de Proteção de Dados, Rogéria Cruz, participou do lançamento do Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade, que aconteceu durante o Congresso “Diálogo Entre os Poderes no Direito da Saúde”, no dia 29 de agosto, no Conselho de Justiça Federal, em Brasília. Trata-se de uma coalizão em caráter permanente composta de associações, federações e confederações representativas do setor de saúde, cuja missão é debater e fomentar os temas envolvendo Privacidade e Proteção de Dados (P&PD), inovação e tecnologia para o segmento, além de preparar a proposta de autorregulação do setor.

Com a Abramed, integram o fórum a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para a Saúde (Abraidi), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Associação de Planos Odontológicos (Sinog), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – trouxe um enorme impacto para o setor de saúde, que utiliza dados sensíveis em seu cotidiano, desde a anamnese, o diagnóstico e a identificação até o tratamento de doenças. Com a pandemia de covid-19, surgiram novos desafios voltados não só à cibersegurança como também às relações trabalhistas. O tema é bastante complexo para todos os atores da cadeia de saúde e, justamente por isso, o diálogo aberto e transparente é fundamental.

Nesse contexto, o objetivo do Fórum é uniformizar os conceitos, os entendimentos, discutir os temas de interesse do setor no que compete à privacidade de dados, bem como para ser um interlocutor qualificado tanto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto para o poder legislativo. Ainda, o debate subsidia o segmento de saúde com um modelo de regulação mais homogêneo, único e conforme o que de fato é vivenciado no cotidiano.

“Esse Fórum nasceu da necessidade de o setor de saúde de trabalhar, eventualmente, em uma autorregulação regulada, já que é um segmento muito sensível, que lida com dados sensíveis, e, ao mesmo tempo, traz vários stakeholders, desde o hospital, que presta assistência beira-leito, até as entidades de medicina diagnóstica, como a Abramed; as operadoras, aquelas que trabalham com os dados; e as Santas Casas, que lidam muito com dados públicos. Em determinado momento, entendemos ser necessário tentarmos, em alguns temas críticos, buscar convergir entendimentos”, explica Rogéria.

A diretora do Comitê de Proteção de Dados da Abramed fala que, felizmente, conseguiu-se unir todas as entidades que integram esse Fórum para participar desse conceito, muito bem-recebido, afinal todas sofrem as mesmas dores nesse sentido. Existem questões críticas para discutir conjuntamente, por exemplo, compartilhamento de dados, interoperabilidade, transferência internacional de dados, limite da tutela da saúde, assim como acompanhamento do trabalho da ANPD, que já está se organizando para iniciar os primeiros processos fiscalizatórios.

Rogéria destaca que estão em andamento consultas públicas (CPs) sobre dosimetria e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, dois assuntos relevantes na saúde, que exigem atenção. A CP sobre dosimetria quer ouvir os setores sociais para que a ANPD estabeleça parâmetros, regras e critérios claros para a aplicação de sanções administrativas decorrentes de incidentes de segurança. Esta será a primeira contribuição do Fórum, visando contribuir com o órgão, levando-lhe a sensibilidade do segmento de saúde, que trabalha com dados sensíveis, procurando não apenas apoiá-lo, mas tornar-se referência em assuntos relacionados à privacidade e inteligência artificial.

O Fórum é composto de dois Grupos de Trabalho (GTs). Um deles é responsável por police, coordenado pela Abramed. O outro irá compilar todas as discussões para desenvolver um guia de boas práticas. Um primeiro documento, embrionário, foi feito pela CNSaúde, mas o que se quer, agora, é aperfeiçoar esse material, uma vez que a LGPD já está em vigor e permitiu experiências, ou seja, vai ser possível publicar uma versão atualizada desse código.

“O setor de saúde, que engloba medicina diagnóstica (laboratórios), assistência (hospitais) e operadores de saúde têm questões muito parecidas, como o compartilhamento de dados. E sempre surgem dúvidas: o que se pode compartilhar? Qual é o limite do compartilhamento na tutela da saúde? Qual é o conceito de tutela da saúde? São definições que permeiam todo o setor e que, quando definidas, reduzem as incertezas jurídicas. O Fórum discutirá assuntos relevantes e dores de todo o setor”, ressalta a diretora do Comitê de Proteção de Dados da Abramed. De acordo com Rogéria, a ideia é somar onde for possível e atuar de maneira unificada. A expectativa é a convergência entre entidades para oferecer à ANPD um posicionamento do setor de saúde.

