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PEC que reduz jornada de trabalho avança ao Senado e acende alerta para reflexos na assistência à saúde

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Abramed reforça apoio à qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para a necessidade de considerar as particularidades do setor

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, a PEC nº 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e altera o modelo atual da escala 6×1. Pela proposta, a carga semanal passaria de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da medida, chegando posteriormente a 40 horas semanais em até 14 meses. O texto também mantém o descanso semanal preferencialmente aos domingos e prevê flexibilizações para acordos coletivos e micro e pequenas empresas.

Para a Abramed, a defesa da qualidade de vida e da sustentabilidade das relações de trabalho é legítima e acompanha uma transformação já observada em diferentes setores da economia. Na saúde, porém, a implementação de mudanças relacionadas à jornada exige atenção às especificidades da assistência, à continuidade do cuidado e à segurança do paciente, especialmente diante do curto prazo previsto para adequação inicial das operações.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a operação funciona de forma ininterrupta e envolve atividades altamente especializadas, suporte à tomada de decisão clínica e atendimento a demandas de urgência e emergência. Nesse cenário, mudanças nas relações trabalhistas precisam avaliar, além dos aspectos operacionais, as particularidades do sistema de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população.

“Estamos falando de um segmento que participa de forma decisiva na vida do paciente, com operações que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. É uma atividade que exige precisão, integração entre equipes, capacidade técnica e responsabilidade contínua com a assistência”, afirma Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

“Todos somos pacientes em algum momento da vida. Ao decidirmos como as atividades no setor devem ser organizadas, estamos decidindo como nós mesmos e nossas famílias seremos atendidos nos momentos de maior vulnerabilidade”, complementa.

A entidade ressalta ainda que a implementação de novos modelos de jornada deve considerar os desafios já enfrentados pelo setor, como a escassez de profissionais especializados, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

O Brasil é um país continental, com realidades muito distintas entre regiões, municípios e tipos de serviço. Modelos rígidos de jornadas, aplicados de forma uniforme, tendem a desconsiderar essas diferenças e os efeitos podem ser sentidos justamente onde a oferta de saúde já é mais frágil.

Uma restrição de jornada sem planejamento pode reduzir ainda mais essa cobertura, criando lacunas assistenciais difíceis de suprir no curto prazo. Andrea Pinheiro, líder do Comitê de Comunicação da Abramed, destaca que os desafios relacionados a esse aspecto já fazem parte da rotina de empresas que atuam em diferentes regiões do país.

“Hoje, a saúde já enfrenta uma assimetria estrutural entre oferta e demanda de profissionais, com grandes desafios na contratação em diversas regiões, especialmente no interior. Em muitas localidades, outros setores econômicos disputam, inclusive, os mesmos talentos. Por isso, é importante que qualquer mudança relacionada à carga horária seja debatida levando em conta também os impactos sobre a sustentabilidade da assistência”, avalia.

Outro ponto que integra esse cenário é o papel da tecnologia e da Inteligência Artificial na reorganização das atividades da saúde. Para a Abramed, inovação e digitalização são aliadas fundamentais, mas não substituem o cuidado humano, que exige julgamento clínico, responsabilidade e contato direto com o paciente.

Esses são aspectos que seguem sendo valorizados pelas pessoas e essenciais para a qualidade da assistência. Diante de uma população que envelhece e demanda cada vez mais atenção, substituir pessoas qualificadas por soluções tecnológicas sem a devida avaliação representa um risco à qualidade dos serviços.

“A segurança do paciente está intrinsecamente ligada à qualificação dos profissionais e à capacidade de manter equipes preparadas para atender uma demanda crescente e cada vez mais complexa”, reforça William Malfatti, também líder do Comitê de Comunicação da Abramed.

Diante desse cenário, a entidade vem acompanhando os desdobramentos da proposta e seus possíveis impactos sobre a operação da saúde e da medicina diagnóstica, mantendo interlocução com entidades do setor, especialistas e representantes do ambiente regulatório e legislativo.

O tema tem mobilizado representantes dos comitês internos da associação e lideranças da saúde, com foco em continuidade assistencial, disponibilidade de profissionais, sustentabilidade operacional e qualidade do atendimento. “É fundamental que a implementação de mudanças considere a realidade dos serviços assistenciais no Brasil. O desafio é promover ambientes de trabalho mais saudáveis sem comprometer a capacidade de atendimento e a eficiência do setor”, conclui Milva Pagano.

Regulação, jornada de trabalho e agenda econômica marcam reunião da Abramed com associados

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Encontro reuniu lideranças para alinhar posicionamentos e avançar em temas que impactam diretamente a operação e a sustentabilidade do setor.

A Reunião Mensal de Associados (RMA) da Abramed de abril evidenciou o papel ativo da entidade na condução das principais agendas que impactam o setor. Realizado em São Paulo, na sede da Roche, o encontro reuniu lideranças para alinhamento de temas regulatórios, econômicos e institucionais, com foco na construção de um ambiente mais previsível e sustentável para a medicina diagnóstica e toda a cadeia de saúde no país.

Entre os destaques, esteve a Consulta Pública nº 170/2026 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que propõe avanços na relação entre prestadores e operadoras. O tema foi apresentado sob a perspectiva de fortalecimento de um marco regulatório mais equilibrado e transparente, com incentivo à participação ativa dos associados e à construção de uma contribuição técnica qualificada em conjunto à agência.

A reunião também abordou a proposta de redução da jornada de trabalho, tema que vem ganhando espaço no debate público e exige atenção do setor. A discussão reforçou a necessidade de uma análise cuidadosa dos reflexos operacionais e assistenciais, diante de um segmento intensivo em mão de obra qualificada e essencial à continuidade do cuidado em saúde.

Os associados destacaram os desafios já existentes na reposição de profissionais especializados, o que limita a capacidade de substituição. Nesse contexto, foi enfatizada a preocupação com a segurança do paciente, considerando que a eventual recomposição de equipes com mão de obra não qualificada pode comprometer a qualidade dos serviços e das decisões clínicas. Também foram apontadas as diferenças regionais, especialmente em pequenas cidades, onde a escassez desses profissionais é ainda mais acentuada e demanda uma abordagem compatível com as realidades locais.

Na agenda econômica, a reunião trouxe atualizações sobre o imposto de importação, com destaque para a inclusão de parte relevante de itens médicos na lista de ex-tarifários. A medida contribui para preservar o acesso a insumos e tecnologias estratégicas, enquanto a entidade segue acompanhando a evolução do tema junto às autoridades.

Outro ponto de atenção foi a interlocução com a Anvisa em torno da RDC nº 978/2025. A Abramed mantém diálogo contínuo com o regulador, buscando aprimoramentos que considerem as particularidades operacionais do setor e promovam maior segurança jurídica e regulatória, ao mesmo tempo em que consolida e representa tecnicamente as contribuições das associadas nesse processo.

