A nossa diretora-executiva, Milva Pagano, falou com a CBN Fortaleza sobre as fraudes nos planos de saúde, como reembolso assistido e reembolso sem desembolso afetam todos os stakeholders. Segundo ela, a Abramed está unida a outras entidades do setor para promover a sustentabilidade financeira da saúde suplementar e combater as fraudes.
Veja a entrevista na integra aqui.
Milva também falou à CBN sobre o mesmo assunto. Confira aqui.
*Por Milva Pagano
As operadoras acumulam um rombo operacional de R$ 11,5 bilhões. Um número que está em movimento crescente, com forte impacto das perdas por fraudes. A crise afeta usuários e stakeholders do setor, uma vez que problemas financeiros em escala causam dificuldades na oferta de serviços. O enfrentamento da questão, que é sistêmica, perpassa pela orientação de profissionais e pacientes, que também devem entender seus deveres, combater más condutas e, assim, evitar aliciamentos.
Citando alguns desses atos ofensores do mercado, há relatos de pedidos de exames de clínicas e médicos que chegam a uma lista de até 60 tipos, antes mesmo da primeira consulta. E não temos razão em ganhar com pedidos de exames em excesso, sem justificativas médicas, diga-se de passagem. Temos, sim, preocupação em oferecer qualidade para evitar desperdícios, pois também perdemos com essa situação. E somos um elo fundamental de entrada do usuário na trajetória de cuidado, fazendo dessas atitudes fraudulentas um desserviço.
Como uma grande ação orquestrada, também se encontra profissionais sugerindo que pacientes forneçam login e senha do plano para que seja feito o reembolso assistido, ou seja, o beneficiário recebe como promessa a facilitação do processo de pedido de reembolso. É inadmissível que se aja dessa forma antiética. Parece óbvio. Mas é preciso mobilização de toda a cadeia e de empresas contratantes em prol do sistema privado, ator importante do sistema de saúde brasileiro. O setor suplementar atende 50 milhões de brasileiros.
Chegamos em uma questão crucial dado o relato acima de compartilhamento de dados particulares online: a ética digital. Por isso, a Abramed vem atuando sobre o tema para orientação de seus associados e toda sociedade por meios de comunicação. O nosso Comitê de Proteção de Dados, liderado por Rogéria Leoni Cruz, diretora jurídica do Albert Einstein, tem esse papel central. Esses três pilares são cruciais na construção de uma cultura empresarial pautada em boas práticas.
Rogéria defende brilhantemente que é preciso atuar para manter os princípios norteadores do uso responsável do ambiente online, conservando a dignidade, segurança e privacidade no ambiente digital. Além de coibir práticas que infrinjam a lei e os bons costumes. Ela destaca, inclusive, o acontecimento das fake news, com lei em tramitação. Na inexistência de bom senso, violações digitais de quaisquer naturezas já podem levar organizações a multas elevadas.
Vale destacar que decisões judiciais tentam frear prática considerada fraude. Os planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios que usam login e senha dos pacientes para solicitar ressarcimentos à operadoras. Indicamos fortemente o não fornecimento de nome, CPF, endereço, número de carteirinha ou dados bancários a ninguém, o que pode acarretar uso de forma indevida.
A questão deve ser regulada de forma urgente, para além da Lei Geral de Proteção de Dados. Enquanto isso, a Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde de forma ampla e específica, mas deve sofrer alterações para atender às problemáticas atuais. Em um contexto de transformações onde a relação paciente-plano-profissional é cada vez mais centralizada em mecanismos online, discutimos incansavelmente o combate a ações criminosas junto às três esferas de poder.
Entendemos, como Associação, que estamos sendo assistidos pelo judiciário por meio de jurisprudência, uma vez que as leis e regulações atuais não dão conta dos novos cenários que se instalam. Recentemente, a juíza da 4ª vara Cível de São Paulo (SP), determinou a proibição de pedido de login e senha de pacientes por parte de clínicas e laboratórios.
A magistrada ainda estabeleceu que as unidades de Saúde se abstenham de realizar pedidos de reembolso em nome dos usuários. “Estabelecimentos criaram verdadeira arquitetura para burlar sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos”. A pena prevista foi de R$ 50 mil por cada descumprimento e as operadoras estão autorizadas a dar a negativa de reembolso de despesas apresentadas quando constatada qualquer irregularidade.
Chamo, neste momento, para essa outra modalidade de fraude muito comum, o reembolso sem desembolso, que é um crime. É uma ação ilegal e sujeita a consequências sancionatórias, tanto em esfera civil como criminal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu, por unanimidade, que “O direito ao reembolso depende por pressuposto lógico que o beneficiário tenha efetivamente desembolsado previamente os valores”.