Na saúde, os dados estão sendo coletados e manuseados a todo momento e, em razão disso, é importante que o colaborador esteja envolvido em um programa sólido e consistente de privacidade. Rogéria fala que os associados à Abramed sabem da importância de apoiar a conscientização e o treinamento profissional de seus colaboradores, mas também reconhecem que pessoas são falíveis, o que torna ainda mais sensível o tema. Por ser um programa contínuo, investir em treinamento é essencial. 

“As ferramentas são valiosas e agregam valor aos programas, mas o foco deve estar nas pessoas, seja no aculturamento, seja na aplicação dos conceitos, para se identificar no dia a dia as melhorias significativas aos processos”, complementa Rogéria.

A saúde é um segmento muito assimétrico no Brasil, com estabelecimentos que apresentam realidades muito distintas. Existem instituições que ainda estão longe de possuir suporte tecnológico para se adequar às exigências da LGPD. Por isso, o Fórum deseja se tornar um interlocutor qualificado, a fim de contribuir para temas sensíveis que envolvem a saúde promovendo união no setor.

“Este foi o primeiro ponto que tentamos tratar, as diferenças existentes no Brasil. Por isso, temos conosco a FBH, as Santas Casas, por exemplo, justamente com o intuito de inseri-las nessa discussão e sermos apresentados a essas outras realidades. Queremos propor soluções, alternativas, sugestões que busquem contemplar a saúde como um todo e em todas as suas particularidades”, sentencia Rogéria.

Abramed integra nova gestão do Instituto Coalizão Saúde

Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho de Administração do ICOS, fala da importância da medicina diagnóstica como um dos pilares de sustentabilidade da assistência ao paciente

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik, agora integra o Conselho de Administração do Instituto Coalizão Saúde (ICOS) – Gestão 2022-2025, entidade formada por representantes da cadeia produtiva do setor da saúde que tem um importante papel no fortalecimento de políticas e processos para melhorar o ecossistema de saúde no Brasil, promovendo discussões propositivas, trabalhando em inovações e soluções para os principais desafios e engajando toda a cadeia produtiva. O novo corpo diretivo, que inclui ainda os Conselhos Fiscal e Consultivo, foi eleito, em assembleia extraordinária, no final do mês de junho.

De forma inédita, criou-se o cargo de presidente institucional, para o qual foi indicado o ex-presidente do Conselho de Administração, Claudio Lottenberg, que segue contribuindo para a instituição, participando das reuniões do Conselho de Administração e atuando junto ao novo presidente, Giovanni Guido Cerri, na representatividade e multiplicação das propostas do ICOS.

“A Abramed é uma entidade relativamente jovem, e eu fiz parte da sua criação. Atualmente, a medicina diagnóstica é um dos pilares de sustentabilidade da assistência ao paciente, é um setor enorme e mostrou o seu valor na pandemia de covid-19, a sua importância na estratégia para diagnosticar e mostrar os caminhos para o atendimento aos pacientes, seja na área laboratorial, seja na radiologia. Trata-se de uma associação que representa um setor realmente estratégico na saúde. A Abramed está muito bem contemplada nesta diretoria. Wilson mostrou grande interesse em participar ativamente e trazer propostas dentro da nossa agenda ao longo dos próximos anos”, fala Cerri.

O presidente do Conselho de Administração do ICOS ressalta que, durante a pandemia, a Abramed teve participação muito importante na discussão de temas relevantes para contribuir no enfrentamento e no atendimento aos pacientes. Em diversas ocasiões, esteve com o ICOS para tratar sobre a relevância dos exames de diagnóstico. Cerri destaca os encontros que tiveram com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar uma judicialização desnecessária.

“Discutimos essa pauta com o Ministério Público do Estado de São Paulo e também com o próprio Governo do Estado, sempre com a participação da Abramed, visando facilitar o acesso aos exames diagnósticos pela população em geral. A Abramed participou com o ICOS de diversas iniciativas importantes ao longo da pandemia, sempre com o intuito de garantir à população uma assistência ágil e um diagnóstico rápido da covid-19”, salienta Cerri.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abramed, a nova gestão do ICOS marca uma nova fase para o Instituto, tendo à frente Giovanni Guido Cerri. “A Abramed está representada no Conselho de Administração do ICOS, agora com uma nova presidência, o professor Cerri, um radiologista bastante conhecido, com uma trajetória política muito relevante. Ele já foi Secretário de Saúde em São Paulo, é professor titular de Radiologia e Diagnóstico por Imagem na Universidade de São Paulo, e vem com novas ideias, entendendo que o ciclo passado não estava atendendo a muitos associados. Diante disso, ele pretende reverter esse quadro dando mais oportunidades e destaque a várias das entidades representadas ali. O ICOS tem uma importância política, que nós já evidenciamos a partir de vários encontros realizados, com acesso a muitas autoridades”, ressalta Shcolnik.