“Esse conjunto de agendas mostra que estamos diante de decisões que impactam diretamente a forma como o setor opera e entrega cuidado. O papel da Abramed é organizar tecnicamente essas pautas, consolidar a visão do setor e qualificar o diálogo com os tomadores de decisão. Estamos falando de um segmento essencial, que sustenta decisões clínicas e precisa de condições adequadas para continuar operando com qualidade, segurança e previsibilidade, sempre em prol do paciente”, declara Milva Pagano, diretora-executiva da entidade.

Liderança feminina na saúde: mais que diversidade, um alicerce para a transformação estratégica

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Depoimentos de líderes da Abramed mostram como a presença feminina fortalece a qualidade, a gestão e a sustentabilidade na Medicina Diagnóstica.

A presença feminina na liderança da saúde é uma realidade que vem se consolidando ano após ano. Dados do Atlas CBEXS 2024 mostram, por exemplo, que 51% das posições de presidência, direção, gerência, supervisão ou coordenação no setor já são ocupadas por mulheres. O contraste com o mercado geral é evidente: no Brasil, mulheres ocupam cerca de 35% dos cargos C-Level, segundo estudo da Diversitera.

Esse cenário é fruto de um processo orgânico de crescimento profissional e que também alcança a Medicina Diagnóstica. Números da 7ª edição do Painel Abramed mostram que 100% das associadas têm mais de 50% do quadro de colaboradores formado por mulheres e 65% dessas instituições possuem metade dos cargos de liderança ocupados por mulheres.

Mais do que uma questão de representatividade, esse avanço implica diretamente eficiência, capacidade estratégica e geração de resultados nas organizações. Para termos uma ideia desse cenário, uma pesquisa publicada pela Harvard Business Review aponta que líderes femininas pontuam mais alto em 17 de 19 competências de liderança avaliadas no comparativo com homens.

No mês das mulheres, convidamos nossas líderes para compartilhar suas trajetórias, experiências e comentar sobre o cenário na Medicina Diagnóstica.

“É preciso garantir participação feminina sem a pressão pela escolha entre carreira e família.”

Andrea Pinheiro, Líder do Comitê de Comunicação da Abramed

A saúde trabalha, tradicionalmente, com grandes contingentes de mulheres, mas elas ainda possuem baixa representatividade nos espaços de poder. É preciso garantir condições reais para sua participação em todas as esferas, respeitando as diferentes fases da vida e sem a pressão pela escolha entre carreira e família.

Um dos maiores desafios em minha trajetória foi assumir a liderança ainda jovem, em um ambiente com pouquíssimas mulheres nesses cargos. Isso exigiu determinação, coragem, disciplina, resiliência e pragmatismo, mas também trouxe aprendizados importantes sobre o valor das diferentes competências no ambiente de trabalho.

Ao longo dessa jornada, encontrei mulheres exemplos de força, dedicação e competência técnica, o que contribuiu para fortalecer a minha identidade profissional, marcada por visão de contexto aguçada, autenticidade, empatia, equilíbrio, adaptabilidade e um espírito criativo e construtor.

Nesse percurso, meus valores inegociáveis: ética, responsabilidade, respeito e honestidade funcionaram como bússola para decisões na vida pessoal e profissional. Além disso, ter vivido espaços de escuta e posicionamento, e poder contribuir para o desenvolvimento de outras mulheres, foi fundamental na minha caminhada.

“Cuidar também é inspirar e formar líderes.”

Claudia Cohn, membro do Conselho de Administração da Abramed

O setor de saúde, por ter muitas mulheres — especialmente na base da assistência —, formou ao longo do tempo uma grande quantidade de profissionais com conhecimento técnico e de operação, que se tornaram potenciais gestoras. Tenho muito orgulho de fazer parte desse grupo, ao lado de gestoras e colaboradoras excepcionais que impactam a Medicina Diagnóstica e a saúde no Brasil.

Nessa jornada, desenvolvi características que norteiam minha identidade profissional: adaptabilidade, resiliência, espírito empreendedor e inovador, disciplina, colaboração e, principalmente, o compromisso de formar pessoas. Sempre tive uma “vontade de gente”, de construir, desenvolver e crescer junto. E isso foi moldando a forma como atuo e lidero.

Um caminho que está conectado a valores que considero inegociáveis: amor por cuidar, de várias formas, não como negócio, mas como uma missão que carrego desde cedo, e ser justa, porque a ética é uma premissa que orienta minhas decisões.

Como executiva, sigo cuidando de diferentes maneiras, porque acredito que cada decisão na Medicina Diagnóstica pode encurtar o caminho entre a dúvida, a ansiedade e o cuidado — e melhorar a saúde das pessoas é o que dá sentido ao meu trabalho.

“Humildade e integridade são essenciais para um legado positivo que impacte a vida do próximo.”

Isadora Bittar, membro do Conselho Fiscal da Abramed

A presença feminina na Medicina Diagnóstica, diferentemente de outros setores, é resultado, em grande parte, de um crescimento orgânico profissional das mulheres dentro da operação. Contudo, há vários níveis de liderança e nem todos refletem essa realidade — especialmente quando olhamos para cargos de alta direção e conselhos.

Na minha trajetória, enfrentei desafios que foram fundamentais para o meu amadurecimento profissional e aprendi que a qualidade das decisões está diretamente ligada à capacidade de reconhecer fragilidades e potencialidades, agindo com a humildade e integridade necessárias para sustentar ações.  Como aprendizado, sempre digo que “as pedras” do caminho podem deixar marcas, mas também nos tornam mais sábios e fortes.

Para mim, esses são os aspectos que nos permitem construir um legado para impactar positivamente na vida do próximo.

“O poder da escolha pertence a nós e é preciso exercê-lo sem culpa”

Lídia Abdalla, Vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed

É inegável o avanço da presença feminina na liderança, ainda assim, quando olhamos para os cargos C-Level, somos poucas. Existe um “teto de vidro” que ainda limita essa ascensão e o desafio agora é garantir que mais mulheres ocupem os lugares onde as decisões são tomadas. A participação e intencionalidade dos homens é fundamental nesse movimento.

Minha trajetória foi construída com muito estudo, preparo, autoconhecimento e confiança e, em parte, isso se deve ao apoio e referência que sempre encontrei na minha base familiar e profissional. Aprendi cedo que as oportunidades surgem para quem já está em construção e que nada é mais forte do que o exemplo. 

A experiência também me ensinou que nós, mulheres, precisamos nos apropriar das nossas decisões e parar de sofrer e carregar culpa por elas. Quando entendemos que decidir é abrir mão de algo e que temos o direito de fazer essas escolhas, a jornada se torna mais leve. nossa autoconfiança é fortalecida e ganhamos mais impulso para enfrentar novos desafios e sermos referência para outras mulheres que estão construindo o seu caminho.

Ética, integridade, transparência e relações de confiança são valores inegociáveis que sustentam a minha atuação. Porque, no fim, liderar é influenciar e transformar pessoas e, na saúde, esse alcance vai ainda mais longe: cada decisão tem o poder de impactar a vida de alguém no que ela tem de mais precioso.

“Cuidar de quem cuida é a forma mais profunda de transformar a saúde.”

