Mês: dezembro 2021

Abramed ampliou o debate com outras entidades e órgãos reguladores para superar desafios e ampliar a representatividade da medicina diagnóstica

A saúde é uma área altamente regulada, que segue rígidas diretrizes, algo fundamental para garantir a segurança dos pacientes. Inserida nesse cenário, a medicina diagnóstica vem mantendo o diálogo com instituições públicas, governamentais e regulatórias, expressando a visão e os anseios quanto a assuntos relacionados ao setor, bem como à adoção de políticas e medidas que consideram a importância do segmento para os cuidados da população.

Este ano, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) alcançou conquistas significativas para o setor, que farão evoluir as práticas assistenciais e de gestão, além de afirmar a representatividade da medicina diagnóstica.

“Avançamos para 2021 com o pleito junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as Consultas Públicas (CPs) 911 e 912, que tratam, respectivamente, da regulação de farmácias e drogarias e das diretrizes que regem as atividades dos laboratórios clínicos como possibilidade para a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, há tempos pleiteada pelo segmento. Com a mobilização que conseguimos no setor decorrente das manifestações sobre as CPs, houve uma paralisação na condução desse tema pelo órgão regulador, o qual anunciou que irá rever o processo e fazer novas escutas sobre o tema com o setor”, explica Alex Galoro, diretor do Comitê Técnico de Análises Clínicas (CTAC) da Abramed.

O comunicado da Anvisa, em agosto, informou que a análise feita pela área técnica da agência identificou pontos que necessitam de uma nova rodada de discussões, para que seja possível construir um instrumento normativo que atenda às demandas relacionadas ao tema. Para tanto, prevê a realização de reuniões para a discussão de assuntos específicos sobre essa temática.

Em paralelo, para subsidiar o órgão regulador com as melhores práticas setoriais, o CTAC desenvolveu propostas para revisões da RDC nº 302, sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos com outras entidades do setor e com os Conselhos Regionais de Medicina, Biomedicina e Farmácia.

“Fizemos um grupo de trabalho que compilou as propostas que tínhamos com os pleitos feitos para as CPs e encaminhamos uma proposta à Anvisa sobre como regular os testes rápidos e fora do ambiente seguro dos laboratórios”, comentou Galoro, que destacou o trabalho da diretoria da Abramed na aproximação junto à Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) na elaboração de uma proposta conjunta para revisão da RDC nº 302.

O CTAC ainda trabalhou na proposta de revisão da Portaria CVS-13 — que trata das condições de funcionamento dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congêneres, dos postos de coleta descentralizados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano —, especialmente sobre a mudança na exigência da presença do responsável técnico durante todo o horário de funcionamento dos laboratórios e postos de coleta.

Forte atuação

Outra conquista regulatória da Abramed no ano foi a interlocução com a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil para discutir os dispositivos da RBAC nº 175 e da IS nº 175-012, que obrigam a utilização de embalagens ensaiadas e apresentação dos respectivos laudos para o transporte de artigos perigosos e infectantes, demonstrando impactos e as dificuldades atuais do mercado para atender a nova exigência.

A nova regra, em princípio, valeria a partir de 1º de outubro, porém, em atendimento ao pedido de adiamento formulado pela entidade perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o início da vigência foi prorrogado para 1º de abril de 2022,  promovendo mais tranquilidade para adaptação do setor.

Em reuniões realizadas com o órgão regulador, segundo Teresa Gutierrez, sócia da Machado Nunes Advogados e membro do Comitê Jurídico da Abramed, foram apresentados os impactos da nova regra na dinâmica e logística de toda a rede de medicina diagnóstica nacional, que habitualmente se vale da aviação para transportar milhões de amostras de exames utilizados para prevenção, diagnóstico e gerenciamento de doenças.

Após a prorrogação da entrada em vigor da resolução da ANAC, o Comitê Jurídico da entidade aguarda a constituição de grupo de trabalho com a agência reguladora para a discussão sobre as limitações existentes no mercado para a realização dos ensaios e certificação das embalagens.

