Abramed contribui para debate da FenaSaúde sobre prevenção e combate às fraudes na saúde suplementar

A atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico foi abordada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), representada por Milva Pagano, diretora-executiva da entidade, participou do 11º Debates FenaSaúde, que abordou o tema “Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar”. O evento aconteceu no dia 22 de novembro, no auditório da Escola de Negócios em Seguros, em São Paulo, e foi transmitido pelo canal da FenaSaúde no Youtube.

Milva foi uma das palestrantes do primeiro painel, que tratou de “Fraudes na cadeia de saúde: impactos e enfrentamento”, discorrendo sobre a atuação dos laboratórios e das clínicas de diagnóstico. A discussão contou com a participação de Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, falando pelo lado dos planos de saúde; e de Antonio Brito, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que apresentou a atuação dos hospitais privados.

Ela começou parabenizando a FenaSaúde pela iniciativa e manifestou o apoio da Abramed. Contou que a entidade instituiu, em 2017, um código de conduta, bem como desenvolveu uma política de compliance e um canal de denúncia, tamanha a importância dada ao tema.

“Nosso código de conduta segue alguns pilares importantes, como ética, foco no paciente, integridade, transparência, confiabilidade, livre concorrência e sustentabilidade”, disse, acrescentando que a entidade adotou critérios de elegibilidade para os associados, tendo como requisitos fundamentais justamente esses valores, garantindo a qualidade do serviço prestado.

A diretora-executiva da Abramed comentou que estamos em um momento precioso de discussão da RDC 302, da Anvisa, que normatiza o funcionamento dos laboratórios. “Há dois anos, a Abramed vem discutindo esse tema com outras entidades do setor. A questão dos postos de coleta é muito delicada, pois não há nenhuma vedação legal para sua existência dentro de clínicas. Nós defendemos a realização de coleta de exames por laboratórios em locais legalizados”, expôs.

Além disso, disse haver uma diversidade enorme de exigências sanitárias conforme a municipalidade, ou seja, o que se exige em uma cidade difere do que se exige em outra. “É importante padronizar esses pontos. Estamos buscando essa normatização. Precisamos fechar as brechas que existem”, declarou Milva.

Em relação à realização de exames desnecessários, mesmo com toda a rastreabilidade de laudos e amostras, ela lembrou que não é possível desconsiderar a autonomia do médico. “Como medicina diagnóstica, não podemos negar a realização de exames solicitados pelo médico. Não há como selecionar quais serão feitos.”

Segundo Milva, um evento como este é riquíssimo, pois permite discutir algo que coloca em risco a sustentabilidade do setor. “É importante unirmos esforços para coibir essas práticas.”

O painel contou com mediação de Lúcia Helena Oliveira, jornalista do UOL. “As fraudes na saúde suplementar são uma realidade e suas consequências estão diretamente relacionadas à sustentabilidade e a previsibilidade de gastos no sistema de saúde. Isso impacta a ponta da cadeia, ou seja, os beneficiários”, comentou.

Para o diretor-executivo da Anahp, as fraudes são um problema do sistema de saúde como um todo, é preciso compreender isso. “É perigoso pensar nelas apenas como um evento de ordem policial e criminal. Não se trata de um desvio que vai ser resolvido com mais investigação e mais política, mas uma consequência das dificuldades de organização do próprio setor. A fraude é febre indicando doença no organismo”, disse.

Brito defendeu a acreditação das instituições de saúde e a clareza dos processos para inibir as fraudes. Há problemas de excesso de exames, de formação profissional insuficiente, bem como questões culturais e desentendimento sobre glosas, que são a falta de pagamento de algum item que compõe a conta hospitalar do paciente atendido. “Há muita zona cinzenta no sistema de saúde, e o cinza é a cor preferida do fraudulento, daquele que pretende se esconder para fazer o malfeito.”

Segundo ele, também é preciso estimular o máximo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a redobrar o olhar sobre o tema geral de acreditação, processos e protocolos. Outra questão importante é a mudança do modelo de pagamento, de remuneração por procedimentos, favorecendo as fraudes, para remuneração por desfechos. Vários hospitais já demonstraram o valor deste último modelo para a sustentabilidade do sistema. Brito defendeu, ainda, o prontuário único. “A interoperabilidade é uma necessidade urgente”, ressaltou.

Por sua vez, Vera Valente tratou da atuação dos planos de saúde na prevenção e no combate às fraudes. “A glosa é uma febre que mostra uma enorme preocupação das empresas com contas muito altas”, disse.

Ela citou como exemplos de fraudes: pedido de reembolso de consultas não realizadas, solicitação desnecessária de exames, entrada em processos para pedir judicialmente a execução de procedimentos que não são necessários e mudança de código de doença para solicitar tratamento sofisticado com fins estéticos. “Todos pagam a conta”, ressaltou.

“Temos como desafio organizar a jornada do paciente, para que ele não corra para o pronto-socorro a qualquer dor de cabeça. Precisamos nos unir para apagar os incêndios, pois eles podem comprometer a sustentabilidade da cadeia. Todos precisam ter consciência de seu papel, incluindo médicos e beneficiários”, expôs Vera.

Em suas considerações finais, Milva ressaltou a importância do debate, fazendo votos de que ele seja o primeiro de muitos. “Mas não podemos ficar apenas no debate, a Abramed vem há anos atuando no sentido de combate às fraudes, buscando o apoio da FenaSaúde e da ANS para conseguir efetivamente fechar as brechas que existem. Há várias questões envolvidas, como cultural, de conscientização e de formação médica, além da criminalidade e má-fé. Mas o que pudermos fazer para deixar as informações mais claras, normatizar e padronizar o setor será fundamental para minimizar a chance de atuação da criatividade humana, que é ilimitada”, encerrou.

O evento completo pode ser visto neste link: https://youtu.be/dcAM8aQyXfU 

Evento do ICOS e ComSaúde Fiesp reúne autoridades, especialistas e parlamentares para discussão de propostas para a saúde de 2023 a 2030

Claudia Cohn, Wilson Shcolnik e Milva Pagano representaram a Abramed no evento

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) participou, na manhã do dia 21 de outubro, do encontro “Coalizão Saúde — Diálogos com a Sociedade: Acesso e Equidade”, promovido pela Editora Globo, em parceria com o Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e o ComSaude/FIESP, com transmissão ao vivo nas redes do Valor Econômico.

Seu objetivo foi abordar as propostas para a saúde do Brasil de 2023 a 2030, a saúde como política de Estado e como pauta no Congresso Nacional. Autoridades, especialistas no tema e parlamentares se reuniram para ajudar a construir um futuro melhor para a saúde da população.

Claudia Cohn, integrante do Conselho de Administração da Abramed, vice-presidente do ICOS e diretora-executiva da DASA, compôs a mesa de abertura. “Essas discussões são de extrema importância para podermos sair inspirados deste período difícil e, ao mesmo, promissor. Mas precisamos construí-lo, só depende de nós”, disse.

Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed e conselheiro administrativo do ICOS, participou direcionado pergunta ao Deputado Federal Eleuses Paiva, um dos participantes do segundo painel.

“Sabemos que no Brasil há clínicas de diagnóstico por imagens e laboratórios clínicos bem equipados e com profissionais qualificados que podem oferecer serviços equiparados a países do primeiro mundo, mas ainda temos problemas de acesso. Por exemplo, brasileiras não conseguem realizar mamografia e exames de Papanicolau em muitos locais do país. O que está ao nosso alcance para minimizar essas iniquidades e proporcionar melhor acesso à população?”, questionou o presidente do Conselho de Administração da Abramed.

Segundo Paiva, não há outra forma de discutir gestão em saúde sem pensar em regionalização. E aí entra a questão das filas para atendimento, que também afetam a área cirúrgica. “O problema não é ter fila, mas fazê-la andar. Ao realizar uma avaliação loco-regional, podemos analisar o histórico da demanda na região e fazer um balanceamento, utilizando uma rede hierarquizada. Dessa forma, saberemos a carência de cada local e poderemos organizar as parcerias público-privadas que ajudariam a atender esse público”, explicou. Para ele, o problema é um pouco mais grave do que se imaginava.

Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, esteve entre o público presente representando a entidade.