Lucilene  Costa, líder do Comitê de Recursos Humanos da Abramed

Minha experiência na área, ao longo de mais de 30 anos, passou por diferentes frentes — do atendimento hospitalar às áreas administrativas, indústria farmacêutica, laboratórios e, mais recentemente, à gestão de Saúde, Segurança, Qualidade de Vida e Benefícios. Sempre fui movida pelo cuidado centrado nas pessoas e, nos últimos anos, aprofundei esse olhar para o cuidado com quem cuida. 

Ao longo desse percurso, vivi de perto como mudanças sociais, endemias e pandemias geram instabilidade na saúde das pessoas, mas também impulsionam adaptações contínuas e a busca por melhoria. Soma-se a isso o desafio dos custos e suas inconstâncias, exigindo um olhar conectado ao propósito de cuidar, sem perder a sustentabilidade.

Minhas decisões e a forma como lidero sempre foram orientadas por valores como integridade, respeito, transparência, ética e empatia. Em um mundo globalizado, dinâmico e em contínua ebulição, essa base me provoca a evoluir constantemente, pois acredito que a busca por conhecimento e partilha é parte do que dá sentido à nossa atuação e à nossa vida.

O protagonismo feminino na saúde, nesse sentido, representa não apenas força numérica, mas um diferencial qualitativo. As mulheres trazem um olhar integral no cuidado, com atenção multifatorial e centralidade no paciente. Contribuir para essa jornada, para mim, é orientar pessoas e a sociedade na busca por cuidado e longevidade de forma sustentável, mesmo diante dos desafios e de um caminho importante a ser percorrido na luta contra as desigualdades entre gêneros.

“Precisamos ampliar a presença feminina onde as decisões são tomadas.”

Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed

A saúde sempre foi um campo onde nós, mulheres, estivemos muito presentes — especialmente nas áreas ligadas ao cuidado, à pesquisa e ao diagnóstico. Com o tempo, vejo que desenvolvemos uma liderança mais integradora e colaborativa, algo essencial em um setor que depende da articulação entre diferentes atores. Ainda assim, existem vieses inconscientes e menor acesso aos espaços estratégicos. Por isso, acredito que o próximo passo é ampliar a presença feminina justamente onde as decisões são tomadas.

Minha trajetória começou no campo jurídico, em uma seguradora de saúde, em um momento de intensas transformações regulatórias. Essa experiência me deu uma visão ampla sobre a complexidade do sistema e sobre como cada decisão impacta toda a cadeia de cuidado. Ao assumir a diretoria-executiva da Abramed em 2021, em plena pandemia, se consolidou em mim uma convicção muito forte: nenhuma transformação acontece sozinha. A saúde é construída em rede, e é preciso dialogar, construir pontes e manter o foco no que realmente importa: a jornada do paciente.

Na vida e no trabalho, levo valores inegociáveis: ética, responsabilidade e respeito pelas pessoas. A Medicina Diagnóstica acompanha o ser humano ao longo de toda a vida e isso nos lembra que, por trás de cada exame, existe uma história. Se olharmos para cada paciente como alguém que poderia ser um de nós — ou alguém que amamos —, nossas decisões serão sempre mais responsáveis e humanas para transformar informação em cuidado e em esperança para quem mais precisa.

“Ser mulher na Medicina Diagnóstica é transformar conhecimento em decisões que mudam vidas.”

Renata Coudry, líder do Comitê de Anatomia Patológica da Abramed

A Medicina Diagnóstica valoriza o conhecimento técnico, a formação científica e a dedicação ao paciente — características que muitas mulheres cultivam ao longo de suas trajetórias. Por isso, temos visto um avanço de diversidade na gestão, mas é preciso ampliar a presença feminina em posições decisórias e fortalecer ambientes que incentivem esse desenvolvimento.

Minha atuação esteve sempre conectada à inovação e à construção de novos caminhos dentro da patologia. São processos que exigem técnica, liderança, diálogo multidisciplinar e visão estratégica — principalmente para transformar inovação em prática clínica segura e sustentável. Foi isso que moldou minha forma de atuar. 

Integridade, responsabilidade científica, colaboração e respeito pelas pessoas são valores que considero inegociáveis. Na Medicina Diagnóstica, cada decisão impacta diretamente o paciente. Contribuir para o sucesso dessa jornada é, para mim, transformar conhecimento e tecnologia em decisões que garantam o tratamento mais adequado no momento certo.

“A liderança feminina é resultado de preparo, resiliência e transformação.”

Rogéria Cruz, líder do Comitê de Proteção de Dados da Abramed

Desde cedo, precisei desenvolver resiliência, adaptabilidade e amadurecimento profissional para atuar em um setor altamente regulado, complexo e sensível, que exige decisões de grande impacto e um equilíbrio constante entre técnica, ética, gestão de riscos e visão estratégica. Essa postura foi importante especialmente para construir credibilidade em ambientes muitas vezes hierarquizados e predominantemente masculinos. 

E também me fez ter a consciência de que cada decisão, mesmo nos bastidores, influencia a segurança do paciente e a confiança no sistema de saúde —  é isso que orienta minha forma de liderar, de conduzir as atividades e reflete os valores que são a base da minha atuação: ética, respeito, responsabilidade e compromisso com a qualidade e a sustentabilidade. 

Hoje, vejo o avanço da presença feminina no setor como resultado de uma maior formação técnica, mudanças culturais e novos modelos de gestão. Mas ainda é preciso aumentar o reconhecimento de trajetórias técnicas como caminho para que, nós mulheres, consigamos chegar nos órgãos de decisão máxima. 

Mais do que uma tendência, acredito que essa é uma evolução necessária para uma área que demanda alta performance aliada à sustentabilidade humana, flexibilidade e cuidado — dimensões em que temos muito a contribuir. 

Ano eleitoral, Copa do Mundo e feriados prolongados: quais os impactos nos Projetos de Lei da Saúde em 2026

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Calendário político concentrado pode reduzir o tempo de tramitação no Congresso e impactar projetos estruturantes para a Medicina Diagnóstica, exigindo articulação técnica qualificada.

Eleições gerais, Copa do Mundo e aumento de feriados em dias úteis tendem a reduzir o ritmo de tramitação no Congresso Nacional, encurtando o tempo disponível para debate e votação de Projetos de Lei que impactam diretamente a Medicina Diagnóstica.

Para o setor, o cenário exige acompanhamento técnico ainda mais próximo e atuação estratégica junto aos parlamentares e reguladores.

Ritmo legislativo concentrado no primeiro semestre

Em 2026, o Congresso funcionará formalmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As eleições ocorrerão em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Na prática, entretanto, o segundo semestre tende a ser marcado por sessões esvaziadas, votações pontuais e priorização de pautas com maior apelo eleitoral.

Com isso, o período efetivamente produtivo para matérias técnicas e estruturantes concentra-se nos primeiros meses do ano. Propostas que exigem debate qualificado em comissões — como aquelas relacionadas à governança de dados, Inteligência Artificial e interoperabilidade — podem enfrentar atrasos ou perda de prioridade.