A melhor forma de driblar o problema a nível institucional é informar, capacitar e combater profissionais, estelionatários digitais e, inclusive, usuários, que se beneficiam temporariamente para depois se deparar com um negócio em crise e que não os assiste plenamente.
Declaramos, finalmente, que a Abramed, conforme expressamente previsto em seu Código de Conduta, não coaduna, não concorda e não incentiva qualquer oferta de benefícios financeiros diretos e indiretos por quaisquer instituições aos profissionais de saúde, que estejam atrelados ao volume de solicitação de exames, que possam configurar situações de incentivo à solicitação desnecessária de exames e violações à ética médica.
*Milva Pagano é diretora-executiva da Abramed
Foram elencadas questões como modelo de negócios, avaliação da jornada do paciente e interoperabilidade de dados
“Gestão da Saúde e a sustentabilidade do setor” foi o tema do segundo painel do Summit Abramed, realizado dia 23 de maio, durante a Hospitalar 2023. Os convidados destacaram pontos importantes para maior resolutividade na área suplementar. Participaram Anderson Mendes, presidente da Unidas Autogestão; Carlos Martins, CEO da Roche Diagnóstica; e Claudio Tafla, presidente da Aliança para Saúde Populacional (ASAP). A moderação foi da diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano.
Tafla, repercutindo o tema da mesa redonda, diz ser necessário engajamento para promover mudanças em prol do paciente, e não em prol de visão do mercado da Saúde. “Houve um distanciamento entre o médico e o paciente”, comenta. De acordo com ele, a prevenção não está sendo aplicada e isso corrobora para a insustentabilidade.
Mendes citou o foco da atenção na doença como ponto a ser combatido, por exemplo, voltar todos os esforços ao tratamento de diabetes, negligenciando a oportunidade de focar nos jovens obesos que poderão desenvolver o agravo no futuro. Mesmo uma coisa não excluindo a outra, a questão são as prioridades e isso é um tópico relacionado à gestão.
Atualmente, a atenção seria voltada a agravos relacionados ao envelhecimento da população, em detrimento da atenção primária, que poderia evitar a doença futura, tornando a Saúde, como um todo, onerosa e incapaz de se sustentar e de cuidar da população. “Gasta-se sem avaliação”, relata o presidente da Unidas. Ele explica que as condições do paciente também são um fator determinado por presença de saneamento, condições climáticas e outros fatores externos, tendo que ser avaliado. “Estamos enxugando gelo”, avalia.
Mendes entende que, inclusive, nada mudou durante a pandemia, diferentemente do que se coloca na maioria das discussões. A crise sanitária não trouxe alterações qualitativas e quantitativas, segundo ele. Nesse contexto, o presidente cita a telemedicina, que não seria um fator determinante se não observadas as demais prioridades citadas, tornando-se apenas uma ferramenta meio e, se mal utilizada, insustentável. Dados, para escolha de melhor tratamento, no momento certo ou o melhor método de trabalho evitariam os 20% de desperdício que poderiam ser empregados em acesso.
Os debatedores expuseram, inclusive, que o modelo de negócios healthcare, muito voltado para “pago, quero usar”, também não ajuda na construção da Saúde suplementar, que está em crise financeira sistêmica. Ou seja, não há base científica, epidemiológica ou comparativa que justifique a tomada de decisão, apenas a vontade expressa do cliente. Existe produção de dados financeiros, paradoxalmente. E não se trata de culpabilização do usuário; as questões são multidisciplinares e multifatoriais.
“A conta não fecha, estamos reduzindo acesso e qualidade e tem gente querendo ganhar dinheiro de outras formas”, diz Martins. A questão de como se deve gerenciar um produto peculiar como a Saúde foi repetidamente citada durante o painel. O CEO da Roche, defende que a indústria é um ator indispensável, pois investe em inovação, o que, bem gerida e bem administrada, é uma saída sustentável no cotidiano, por exemplo, da medicina diagnóstica.
Mas, Martins também problematizou “não devemos focar somente no preço, devemos investir em propósito”. E mais: os governos precisam proporcionar continuidade nas políticas públicas e desfragmentar a polarização entre público e privado e players. A desfragmentação também viria da integração estratégica de dados para a tomada de decisão. Ele lembrou que inovação requer treinamento e educação dos profissionais. “Vemos, nesta roda de conversa, que está tudo interligado”, conclui.