Propostas para a saúde

Giovanni Guido Cerri, presidente do Conselho de Administração do ICOS e do Inova-HC, anunciou no evento o lançamento da publicação “Propostas para a Saúde do Brasil 2022 – 2030”, elencando cada uma delas e seu impacto em quatro eixos de ação.

No eixo de financiamento e sustentação do sistema de saúde, uma das propostas é promover a desoneração do setor, o que trará redução dos custos, ampliação do acesso e sustentabilidade financeira. Outra proposta é promover e implantar novos modelos de remuneração baseados em valor, permitindo o combate ao desperdício e o aumento da qualidade assistencial.

No eixo de gestão operacional e assistencial do sistema de saúde, uma das propostas é priorizar e ampliar a Atenção Primária à Saúde (APS), com financiamento adequado, trazendo como impacto a retenção de profissionais de saúde, a informatização das UBS, o engajamento da população em ações de promoção de saúde e a prevenção de doenças.

Outra proposta é desenvolver, organizar e implementar uma instância técnico-administrativa de apoio e direcionamento para as decisões estaduais e municipais. Isso traria como benefícios: planejamento do sistema pautado em evidências e dados, alinhados às necessidades e demandas da população, bem como maior resolutividade dos serviços de saúde em nível regional.

Ainda no eixo de gestão, está entre as propostas garantir estrutura mínima para a geração de dados dos serviços em saúde. O impacto será o aumento do controle, da fiscalização e da transparência da gestão, além da integração dos serviços de saúde nas redes assistenciais.

No eixo de saúde digital integrada, as propostas são consolidar a governança intersetorial e multissetorial da Estratégia de Saúde Digital e ampliar a participação das entidades da sociedade civil nesse processo; acelerar a implantação do Espaço de Colaboração da Estratégia de Saúde Digital para que todos os atores dos setores públicos e privado se aproximem do tema e aportem recursos para sua implantação; e orientar organismos privados e públicos a utilizarem essa estratégia.

No eixo de inovação e o complexo científico e tecnológico na saúde, as propostas são estabelecer política pública para inovação em saúde que aproxime universidades, empresas e institutos públicos, ofereça segurança jurídica e possibilite o desenvolvimento e a consolidação do complexo industrial da saúde no país; fortalecer a atuação e a autonomia técnica e financeira do INPI e das agências reguladoras, garantindo sua independência e celeridade de patentes, proteção de marcas e inovações, bem como a proteção de dados de testes; e estabelecer um ambiente legal e regulatório seguro, estável e competitivo para a realização de pesquisas clínicas, melhorando a posição do país no ranking mundial.

“Que essas propostas do ICOS sirvam de reflexão para o próximo governo, a fim de que possamos reduzir a desigualdade e melhorar o acesso de nossa população à saúde”, ressaltou Cerri.

Na sequência, Rui Baumer, presidente do ComSaude/FIESP e do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo (Sinaemo), fez sua contribuição em defesa da indústria. “Com mais de 75% da população usando o SUS, é essencial ter uma capacidade produtiva instalada, próxima e disponível. Esse setor precisa de segurança jurídica, previsibilidade de demanda, garantia dos contratos, isonomia nos processos de aquisição nacionais e internacionais, ambiente de negócios simplificado, baixa tributação e apoio à pesquisa e inovação”, expôs.

Painel 1

Do Painel 1 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde como política de Estado”, participaram Marcelo Queiroga Filho, ministro da Saúde; Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo; e Antônio Britto, ex-governador do Rio grande do Sul e atual diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Queiroga comentou que é preciso equilibrar o estado, melhorar seu desempenho fiscal e a eficiência do sistema de saúde. “Assim podemos pedir com mais autoridade recursos para o nosso SUS, mostrando não haver um caminho melhor do que fortalecer a saúde pública como uma política de estado para um país continental como o Brasil.”

Em sua fala, o ministro da Saúde citou as ações realizadas pelo governo na pasta e disse que, para avançar de maneira mais efetiva, é preciso consolidar a Rede Nacional de Dados em Saúde. “Ela será capaz de receber um conjunto de dados cada vez maior para podermos conhecer o desempenho dos hospitais e, assim, nos livrarmos da famigerada tabela do SUS.”

Por sua vez, Alckmin lembrou que a saúde está entre as grandes preocupações da população e que enfrentamos agora novos desafios, como o da prevenção. Ele exaltou a importância da ciência e a humildade frente ao desconhecido. “Todo o apoio à pesquisa e à inovação. Esse é o caminho.”

O ex-governador de São Paulo também falou sobre gestão e telemedicina. “A saúde pode ganhar muito com a tecnologia ao reduzir filas, facilitar a vida da população e diminuir custos, melhorando o atendimento em regiões mais distantes e oferecendo mais segurança aos profissionais. Também permite preparar recursos humanos à distância, sem falar na importância da tecnologia para a indústria. Todo o apoio à saúde digital.” Ele acrescentou que é preciso melhorar o financiamento da saúde e defendeu a reforma tributária e a desoneração da saúde.

Britto contribuiu com a mesa comentando sobre as grandes pautas em comum do setor, segundo análise de documentos produzidos por várias entidades. Ele observou que não se discute mais a importância do SUS e das parcerias público-privadas. Também é consenso que não basta financiamento, é preciso boa gestão. “Sabemos, ainda, que o Brasil está em posição medíocre em termos de inovação e produção industrial na matéria de saúde. E de nada adianta sem investimentos na formação médica e de profissionais da saúde. Outro ponto é que ganhamos a oportunidade de revolucionar tudo isso com a saúde digital.”

Foi então que o diretor-executivo da Anahp lançou a reflexão: o que faremos com esses conceitos? Vamos enfrentar as causas? “A identificação do que há para ser resolvido está muito óbvia. Então acredito que temos uma questão política: o que vamos fazer pós-pandemia, pós-eleição? Não podemos deixar passar este momento, independentemente de quem estará no poder”, expôs.

Painel 2

Do Painel 2 – “Diálogos com a Sociedade: a Saúde em pauta no Congresso Nacional”, participaram os deputados federais Dr. Luizinho (PP), Adriana Ventura (Novo), Pedro Westphalen (PP), Eleuses Paiva (PSD), Marco Bertaiolli (PDS) e Carmen Zanotto (Cidadania).

Adriana, uma das autoras do Projeto de Lei (PL) 1.998/20, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional, comentou os próximos passos dentro do assunto. “O desafio agora é aprovar o PL no Senado. E precisamos de apoio, estrutura, embasamento técnico, respaldo jurídico e financeiro dos atores do setor, não só de recursos financeiros. Não é simples falarmos de certificação digital, interoperabilidade e prontuário eletrônico. Se não houver essa união, cada um seguirá defendendo apenas o seu lado.”

Westphalen também mencionou a telemedicina: “Ela veio para ficar, precisamos regular e colocá-la em prática”. E ressaltou que não é possível ter filas de quatro a cinco anos para cirurgias dermatológicas. “Por isso é importante a integração do SUS com a saúde suplementar, o que ficou bem claro na pandemia.”

Paiva, por sua vez, ressaltou que telemedicina e atenção primária serão o grande salto de qualidade na discussão da medicina, tanto do ponto de vista de assistência quanto de gestão. “Sabemos da ineficiência do setor em termos de acesso e quanto a tecnologia pode ajudar.”

Dr. Luizinho citou o Projeto de Lei 2.583/20, de sua autoria, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, para que se tenha um novo marco legal do SUS e seja implementado o Complexo Industrial da Saúde (CIS). “Vou fazer esse projeto andar para que a indústria alocada no Brasil possa ter estímulo para vender e produzir no país”, destacou.

Já Bertaiolli disse que a economia para financiar o que é pleiteado está na eficiência aplicada no próprio sistema, que se retroalimenta. “Se eu pudesse dar uma sugestão, investiria tudo na integração e na digitalização dos prontuários eletrônicos, para podermos enxergar o paciente como único.”