Em contrapartida, temas com maior mobilização social, como pisos profissionais e jornadas de trabalho, tendem a ganhar visibilidade em ano eleitoral.

Copa do Mundo e redução no ritmo do Congresso

Historicamente, grandes eventos esportivos impactam a dinâmica do Legislativo. Com jogos realizados entre junho e julho, é comum a redução do quórum e o adiamento de votações importantes.

Esse hiato pode postergar discussões relevantes para o setor de saúde justamente no momento em que o calendário eleitoral já começa a influenciar a agenda política.

Feriados e redução de semanas úteis

Além disso, o calendário de 2026 contará com mais feriados em dias úteis, o que reduz semanas completas de trabalho parlamentar e dificulta o andamento de matérias que exigem audiências públicas, pareceres técnicos e negociações intersetoriais.

Projetos complexos, que dependem de análise aprofundada, tendem a ser mais impactados por esse encurtamento do tempo legislativo.

Projetos de Lei prioritários para a Medicina Diagnóstica

A agenda acompanhada pela Abramed reúne propostas estruturantes para o setor.

Entre elas, destacam-se:

  • PL 5478/25 — Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), que estabelece diretrizes, padrões mínimos e governança para a rede laboratorial;
  • PL 287/24 — critérios de avaliação da qualidade na saúde privada;
  • PL 4058/23 — doenças raras;
  • PL 7417/06 — reformulação da Lei dos Planos de Saúde.

Na agenda digital e de dados:

  • PL 2338/24 — Marco Legal da Inteligência Artificial;
  • PL 6237/25 — Sistema de Informação em Saúde (SIA);
  • PL 330/24 — consentimento duplo para dados médicos;
  • PL 5875/13 e PL 3719/25 — interoperabilidade e transformação digital do SUS.

“Essas propostas definem parâmetros de qualidade, digitalização, segurança da informação, modelos assistenciais e sustentabilidade econômica. Eventuais atrasos ou acelerações sem debate técnico adequado podem gerar impactos significativos para a cadeia da Medicina Diagnóstica”, declara Milva Pagano, diretora executiva da Abramed.

Atuação institucional da Abramed e advocacy 

Em um ano de imprevisibilidade legislativa, a articulação junto ao Legislativo torna-se ainda mais necessária.

A atuação da Abramed em Relações Governamentais e advocacy inclui:

  • Elaboração de notas técnicas e estudos de impacto regulatório;
  • Presença constante em comissões temáticas;
  • Diálogo com frentes parlamentares e lideranças partidárias;
  • Monitoramento de riscos de tramitação acelerada de pautas;
  • Participação ativa na agenda das agências reguladoras.

São ações que têm o objetivo de assegurar decisões regulatórias baseadas em evidências. Mesmo em um ano atípico, a construção de um ambiente regulatório estável é essencial para manter a sustentabilidade do setor e assegurar que avanços normativos sejam implementados com segurança, previsibilidade e qualidade assistencial.

Para a Medicina Diagnóstica — setor responsável por parcela significativa das decisões clínicas e pela base informacional da assistência —, acompanhar e influenciar esse processo é essencial.

“Projetos estruturantes para a saúde não podem depender apenas da agenda circunstancial. Nosso papel é garantir que o debate técnico aconteça no momento certo e com a profundidade necessária”, completa Milva.

Veja também: “Radar normativo: o que vem por aí em 2026 que dialoga com a Medicina Diagnóstica”.

27 de fevereiro de 2026.

ABRAMED: Com trajetória de crescimento nos últimos 15 anos, Medicina Diagnóstica chega a 2026 com expectativa de expansão sustentada por investimentos em tecnologia

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Com retomada da saúde financeira de operadoras e olhar para tendências como IA e interoperabilidade, Abramed projeta aumento da receita de inovação no setor laboratorial

A Medicina Diagnóstica consolida sua posição como um dos pilares estruturantes do sistema de saúde brasileiro, sustentando uma trajetória de crescimento contínuo ao longo da última década. Esse avanço tem sido impulsionado pela incorporação de novas tecnologias que propiciam ganhos relevantes de produtividade e eficiência, não gerando assim aumento proporcional de custos para as fontes pagadoras. Nesse sentido, uma pesquisa da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) com seus associados aponta que as empresas consultadas direcionam até 30% do seu orçamento anual em inovações que incluem equipamentos para automação de processos, IA e sistemas analíticos.

Cesar Nomura, presidente do Conselho de Administração da Abramed, analisa os benefícios dessa jornada de digitalização para a Medicina Diagnóstica.  “O setor vem em alta nos últimos 15 anos e não deve ser diferente em 2026. Esse crescimento é sustentado por investimentos relacionados à inovação que permitem o avanço em novas tecnologias e oferta de mais exames. Com isso, clínicas e pacientes são beneficiados com mais eficácia, acurácia diagnóstica e redução de custos”.

E esse movimento se reflete diretamente na qualidade dos exames, com equipamentos cada vez mais precisos, rápidos e com melhor capacidade de visualização, permitindo identificar alterações com maior clareza, beneficiando pacientes e médicos sem pressionar o custo assistencial.

Além da evolução tecnológica, o ambiente econômico do setor dá sinais positivos. A melhora da saúde financeira do ecossistema suplementar ao longo de 2025 é vista como fator relevante para toda a cadeia de prestadores. Segundo dados da ANS, nos primeiros 9 meses do ano, as operadoras tiveram variação positiva de 10% na receita em 2025 que deve se manter este ano. A expectativa é que esse cenário se traduza em fluxos de pagamento otimizados, redução de glosas e menor restrição na autorização de exames, fortalecendo a relação entre laboratórios e planos.  

Assim, muitos associados da Abramed veem 2026 como uma janela para retomar aportes mais robustos em tecnologias emergentes com foco em mais eficiência e qualidade para os pacientes.

Desafios e tendências

Diante do protagonismo da tecnologia, o Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico aponta as principais tendências que devem moldar a Medicina Diagnóstica em 2026, incluindo Big Data e IA na personalização do cuidado; fortalecimento da cibersegurança e a consolidação de plataformas únicas de dados interoperáveis.

“O diagnóstico correto, na hora certa e com suporte de tecnologias avançadas leva a um tratamento clínico mais preciso e no melhor momento para o paciente. Tudo isso se traduz em menos custo para a sociedade”, destaca Cesar Nomura.

E esse ganho de eficiência pode ser impulsionado, justamente, pela interoperabilidade de dados. No Brasil, já temos exemplos positivos nesse sentido, como o caso do Hospital Israelita Albert Einstein, que participa da Mayo Clinic Platform Connect, plataforma federada que aumenta o potencial de integração de um dos principais polos clínicos do país.

Modelos de interoperabilidade federada com dados protegidos desde a origem despontam, segundo a Abramed, como alternativas para garantir integração sem compartilhamento indevido de informações sensíveis, diante de exigências regulatórias impostas por normas como a LGPD.