Milva lembrou que é necessário sair de mesas-redondas com uma agenda. E todos concordam. No entanto, entendem que não existe uma resolução única e fácil para qualidade, sustentabilidade e estratégia, e não um mercado de cura. Para Tafla, o protagonismo está nas mãos de todos os envolvidos, incluindo do usuário, que precisa entender seu papel no cuidado e como usar melhor seu plano. Comentando um caso pessoal e real, disse que é possível engajar hospitais, prestadoras e clínicas para tentar construir projetos novos. “Não fazer nada é votar nulo.”
Então quais seriam as soluções para melhorar a gestão e a qualidade, problemas elencados como estruturais? Foi unânime o entendimento de que a gestão de dados que cheguem para análise do desfecho do cuidado do usuário e educação continuada dos profissionais são prioridades. Mas, para isso, será necessário ultrapassar algumas barreiras: a falta de integração entre público e privado, o modelo de negócios, descredibilizado, o cuidado curativo em detrimento do preventivo e habilidades para elencar prioridades na gestão.
Leia a matéria sobre o primeiro painel, “Saúde, segurança e qualificação – Quais os desafios?” neste link.
As PECs, como estão, podem aumentar em até 15% o preço dos serviços
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) discutiu os possíveis impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Especialistas mostraram preocupação com os textos, que devem onerar consideravelmente a Saúde suplementar, gerar demissões e dificultar o acesso.
Existem duas propostas, a PEC 110, do Senado, e a PEC 45, da Câmara, ambas com a finalidade de unificar tributos sobre o consumo formando um imposto único sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva de alguns setores. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo aglutinariam os cinco tributos atuais: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).
Renato Nunes, sócio da Machado Nunes Advogados, assessoria jurídica da Abramed, explica que apenas as despesas em folha de pagamento podem representar um aumento de carga tributária de 150% com as mudanças. “O preço da saúde aumentaria em 15%”, comentou durante a Reunião Mensal de Associados (RMA), que aconteceu no último dia 19 de maio. Realidades que gerariam demissões e falta de acesso, em detrimento do objetivo proposto. A justificativa para a elaboração dos dispositivos seria, segundo o legislativo, que o sistema atual é muito complexo; guerra fiscal; cumulatividade; geração de empregos pelo impulsionamento da economia e diminuição de desigualdade social.
Paradoxalmente, a taxa de 25% estudada para o Brasil, caso entre em vigor, pode ser uma das maiores existentes. A atual é de 5%. Além disso, a carga tributária brasileira já é alta, representando mais de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, de 2021. Isso já seria suficiente para a política econômica.
Jorge Rachid, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, apresentou a perspectiva internacional: “A tributação sobre o consumo é maior nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas tributar igualmente países em desenvolvimento não é uma solução sustentável”. Ele defende que existem outras saídas para uma reforma tributária: por exemplo, por meio de projetos de leis complementares, sem alteração na Constituição.
“A variação dos juros e o inchaço do Estado também são fatores preocupantes”, diz Pedro Thompson, CEO da Alliança Saúde, associada à Abramed. Economista de formação, o executivo já esteve à frente do varejo e da educação, por isso pôde avaliar que, no caso do varejo, assim como da indústria, há benefícios nos projetos, enquanto educação e saúde, serviços indispensáveis para a sociedade, podem sair perdendo. A proposta de cashback, ou devolução do imposto, prevista na PEC do Senado, tampouco é vista com bons olhos.
É esperado que os parlamentares apresentem uma alíquota especial para serviços em Saúde, mas, ainda sem previsibilidade, deixando o setor refém até a apreciação do texto, provavelmente da PEC 45, que deve acontecer diretamente em plenário ainda neste semestre. Até os próximos capítulos, é reconhecido que a adaptação às novas regras vai gerar desconforto nas contas, o que não seria bem-vindo em um cenário em que as operadoras lidam com um rombo de R$ 11,5 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Até o momento, a palavra de ordem é, de novo, imprevisibilidade. Isso deve ser esclarecido no texto final, que será apresentado, possivelmente, em plenário, sem possibilidade de discussões mais aprofundadas nas comissões. Dada a importância do tema, o trabalho agora é de sensibilização do Congresso. A Abramed faz reuniões semanais sobre o tema com associados seus associados e entidades da saúde.
Em debate, líderes do setor destacam sistemas de informação e certificação para melhorar qualidade
“Saúde, segurança e qualificação – Quais os desafios?” foi o tema do primeiro painel de debate do Summit Abramed, realizado no dia 23 de maio, durante a Hospitalar 2023. Os participantes destacaram a importância da gestão de dados e das acreditações como formas de promover a qualificação e o aumento do acesso, por meio da sustentabilidade, assim como da boa gestão de recursos.