Por fim, Carmen apontou que na saúde as discussões estão fragmentadas e que há centenas de leis e frentes parlamentares. “Precisamos saber o que fazer com os documentos, a discussão não pode ficar apenas no papel, como já ficam as nossas leis e portarias. E, para isso acontecer, é preciso uma integração verdadeira do parlamento. Cabe a nós fortalecermos a Frente Parlamentar Mista da Saúde, com a participação do poder público e da iniciativa privada, entre outros entes.”

O vídeo completo do evento pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=gnAvHURWnjc

Abramed coordena debate sobre revisão da RDC 302 durante 54º Congresso da SBPC/ML

Com palestra de gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa, a mesa-redonda abordou a norma que regulamenta os laboratórios clínicos

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) esteve presente no 54º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, promovido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), entre 4 e 7 de outubro, em Florianópolis/SC.

Além de estar com estande institucional na área de exposição do evento, a Abramed promoveu a mesa-redonda com o tema “Revisão da RDC 302: o que podemos esperar?”, que teve como coordenador e moderador o presidente do Conselho de Administração da entidade, Wilson Shcolnik e participação de Janaina Lopes Domingos Barros, gerente de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Fábio Brazão, presidente da SBPC/ML; Maria Elizabeth Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); e Edgar Garcez Junior, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo (CRBM).

O painel iniciou-se com palestra da gerente da Anvisa, que após apresentação respondeu perguntas do público e dos convidados.

A RDC 302/2005, publicada pela Anvisa, dispõe sobre o regulamento técnico e visa definir os requisitos necessários para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos e privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

Janaina apresentou os principais pontos abrangidos pela norma, reconhecendo que talvez nem todos sejam suficientes para a realidade atual. “Obviamente é uma lei já obsoleta que não acompanhou as novas tecnologias, o desenvolvimento do mercado, os novos conceitos de segurança do paciente, a assinatura digital e a questão da rastreabilidade, além de outros conceitos”, reconheceu.

Ela disse que a área de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Anvisa conta com uma ferramenta de gestão bastante prática e valiosa, o ESTER (Escritório Temático de Regulação em Serviços de Saúde). “Em um ou dois anos, denúncias, sugestões, elogios e reclamações recebidas de todos os setores são categorizadas e os dados são tratados para que, considerando as tendências internacionais e o desenvolvimento científico, consigamos fazer nosso planejamento baseado nas evidências”, explicou.

Segundo a gerente da GRECS, tudo que a gerência se propõe a fazer baseia-se no que é necessário para a sociedade nos próximos anos. “Isso norteia nossas ações, prioridades e, inclusive, agenda regulatória. A RDC 302 deixa de fora os laboratórios de anatomia patológica, mas sabemos que, por similaridade, ela também é usada como base norteadora para essas unidades. Com o ESTER, foi pesada e medida a necessidade, ou não, de haver uma norma específica para esse setor. A conclusão que se chegou até o momento é que poderia haver uma norma que pudesse unir os laboratórios”, disse.

Considerando que esses laboratórios são classificados como de risco alto (nível 3), é preciso haver inspeção prévia e licenciamento. “Isso tem um grande impacto no processo, pois estamos fazendo uma norma que será executada pelos órgãos de vigilância sanitária local, que realizam a inspeção e a fiscalização desses laboratórios. Portanto, o diálogo é extremamente necessário, afinal, nosso desafio é fazer uma RDC exequível não só do ponto de vista de quem presta o serviço, mas também de quem fiscaliza e licencia”, explicou Janaina.

Na sequência, ela apresentou uma linha do tempo com os principais marcos da revisão da RDC 302. A representante da Anvisa lembrou que as discussões começaram bem antes, mas ficaram mais intensas a partir de 2017, com a abertura do processo regulatório em 2019, passando por vários pontos de participação social, como o diálogo setorial sobre os testes laboratoriais portáteis e a Consulta Pública 912, que modificou a forma de classificação do laboratório clínico e passou a regulamentar a atividade. “Nessa consulta foi instituído um termo para o Serviço de Apoio ao Diagnóstico, que não foi muito bem aceito pelo setor regulado e por outros entes”, lembrou.

Houve, ainda, outro diálogo setorial sobre a consulta clínica, que contou com contribuições de quase 3 mil participantes, requerendo um bom tempo de análise da equipe técnica. Das 800 enviadas, 347 eram do setor regulado. Após a pandemia, o assunto voltou a ser desenvolvido em abril de 2022, com uma audiência pública inovadora, feita online, permitindo a participação de mais pessoas. As contribuições também aconteceram de modo diferente, pois o formulário ficou aberto durante dez dias.

Com o amadurecimento do texto e a análise de todas as sugestões recebidas por meio de participação social, e-mail e outros canais, chegou-se a um novo documento, que foi submetido à consultoria e levado à reunião da diretoria colegiada com a intenção de ser publicado. “Nesse ponto, o diretor Alex Campos decidiu pedir vistas ao processo, então foi proferido apenas um voto. Para aprovação de normas da Anvisa, espera-se que os cinco diretores votem”, ressaltou Janaina.

Com isso, a revisão da RDC está no período de suspensão dos prazos. O diretor teria 30 dias para devolver algum posicionamento; porém, concluiu-se que seria proveitoso o texto voltar a ser analisado para que alguns pontos ficassem mais bem definidos. Esses 30 dias já se passaram e o conteúdo continua sendo trabalhado. “Nosso grande desafio é equilibrar tanto a ampliação do acesso às inovações tecnológicas e adequação ao mercado quanto o risco sanitário, o controle de qualidade e a segurança do paciente”, salientou Janaina. Isso significa que ainda nada foi definido. O texto não foi para aprovação, portanto ainda pode ser modificado.

Em se tratando de abrangência, a RDC 302 engloba análises clínicas, patologia clínica e citologia. A nova proposta acrescenta os laboratórios de anatomia patológica e os toxicológicos e propõe outros exames com amostras biológicas de origem humana. Vale lembrar que não inclui exames veterinários. “Ampliamos porque sabemos quanto tempo pode demorar a revisão de uma norma e não podemos nos fechar a novas tecnologias e exames”, justificou Janaina.

Sobre responsabilidade técnica, tanto a RDC 302 quanto a nova proposta não indicam quais profissionais seriam responsáveis. E não há mais limitação de por quantos serviços cada um poderia se responsabilizar. Esses assuntos cabem aos conselhos de classe e não à Anvisa. 

A respeito da assinatura eletrônica, o texto da minuta simplesmente indicou que ela poderia ser utilizada, mas não entrou no detalhe da Lei 14.063, que estabelece três níveis da assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. O ponto de discussão está entre a avançada e a qualificada, de acordo com Janaina. “A Anvisa está se debruçando para encontrar um consenso sobre a melhor assinatura para os laudos emitidos pelos laboratórios”, expôs.

Outro ponto é a questão das metodologias. Foi notado, ao longo do tempo, que a definição prevista na RDC de 2005 já não supre as necessidades do mercado. Então a opção foi detalhar mais. “Ainda estamos pensando em como melhorar, escrevendo de forma mais técnica”, ressaltou a representante da Anvisa.

Assunto discutido também são as centrais de distribuição, locais que receberiam as amostras advindas de laboratórios clínicos, postos clínicos, coletas domiciliares e enviariam para outro laboratório. “Essas centrais, também chamadas de hubs e entrepostos, são uma tendência, mas não estão claramente regulamentadas. Ainda é discutido se caberia à central de distribuição fazer triagem, processamento e armazenamento temporário e manipular a amostra ou se o seu papel é ser apenas uma entidade logística de distribuição. É importante essa definição. O objetivo é garantir a responsabilização por toda a cadeia”, comentou Janaina.

Um tema delicado é o aumento dos locais onde os exames podem ser realizados. Estavam previstos laboratórios clínicos, postos de coletas, unidades móveis e testes laboratoriais remotos, que poderiam ser realizados desde que vinculados a laboratórios ou postos de coleta. Nessa nova proposta, somam-se as unidades itinerantes, uma forma mais moderna de designar uma unidade móvel, e as unidades laboratoriais simplificadas, pensadas para realizar exames não tão complexos em ambientes de farmácias e drogarias, clínicas médicas privadas e unidades básicas de saúde, entre outros.