“O crescimento da Medicina Diagnóstica em 2026 depende dessa capacidade de integração. A jornada do paciente deve ser composta por cuidados contínuos e constantes, sem fragmentação”, reforça Milva Pagano, diretora executiva da Abramed.

Nesse cenário, a definição de um marco regulatório para a IA aplicada à saúde ganha importância estratégica, enquanto iniciativas como os projetos de interoperabilidade do SUS Digital e do OpenCare Interop, dos quais a Abramed é uma parceira importante, aparecem como vetores fundamentais para elevar a qualidade e a segurança do cuidado.

“É muito importante trazermos sempre o olhar para a interoperabilidade como o caminho para termos a interconexão de dados e informações, independentemente de onde o paciente está. Ela é recurso efetivo e indispensável para a promoção da saúde”, acrescenta Pagano.

Ao mesmo tempo em que enxerga oportunidades, a Abramed avalia que 2026 trará desafios do ponto de vista político, regulatório e econômico, com a alta do dólar e a tributação de Pessoas Jurídicas como questões sensíveis. O calendário marcado por eventos como as eleições e a Copa do Mundo também pode impactar a tramitação de pautas relevantes no Congresso, como a execução da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL).

“O ano de 2026 vai ser desafiador. Para conseguirmos aprovar um Projeto de Lei, precisamos da disponibilidade de congressistas, que estarão em campanha. Tudo isso exige muita articulação institucional das entidades representativas da saúde, como a Abramed”, diz Milva Pagano.

Mesmo com estes pontos de atenção, a avaliação da Abramed é que a Medicina Diagnóstica entra em 2026 com bases sólidas e apoiada em inovação. O desafio do próximo ciclo será equilibrar investimentos, avanço tecnológico e sustentabilidade econômica, mantendo o foco na qualidade do diagnóstico e na integração do cuidado como pilares centrais para o sistema de saúde.

29 de janeiro de 2026.

Inteligência Artificial no Brasil: como o setor da Saúde contribui para a construção do novo marco regulatório

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Propostas da Abramed orientam a construção de um marco regulatório que concilie proteção ao paciente, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelecerá as diretrizes para o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da Inteligência Artificial no país, tem avançado no Congresso Nacional. Em um momento decisivo para a definição de parâmetros de inovação, segurança e responsabilidade, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) tem atuado de forma estratégica para assegurar que a futura legislação considere as especificidades da saúde e garanta equilíbrio regulatório.

Ao lado da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Saúde Digital Brasil e outras entidades, a Abramed enviou contribuições que foram apresentadas pela Frente Parlamentar Mista de Saúde ao relator do PL, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um documento técnico estruturado: o Decálogo de Regulação de IA para o Setor da Saúde, que consolida entendimentos e propõe ajustes fundamentais para que o Brasil avance com segurança e sem criar barreiras desnecessárias à inovação.

De acordo com o advogado Lucas Bonafé, do escritório Machado Nunes, a atuação institucional concentrou-se em qualificar o debate e mitigar generalizações que poderiam dificultar a adoção de novas tecnologias no setor, apresentando propostas concretas de alteração legislativa baseadas em 10 pilares estratégicos. Destacamos abaixo algumas das contribuições apresentadas.

O primeiro trata da definição precisa de alto risco, com a proposta de que o enquadramento de sistemas seja competência do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), considerando probabilidade e gravidade dos impactos adversos. Outro ponto-chave aborda a responsabilidade proporcional e não duplicada, especialmente relevante em saúde, onde uma mesma instituição pode ser desenvolvedora e usuária: defendemos que a responsabilização recaia sobre quem efetivamente exerce controle sobre o sistema.

Também reforçamos a necessidade de proteger a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), recomendando que aplicações exclusivamente dedicadas à pesquisa fiquem fora do escopo da lei até sua entrada no mercado, garantindo liberdade para etapas iniciais de experimentação. Por fim, enfatizamos a harmonização regulatória entre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estrutura a visão estratégica, e o PL 2.338/2023, que deve oferecer segurança jurídica para a aplicação da IA em saúde.

As propostas foram apresentadas diretamente à liderança parlamentar, em nome de entidades representativas da Saúde Suplementar, e seguimos monitorando sua incorporação à versão final do relatório.

A aprovação do Marco Legal trará novos requisitos para empresas e prestadores de serviços de Saúde, entre eles a obrigatoriedade de avaliações de impacto algorítmico que contenham informações técnicas e operacionais sobre riscos potenciais aos direitos fundamentais, medidas adotadas para mitigá-los, etapas de supervisão humana e métricas utilizadas para aferir acurácia e desempenho. A Abramed entende que a regulação é necessária para fortalecer a segurança jurídica, proteger pacientes e promover boas práticas no ciclo de vida dos modelos, sem impor barreiras que inviabilizem a inovação responsável.

Para apoiar o setor nesse processo de transição, recomendamos que os associados iniciem a adoção de boas práticas em três frentes essenciais:

  • Governança de Dados: garantia de qualidade, completude e proteção dos dados utilizados no treinamento de algoritmos;
  • Interoperabilidade: adoção de padrões internacionais que permitam integração com prontuários, sistemas clínicos e repositórios nacionais;
  • Gestão do ciclo de vida da IA: monitoramento contínuo para evitar degradação de desempenho, vieses discriminatórios e perda de acurácia ao longo do tempo.

Nos próximos meses, nossas prioridades incluem a participação ativa em Grupos de Trabalho, contribuindo tecnicamente para a implementação da lei; a capacitação de equipes em temas como transparência, explicabilidade e mitigação de vieses; e o diálogo permanente com legisladores e reguladores para garantir que a regulamentação setorial da saúde seja convergente com o Marco Legal da IA.

A Abramed reafirma seu compromisso em representar o setor com responsabilidade, antecipar tendências regulatórias e contribuir para um ambiente que combine segurança, inovação e qualidade assistencial.

Abramed amplia participação da Medicina Diagnóstica no debate sobre mudanças climáticas

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Dados, governança e cadeia produtiva entram no centro das discussões sobre o papel da saúde diante da crise climática.

O avanço das mudanças climáticas vem alterando o funcionamento dos sistemas de saúde em todo o mundo. Eventos extremos mais frequentes, ondas de calor prolongadas, alterações no regime de chuvas e impactos sobre a qualidade do ar e da água já se refletem no perfil epidemiológico da população e na operação de hospitais, laboratórios e serviços assistenciais. Ao mesmo tempo, estima-se que o setor responda por cerca de 4,4% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo estudo da Health Care Without Harm (HCWH).

Esse duplo papel – como setor impactado e emissor relevante – ganhou espaço na agenda internacional durante a COP30, realizada em Belém (PA). Pela primeira vez, a saúde deixou de ocupar uma posição periférica nas discussões climáticas e passou a ser tratada como parte estrutural das estratégias de adaptação. O movimento é fruto de uma trajetória iniciada na COP28, com a criação do Dia da Saúde, e fortalecida na COP29, quando o tema passou a integrar oficialmente a programação das conferências.