Participaram Angélica Carvalho, diretora adjunta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Cibele Carvalho, presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR); e Guilherme Oliveira, diretor administrativo de expansão do Grupo Sabin e diretor de Acreditação e Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A moderação foi de Ademar Paes Jr., sócio da Clínica Imagem e membro do Conselho de Administração da Abramed.
“Buscamos promover um debate aberto, sempre pautados pela ética e pelo compliance”, comentou Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, na abertura do painel.
Repercutindo o tema central da discussão, Angélica destacou, primeiramente, que o Brasil tem dimensões continentais, sendo necessária uma discussão que considere diferenças regionais, inclusive de mercado, para elaboração de propostas sobre a pauta. Por isso, a coleta de dados e a interoperabilidade dos sistemas devem ser instrumentos importantes para traçar planejamentos reais. “A regulação ainda é muito fragmentada. Deve-se levantar e compartilhar mais informações, do setor público e do privado, e estruturá-las para ter uma visão maior.”
Paes Jr. concordou que é importante se basear em inteligência de dados de forma integrativa e compreensível. A ANS tem duas opções para combater esse gargalo: as entidades podem acessar o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS) como uma forma de estimular as boas práticas e consultar informações, enquanto a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) oferece dados interligados por meio de uma plataforma nacional de interoperabilidade.
Essas informações, como a trajetória do usuário e o desfecho, são importantes para identificar lacunas de desperdício e promover sustentabilidade, focando na segurança do paciente. “No país que faz as eleições em três horas, como não se pode fazer uma saúde mais integrada? O que podemos melhorar?”, completa Angélica, que admite a pulverização e as concorrências entre classes, dificultando a construção de serviços hospitalares e não hospitalares de qualidade. Ela conta que um familiar internado, inconsciente, passou por quatro exames antes de fazer o que salvaria sua vida. De acordo com a diretora adjunta da ANS, a culpa é do responsável pela coordenação do cuidado, que entenderia, por meio de dados, o estado da pessoa individualmente, garantindo cuidado e evitando desperdícios.
Uma das formas de se garantir essa qualidade é por meio de certificações, além do comprometimento de operadoras para credenciar serviços que entregam qualidade. Os instrumentos de auditoria que oferecem um selo de qualidade para o laboratório, por exemplo, verificam equipamentos, gestão, segurança e demais condições. Ainda pouco conhecidas pela população e representando gastos extras em uma realidade de baixo orçamento, as certificações são indispensáveis, mas pouco utilizadas e pouco cobradas por usuários, defende Oliveira. “Aproximadamente 70% dos exames pautam as decisões médicas. Não se faz medicina de excelência sem exame complementar de excelência.”
Todos os participantes concordam que informação, incentivo dos planos, contrapartida e financiamentos poderiam ser propulsores da aderência aos programas, que têm um custo mensal. Apenas 3% dos 15 mil laboratórios brasileiros possuem certificação, ainda que representem 40% dos exames realizados na iniciativa privada. A SBPC/ML, oferece certificações independentes e reconhecidas, como o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC).
A presidente do CBR, que também oferece selo de qualidade, como o pioneiro Programa de Acreditação e Diagnóstico por Imagem (PADI), diz que convencer os gestores de que o impacto na qualidade vem no médio prazo, ou seja, se gasta hoje para economizar amanhã, é difícil. Mas entende que, mesmo abrangendo uma parcela pequena da população, 50 milhões do total 200 milhões de pessoas da população total, o serviço suplementar é um elo importante do Sistema Único de Saúde (SUS), muito mais abrangente, mas com problemas semelhantes.
Assim como no setor complementar, na área privada o modelo de remuneração é discutido à exaustão, sem consenso. Mas Cibele não é otimista com as formas apresentadas para driblar problemas financeiros. “Vemos fusões de grandes operadoras que faturam na bolsa de valores, mas oferecem cuidado de má qualidade. Isso não pode acontecer. Saúde não é mercado.” Ela cita casos de campainha que toca com nove minutos de consulta para encerramento.
É consenso que o cuidado com o paciente deve ser o foco. E que promover segurança e sustentabilidade, como a boa gestão de recursos, aumenta e qualifica o acesso. Isso pode ser feito por meio dos esclarecimentos que uma acreditação dá sobre o modelo de negócio. Mas tudo isso depende de recurso e tecnologia, seja em equipamentos, seja em softwares. Porém, a radiologia, por exemplo, que mais recebe inovações tecnológicas, renuncia a isso por falta de verba. Cibele conta que trocava equipamento de ultrassom a cada três anos, e esse intervalo passou para uma década. “Mesmo assim, a gente não consegue convencer sobre a necessidade de grandes investimentos”.