Para as unidades laboratoriais simplificadas, foram estipuladas limitações quanto aos exames realizados. Não poderiam ser feitos processamentos de amostras e punção venosa, nem levar amostras para um laboratório, entre outras. “Mas, quando o texto passou pela procuradoria, foi interpretado que não havia base legal para que os exames de análises clínicas ocorressem dentro das farmácias. Elas deveriam cumprir todos os itens da 302 para realizar qualquer tipo de teste, exceto os previstos na RDC 44, como o teste de glicemia utilizando kits de autotestes”, apontou Janaina.

Conforme a RDC 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a farmácia, além de estabelecimento comercial, é também um estabelecimento de serviços de saúde. “Na interpretação da procuradoria, a unidade laboratorial simplificada tampouco cumpriria os requisitos da Lei 13.021. Porém, sabemos que a RDC 44 está em fase de revisão de acordo com a Lei 13.021, pois o capítulo de serviços está obsoleto e é preciso se adequar à percepção de que a farmácia é um estabelecimento de serviços de saúde”, explicou Janaina.

Ela deixou claro que qualquer norma é feita para todos, então precisa da participação de todos. “Há muitos pontos de vista, interesses e necessidades. Veja o tamanho do Brasil. Temos de lidar com as 27 vigilâncias sanitárias estaduais e mais de 5 mil municipais. Fazer uma norma que cubra toda essa realidade é um desafio muito grande. Por isso o processo é demorado. Não tem como a Anvisa fazer uma boa resolução sem ouvir antes todos os interessados, a fim de cumprir, justamente, sua missão, que é cuidar da saúde da população”, expôs.

Debate

Iniciando o debate, Shcolnik ressaltou que as entidades do setor laboratorial trabalharam intensamente e encaminharam à Anvisa a proposta de revisão da RDC 302. “Acima de tudo, essa proposta considerou aspectos técnicos, porque somos profissionais da saúde e nenhum assunto tem mais importância para nós do que a segurança que nossos exames podem oferecer aos pacientes”, disse.

Ele reconheceu que a Anvisa foi muito cuidadosa em cumprir todo o processo regulatório recomendado e que nada foi desconsiderado nas tratativas sobre o tema. No entanto, diante de tantas incertezas e indefinições, questionou se haveria o risco de uma nova consulta pública. “Isso prolongaria ainda mais a decisão e há muitos setores interessados que ela aconteça o mais rápido possível”, justificou.

Segundo Janaina, espera-se que não, mas a definição cabe à diretoria, dependendo do avanço das discussões e de como será o diálogo com a área técnica para chegar a um consenso. “De qualquer forma, isso não impede que outras ferramentas do nosso cardápio regulatório sejam utilizadas”, declarou.

Em sua participação, Maria Elizabeth comentou a demora na decisão definitiva sobre a resolução. “Enquanto a RDC 302 não é ajustada, o setor laboratorial fica preocupado, pois precisa preencher requisitos enquanto as farmácias estão atuando como prestadoras de serviço de saúde sem fiscalização, inclusive fazendo testes moleculares.”

Garcez Junior também reforçou que o setor está ansioso para ter as normas em mãos. “Esse debate já acontece há seis anos. A parte pré-analítica é bem dominada pelos laboratórios, o que está exposto já não seria suficiente para levar a nova RDC para aprovação, que é o que a sociedade clama?”, perguntou.

Janaina respondeu que ainda estão chegando questionamentos tanto das vigilâncias quanto da sociedade. “Queremos estudar o assunto e tomar a melhor medida. O tempo está a nosso favor para fazermos uma norma que possa durar e garantir a qualidade dos exames”, disse. Entretanto, em outro momento, reconheceu que a regulamentação está demorando devido à sua complexidade e em razão da pandemia.

Brazão, por sua vez, falou sobre a importância de separar ciência e comércio. “Nada contra as farmácias, pelo contrário, elas contribuíram muito, durante a pandemia, com a realização de testes de antígeno. Importante é separar o laboratório de outras áreas”, expôs. E questionou: “Qual é o risco de a nova RDC 302 sair de acordo com o pleiteado, ou seja, os exames serem coletados em laboratórios, deixando às outras áreas, como farmácias, só a realização dos testes point-of-care, e a RDC 44/2009, ligada ao setor farmacêutico, atropelar isso?”. Em sua resposta, Janaina afirmou que a Anvisa está tomando cuidado para evitar essa situação.

Diversos representantes de entidades do setor, presentes no evento, também participaram com perguntas. Foram destacadas as questões de fiscalização do serviço e segurança dos exames, bem como o problema de acesso da população aos laboratórios e a certificação digital. “O tema da assinatura eletrônica tem tirado o nosso sono. A maior parte da equipe é composta de profissionais da saúde, temos limitação para entender isso, não é vergonha assumir, mas recebemos suporte da equipe de tecnologia e esperamos resolver o mais breve possível”, acrescentou Janaina.

No final, os participantes fizeram suas considerações, pedindo, novamente, celeridade no processo, pois a falta de aprovação da nova regulamentação não impede que o mercado atue como bem entender, colocando em risco a saúde das pessoas.

Membros da gestão 2022 – 2025 dos Conselhos de Administração e Fiscal da Abramed foram apresentados durante o 6º FILIS

Wilson Shcolnik foi reconduzido à presidência do Conselho de Administração e Cesar Higa Nomura assumiu a vice-presidência. Conheça os demais conselheiros

Durante a sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), realizado em 24 e agosto, no Teatro Santander, em São Paulo, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) apresentou os membros que irão compor os Conselhos de Administração e Fiscal da entidade pelos próximos três anos. A eleição dos nomes ocorreu no mês de agosto, em Assembleia Geral Extraordinária. Wilson Shcolnik (Grupo Fleury) foi reeleito à presidência do Conselho de Administração e Cesar Higa Nomura (Hospital Sírio-Libanês), já integrante do Conselho na última gestão, assumiu a vice-presidência. Os demais membros nomeados são Ademar Paes Junior (Clínica Imagem), Carlos Figueiredo (Cura Grupo), Claudia Cohn (Dasa), Eliezer Silva (Hospital Israelita Albert Einstein) e Lídia Abdala (Grupo Sabin). O Conselho Fiscal da próxima gestão é formado por Caio Duarte (DMS Burnier), Guilherme Colares (Grupo Pardini) e Isadora Bittar (Lab Rede).

“Esse é um momento muito especial para a Abramed, de expansão, de implantação de conhecimento estratégico; um momento desafiador e rico do mercado. Temos a possibilidade de continuar a cumprir com nossa missão enquanto entidade empresarial setorial, defendendo sempre os interesses não apenas das empresas associadas, mas de todas que integram o segmento de medicina diagnóstica, promovendo acesso à saúde, ao tratamento e ao diagnóstico”, disse a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano.

Na gestão anterior, a Abramed viu o seu segmento ser alçado a um protagonismo poucas vezes observado, dada a importância que os exames de diagnóstico tiveram na pandemia de covid-19, contribuindo para confirmar infecções agudas, proporcionar informações sobre a gravidade da doença, na identificação de variantes do vírus e na avaliação de resposta vacinal.

Houve, ainda, a capacitação de equipes, a adaptação da infraestrutura e dos processos e a inovação do drive thru. Os atendimentos domiciliares aumentaram e os pacientes que precisavam tratar outras doenças não foram abandonados. As empresas associadas à Abramed solidarizaram-se e muitas delas contribuíram com atendimento na área pública.

Shcolnik ressalta o apoio oferecido aos associados na interlocução com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que muito contribuíram para a liberação de reagentes e de kits que proporcionaram a realização dos exames de covid-19; assim como os diálogos com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possibilitaram a incorporação dos exames de covid-19 no rol de cobertura obrigatória. Além disso, outros biomarcadores para monitoramento de gravidade da doença em doentes hospitalizados foram igualmente incorporados.

Em discurso no FILIS, o presidente mencionou a cooperação da entidade para possibilitar a transmissão de resultados de exames para a rede nacional de dados em saúde, possibilitando, dessa maneira, ao Ministério da Saúde monitorar epidemiologicamente o que se passava durante a pandemia.