Ainda abordando processos de alteração de normas em vigor, a Abramed conquistou, em novembro, a revisão da RDC 25/2001, da Anvisa, que trata especificamente da importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. Desde 2018, a Associação vinha enfatizando seu posicionamento de ter como premissa a segurança do paciente e elencando razões pelas quais as restrições da RDC impactavam negativamente o setor.

Com a revisão da RDC 25/2001 e as propostas da Abramed acatadas, definiu-se que equipamentos usados devem ter a etiqueta indelével para viabilizar a rastreabilidade; para Classes I e II — produtos considerados mais simples e menos perigosos, passa a ser autorizada a transferência de equipamentos usados mediante avaliação de profissional dentro do mesmo grupo econômico; para as Classes III e IV, passa a ser cobrado laudo técnico, emitido por empresa detentora de registro, pelo fabricante ou terceiro por ela indicado, atestando atendimento às especificações do fabricante. Serão isentos de laudo os equipamentos da RDC 330/2019, bem como transferências dentro do mesmo grupo econômico. (Veja matéria completa)

Desafios

O ano de 2021 continua desafios. As novas ondas da covid-19 e as instabilidades no país, segundo o diretor do Comitê Jurídico (CJ) da Abramed, Fábio Cunha, trouxeram urgências em temas bastante sensíveis.

“Discussões significativas envolvendo questões trabalhistas, como a covid-19 ser uma doença relacionada ao trabalho ou não; de quem é a responsabilidade pelo uso dos equipamentos de proteção individual; se é permitido ou não demitir funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, permearam o dia a dia dos desafios jurídicos enfrentados pelas empresas de medicina diagnóstica”, exemplificou o advogado.

As empresas associadas à Abramed também continuam aguardando o entendimento jurídico sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para laboratórios de análises clínicas, serviços de patologia e de imagem. Alguns municípios, como a cidade de São Paulo, publicaram portaria determinando que o pagamento do tributo aconteça no município onde a coleta do material biológico é realizada, independentemente do local onde será feita a análise clínica. 

Para tal decisão, o legislador adotou o princípio da territorialidade como critério definidor da competência tributária, observando a Lei Complementar nº 116/2003, que, em seu artigo 3º, considera o recolhimento do imposto no local da prestação de serviço.

Essa questão, segundo Cunha, continua amplamente debatida nos Tribunais Estaduais, inclusive com entendimentos divergentes, pois há quem reconheça que o recolhimento do ISS deve ser feito no município onde é feita a análise do material biológico coletado.

Telessaúde

Junto à Saúde Digital Brasil (SDB) e à Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), a Abramed está atuando em prol do Projeto de Lei (PL) nº 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a realização dos atendimentos remotos, podendo o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar os procedimentos mínimos para a prática, autorizada temporariamente no Brasil, em abril do ano passado, devido à pandemia de covid-19.

O diretor do CJ chama a atenção para a Resolução CFM 2299/2021, de 26 de outubro, que normatiza, regulamenta e disciplina a emissão de documentos médicos eletrônicos, como a prescrição digital nas consultas presenciais e na telemedicina. As regras valerão a partir de 25 de dezembro de 2021.

A nova norma traz mudanças importantes para o dia a dia do médico, como a exigência de assinaturas eletrônicas certificadas com nível de segurança 2 — geradas por certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Também apresenta normas direcionadas aos fornecedores de sistemas de prescrição eletrônicas e gestores de saúde.

Com a nova resolução, será necessário ter uma assinatura digital não somente para prescrição de medicamento controlado e atestados médicos, como estabelecido pela Lei Federal nº 14.063/2020, mas também para a emissão de laudos, solicitações de exames, relatórios e pareceres técnicos. A exceção fica somente para os prontuários eletrônicos.

“Essa medida aumenta o escopo da transformação da saúde para digital e requer mais investimento em um cenário em que o desafio regulatório da telessaúde ainda não está resolvido”, ressalta Fábio Cunha.

Estratégias

Desde sua constituição, há 11 anos, a Abramed tem uma atuação importante no  acompanhamento do mercado, antevendo as mudanças regulatórias e dando o suporte necessário para que as normas expedidas pela administração pública garantam atuação equânime ao mercado de saúde suplementar, sem criar desequilíbrio entre os diversos agentes.