A Abramed também integra essa agenda. Durante a COP30, Cesar Nomura e Claudia Cohn, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração da entidade, participaram de um debate na EY House que reuniu lideranças do setor de saúde, especialistas em sustentabilidade e representantes do poder público. A discussão girou em torno da integração entre ciência, governança e políticas climáticas, com foco nos efeitos diretos do aquecimento global sobre as cidades e os sistemas de saúde.

“A presença da Abramed demonstrou o papel estratégico da medicina diagnóstica na sustentabilidade ambiental, contribuindo para debates sobre resiliência das cidades, clima, eventos extremos e o protagonismo do diagnóstico por um futuro mais seguro”, destacou Nomura. Segundo ele, a agenda climática passa necessariamente por ganhos de eficiência operacional, redução de desperdícios e revisão de práticas históricas.

A reflexão foi aprofundada posteriormente no painel da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos (Cape), organizada pela Fesaúde, com apoio da Arca. No encontro, o debate se deslocou da operação individual das instituições para a dimensão sistêmica. Vital Ribeiro, presidente do Conselho do Projeto Hospitais Saudáveis, chamou atenção para o peso da cadeia produtiva nas emissões associadas à saúde. “Setenta por cento do impacto ambiental do setor está nos fornecedores — equipamentos, insumos, logística, energia. Quando se fala em emissões da saúde, é preciso olhar para essa cadeia de forma mais ampla”, observou.

Vital também destacou que, apesar do avanço do tema no ambiente internacional, a saúde ainda ocupa espaço limitado nas negociações climáticas. “Há uma tendência de tratar a mudança climática apenas como um problema operacional, ligado à continuidade do atendimento em situações extremas. Mas as decisões tomadas hoje em áreas como energia, uso do solo, mobilidade e sistemas alimentares terão efeitos diretos sobre a saúde da população nas próximas décadas”, afirmou.

Na avaliação de Claudia Cohn, também diretora de Relações Institucionais da Dasa, um dos principais desafios está na fragmentação das iniciativas. “A saúde não começa nem termina no hospital ou no laboratório. A jornada envolve indústria, logística, embalagens, fornecedores e o próprio comportamento do usuário. Quando cada parte atua de forma isolada, o impacto é limitado”, disse.

Claudia destacou que escolhas historicamente consideradas sustentáveis precisam ser revisitadas à luz de novas evidências. Para ela, decisões relacionadas a materiais, embalagens e consumo exigem uma análise mais cuidadosa dos efeitos ambientais ao longo de toda a cadeia, e não apenas na etapa final do descarte.

A agenda climática na saúde exige decisões coletivas, continuidade e engajamento institucional, acrescentou Nomura. Segundo ele, não é mais possível tratar a crise climática como um problema externo ao setor. “Há uma responsabilidade direta das lideranças e das instituições. Não adianta esperar que o outro faça: a mudança depende de escala, de conscientização e do compromisso das organizações de referência”, afirmou.

Da discussão à prática

As empresas associadas à Abramed têm se dedicado, continuamente, a ações que diminuem o impacto de suas atividades no meio ambiente. Segundo o Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, houve redução de 25% no consumo de água, 23% no uso de energia elétrica e 29% na geração de resíduos nos últimos anos.

Além disso, 93% dos associados já adotaram coleta seletiva, acompanhada de campanhas de conscientização e treinamentos ambientais. Outro destaque foi o avanço digital, com um salto de 267% no acesso eletrônico a exames, diminuindo drasticamente o uso de filmes radiológicos e gerando impacto positivo no meio ambiente.

Entre as experiências exitosas estão as do Hospital Sírio-Libanês, o primeiro da América Latina a se tornar carbono neutro, combinando mecanismos de compensação de emissões com mudanças estruturais em processos internos e na relação com fornecedores.

A instituição também está substituindo gradualmente a logística tradicional por entregas realizadas com caminhão elétrico, além de avançar na eliminação do uso de filmes radiológicos, com incentivo ao acesso digital aos exames e à devolução de chapas antigas mantidas pelos pacientes. Já foram recolhidas mais de duas toneladas e meia do material, que não se decompõe e gera grande impacto ambiental quando descartado de forma inadequada. 

Outros investimentos envolvem novas tecnologias de imagem, como equipamentos de ressonância magnética que operam com volumes menores de hélio, reduzindo riscos ambientais associados ao insumo. O uso de algoritmos de inteligência artificial também tem permitido encurtar o tempo de realização de exames, com reflexos diretos no consumo de energia e na eficiência da operação. 

Já o Einstein Hospital Israelita aproveitou a COP30 para apresentar sua plataforma MAIS (Meio Ambiente e Impacto na Saúde), que cruza informações ambientais — como temperatura, poluição do ar e ondas de calor — com registros de doenças, internações e mortalidade. O objetivo é ampliar a capacidade de análise sobre como as mudanças climáticas já se refletem nos indicadores de saúde.

A relevância do tema tem levado a Abramed a incluí-lo nos debates do FILIS, o Fórum Internacional de Lideranças da Saúde, realizado anualmente pela entidade. Como sintetiza Nomura, quando a saúde mede o impacto climático, cria-se a base para o cuidado. E, no enfrentamento da crise climática, o diagnóstico é, mais do que nunca, o primeiro passo.

Encontro entre Abramed e ITpS marca nova fase de cooperação entre as entidades

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Parceria pode avançar em agenda conjunta na defesa de uma arquitetura nacional de dados em Saúde

A Reunião do Comitê de Interoperabilidade da Abramed, realizada na sede do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), se colocou como um marco para a colaboração técnica entre as entidades, que irá ganhar novos desdobramentos ao longo de 2026 e tem como norte a defesa comum de uma arquitetura nacional de dados capaz de sustentar o avanço da saúde digital.

Em um contexto de crescente digitalização da saúde e pressão por maior integração dos sistemas, o encontro reforçou a interoperabilidade como condição estruturante para a evolução do setor.

Iniciada no biênio de 2023-2024 como uma parceria voltada ao monitoramento epidemiológico, a convergência entre a Abramed e o ITpS agora abarca a busca pela interoperabilidade dentro do contexto de um Sistema de Saúde ainda marcado por fragmentação, redundâncias e baixa capacidade de troca qualificada de informações. Nesse sentido, a padronização de dados surge como condição estruturante para melhorar desfechos clínicos, reduzir ineficiências e apoiar decisões.

Com abertura de Milva Pagano, Diretora Executiva da Abramed, e Vanderson Sampaio, Diretor de Operações do ITpS, a reunião contou com palestras e um debate técnico entre associados e representantes das entidades, além de hospitais e especialistas.

Na primeira apresentação do encontro, o pesquisador científico do ITpS, Juan Carlo Santos e Silva, trouxe uma leitura sobre os desafios da interoperabilidade de dados no Brasil. Um dos pontos centrais foi a distinção entre integrar e interoperar informações. “Integrar é armazenar dentro de um data lake; interoperar é conseguir trocar informações e fazer com que elas tenham valor para a tomada de decisões. Isso sim gera um impacto positivo enorme para toda a cadeia”, disse.