“Fechamos um ciclo e agora temos de olhar para a frente, e acho que com esse time a Abramed vai conseguir cumprir a sua missão. Sabemos da importância do setor de medicina diagnóstica, tanto na promoção de saúde como na prevenção e no gerenciamento de doenças, e agora com a definição de tratamentos com a medicina personalizada. Somos conscientes da nossa importância para o segmento de saúde e temos um papel a desempenhar em nosso país”, completou Shcolnik após ser reconduzido à presidência do Conselho de Administração.

Novos membros

Pequenas mudanças foram feitas na composição da atual gestão, uma delas é a entrada do CEO do Cura grupo, Carlos Figueiredo, que descreve o novo desafio como uma “imensa responsabilidade”. Segundo ele, a Abramed conquistou o espaço para representatividade ao longo das últimas gestões, atuando na defesa do segmento de medicina diagnóstica e se consagrando no mercado de saúde; sua tarefa é contribuir naquilo que o time já vinha realizando.

Para Figueiredo, a pandemia foi um momento muito importante para o setor, mas continuamente a medicina diagnóstica tem novos desafios surgindo. O papel da Abramed é exatamente estar atento na defesa do setor, fazendo advocacy e representação, buscando fortalecimento das empresas associadas e reconhecimento junto a todas as esferas legislativas e executivas, assim como movendo ações quando necessárias, inclusive junto a entidades congêneres.

Ele considera a Abramed um projeto vencedor para o qual pode contribuir com sua expertise no setor de regulação. Ele atuou na ANS durante oito anos como servidor público federal e conhece, portanto, intimamente o processo regulatório de elaboração de normas e câmaras técnicas.

“A minha trajetória profissional me possibilita apoiar a Abramed no fortalecimento e desenvolvimento de tudo o que ela vem fazendo até agora. Obviamente ninguém faz nada sozinho. Esse é um trabalho de equipe, todo mundo está engajado nessa jornada, no entanto estou à disposição e muito animado para contribuir com todos os projetos da Associação”, comemora o CEO do Cura grupo.

Para o atual Conselho Fiscal da Abramed, juntam-se ao grupo a presidente do Conselho de Administração do Lab Rede, Isadora Bittar, e o diretor-executivo do Laboratório DMS Burnier, Caio Duarte.

Para Isadora, é uma honra fazer parte do Conselho Fiscal da Abramed. Ela conta que o Lab Rede tem em seu DNA laboratórios de médio e pequeno porte, então estar no Conselho garante representatividade interna. Isso se soma ao propósito de avançar para o amadurecimento das boas práticas de governança e, consequentemente, maior diversidade empresarial na representatividade da entidade. Sobre o momento atual da medicina diagnóstica, especialmente no pós-pandemia de covid-19, a executiva faz apontamentos.

“Na minha leitura, o momento requer adaptabilidade, flexibilidade e visão inovadora por parte dos empresários, mas sem perder o DNA e lastro assistencial que o caracteriza. O protagonismo e a importância da medicina diagnóstica foram reconhecidos, mas é preciso fortalecer esse espaço/reconhecimento. É certo que os desafios se estendem desde os setoriais até os mais genéricos e macroeconômicos. Mas a vivência, a natureza, o protagonismo e o grau de exposição variam de acordo com o porte, a região e a localidade da empresa. Não dá para medir com a mesma régua a intensidade e complexidade dos desafios, mas isso certamente traz à tona uma necessidade pujante para rever estratégias corporativas e novos modelos de parcerias funcionais”, sentencia Isadora.

Duarte também cita a honra e responsabilidade em fazer parte do Conselho Fiscal da Abramed, especialmente pelo crescimento e pela notória relevância que a entidade vem conquistando. “Faço parte de uma organização de médio porte do interior de São Paulo, esse fato demonstra que a constituição do Conselho é um ato democrático, não tendo como influência o porte da empresa”, afirma diretor-executivo do Laboratório DMS Burnier.

Isadora ressalta que o Conselho Fiscal é, por natureza, um órgão que visa garantir a integridade das boas práticas, a transparência e o controle dos atos internos. E, acima de tudo, garantir a representatividade. Obviamente, a sua plenitude funcional acompanha uma curva de amadurecimento da governança. Isadora almeja somar, junto aos demais membros, para que esse propósito seja alcançado.

“A missão do Conselho Fiscal não é só analisar relatórios da administração da entidade, mas também propor melhorias em prol do bom andamento da Abramed. Entendo que temos o papel de sermos divulgadores da nossa Associação”, complementa Duarte.

Segundo ele, a pandemia acelerou as operações de M&A (mergers and acquisitions, ou fusões e aquisições, em português), tornando o setor ainda mais concentrado em poucos players. Enquanto o volume de exames covid-19 estava alto, as empresas estavam gerando caixa, mas, a partir do momento em que houve uma queda acentuada, as organizações começaram a sentir o efeito negativo da crise. De modo geral, os custos subiram acima da inflação e as receitas dos exames recorrentes não foram ajustadas pelas operadoras. O resultado foi a compressão de margem, o que pressionou os empresários de médio e pequeno porte a buscarem uma saída via M&A.

Sobre perspectivas e tendências da medicina diagnóstica, Duarte fala que o setor será cada vez mais concentrado em poucos players, empresas de médio e pequeno porte serão raras no mercado. O modelo one stop shop estará cada vez mais presente e necessário para atender às necessidades dos clientes, assim como os processos serão cada vez mais automatizados e rápidos, agregando valor para a experiência do paciente nos postos de coleta.

“A mudança no formato de remuneração das operadoras para os prestadores de serviços será um dos pontos cruciais para o controle de sinistralidade. Verticalização de grandes grupos, mas também o desaparecimento de grupos já verticalizados, comprovando que essa estratégia não é tão simples como pensam. Exames cada vez mais voltados a cada indivíduo irão tornar a medicina de precisão algo mais acessível”, revela Duarte.

Conselho de Administração – Gestão 2022 – 2025

Presidente

Wilson Shcolnik – Grupo Fleury

Vice-presidente

Cesar Higa Nomura – Hospital Sírio-Libanês

Ademar Paes Junior – Clínica Imagem

Carlos Figueiredo – Cura Grupo

Claudia Cohn – Dasa

Eliezer Silva – Hospital Israelita Albert Einstein

Lídia Abdalla – Grupo Sabin

Conselho Fiscal – Gestão 2022 – 2025

Caio Duarte – DMS Burnier

Guilherme Colares – Grupo Pardini

Isadora Bittar – Lab Rede

Abramed realiza 6º Fórum Internacional de Lideranças da Saúde – FILIS

Em seu retorno ao formato presencial, evento aconteceu no dia 24 de agosto, em São Paulo, e apresentou os novos Conselhos de Administração e Fiscal da entidade

A sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), evento promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), foi realizada no último dia 24 de agosto, no Teatro Santander, em São Paulo, reunindo mais de 450 participantes que acompanharam ao vivo o evento, sendo uma parte por transmissão remota através de uma plataforma customizada. Esse foi o retorno do FILIS ao formato presencial após um hiato de dois anos, em função da pandemia de covid-19.

Desde a primeira edição, em 2016, o Fórum se tornou referência de inovação e compartilhamento de experiências entre as lideranças que compõem a cadeia da saúde. Em 2022, trouxe como macrotema “A Medicina Diagnóstica na Disrupção da Saúde”, em uma programação composta de três módulos com debates abordando aspectos político-regulatórios, econômicos e de inovação e futuro. Além disso, contou com a participação de dois palestrantes internacionais: a CEO da Aceso Global, Maureen Lewis, e o líder de mercado em Soluções de Saúde e Ciências da Vida nas Américas do Google Cloud, Esteban López.

A abertura foi conduzida pela diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano. Ela celebrou o reencontro e agradeceu a confiança e o apoio inconteste de associados e não associados em prol da troca de conhecimento e informações qualificadas. “É uma emoção e felicidade estarmos aqui hoje, reunidos presencialmente. No ano passado, fizemos a nossa primeira edição remota que foi um desafio, mas também uma surpresa muito gratificante, pois tivemos ampla participação e engajamento. De qualquer forma, a tecnologia, por melhor que seja, não substitui a riqueza deste momento, do presencial, da conexão, da troca. É muito bom estarmos aqui. Agradeço a todos a confiança, o apoio, a possibilidade deste encontro”, discursou Milva.