Especialistas fortalecem debates da Abramed sobre temas importantes para o desenvolvimento do setor

Atualmente, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reúne empresas responsáveis pela realização de 56% dos exames da saúde suplementar no Brasil, representando o setor de forma bastante abrangente, mas muitas atendem também à área pública.

Para compreender e atuar nos desafios do segmento, a entidade conta com comitês específicos, compostos por executivos das associadas que se reúnem mensalmente — durante a pandemia, em ambiente virtual — com uma pauta estabelecida de acordo com o planejamento de cada Comitê e suas diretrizes, que são (i) disseminação de boas práticas, (ii) geração de conteúdo relevante e (iii) desenvolvimento de projetos específicos. 

Nesta linha foi a atuação do Comitê Padrão TISS (CPTISS) da Abramed, que obteve duas grandes conquistas em 2021. A primeira foi a publicação da consolidação das propostas de melhorias à TISS feita pelo CPTISS, em 2020, unificadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na versão de março/2021 do Padrão TISS.

A nova versão trouxe duas alterações principais: atualizações nas tabelas de procedimentos (Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde), em atendimento à Resolução Normativa nº 465, de 24/2/2021, da agência reguladora, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; e atualização dos componentes de segurança, publicados originalmente em dezembro de 2017.

“O objetivo dessa série de melhorias foi combater os problemas de comunicação entre prestadores de serviços de saúde e operadoras”, explica  Bruno Pimentel Maciel, diretor do CPTISS.

O segundo grande trabalho do Comitê foi a preparação de uma proposta de adequação da TISS à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que saiu na versão 4.0 do Padrão, publicada em julho deste ano pela ANS.

Segundo Maciel, a atualização traz melhorias importantes para adequar a troca de informações entre os agentes da saúde à LGPD e os componentes de segurança necessários para a garantia da proteção das informações dos beneficiários da saúde suplementar. Também apresenta uma nova estrutura de mensagem para padronizar a troca de arquivos digitalizados entre prestadores e operadoras, acompanhando o movimento de digitalização dos processos de faturamento e gestão de glosas acelerado pela pandemia de covid-19.

“Foi um trabalho minucioso, que começou no Comitê e avançou para o COPISS — Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar, da ANS. Nossas propostas foram o gatilho para a Agência tratar desse tema tão importante que é a adequação à LGPD, para todo mundo ficar mais seguro na troca de informação dentro de um padrão que preserva a privacidade de pacientes e médicos. Sem dúvida, foi uma grande conquista do CPTISS não só para a Abramed e suas associadas, mas para todo o setor de saúde”, destaca Maciel, que já tem duas pautas para o Comitê em 2022: auxiliar as empresas de medicina diagnóstica na adequação às novas versões da padronização de troca de informações e iniciar a atualização da padronização LOINC 2.0 (modelo de codificação para exames) com a TISS.

O tema LGPD também dominou a atuação do Comitê de Proteção de Dados em 2021, que lançou, em setembro, o Guia de Boas Práticas em Proteção de Dados para Medicina Diagnóstica.

O documento — que está disponível para download AQUI — traz as bases legais para o tratamento de dados sensíveis, apresenta detalhes sobre como atender aos direitos dos titulares e aborda o compartilhamento de dados de saúde com as operadoras. Além disso, contribui diretamente para a gestão corporativa ao abordar a proteção de dados pessoais no contexto dos recursos humanos e as práticas comerciais em marketing.

“Para garantir a implementação da LGPD, as empresas devem criar estratégias administrativas, mecanismos jurídicos e tecnológicos, bem como identificar responsabilidades, prevenindo e antecipando riscos. Para apoiar nossos associados e demais empresas do setor no processo de adequação à lei, preparamos esse guia com uma linguagem simples e exemplos práticos. Trata-se de uma ferramenta consultiva para diferentes áreas das corporações”, pontua Rogéria Leoni Cruz, diretora do Comitê de Proteção de Dados.

A relevância do assunto levou o tema ao 5º Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS), realizado em outubro pela Abramed. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apresentou todo o trabalho desenvolvido nesse quase um ano de existência do órgão fiscalizador.