Enquanto laboratórios de grandes centros já convivem com seus desafios, a questão das diferenças de acesso no país volta à tona. Oliveira vê a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 302) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com desconfiança, mas considera que, por exemplo, exames pré-natais nas cidades devem ser feitos em laboratórios, porém, se forem realizados em populações ribeirinhas, lançar mão dos testes rápidos é uma saída para promover acesso. “Se no interior só há uma farmácia, usam-se testes de triagem.” Mas ainda questiona: “quem cuida dessa pessoa depois?”, ele lembra que informar as mães sobre os diagnósticos disponíveis é imprescindível e cita que sete em cada mil crianças nascem com sífilis congênita, de fácil diagnóstico.
Os temas abordados no Summit Abramed são de grande relevância para o ecossistema de saúde. A crise da saúde suplementar afeta a cadeia produtiva e os prestadores de serviço de modo sistêmico. Assim, diálogos que busquem promover a sustentabilidade do sistema seguem como protagonistas em feiras e congressos. Buscar soluções que estimulem, por exemplo, exames mais assertivos, evitando desperdícios, é um exemplo de atuação sustentável. Ainda, como preocupação central, está a oferta de serviços qualificados para o paciente.
Ressalta-se ainda que os serviços prestados pelas empresas associadas à Abramed têm a qualidade assegurada por meio de diversos processos de acreditação e certificação, entre elas o PADI e o PALC. Ser um estabelecimento acreditado é um critério de elegibilidade para ser um associado. A melhoria contínua da qualidade dos serviços de medicina diagnóstica pode ser alcançada por meio de processos de acreditação e certificação, entre outros processos de avaliações objetivas e imparciais.
Leia também a matéria sobre o segundo painel do Summit Abramed, “Gestão da Saúde e a sustentabilidade do setor”, neste link.
Diagnósticos aumentaram depois da pandemia, e os números de casos também
A Abramed, por meio de seus associados – laboratórios privados do país que são responsáveis por 60% dos exames na Saúde suplementar brasileira, constatou em seu último boletim epidemiológico (BE) que houve aumento na testagem e na taxa de positividade para as principais hepatites virais – A, B e C – no primeiro trimestre de 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.
Segundo Alex Galoro, médico patologista clínico e líder do Comitê de Análises Clínicas da Abramed, isso se deve ao fato de a população ainda estar sob a influência da pandemia de covid-19 no primeiro trimestre de 2022. “Com a retomada das atividades, os testes de rotina de cuidados de saúde e realização de exames laboratoriais voltaram a ser realizados, com aumento na testagem. Quanto à positividade, sabe-se que grande parte da população que tem hepatites desconhece a doença e o aumento da testagem aumenta o seu diagnóstico.”
Houve uma diminuição de casos registrados durante a pandemia, mas impulsionados pela falta de diagnóstico, que apresentou retomada neste ano.
Os números indicam que aproximadamente 15% da população já teve contato com algum tipo desses vírus.
Galoro ainda ressalta que esses dados se referem a todos os marcadores sorológicos destes tipos de hepatite, sem distinção do tipo de hepatite, ou marcadores de doença aguda ou de contato prévio. O BE do Ministério da Saúde usa os dados de infecção aguda, assim, os BE não podem ser cruzados para análises epidemiológicas por usarem métodos distintos.
Boletim Abramed_Hepatites Virais
2022
Exames para Hepatites realizados pelas associadas Abramed em todo ano: 20,7 milhões
Exames para Hepatites realizados no primeiro trimestre: 5 milhões
Média mensal de exames para Hepatites no primeiro trimestre: 1,7 milhão
Taxa de positividade: 15,2%
2023
Exames para Hepatites realizados no primeiro trimestre: 5,8 milhões
Média mensal de exames para Hepatites no primeiro trimestre: 1,9 milhão
Taxa de positividade: 15,44%
Importância do diagnóstico
Atualmente, existem vacinas para a prevenção das hepatites A e B. Não existe vacina contra o tipo C, o que reforça a necessidade de um controle adequado da cadeia de transmissão no domicílio e na comunidade, bem como entre grupos vulneráveis, por meio de políticas de redução de danos. Em grande parte dos casos, as hepatites virais são silenciosas, o que reforça a necessidade de ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina que detectam os vários tipos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas cerca de 18% das pessoas que vivem com hepatite B foram diagnosticadas e apenas cerca de 3% delas estão recebendo tratamento. Esse tipo é uma infecção sexualmente transmissível (IST). Segundo a OMS, nas Américas, cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C.