Na ocasião, a diretora-executiva apresentou ao setor os membros que irão compor os Conselhos de Administração e Fiscal da Abramed pelos próximos três anos. A eleição dos nomes ocorreu no mês de agosto e foram empossados em jantar realizado na noite anterior ao 6º FILIS. Wilson Shcolnik foi reconduzido à presidência do Conselho de Administração e Cesar Higa Nomura assumiu a vice-presidência. Os demais membros nomeados são Ademar Paes Junior, Carlos Figueiredo, Claudia Cohn, Eliezer Silva e Lídia Abdala. O Conselho Fiscal da próxima gestão é formado por Caio Duarte, Guilherme Colares e Isadora Bittar.

Em seu discurso, Shcolnik reiterou a alegria do encontro presencial e lembrou que a pandemia de covid-19 não reprimiu os serviços de medicina diagnóstica, pelo contrário. O segmento foi alçado a um protagonismo poucas vezes observado, dada a importância que os exames de diagnóstico tiveram nesse período de emergência sanitária, contribuindo para confirmar infecções agudas, proporcionar informações sobre a gravidade da doença, na identificação de variantes do vírus e na avaliação de resposta vacinal.

“Capacitamos nossas equipes, adaptamos nossa infraestrutura, nossos processos e inovamos com drive thru; aumentamos os atendimentos domiciliares e não abandonamos os pacientes que precisavam tratar também de outras doenças. As empresas associadas à Abramed foram solidárias e muitas delas contribuíram com atendimento na área pública, o nosso famoso Sistema Único de Saúde (SUS). E a entidade não parou. Graças aos nossos colaboradores, continuamos realizando inúmeras atividades”, frisou o presidente do Conselho de Administração.

Shcolnik destacou o apoio oferecido aos associados na interlocução com diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que muito contribuíram para a liberação de reagentes e de kits que proporcionaram a realização dos exames de covid-19; assim como ressaltou os diálogos com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possibilitaram a incorporação dos exames de covid-19 no rol de cobertura obrigatória; além disso, outros biomarcadores para monitoramento de gravidade da doença em doentes hospitalizados foram igualmente incorporados. O presidente ainda mencionou a cooperação da entidade para possibilitar a transmissão de resultados de exames para a rede nacional de dados em saúde, possibilitando, dessa maneira, ao Ministério da Saúde monitorar epidemiologicamente o que se passava durante a pandemia.

“Tivemos um apoio permanente de entidades do nosso setor, sociedades médicas e da indústria, que nos apoiou em muitas iniciativas; mantivemos as reuniões periódicas dos nossos comitês e, como somos uma entidade empresarial, foi durante a pandemia que criamos mais um comitê em linha com a modernidade, o Comitê de ESG, que já está com projetos muito interessantes”, disse Shcolnik sobre a atuação da Abramed nos últimos anos.

“A medicina diagnóstica cada vez mais se complementa, contribuindo para a promoção da saúde, a prevenção e o gerenciamento de doenças. Já temos recursos para, hoje, indicar tratamentos personalizados. O segmento segue em frente, consciente da sua importância para os sistemas de saúde brasileiros”, concluiu o presidente do Conselho de Administração da Abramed na cerimônia de abertura.

Sexta edição do FILIS está se aproximando

O Fórum Internacional de Lideranças da Saúde será realizado no Teatro Santander, em São Paulo. Confira detalhes da programação

O momento é de contagem regressiva para a sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). O evento acontece no dia 24 de agosto, das 8h00 às 17h30, no Teatro Santander, em São Paulo, capital. O jornalista Sidney Rezende, com 37 anos de carreira, apresentador e analista de política, irá moderar os debates do evento. As vagas são limitadas.

Segundo a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano, a cada ano, o sucesso do evento é maior e sua importância como palco de discussões só cresce. “Nosso próximo FILIS vai ser mais especial, porque será híbrido, ou seja, presencial, marcando o encontro entre as pessoas, e virtual, para quem não pode estar presente ou prefere participar de maneira remota. De qualquer forma, será um local fundamental para debate dos temas relevantes para o setor de saúde”, expõe Milva.

Com o macrotema “A Medicina Diagnóstica na Disrupção da Saúde”, a programação do evento será composta de três módulos de debates abordando aspectos regulatórios, econômicos e de inovação e futuro. Além disso, o FILIS 2022 terá a participação de dois palestrantes internacionais e a 4ª edição do Prêmio Dr. Luiz Gastão Rosenfeld, um reconhecimento aos profissionais da saúde que estimulam o desenvolvimento e a melhoria da saúde brasileira.

Após cerimonial de abertura, o fórum iniciará com o debate político-regulatório que discutirá o tema “Ecossistema: A reinauguração da Saúde e seus impactos regulatórios”. Para este módulo estão confirmadas as presenças de Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE). “Em seus 12 anos, a Abramed sempre esteve junto aos órgãos regulatórios e lideranças setoriais para informar dados corretos, contribuindo para avaliações epidemiológicas e tomada de decisão”, ressalta o presidente do Conselho de Administração, Wilson Shcolnik.

A deterioração dos indicadores macroeconômicos tem sido apontada pelas empresas brasileiras como principal fator de risco para os próximos 12 meses, seguida pelo processo eleitoral e pela guerra na Ucrânia. Na saúde e na medicina diagnóstica especificamente, outros fatores como inflação alta, elevação dos custos, dólar alto, aumento do preço e escassez dos insumos médicos ameaçam a sustentabilidade do setor. Para discutir os desafios que surgem nesse contexto, o módulo econômico trará como tema “Obstáculos econômicos frente aos desafios atuais”.

Compondo essa mesa-redonda, estarão Arthur Aguillar, diretor de Políticas Públicas do Instituto de Estudos de Políticas para Saúde (IEPS); Patrícia Frossard, presidente Brasil da Philips; Roberto Santoro, CEO do Grupo Pardini; e Maureen Lewis, CEO da Aceso Global, convidada internacional que abrirá as discussões com uma palestra exclusiva.

As novas tecnologias em saúde, que estão revolucionando a medicina atual, serão destaque no módulo “Inovação digital na humanização do cuidado” que encerrará a sexta edição do evento. Participam desse debate Romeu Domingues, presidente do Conselho de Administração da Dasa; Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein; Tommaso Montemurno, country manager da Bracco Imaging do Brasil; e Esteban López, market lead Healthcare and Life Sciences Solutions Americas do Google Cloud, que abrirá o módulo ministrando uma palestra a partir deste tema.

Sobre o FILIS – Fórum Internacional de Lideranças da Saúde

O FILIS já faz parte da agenda de gestores, especialistas e demais profissionais da saúde. Em sua 6ª edição, será ainda mais inovador: trará no formato híbrido uma programação qualificada e palestrantes que representam todos os elos da cadeia de saúde. A agenda completa e as inscrições podem ser feitas no site do evento: https://www.abramed.org.br/filis/.

Abramed completa 12 anos e realça papel de protagonista no setor de medicina diagnóstica

Entidade é referência na representação dos interesses do setor de medicina diagnóstica, cujo desempenho tem impacto significativo sobre a saúde da população brasileira

A Abramed tem um histórico de realizações com repercussão positiva tanto para seus associados quanto para o setor de diagnóstico como um todo. E nada melhor do que aproveitar seu aniversário de 12 anos para recordar fatos marcantes, desafios e conquistas dessa trajetória de tantos avanços na área da saúde.

Fundada em 14 de julho de 2010, como resultado dos esforços conjuntos de empresas de medicina diagnóstica, a Abramed é formada por instituições com atuação destacada no mercado que perceberam a importância que uma ação integrada poderia trazer para a defesa de suas causas comuns.

Para Claudia Cohn, presidente do Conselho de Administração (2011-2019) e membro da atual diretoria, o grande salto com a Abramed foi a transformação de um ambiente de isolamento e concorrência para o de total cooperação. Tempos atrás, cada empresa tentava sobreviver aos seus desafios e comemorar suas vitórias de maneira individual, não havia comunicação a respeito das demandas gerais.