“Sabemos que a LGPD extrapola as questões de tecnologia e envolve uma mudança cultural, por isso discutimos amplamente toda a temática que envolve a lei. Tentamos ao longo deste ano trabalhar com os nossos associados o pilar da importância de tratar a segurança dos dados de maneira eficiente, responsável e transparente”, ressalta Rogéria.

Ela salienta que 2022 ainda será um ano de muito trabalho, pois está na pauta do planejamento estratégico da ANPD tratar de direitos dos titulares dos dados e transferência de dados pessoais, dois assuntos muito relevantes para a área da saúde.

Outra preocupação abordada pelo Comitê de Proteção de Dados foi cibersegurança. De modo a promover conhecimento sobre a criação de um ambiente virtual seguro, a reunião de setembro do grupo de trabalho contou com a participação de Domingo Montanaro, perito em TI e cofundador da Ventura Enterprise Risk. O especialista falou sobre os riscos e a prevenção no uso de dados no setor de medicina diagnóstica.

“Precisamos tratar desse assunto que é recorrente e não se refere apenas à segurança do dado. Temos acompanhado, na Europa, que as instituições de saúde muitas vezes são as mais atingidas com a interrupção dos serviços e o sequestro de dados. A saúde no próximo ano será a bola da vez, porque todas essas discussões impactam o nosso dia a dia”, observa Rogéria.

Indicadores setoriais

Outro comitê técnico bastante atuante este ano foi o de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CTRDI). Segundo seu diretor, Gustavo Meirelles, para estimular um benchmark anonimizado, foi proposto o desenvolvimento de um painel informativo com o objetivo de acompanhar indicadores setoriais de determinados exames de imagem para compor o anuário da Abramed.

“É muito importante aos associados que eles tenham dados e conheçam seus indicadores para melhorar suas atuações”, aponta Meirelles.

Um tema relevante que o CTRDI vem debatendo e segue em discussão para 2022 é a necessidade de redução de impressões de exames de imagem, ação que impacta diretamente os custos de armazenamento das instituições, muito relevante para que a saúde seja também um setor sustentável.

Para o próximo ano, a expectativa, segundo Meirelles, é ainda dar andamento ao projeto de unificação dos portais de exames de imagens.

“Com uma estrutura unificada, pretendemos colocar o paciente no centro do cuidado e garantir que tenha acesso a seu histórico de saúde”, explica o diretor CTRDI.

Já o Comitê de Governança, Ética e Compliance (CGEC) atuou durante 2021 no desenvolvimento de um Dicionário de Riscos e na discussão para que o Código de Conduta da Abramed seja revisado, demandas que seguirão para conclusão em 2022.

Tendo em vista a necessidade constante de aprimorar e fomentar comportamentos éticos e transparentes no mercado e o importante papel exercido pela entidade nesse sentido, o GEC também está apoiando a realização de uma pesquisa sobre as preocupações dos associados quanto a esses temas.

Para Viviane Miranda, diretora do CGEC, isso pode auxiliar no aumento da  participação e engajamento das associadas no Comitê.

“É fundamental conhecermos a opinião das empresas de medicina diagnóstica, inclusive das associadas menores, para saber o que realmente interessa a elas compreender e compartilhar sobre compliance”, justifica Viviane.

Temas sensíveis

A pandemia de covid-19 trouxe urgências em temas sensíveis ao Comitê de Recursos Humanos (RH) da Abramed.

A nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) 01/2021 sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda de infecção pelo novo coronavírus; ações para os cuidados com a saúde dos colaboradores em tempos de pandemia; a vacinação contra a covid-19; a discussão sobre o afastamento dos profissionais com comorbidades, gestantes e o custeio pelo INSS foram assuntos de alta relevância discutidos pelo Comitê este ano.

Lucilene Costa, diretora do Comitê de RH, salienta que existe instabilidade nas leis que conferem mudanças em aspectos regulatórios, como, por exemplo, sobre as gestantes, adequações no eSocial; descontinuidade em ações de saúde (uso de EPIs, liberação do uso — máscaras) etc., o que traz a necessidade de uma constante vigilância e de mudança contínua em protocolos.