Gargalos na saúde

Cerri lembra o subfinanciamento do setor de saúde como um dos principais gargalos que inviabilizam o aumento do acesso. No sistema privado, o financiamento chega a 55%, porém reúne apenas 25% dos usuários, em contrapartida aos 75% dos pacientes que dependem, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS). Como o Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, segundo o presidente do Conselho de Administração do ICOS, os investimentos do PIB em saúde acabam sendo insuficientes para atender de forma adequada a população.

“E o que temos que fazer? Temos que buscar, primeiro, que esses recursos sejam utilizados adequadamente, que não haja desperdício, e para isso a gestão é muito importante. A segunda questão é aprimorar o uso e a incorporação da tecnologia, que durante algumas décadas sempre representaram um impacto de aumento de custo e não contribuíram nessa equação de capacidade limitada de investimentos. Temos, atualmente, a saúde digital, por exemplo, que pode gerar redução de custos, melhoria de acesso e redução da desigualdade, levando especialistas para onde não existem, a fim de ajudar a regular o sistema, e permitir o acesso de populações em locais remotos, ou seja, a utilização da tecnologia é uma alavanca para essa redução de desigualdade e melhoria de acesso à saúde”, explica Cerri.

União para o fortalecimento do setor

Desde sua criação, em 2015, o ICOS assumiu o compromisso de ser uma instituição propositiva de políticas inovadoras para a saúde do país. Sua atuação ao longo desses sete anos tem sido pautada por grandes realizações, promovendo o diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em busca de soluções efetivas para os desafios do setor. O Instituto também atua juntamente com as organizações associadas, desenvolvendo conteúdos e publicando títulos fundamentais para entender e desenvolver os diferentes aspectos da cadeia produtiva de saúde e a realização de fóruns de discussão, sempre com a participação de acadêmicos, especialistas e grandes lideranças, congregando os diversos agentes do segmento.

“No ICOS, temos representantes do setor de medicina diagnóstica, dos hospitais, das operadoras, das indústrias farmacêutica e eletromédica, isto é, temos um universo do segmento produtivo de saúde, que, embora tenha seus embates, compreende a necessidade que temos de construir uma agenda estratégica de interesse comum, com assuntos prioritários, com ações que fortaleçam tanto o SUS como a saúde suplementar”, destaca Cerri.

Confira os nomes que compõem os conselhos do ICOS (2022-2025)

Conselho de Administração:

Presidente: Giovanni Guido Cerri (FFMUSP)

Vice-presidente: Claudia Alice Cohn (Dasa)

Elizabeth de Carvalhães (Interfarma)

Fernando Silveira Filho (Abimed)

Francisco Balestrin (Sindhosp)

Henrique S. S. Neves (Anahp)

Omar Abujamra Júnior (Unimed do Brasil)

Ruy Salvari Baumer (Sinaemo)

Wilson Shcolnik (Abramed)

Presidente institucional:

Claudio Luiz Lottenberg

Conselho Fiscal:

Mirócles Campos Veras Neto (CMB)

Nelson Augusto Mussolini (Sindusfarma)

Renato Casarotti (Abramge)

Conselho Consultivo:

Fernando Ganem (HSL)

Guilherme Freire (Sanofi)

Lídia Abdalla (Sabin)

Manoel Peres (Fenasaúde)

Sérgio Dilamar (Abraidi)

Sidney Klajner (Hospital Israelita Albert Einstein)

Diretora executiva:

Denise Eloi

Entidades promovem encontro com assessores dos presidenciáveis para debater propostas para a saúde

Evento realizado conjuntamente por Abramed, ABIMO, AMB, ComSaude Fiesp e SindHosp acontece no dia 27 de setembro, em São Paulo

No próximo dia 2 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições gerais no Brasil e, para entender o que pretende o próximo governante da nação, entidades do setor de saúde realizam, no dia 27 de setembro, às 9h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento “Diálogos com assessores de saúde dos presidenciáveis” para apresentação das propostas dos candidatos à Presidência da República na área da saúde.

Confirmados até o momento estão Dr. Nelson Marconi, pelo candidato Ciro Gomes (PDT); o Dr. João Gabbardo, pela candidata Simone Tebet (MDB); e o Senador Humberto Costa, pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa é uma organização em conjunto da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaude/Fiesp), e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

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Serviço:

Data: 27 de setembro de 2022

Horário: das 9h às 12h

Local: Edifício Fiesp: Avenida Paulista, nº 1313, 15º andar – Espaço Nobre, São Paulo/SP