“O novo ambiente, mesmo em um mercado altamente competitivo, não só possibilita perceber os pleitos do setor de forma abrangente, os desafios em comum e as possibilidades colaborativas, como também, principalmente, permite a construção de regulamentações e uma atuação mais efetiva e integrada, por causa dessa união”, expõe.

 “Foi através de uma lista de demandas gigantesca que descobrimos que a área de medicina diagnóstica precisava se organizar. Este é um ponto importante: a capacidade que uma associação tem, que é diferente de uma empresa, de se organizar pelas causas comuns e prioridades, com cada associada apoiando a outra dentro de sua seara”, acrescenta Claudia.

Nos últimos 12 anos, a Abramed tornou-se referência na representação dos interesses do setor de medicina diagnóstica, cujo desempenho tem impacto significativo sobre a saúde da população brasileira.

Pandemia

A pandemia foi um grande desafio para o setor, pois muitos não estavam preparados para enfrentar a crise. “Tivemos que organizar nossas infraestruturas e fluxos de atendimento, bem como buscar insumos pelo país e no mercado internacional, trabalhar a comunicação com as comunidades médicas e sociedades científicas quanto com a sociedade, principalmente após a OMS declarar que o melhor caminho para contenção da covid-19 era a testagem laboratorial em massa”, diz o presidente do Conselho de Administração, Wilson Shcolnik.

No entanto, o setor de medicina diagnóstica reagiu rapidamente e se adaptou à nova realidade, sendo pilar essencial para uma resposta eficaz, focada na menor geração possível de danos. Os laboratórios clínicos ganharam destaque e os testes foram muito valorizados.

Durante a pandemia, o papel da Abramed foi fundamental para balizar informações do setor, centrando-se em dados de qualidade e no cuidado real com as pessoas em relação à validação dos testes.

Em 2020, a Associação esteve em contato direto com a Anvisa solicitando liberação imediata de insumos para exames de diagnóstico do novo coronavírus. Além disso, trabalhou pela desburocratização da importação dos materiais e assinou, ao lado de outras entidades do setor, um documento denunciando a alta dos preços dos insumos.

Sua influência, construída nestes 12 anos de existência junto aos órgãos regulatórios, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à Agência Nacional de Saúde Suplementar e à sociedade científica, foi fundamental para lidar com o desafio pandêmico. “A dedicação, a seriedade e o senso de responsabilidade nos permitiram sermos protagonistas de informações necessárias às autoridades sanitárias brasileiras. Com muito orgulho, a entidade se colocou à frente sempre com um olhar muito mais colaborativo do que competitivo, num momento em que o foco era vencer o vírus”, expõe Shcolnik.

A Associação sempre foi a fiel da balança junto aos órgãos regulatórios para informar os dados corretos, contribuindo com avaliações epidemiológicas e tomada de decisão.

Código de Conduta

Norteada pelo seu Código de Conduta, lançado em 2017, a Abramed orienta, incentiva e exige de seus associados práticas que inspirem todos os elos da cadeia da saúde. Segundo Milva Pagano, diretora executiva da entidade, é fundamental ter princípios claros e deixá-los por escrito e pactuado entre todos. “Cada associação e empresa deste país precisa acompanhar as mudanças e assumir sua responsabilidade, lutando por uma sociedade mais ética.”

O objetivo do documento é garantir que as melhores práticas sejam respeitadas e que as irregularidades sejam apuradas e devidamente punidas. “E assim, a Abramed vem garantindo práticas sustentáveis, trabalhando para que os associados atuem de forma consciente e responsável, alcançando padrões éticos elevados. A aplicação do código oferece segurança e transparência para a cadeia de saúde, sempre focando no bem-estar do paciente”, declara Milva.

Câmaras Jurídica e Técnica

Um marco importante da trajetória da entidade foi a criação, em 2011, das Câmaras Jurídica e Técnica, voltadas para pesquisa, análise, orientação e contribuição direta às instituições reguladoras da saúde suplementar.

“A Abramed é o que é porque tem o apoio de pessoas que se dedicaram. As Câmaras Jurídica e Técnica são diretorias que tomam para si assuntos que seguem o governo, o senado, os ministérios, a sociedade, os órgãos regulatórios, o judiciário, as confederações, e assim por diante, buscando o máximo de informações para melhorar o setor”, explica Claudia.

FILIS

Motivo de orgulho a ser lembrado neste aniversário é o Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), que, como conta Claudia, nasceu de um sonho. “Nosso objetivo era levar assuntos que poderiam ser relevantes para todos os participantes da área de saúde e que passassem pelo tema do diagnóstico. Devido ao alto volume de eventos, ficamos em dúvida sobre o interesse, porque já existiam vários outros no mercado, tanto para estudantes quanto para médicos. Mas, desde a primeira edição, o FILIS atraiu grande público e reuniu figuras destacadas do setor”, descreve.

Claudia também cita o Prêmio Luiz Gastão Rosenfeld, entregue durante o Fórum, batizado em homenagem a esse profissional, que contribuiu enormemente para saúde e para a Abramed. Na primeira edição do prêmio, o homenageado foi Jarbas Barbosa, subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); em 2019, a bióloga molecular e geneticista Mayana Zatz; em 2021, Margareth Dalcomo, médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 2020, o evento foi cancelado em virtude da pandemia de covid-19.

Para Milva Pagano, a cada ano que passa, o sucesso do evento é maior e sua importância como palco de discussões só cresce. “Nosso próximo FILIS, que acontece em 24 de agosto, em São Paulo, vai ser mais especial, porque será híbrido, ou seja, presencial, marcando o encontro entre as pessoas, e virtual, para quem não pode estar presente ou prefere participar de maneira remota. De qualquer forma, será um local fundamental para debate dos temas relevantes para a área”, expõe a diretora-executiva.

Painel Abramed

Em 2018, a Abramed revolucionou o mercado ao compilar, pela primeira vez em um documento único, indicadores setoriais que balizam a percepção acerca do desenvolvimento do diagnóstico no Brasil. O Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico abastece a mídia com dados populacionais e econômicos; informações sobre a inversão da pirâmide etária no país e o impacto, no setor, do envelhecimento; além das inovações tecnológicas que comandavam as principais tendências do momento.

Antes dele, o setor não tinha dado nenhum, as informações vinham de poucas empresas individualmente, sem padronização, por isso, sem coerência. “Quando publicamos a primeira edição, foi quase uma transposição gigantesca para que, em primeiro lugar, as empresas entendessem que tínhamos critérios de sigilo coerentes, pois companhias de capital aberto e de capital fechado tinham receio de compartilhar seus dados. Por isso, criamos uma estrutura certificada, a fim de que os associados se sentissem seguros para dividir as informações. Quando saiu a primeira edição, foi quase como um filho que veio à luz. É um grande orgulho tê-lo visto nascer e acompanhar o seu aperfeiçoamento a cada ano. E mais do que isso, é um orgulho ver vários setores utilizarem o nosso painel como base e o citarem em reportagens”, declara Claudia.

Diálogos digitais

Em 2020, momento de grandes desafios causados pela pandemia de covid-19, a Abramed criou o projeto #DiálogosDigitais, uma série de eventos digitais que reuniu especialistas para abordar os mais variados temas que afetam a cadeia da saúde.

“Na pandemia, foi necessário termos conversas importantes, munindo as pessoas de informações fundamentais para suas atividades. O setor não parou, e o Diálogos Digitais também não, exatamente para respaldar todos os desafios que tivemos durante o período. Não há previsão de encerrar o projeto. O digital veio para ficar”, conta Milva.

LGPD

A proteção de dados na medicina diagnóstica é um dos debates mais importantes para o setor, por ser um segmento que lida diariamente com informações sensíveis. Há, portanto, sempre uma grande preocupação do setor de saúde quanto ao manejo desses dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 (Lei nº 13.709), regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

“Para auxiliar as empresas a compreenderem os desafios da LGPD e enfrentarem as mudanças, a Abramed lançou, em 2021, o Guia de Boas Práticas em Proteção de Dados para o Setor de Medicina Diagnóstica, que traz as bases legais para o tratamento de informações sensíveis, apresenta detalhes sobre como atender aos direitos dos titulares e aborda o compartilhamento de dados de saúde com as operadoras. Além disso, contribui diretamente para a gestão corporativa ao abordar a proteção de dados pessoais no contexto dos recursos humanos e as práticas de marketing”, detalha Shcolnik.