O ano de 2021 foi mesmo intenso para o Comitê de RH, que ainda trabalhou na Consulta Pública nº 04, do Ministério do Trabalho, para a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterações nas normas regulamentadoras. Ainda foi firmada parceria com a Fundacentro no projeto “O papel da gestação para o risco de agravos à saúde de trabalhadoras gestantes presumivelmente expostas a agentes biológicos infecciosos”, em que a Abramed contribuirá com o intuito de demonstrar que boas práticas e utilização de medidas de proteção são eficazes para evitar danos às gestantes e, com isso, embasar o estudo técnico que poderá alterar a disposição sobre o tema em normas.

Considerando a relevância do Setembro Amarelo e de campanhas de prevenção ao suicídio, o Comitê de RH convidou Carlos Bonilha, psicólogo e diretor técnico da Equilibrium, para falar sobre “Saúde mental: desafios para as corporações”, na reunião do grupo naquele mês.

A expectativa de Lucilene para 2022 é criar uma agenda para o Comitê de RH com assuntos que envolvam e provoquem para melhorias constantes; atuar com o comitê específico para ESG (environmental, social and corporate governance) que foi criado pela entidade, em ações voltadas ao RH; dividir, discutir e utilizar os cases dos diferentes associados para melhoria contínua do grupo.

“A Abramed tem muita relevância no setor e na sociedade. Devemos, cada vez mais, trabalhar em conjunto com outras associações para representar esse segmento tão importante no cuidado integral de saúde da nossa população e usar o nosso conhecimento para fortalecer e provocar o mercado na busca de novos modelos de atuação”, aponta Lucilene.

Opinião reiterada por William Malfatti, diretor do Comitê de Comunicação da entidade, cujo pilar principal neste ano foi fortalecer ainda mais a percepção de contribuição do segmento de medicina diagnóstica para a sociedade, o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema de saúde.

Para tanto, estreitaram o relacionamento com a imprensa por meio de encontros, entrevistas e a realização do 3º Bootcamp, em fevereiro, iniciativa que reúne  anualmente os jornalistas para levar informação qualificada sobre as questões mais relevantes na saúde do país e as tendências setoriais.

Conectado de forma contínua aos advocacies da entidade, o Comitê de Comunicação teve como pauta contínua o desenvolvimento de estratégias que externalizassem esses temas em seus canais de comunicação, nas manifestações na imprensa e em ações conjuntas com outras associações de saúde. Os impactos da Reforma Tributária sobre o setor, por exemplo, foram um dos focos de atuação do grupo.

O Comitê de Comunicação ainda definiu a realização de campanha cujo tema será “Medicina diagnóstica salva vidas”, uma iniciativa que deve ser implementada em 2022.

Iniciativa visa à troca de informações e boas práticas para nortear as empresas com indicadores de saúde

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), por meio do seu Comitê de Recursos Humanos (RH), está apoiando o Programa Empresa Saudável (PES), cujo propósito é contribuir para a melhoria da saúde nas empresas e sua rede de influência, a partir da visão compartilhada de que a saúde é um bem essencial para as pessoas, para as organizações e para a sociedade.

A iniciativa do projeto, lançada em agosto, é da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e conta com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O programa já conta com a adesão de várias instituições, entre elas a  Associação Brasileira de Promoção da Alimentação Saudável e Sustentável (ABPASS); a Aliança de Saúde Populacional (ASAP); o Fórum Nacional de Saúde Corporativa (FNSC); o Grupo de Recursos Humanos (G3); o Great Place to Work (GPTW) e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Lucilene Costa, diretora do Comitê de RH da Abramed, explica que a proposta do PES é contribuir para melhoria da saúde através de trocas com as organizações do setor e mostrar que os investimentos na área podem gerar mais valor, sem desperdícios ou custos desnecessários.

“Conhecendo o cenário das empresas participantes do programa poderemos trabalhar com troca de informações e boas práticas norteando políticas e indicadores de saúde. A Abramed é um braço forte no PES, que com seu conhecimento e experiência irá enriquecer a atuação do projeto”, destaca Lucilene.

Qualquer empresa, de todos os portes, pode aderir ao PES. Basta preencher o cadastro disponível no link: https://www.abrhbrasil.org.br/pes/ sem nenhum custo de filiação ou participação, até o próximo dia 17, e enviar o termo de adesão ao programa, com a assinatura do líder principal da organização (presidente, CEO, gerente-geral ou outra denominação) e do responsável por Recursos Humanos (quando houver).