Geralmente, quando os sintomas aparecem, já se está em estágio mais avançado. O estímulo ao diagnóstico precoce tem sido um instrumento de promoção de qualidade de vida para quem convive com essas doenças, que podem levar a complicações importantes no fígado, como cirrose hepática e câncer.
O conceito de eliminação está baseado nas metas globais estabelecidas pela OMS consoantes com a Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que dizem respeito à redução das novas infecções em 90% e da mortalidade em 65%. Para tanto, é necessário realizar o diagnóstico de 90% dos casos e tratar 80% dos casos diagnosticados.
Evento com participação da Abramed reuniu players do setor de saúde para avaliar como se aplicam atuações transparentes e repercutiu importância da inovação e desafios atuais
Buscando discutir o posicionamento ético entre os atores da Saúde, o Instituto Ética Saúde (IES) promoveu o Ética Summit 2023, encerrando a Semana da Ética – maior evento sobre ética na saúde do Brasil e que promoveu debates e reflexões com líderes e profissionais da saúde e do setor governamental, a fim de ampliar o conhecimento sobreo tema e a consciência social sobre os impactos da corrupção no setor. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) foi uma das entidades apoiadoras da iniciativa e integrou uma das mesas de debate. Com o tema “Fornecedores de Produtos e Serviços de Saúde: Inovação, Incorporação Tecnológica, Sustentabilidade Sistêmica, Valor ao Paciente e Dilemas Éticos da Atividade Econômica”, o Ética Summit aconteceu no dia 4 de maio, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP).
Participaram do debate César Nomura, vice-presidente do Conselho de Administração da Abramed; Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED); Bruno Sobral, secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Luis Eduardo Calderari, vice-presidente executivo da Interfarma; e Sérgio Rocha, presidente do conselho de Administração da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI). A moderação foi de Ligia Maura Costa, professora titular na FGV EAESP e coordenadora geral do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics).
“Na Suíça, por exemplo, um ministro perdeu o cargo por não declarar viagem oficial.” Nomura trouxe esse exemplo internacional para explicar que a boa conduta é multifatorial e multicultural. São exemplos de visões e sanções diferentes que regem o entendimento de ética de uma população ou um setor. Porém, é preciso, segundo ele, criar parâmetros transparentes, principalmente quando se está falando da atividade em Saúde.
“Há dez anos, a Abramed, por meio do seu Comitê de Ética e Compliance, deliberou sobre laboratórios alocados dentro de consultórios médicos de alto padrão. Entendendo que essa prática poderia gerar problemas no setor, os associados foram desestimulados a fazer isso”, falou Nomura, que completou: “Quando se indica uma conduta para associados, a ação se multiplica. Não é uma deliberação isolada”.
Os Códigos de Conduta são, indiscutivelmente, funcionais para garantir o cumprimento de atitudes éticas. Mas como promover a regulação dos serviços? Para Silveira Filho, fazê-la na forma de leis, que pautam, inclusive, o que pode e não pode ser feito na indústria, nos hospitais e nos laboratórios, não é interessante. Segundo ele, a corrupção sistêmica gera uma corrida para a elaboração de mais normas, o que seria insustentável: “Precisamos nos autorregular”. E essa sugestão deve ir ao encontro dos interesses da Saúde suplementar no sentido de promover acesso de forma adequada e na observância das boas práticas ao usuário final.
Foi unânime entre os debatedores a importância da ética, mais ainda a permanente discussão sobre o assunto. As associações de classe possuem seus manuais, enquanto os demais atores buscam promover a boa conduta dos processos por meio de discussões entre os envolvidos, estimulando a educação continuada e a aplicação do assunto durante cursos universitários, por exemplo. Contudo, para Rocha, a ética começa pela educação, que no Brasil fica a desejar. “Não adianta falar de ética na faculdade. Temos agora é que dar continuidade e aperfeiçoar o que aprendemos”.
Calderari ponderou que, “embora sejamos todos ‘convertidos’, é importante atuar na forma como os hospitais e as organizações de saúde se organizam”. Os participantes concordaram que a ética é uma escolha individual e precisa ser estimulada desde cedo, como algo comum na convivência em sociedade.
Ética: inovação e acesso
O vice-presidente executivo da Interfarma ponderou que, em um momento de crise, deve-se colocar a ética à frente de todas as prioridades. “Não devemos afastar nossos parceiros, funcionários, fornecedores e reconhecer nossas dificuldades”. A crise a que ele se refere é a crise econômica brasileira e das operadoras de Saúde que atinge toda a cadeia produtiva. Vive-se um momento de possíveis mudanças na carga tributária, de rombo operacional dos planos de Saúde, que supera o valor de R$ 11,5 bilhões.