A apresentação destacou o papel da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), mas também suas limitações atuais, especialmente no consumo efetivo das informações por estados e municípios. Entre os principais gargalos apontados estão a baixa padronização semântica, o uso restrito de terminologias como LOINC e SNOMED, a pouca capacidade de integração dos sistemas legados do SUS e a desigualdade de capacidade técnica entre grandes grupos e pequenos laboratórios.

O pesquisador também apresentou iniciativas do ITpS voltadas à padronização e à governança de dados, com apoio, por exemplo, de automação e inteligência artificial para tradução de códigos com curadoria humana. A proposta é viabilizar caminhos escaláveis e factíveis para a interoperabilidade no Sistema de Saúde brasileiro.

Coordenação do cuidado

A segunda palestra, conduzida por Sabrina Dalbosco, gerente de projetos do Hospital Sírio Libanês, trouxe a interoperabilidade como uma das bases para a sustentabilidade do Sistema de Saúde. Ao abordar o custo da ineficiência, ela ressaltou que falhas na circulação da informação geram desperdício financeiro, retrabalho e riscos clínicos. “Interoperabilidade não é apenas tecnologia; ela está no coração da coordenação do cuidado e da segurança do paciente”, destacou.

Sabrina também alertou para o risco do chamado “falso digital”, quando processos analógicos são simplesmente replicados em sistemas eletrônicos, sem ganhos reais de eficiência ou qualidade. Para ela, padronização, governança de dados e formação de profissionais em saúde digital são condições indispensáveis para que a transformação digital produza, de fato, valor concreto.

Entre os exemplos apresentados, ganhou relevância o Sumário Internacional do Paciente (IPS), iniciativa interoperável entre países que reúne informações clínicas essenciais — como alergias, medicamentos e diagnósticos —, que foi iniciada na pandemia e avança junto ao Ministério da Saúde.

Próximos passos

O debate que se seguiu aprofundou desafios vividos pelos laboratórios diante de questões como as notificações compulsórias e a multiplicidade de exigências de vigilâncias municipais com formatos distintos para os mesmos dados, o que gera retrabalho e insegurança operacional. A centralização das notificações via RNDS, com integração padronizada, foi apontada como caminho prioritário.

Também houve consenso sobre a necessidade de envolver fornecedores de sistemas laboratoriais, mapear a maturidade digital dos associados da Abramed e documentar casos de uso que demonstrem retorno clínico e operacional. Do ponto de vista regulatório, o grupo discutiu a importância de transformar a interoperabilidade em política de Estado, com padrões claros e previsibilidade para o setor.

A reunião sinalizou a possibilidade da ampliação do escopo da parceria entre Abramed e ITpS — antes concentrada em monitoramento epidemiológico — para incorporar a interoperabilidade como agenda estruturante, com encaminhamentos técnicos e perspectiva de continuidade.

Com representantes de laboratórios responsáveis por 85% do volume de exames realizados no país, a Abramed reafirma seu papel estratégico na indução de padrões de interoperabilidade e na construção de uma agenda conjunta capaz de sustentar a qualidade, a segurança e a sustentabilidade do Sistema de Saúde brasileiro. 

Simpósio InovaSUS Digital reforça papel estratégico da agenda nacional de interoperabilidade

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Discussões preparatórias consolidam o papel da Abramed no processo que antecede o Chamamento Público do InovaSUS Digital.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participou, em 9 de dezembro, do Simpósio Laboratório InovaSUS Digital, realizado pelo Ministério da Saúde em Brasília (DF). O encontro reuniu gestores estaduais e municipais, lideranças do Governo federal, organismos internacionais, instituições de saúde e o setor produtivo em torno dos fundamentos técnicos e estratégicos do SUS Digital — incluindo interoperabilidade, integração de dados, arquitetura nacional de informação, telessaúde, inteligência artificial e serviços digitais para o cidadão.

A presença da Abramed no simpósio soma-se à sua atuação na reunião preparatória que antecedeu o evento, quando a Associação apresentou ao Ministério da Saúde um diagnóstico setorial consolidado com percepções, desafios e prioridades das empresas de Medicina Diagnóstica. Esse processo reafirma o papel institucional da Abramed como representante qualificada da Saúde Suplementar e como parceira do Ministério da Saúde no acordo de cooperação técnica que trata da integração dos resultados de exames à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). 

Pela relevância de suas associadas — responsáveis por mais de 85% dos exames realizados no país —, a Abramed é parte estrutural do movimento de digitalização do SUS, contribuindo diretamente para a maturidade digital e para o avanço da interoperabilidade entre os ecossistemas público e privado.

O que marcou o simpósio

As discussões do InovaSUS Digital evidenciaram que a transformação do SUS depende de uma arquitetura nacional de dados robusta, de padrões técnicos consolidados e da integração plena das informações ao longo da jornada do paciente. Entre os destaques das falas, esteve a importância do histórico clínico contínuo como base para segurança, qualidade assistencial e vigilância epidemiológica — além dos obstáculos persistentes, como fragmentação de sistemas, ausência de padronização, diferenças de maturidade digital entre estados e municípios, desafios de governança e limitações tecnológicas que dificultam o fluxo de dados em tempo real.

Também foram abordados o papel central da RNDS como infraestrutura estratégica do país; os avanços regulatórios em interoperabilidade; a necessidade de integrar dispositivos médicos, serviços digitais e telessaúde; e o fortalecimento de mecanismos de proteção de dados e segurança cibernética. Especialistas ressaltaram que a consolidação de padrões nacionais é condição para ampliar acesso, reduzir assimetrias e permitir que soluções inovadoras se conectem de forma segura ao SUS Digital.

O diagnóstico setorial entregue pela Abramed à Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) demonstra que o setor de Medicina Diagnóstica compartilha dos mesmos desafios estruturantes debatidos no simpósio. Entre os principais pontos técnicos destacados no ofício:

  • Falta de padronização nacional (57,1%) e altos custos de integração (71,4%) são as barreiras mais relevantes para a interoperabilidade;
  • A maturidade digital é heterogênea: 42,9% possuem interoperabilidade parcial e outra parcela igual ainda enfrenta limitações internas e externas;
  • Em telessaúde, a expansão esbarra em integração com sistemas existentes (57,1%) e infraestrutura insuficiente (42,9%);
  • Em análises avançadas e medicina de precisão, o maior obstáculo é a qualidade e padronização dos dados (57,1%);
  • Em gestão, as prioridades são Inteligência Artificial e automação de processos (ambas com 85,7%), frente a desafios como custos de digitalização (85,7%) e falta de integração entre áreas (71,4%);
  • As prioridades estratégicas do setor convergem com as do SUS Digital: engajamento do paciente (71,4%), gestão e eficiência (57,1%) e serviços digitais e telessaúde (42,9%).