Além disso, é preciso responder ao questionário de perfil epidemiológico para o projeto entender o cenário atual da empresa e classificá-la nos grupos de discussão.

A diretora do Comitê de RH da Abramed explica que, ao aderir ao PES, a instituição assume o compromisso de desenvolver, durante o primeiro ano de participação, algumas iniciativas que contribuam para melhorar os resultados dos seus investimentos em saúde, que serão orientadas por uma política, um plano estratégico e indicadores de saúde, contando com o apoio do programa, que dará orientações para a implementação.

Benefícios

As instituições que se filiarem ao PES contarão com uma série de benefícios, como:

• Acesso gratuito a um kit de soluções — um conjunto de conhecimentos, conceitos e práticas acumulado pelas instituições apoiadoras do programa, que demonstrou ser efetivo na melhoria dos resultados da gestão de saúde nas empresas. O kit inclui recomendações estratégicas, de governança e gestão, guias e intercâmbios de melhores práticas.
• Emblema de participação, que poderá ser utilizado nos veículos de comunicação da organização, e certificado pelos quais a empresa se identifica como participante do PES, facilitando sua relação, integração e intercâmbio com parceiros e empresas filiadas ao projeto.
• Programas específicos de temas específicos, técnicas ou experiências bem-sucedidas.
• Condições especiais para aquisição de soluções, produtos e tecnologias para a gestão da saúde corporativa, que sejam disponibilizados futuramente por prestadores de serviços em saúde corporativa.

“O PES é um espaço estratégico para as empresas, uma iniciativa de mobilização para melhorar a saúde corporativa e compartilhar conhecimentos e boas práticas. Quanto mais organizações se beneficiarem dessas informações, ações e inovações, melhor será a saúde de suas equipes e menores serão os custos decorrentes da sua sinistralidade e das ineficiências acumuladas pelo mau uso do sistema de saúde”, conclui Lucilene Costa.

Votação deve ficar para 2022; pleito da saúde é manter a neutralidade fiscal

Desde as primeiras movimentações pela Reforma Tributária no Brasil, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), segue atenta avaliando os impactos das mudanças no setor de saúde e contribuindo para um debate mais claro e transparente tanto com os tomadores de decisão quanto com a sociedade.

Para tanto, a entidade vem trabalhando assiduamente, a fim de sensibilizar os tomadores de decisão quanto aos prejuízos que uma reforma míope pode gerar ao país. Ano passado, publicou o paper “Impactos da Reforma Tributária no Setor de Medicina Diagnóstica”, visando analisar a proposta de reforma tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS-IVA) e CBS, estimando, de forma preliminar, os eventuais impactos sobre o mercado de medicina diagnóstica. Clique aqui para acessar o conteúdo na íntegra.

A entidade dialogou com todos os principais stakeholders da Reforma Tributária. Foram mais de 100 reuniões com autoridades do governo federal, inclusive com o secretário da Receita Federal do Brasil à época, José Barroso Tostes Neto, exonerado no último dia 7 de dezembro; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e parlamentares dos mais diversos partidos, sempre defendendo alíquota diferenciada para a saúde e a manutenção das isenções para os insumos médicos.

Atualmente, os três projetos que tratam do assunto estão parados no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional PEC 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, extinguindo tributos e criando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e será analisada em 2022.

O Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que altera a legislação tributária federal e institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Pasep e Cofins num único tributo com uma alíquota geral de 12%, está na Câmara de Deputados e já recebeu vários requerimentos, mas segue em análise.

Ainda sem considerar que alguns setores da economia — como saúde e educação — são essenciais, o PL 3.887/20 ameaça a funcionalidade e a sustentabilidade da medicina diagnóstica nacional, mantendo os problemas apontados previamente pelas instituições de saúde: a aprovação dessa reforma desencadeará o fechamento de muitas unidades atuantes na medicina diagnóstica, que não conseguirão arcar com o aumento expressivo de custos, e, como consequência, teremos uma nova leva de desempregados (já que o segmento é responsável pela manutenção de 264 mil postos de trabalho); ampliaremos a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado e tentando se recuperar de uma pandemia; e teremos uma dificuldade ainda maior de garantir acesso a exames de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.