Somada a essa realidade, há denúncias de fraudes nesse setor já estrangulado, inclusive executadas por profissionais que prestam seus serviços sem a observância da ética médica, seja por meio de autorregulação, seja pelo código civil e criminal ou seja pelos códigos de conduta de entidades de classe. Os usuários também fazem parte de alguns sistemas de ações fraudulentas. Segundo Sobral, o resultado é 100% de sinistralidade, o que assusta os prestadores de serviço. Ele ainda critica a atuação de alguns sindicatos, que trabalham de forma anticompetitiva e antiética financeiramente.
Segundo Caderari, as inovações, os equipamentos de última geração e o uso de tecnologias parecem ser um caminho de transformações no setor, uma vez que podem registrar tanto a jornada do paciente quanto do médico e dos demais atores, é possível competir de forma lógica com relação a custos, por exemplo. “Somos o principal driver de carecimento, os centros produtivos e industriais.” Mas, de acordo com o executivo, além de receberem recursos limitados, “não atendem a todos pelo alto custo final”, reconheceu.
Na plateia, ponderou-se que representantes do legislativo poderiam compor a mesa para discussões sobre investimentos. O Governo Federal anunciou a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação na área da Saúde. Enquanto isso, a Medida Provisória (MP) 1.147/22, que ainda passará pelo Senado, fala de financiamentos para a indústria. As discussões sobre reforma tributária ainda tramitam no terceiro poder e causam polêmica.
Sobral entende que, finalmente, deve haver uma mudança cultural educacional. Para isso deve-se estabelecer incentivos econômicos corretos e avaliar questões políticas, citando o rol taxativo e a PL do piso da enfermagem. “Mas parece que caminhamos para frente, com foco no paciente.”
Ontem (14/05), a Folha de S. Paulo publicou artigo da nossa diretora-executiva, Milva Pagano, sobre a crise das operadoras de Saúde.
O conteúdo traz uma análise sobre o tema com foco na medicina diagnóstica. Falando, inclusive, das fraudes que afetam os planos, já com rombo operacional de mais de R$11 bilhões. Milva é advogada e trouxe sua experiência com informações sobre legislações do setor. Uma análise completa, honesta e transparente que vale a pena ser lida e compartilhada.
Leia o artigo completo na Folha de S. Paulo ou em nosso site.
Serão discutidos segurança e qualificação do setor da medicina diagnóstica; a feira acontece de 23 a 26 de maio, no Expo São Paulo e a inscrição é gratuita
Durante a Hospitalar 2023, será promovido o Summit Abramed, dia 23 de maio, das 14h30 às 18h00. O evento trará debates que reunirão representantes de laboratórios, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), indústria e entidades de classe. A Abramed é apoiadora institucional da feira e estará com estande institucional nos quatro dias de evento para receber associados e parceiros.
Programação
Na primeira rodada de conteúdo, o tema será “Saúde, segurança e qualificação – Quais os desafios?”. Participam Angélica Carvalho, diretora adjunta da ANS; Cibele Carvalho, presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR); e Guilherme Oliveira, diretor administrativo de expansão do Grupo Sabin e diretor de Acreditação e Qualidade da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A moderação será de Ademar Paes Jr., Sócio da Clínica Imagem e membro do Conselho de Administração da Abramed.
Na sequência, a “Gestão da Saúde e a sustentabilidade do setor” será analisada por Carlos Martins, CEO da Roche Diagnóstica; Anderson Mendes, presidente da Unidas Autogestão; e Claudio Tafla, presidente da Aliança para Saúde Populacional (ASAP). A moderação é da diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano.
Os temas abordados no Summit Abramed são de grande relevância para o ecossistema de saúde. A crise da saúde suplementar afeta a cadeia produtiva e os prestadores de serviço de modo sistêmico. Assim, diálogos que busquem promover a sustentabilidade do sistema seguem como protagonistas em feiras e congressos.
Buscar soluções que estimulem, por exemplo, exames mais assertivos, evitando desperdícios, é um exemplo de atuação sustentável. Ainda, como preocupação central, está a oferta de serviços qualificados para o paciente.
Feira
A Hospitalar reúne há 30 anos os principais players da Saúde e está entre os maiores eventos brasileiros, contando com mais de 1.000 marcas e 700 estandes. São aguardados mais de 4 mil participantes neste ano.
Serviço
Summit Abramed
“Saúde, segurança e qualificação – Quais os desafios?”