Essa convergência reforça a importância da participação da entidade como ponte entre a Saúde Suplementar e o Ministério da Saúde. Ao contribuir tecnicamente para os eixos do InovaSUS Digital, a Associação apoia a formulação de diretrizes, editais e modelos colaborativos que reduzirão assimetrias tecnológicas, fortalecerão padrões nacionais e ampliarão a capacidade de integração entre os diversos prestadores do sistema.

Próximos passos: o chamamento público

O Ministério da Saúde confirmou que o simpósio antecede o lançamento do Chamamento Público do InovaSUS Digital, que credenciará parceiros para desenvolver projetos de inovação alinhados aos eixos estratégicos da transformação digital. As contribuições recebidas — incluindo as da Abramed — subsidiarão a construção dos editais e das diretrizes técnicas do programa.

A Abramed seguirá acompanhando e colaborando com o Ministério da Saúde nessa agenda estratégica, reafirmando seu compromisso com interoperabilidade, qualidade, segurança, governança e integração dos dados de saúde — elementos essenciais para um SUS digital, moderno e sustentável.

Reunião conjunta dos Comitês Jurídico e de Proteção de Dados aprofunda debate sobre ECA Digital

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Lei traz novos parâmetros para a segurança de crianças e adolescentes no meio virtual que alcança hospitais, laboratórios e reforça a responsabilidade solidária na cadeia de Medicina Diagnóstica

A Abramed reuniu, no último dia 4 de dezembro, seus Comitês Jurídico e de Proteção de Dados para discutir um dos marcos regulatórios que mais mobilizaram a sociedade brasileira contemporânea: o ECA Digital, relacionado ao(Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela Lei 15.211/2025 e tem como princípio fortalecer os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. 

A pauta é central para a cadeia de Medicina Diagnóstica pois, além de se referir a um tema com impacto direto na saúde mental de jovens do país, seus efeitos alcançam portais de exames, aplicativos de telemedicina, sistemas de agendamento, chatbots de hospitais e laboratórios e qualquer canal online com acesso eventual desse público, mesmo que não seja a ele direcionado. 

A reunião, realizada virtualmente, contou com palestras de Alessandra Borelli, especialista em Ética, Direito Digital, IA e Proteção de Dados; e Lucas Bonafé, especialista em Direito Digital, Regulatório e Proteção de Dados do Machado Nunes — escritório que representa a Abramed.

Um marco regulatório que muda a governança digital da saúde

Ao apresentar as bases do ECA Digital, Alessandra Borelli ressaltou que o Brasil assume protagonismo regional ao se tornar um dos primeiros países da América Latina a estabelecer um marco regulatório específico para a proteção digital infantojuvenil. 

“Os casos expostos recentemente com o “Efeito Felka” mobilizaram a sociedade e criaram guardiões digitais dentro de um debate fundamental para o futuro da segurança na internet. O ECA Digital é um marco que cobra responsabilidade de empresas, pais, poder público e, do ponto de vista tecnológico, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está trabalhando para esclarecer pontos sensíveis da nova lei”, disse Borelli. 

Sobre os efeitos da legislação no ecossistema de saúde e de Medicina Diagnóstica, Alessandra Borelli apresentou os nove pilares que impactam diretamente os canais virtuais de hospitais e laboratórios, incluindo a necessidade de verificação etária, de medidas para a proteção contra conteúdo nocivo, publicidade responsável, do design seguro, de políticas claras de governança e transparência,  da responsabilidade solidária na cadeia e prevenção de interações indevidas, além da proteção de dados pessoais e do direito à desconexão com fomento da educação digital.

A especialista enfatizou que esses elementos exigem uma revisão profunda das jornadas digitais, contratos de telemedicina, fluxos de consentimento e políticas internas de comunicação. Como argumentou, “as instituições podem ser responsabilizadas por incidentes mesmo quando ocorrem por meio de terceiros, como agências de marketing ou plataformas tecnológicas” .

Borelli reforçou ainda que crianças e jovens são mais vulneráveis a riscos digitais relacionados a conteúdos, contatos, condutas, contratos e comércio no ambiente virtual. Esses eixos são decisivos para que se formulem estratégias de segurança, permitindo também o dimensionamento de impactos financeiros, operacionais e reputacionais para empresas que não se adequarem à nova lei.

A responsabilidade solidária prevista no ECA Digital alcança todos os integrantes da cadeia, incluindo fornecedores de tecnologia, parceiros terceirizados, provedores de infraestrutura digital e empresas de comunicação. A depender da gravidade da violação, a lei prevê advertência, suspensão de funcionalidades, bloqueio temporário de serviços, obrigação de implementação imediata de medidas corretivas e multas que podem atingir valores significativos, especialmente quando envolvem dados sensíveis de menores. Esse contexto reforça a necessidade de diagnósticos regulatórios, revisão de políticas e implementação de controles digitais adequados para evitar interrupções assistenciais e impactos reputacionais.

Questões regulatórias e o papel da Abramed

Em sua participação Lucas Bonafé trouxe a discussão sobre a Tomada de Subsídios – Consulta Pública aberta recentemente que revisa a agenda regulatória da ANPD – , lembrando que o setor de Medicina Diagnóstica enfrenta nuances específicas e que “há um prazo breve para contribuições dos associados sobre pautas como a definição de acesso a dados em portais de saúde e aplicativos de telemedicina, especialmente quando há a permissão do acesso de adolescentes”. 

Sobre esse ponto, Bonafé debateu o conceito de “acesso provável”, explicando que ele exige atenção, já que portais e aplicativos que não foram concebidos para crianças – mas que podem ser utilizados por adolescentes de forma autônoma – precisam ter “exigências de verificação etária harmonizadas com a importância da continuidade do cuidado, sobretudo quando consideramos ferramentas voltadas a saúde mental e que tem um papel importante, inclusive, no tratamento dos impactos do ambiente digital na vida dos jovens”. 

Também foram apresentadas reflexões sobre aculturamento digital, capacitação das equipes e a necessidade de envolver setores como jurídico, TI, governança, comunicação e pediatria em um esforço integrado. 

O encontro reforçou o papel da Abramed como articuladora setorial, consolidando evidências, levantando dúvidas técnicas e preparando contribuições coordenadas à ANPD sobre temas como: mecanismos adequados de verificação etária em portais de exames; limites para coleta e uso de dados sensíveis de menores na jornada assistencial; critérios de responsabilização quando a interação ocorre via terceiros; e parâmetros mínimos de governança digital para o setor de saúde.

A entidade seguirá apoiando os associados na interpretação das obrigações regulatórias e na implementação de medidas técnicas e organizacionais que garantam conformidade diante da combinação entre LGPD, ECA Digital e normas sanitárias.

Ao comentar a relevância da pauta, Milva Pagano, Diretora Executiva da Abramed, destacou: “O ECA Digital inaugura uma nova fronteira de responsabilidade solidária para o setor de Saúde. Não se trata apenas de cumprir regras, mas de garantir que cada interação digital seja segura, ética e compatível com o cuidado que prestamos. A Abramed seguirá como um ponto de convergência entre reguladores, especialistas e o setor produtivo para apoiar uma adequação madura, responsável e alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes”.