“Seguimos dedicados à discussão da CBS. Semanalmente tivemos audiências com deputados e senadores, por meio da Aliança Saúde e Educação, e essa é uma frente que tem surtido bastante efeito. Tanto que estamos agora  considerando uma perspectiva positiva de uma alíquota diferenciada para os setores da saúde, educação e também de transportes. A neutralidade fiscal é justamente o nosso pleito”, explica Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed.

Porém, paralelamente ao debate sobre o PL 3.887/2020, no início deste ano a Reforma Tributária entrou em uma segunda fase com a apresentação, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do PL 2.337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

“Essa é uma fase totalmente voltada ao imposto de renda e temos que nos atentar a duas modificações principais: a reinstituição da tributação da distribuição de lucros e dividendos, que desde 1995 é isenta; e a redução da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica”, explica Renato Nunes, sócio da área Tributária da Machado Nunes.

É preciso entender que essas mudanças propostas pelo PL 2.337/2021 afetam as empresas de forma diferente a depender do seu modelo de tributação.

Para as optantes pelo Simples Nacional (ou seja, pessoas jurídicas com faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões), se o projeto for aprovado não deve haver muito impacto. Isso porque na versão mais recente do texto essas empresas estarão dispensadas de reter imposto de renda sobre as distribuições de lucros, independentemente de valor. Considerando que inicialmente a isenção seria apenas para a distribuição de até R$ 20 mil por sócio, podemos entender que houve um avanço.

A mesma previsão acima voltada ao Simples se aplicaria às empresas optantes pelo Lucro Presumido que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Para estas, os impactos devem ser indiretos, ou seja, podem surgir pelo aumento de preços de fornecedores e prestadores de serviço que sofrerão com uma possível ampliação da carga tributária.

Já para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões ao ano e atuam sobre Lucro Real ou Lucro Presumido, os impactos precisam ser compreendidos e analisados, pois são bem significativos. As companhias mais penalizadas, em tese, serão aquelas que optam pelo Lucro Presumido.

“Isso acontece porque essas empresas trabalham com percentuais de presunção, e não com lucro efetivo. Assim, acabam sentindo menos o impacto positivo da redução do IRPJ, uma das principais contrapartidas ao retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos”, explica Nunes reforçando que, enquanto se beneficiam pouco dessa redução, do outro lado estão sentindo totalmente o peso do aumento da carga tributária.

Outro ponto apresentado por Nunes é que, no setor de serviços da saúde, o lucro presumido conta com um regime especial apelidado de “lucro presumido saúde”. Enquanto no modelo tradicional o percentual de presunção para se chegar à margem de cálculo é de 32%, nesse formato especial os percentuais de presunção do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro caem para, respectivamente, 8% e 12%. “Isso faz com que o aproveitamento da redução da alíquota do IRPJ seja bastante limitado, e, por consequência, haja menor neutralização do imposto sobre a distribuição de lucros”, declara Nunes.

“Tínhamos uma grande preocupação com o impacto dessas mudanças nos prestadores de serviço e no efeito em cascata que poderia ocorrer. Quando o texto foi alterado, mantendo a isenção para todas as empresas do Simples Nacional e para uma parcela das optantes pelo lucro presumido, a situação melhorou”, relata Cunha.

Monitorando a Reforma Tributária desde o início, o executivo acredita que desde setembro ela tem sido dificultada. “Enquanto na primeira fase, de aprovação do CBS, tínhamos metade da sociedade contra e outra metade a favor, nessa segunda fase focada no imposto de renda temos 100% dos setores se posicionando contrários ao projeto de lei. Na nossa visão, isso faz com que a reforma enfrente muito mais dificuldades para ser tramitada e o fato de a aprovação ter sido postergada deixa claro o enfraquecimento do governo com relação a esse movimento”, aponta o diretor do Comitê Jurídico.Para Fábio Cunha, apesar de a reforma não ter sido votada este ano, é preciso que o setor continue vigilante para manter sua neutralidade tributária.