Data: 23 de maio
Horário: 14h30
“Gestão da Saúde e a sustentabilidade do setor”
Data: 23 de maio
Horário: 16h10
Local: São Paulo Expo, sala 210, mezanino
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Abramed destacou o papel da medicina diagnóstica defendendo o exercício do setor de forma mais sustentável
A Abramed participou de um painel na 14º Seminário Unidas, promovido pela Unidas – Autogestão em Saúde. Com o tema “Quem são os verdadeiros atores da Saúde suplementar”, o destaque da discussão esteve em torno da implementação do uso de tecnologias no setor para, principalmente, promover a sustentabilidade em meio à crise financeira que o atinge. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde apresentam um rombo acumulado que chega a R$ 11 bilhões. O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília (DF), abordando a temática central “Por mais integralidade e equidade na saúde”.
Estavam presentes na mesa o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik; o diretor de Tecnologia e Informação da Associação Paulista de Medicina (APM) e presidente da comissão organizadora do Global Summit Telemedicine & Digital Health, Antonio Carlos Endrigo; o gerente executivo da CASSI, Everton Nunes – que moderou o debate, e a diretora de contratos do Grupo Hapvida Notredame Intermédica, Nathalia Pompeu.
Abrindo a conversa, Nunes ressaltou que o tema em si já era provocador. “O ator é quem tem papel ativo em algum acontecimento e, agora esse momento é de mudanças. Falamos muito em colocar o cliente no centro, temos que buscar soluções técnicas para isso”.
Shcolnick ressaltou que um dos principais problemas enfrentados é o não conhecimento, por parte dos pacientes e beneficiários, de que a não utilização de maneira correta dos recursos gera um impacto no valor, um reajuste. “Essa repetição frequente de exames e os métodos de análise não serem padrão são grandes barreiras. Desde 2011, a Abramed adotou a terminologia Loinc que é a padrão do Ministério da Saúde, mas não avançamos e, essa padronização é essencial, também, para a saúde das pessoas”, complementou.
Para ele, “a área da medicina diagnóstica traz bastante preocupação para os planos de saúde, que cobra pela superutilização desse recurso”. Porém, reforçou que 70% dos diagnósticos médicos são feitos a partir de exames de laboratório de análises clínicas e de imagem, sendo o setor de importância crucial na prevenção de doenças e no tratamento correto.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abramed, a entidade conta com laboratórios que codificam regularmente dados para exames mais precisos e usam sistemas integrados ao Ministério da Saúde, facilitando a comunicação para tomada de decisão, como aconteceu na pandemia. “Estendemos fronteiras e, atualmente, os exames servem de base para tratamentos personalizados. Isso gera economia para os sistemas de Saúde, tanto público quanto suplementar.”
Shcolnick se refere às fronteiras ultrapassadas por meio do uso de tecnologias que permitem leituras assertivas, diagnósticos mais precisos, menos refração, monitoramento e padronização de dados e interoperabilidade e, então, maior economia pelas operadoras que pagam pela execução dos exames. Mas lembrou ser necessário legislar nesse sentido: “Precisamos dialogar para promover essa implementação respeitando os direitos dos pacientes e a legislação”.
Nathalia garantiu que o ator central dessa discussão é e deve ser o usuário. “Fazendo uma analogia a uma peça de teatro: cada ator corre para cumprir seu papel e ninguém está lá para fazer o espetáculo acontecer. O consumidor final não participa dessas discussões e, como saúde suplementar, temos que representá-los. Falar para quem está acostumado a ouvir é fácil”, afirmou.
Destacando a telemedicina, ela concorda que as novas tecnologias são disruptivas e geram economia, mas devem respeitar o acesso aos dados do paciente. Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula as relações de dados oferecidos pelo usuário e utilizados pelo prestador de serviço. A acreditação dos sistemas de Saúde também confere proteção ao usuário e ao médico, pois tratam não apenas de equipamentos, mas também de telecomunicações, prevenindo, inclusive, ataques cibernéticos que paralisam sistemas ou expõem dados epidemiológicos pessoais.
“Um dos pontos que nos preocupa é a quantidade e a velocidade que foram criadas as Faculdades de Medicina. Infelizmente não teremos vagas suficientes para residência médica e nem eles estão acostumados a buscar cursos de especialização. E, isso impacta os beneficiários e os planos de saúde. Porque o volume de médicos que estão indo para o setor é grande e a conta não vai fechar. Os convênios não terão como incluí-los na rede credenciada. Isso pode gerar a diminuição nos honorários médicos e, consequentemente, termos médicos de menor qualidade”, destacou Endrigo acerca dos desafios na carreira médica.