Outras discussões

A Abramed participou de discussões técnicas sobre a resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 30/2015, da Anvisa, que trata do funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil.

A Associação também contribuiu para a discussão sobre o Fator de Qualidade ANS para definição do índice de reajuste anual, aplicado aos contratos entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde.

A ANS viu no fator de qualidade uma forma de balizar o setor para garantir remuneração justa pelos serviços prestados de modo a assegurar a sua qualidade. “A Abramed demonstrou quais são os projetos e os programas de que participa e que apoia, bem como o que os players fazem para garantir melhor qualidade. Para ser associado e chegar mais perto desse padrão, é necessário ter uma certificação mínima, segundo exige o estatuto. Essa é uma forma de balizar o setor para cima”, explica Claudia.

Falando de perspectivas, o vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed, Leandro Figueira, enfatiza que “a entidade, ao longo destes anos, reuniu conhecimento, solidez e maturidade para se tornar, em definitivo, protagonista dos rumos do Sistema de Saúde no Brasil. Em um mercado extremamente dinâmico, certamente será uma das vozes direcionadoras de um futuro ainda em construção”.

Sexta edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde trará debate sobre inovação digital na humanização do cuidado

Lideranças nacionais e internacionais participam do evento no dia 24 de agosto, no Teatro Santander, em São Paulo

As novas tecnologias em saúde estão revolucionando a medicina atual. Internet das coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) são exemplos disso, pois permitem processar um grande repertório de dados, ajudando na busca por tratamentos para doenças de forma rápida e precisa. Sem falar na telesaúde, que permitiu a troca de informações entre médicos e a análise de resultados de exames, acelerando todo o processo. Todas estas inovações trazem desafios, mas também novas perspectivas para o futuro da saúde no Brasil.

Essas e outras abordagens serão discutidas no tema “Inovação Digital na humanização do cuidado”, do Módulo Inovação e Futuro, na 6ª edição do Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

Entre as lideranças confirmadas para este módulo estão: Romeu Domingues, presidente do Conselho de Administração da Dasa; Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein; e Tommaso Montemurno, country manager da Bracco Imaging do Brasil.

O evento será realizado no dia 24 de agosto, das 8h00 às 17h30, no Teatro Santander, em São Paulo. Este ano pela primeira vez em formato híbrido, permitindo o compartilhamento de informações de forma mais abrangente.

FILIS 2022

O Fórum Internacional de Lideranças da Saúde já faz parte da agenda de gestores, especialistas e demais profissionais da saúde. Em sua 6ª edição, será ainda mais inovador e trará no formato híbrido uma programação qualificada e palestrantes que representam todos os elos da cadeia de saúde. O macrotema deste ano é “A Medicina Diagnóstica na Disrupção da Saúde”.

Entre os assuntos que serão debatidos estão “Ecossistema: a reinauguração da saúde e seus impactos regulatórios” e “Obstáculos econômicos frente aos desafios atuais”. Além disso, haverá palestras internacionais e a 4ª edição do Prêmio Dr. Luiz Gastão Rosenfeld, um reconhecimento aos profissionais da saúde que estimulam o desenvolvimento e a melhoria da saúde brasileira.

Mais informações e inscrições: https://www.abramed.org.br/filis/

Abramed participa da criação de área dedicada à medicina diagnóstica na Hospitalar

No dia 19 de maio foi realizada a cerimônia que tornou o setor de Diagnósticos e Laboratórios parte oficial da feira

A Abramed é parceira do novo setor exclusivo para a medicina diagnóstica lançado durante a 27ª edição da Hospitalar, juntamente com a Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (Anbiotec Brasil).

No dia 19 de maio, foi realizada a cerimônia que marcou a concretização do projeto, tornando o setor de Diagnósticos e Laboratórios parte oficial da feira. O espaço, que concentra as soluções e as inovações para laboratórios, diagnóstico e análises clínicas, surgiu para atender à crescente demanda dos visitantes por produtos relacionados à área. Nesta primeira edição, já foi um sucesso absoluto, reunindo 30 empresas.

Em seu discurso, a presidente da Hospitalar, Waleska Santos, destacou a importância da medicina diagnóstica e parabenizou as associações parceiras pela atuação e representatividade. “Trata-se de um momento muito especial, pois ter um lugar de destaque para este setor tão importante é um prestígio e um orgulho para o evento. A Hospitalar nasceu para oferecer novas soluções, estamos aqui para ouvi-los, sempre pensando no progresso comum e no bem-estar do paciente. Desejo vida longa ao setor de medicina diagnóstica dentro da Hospitalar”, disse.

O presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, esteve na cerimônia e agradeceu a oportunidade de participar da programação oficial do evento. Ele lembrou que a Abramed é composta por laboratórios clínicos, clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem e laboratórios de anatomia patológica, que são responsáveis por 60% dos exames realizados na saúde suplementar.

“Precisamos de fornecedores à altura para que os resultados sejam precisos e possam atender os pacientes, que merecem todo o nosso carinho e respeito, e também os médicos, que tomam decisões com base nesses resultados. Acreditamos que o setor oferece muitas oportunidades de crescimento à Hospitalar, é uma honra fazermos parte disso. Fica aqui o reconhecimento da Abramed, o agradecimento e os votos de ainda mais sucesso nas próximas edições”, declarou Shcolnik.

Por sua vez, a presidente da Anbiotec Brasil, Vanessa Silva, expôs o orgulho de estar junto com os empresários que defenderam a criação de uma área de diagnóstico, diagnóstico in vitro e biotecnologia para ajudar a cadeia da saúde. “Nossa rede conta com 65 empresas associadas e representa 30% do mercado, ou seja, é bastante relevante. Que alegria e honra estar aqui com a Abramed. Tenho a certeza que esta será a primeira de muitas edições, contem conosco. Obrigada e parabéns”, concluiu.

Abramed se posiciona sobre Projeto de Lei que define piso da enfermagem

A entidade é favorável à valorização do profissional, mas entende que o caminho deve ser percorrido com sustentabilidade

O Projeto de Lei (PL 2564/2020), que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de maio e agora depende de sanção presidencial.

Foi fixado o piso do enfermeiro em R$ 4.750; 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375). A decisão é válida para os contratos regidos pelos setores público e privado nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É prevista também a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) é favorável à valorização do profissional de enfermagem, mas entende que esse caminho deve ser percorrido com sustentabilidade. “É complexo estabelecer um piso nacional de salários, pois implica em nivelar realidades muito distintas. Os fortes impactos ocorrem, primeiramente, na região Sudeste, pela grande quantidade de profissionais concentrados. Nas regiões Norte e Nordeste, o maior problema é o gap na diferença de salários”, comenta Milva Pagano, diretora executiva da instituição.

Com a aprovação do PL, a estimativa de aumento dos custos com medicina é de 9,5%. Segundo Armando Monteiro, assessor parlamentar da Abramed, os impactos são enormes, tanto para o setor público quanto para o privado. “A grande dificuldade que o setor público enfrenta hoje é encontrar orçamento para custear esse aumento. Já o privado vive um momento de custos sem precedentes. Ou seja, a população será afetada. O ideal seria que o governo desonerasse a folha de pagamento da área de saúde, mas, por enquanto, essa medida não está sendo discutida de forma concreta”, expõe.

Entenda

A aprovação do PL ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. Há diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados.

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial. Uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no país.

Tendo em vista a Câmara não ter alterado o texto aprovado no Senado, o projeto deveria seguir para sanção presidencial. A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de aprovadas, mas não há prazo para isso ser feito. Enquanto isso, a situação atual dos enfermeiros e hospitais não se altera.

Portanto, o envio para sanção será retardado, pois dependerá do resultado da votação da PEC 122/15 no Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Segundo o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Piso de Enfermagem, R$ 16,3 bilhões é o impacto anual do piso salarial da enfermagem (PL 2564/20), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020. No setor privado, são R$ 10,5 bilhões e, no público, R$ 5,8 bilhões. Há 1,07 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares no Brasil, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) baseada na Rais 2019.