Artigo sobre LGPD é destaque no jornal Valor Ecônimico

25 de Outubro de 2018

A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto deste ano e a primeira legislação específica sobre o tema no Brasil, é retratada em artigo assinado por Rogéria Leoni Cruz, coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Abramed e diretora jurídica do Albert Einstein, publicado pelo Valor Econômico, dia 20/10. Rogéria levanta questionamentos do setor da Saúde acerca da aplicação da Lei, por esta ser uma das áreas que mais se vale de dados pessoais para o oferecimento de melhores serviços e assertividade em tratamentos. Leia a íntegra: https://goo.gl/2c6gKk

Abramed participa de painel sobre futuro da tecnologia na saúde

Segundo Claudia Cohn, é necessário discutir questões éticas e de governança dos dados para a evolução da tecnologia e a disponibilidade de dados no setor de saúde

24 de outubro de 2018

Não é de hoje que se discute o impacto da tecnologia e a disponibilidade de dados no setor da saúde. A atuação das tecnologias disruptivas e sua influência no ecossistema de saúde suplementar foram discutidos durante o 4º Fórum da Saúde Suplementar, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), em 22 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro.

No segundo dia do Fórum, o painel “O Futuro da Informação” teve a presença da presidente do Conselho da Abramed, Claudia Cohn, além de Henrique von Atzingen do Amaral, líder do ThinkLab na IBM Brasil; Flávio Bitter, diretor-gerente da Bradesco Saúde e vice-presidente da FenaSaúde; Franklin Padrão Junior, diretor-presidente da Golden Cross e vice-presidente da FenaSaúde; e Josier Marques Vilar, diretor-presidente do IBKL.

Para a presidente da Abramed, o setor de saúde – que sempre teve a desconfiança como premissa no que diz respeito à disponibilização de dados de pacientes – está em vias de chegar a um ponto de mudança, mas é preciso discutir ética e governança. “O avanço na questão do uso e a disponibilidade dos dados dos pacientes vai acontecer. Mas tudo isso é um processo. Da mesma forma que falamos em evolução tecnológica, também é necessário entender que a governança e a ética de se tratar disso em uma cultura analógica e em um ambiente de desconfiança precisa de um processo”, destacou Claudia.

A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve colaborar para a evolução no setor. “A legislação vem para trazer transparência e padrão, mas não está no tempo certo. Temos aí um trabalho de Câmara e Senado, e a demonstração de que o Brasil precisa avançar nessa questão com consciência”, pontua. “Já temos inúmeros wearables, mas não sabemos o que fazer com os dados. Como reunir e tratar os dados de maneira a começar o piloto?”, questiona.

Nesse contexto, Claudia destacou que a Abramed colabora para promover um ambiente confiável e transparente, que gere confiança ao usuário para usar e compartilhar seus dados. “Na prática, é preciso se despir da desconfiança. Temos iniciativas com umas dez empresas, entre hospitais, operadoras e laboratórios, que se reuniram para formar essa governança de dados. Estamos na fase final para levar sugestões para a iniciativa privada.”

O futuro da informação

Estamos diante de inovações que podem trazer muito valor aos beneficiários. Na abertura do painel mediado pelo jornalista William Waack, o líder do ThinkLab na IBM Brasil, Henrique von Atzingen do Amaral, destacou de que forma tecnologias disruptivas como inteligência artificial e blockchain podem atuar a favor da saúde. Segundo ele, estamos frente a uma curva exponencial de geração de dados e a capacidade de adaptação da população ainda é linear. “Cada vez mais a importância do conhecimento de ética vai crescer”, destacou. Ele falou também sobre como o blockchain pode promover essa confiança ao fornecer um ambiente seguro para transações e troca de informação.

Flávio Bitter, diretor-gerente da Bradesco Saúde e vice-presidente da FenaSaúde, pontuou que o maior desafio do setor é ter transparência no emprego dos dados do usuário, e a LGPD vem beneficiar nesse sentido. “A lei traz desafio, mas não é impeditiva. A comunicação adequada e clara que é necessária.” Segundo ele, tecnologias podem inclusive permitir a integração de dados da saúde pública e privada. “Precisa de liderança, investimento e firme propósito do uso da informação.”

A atualização dos profissionais também é importante, destacou Josier Marques Vilar, diretor-presidente do IBKL. “Muitas pessoas têm dificuldade de entender, são analógicas. Médicos e terapeutas precisam entender como essas tecnologias podem gerar valor ao paciente. Para a cadeia, isso contribui para reduzir custos e proporcionar uma entrega de melhor qualidade.”

Franklin Padrão Junior, diretor-presidente da Golden Cross e vice-presidente da FenaSaúde, segue a linha de Vilar. “O caminho para a evolução é inexorável. Existe resistência. Médicos precisam ser treinados. Pacientes não são o problema real com a autorização da informação. A dificuldade está com os médicos.”

No final do painel, ficou claro que a evolução no compartilhamento de dados no setor de saúde por seus vários agentes, incluindo o usuário do sistema, precisa ainda de muita discussão para que gere realmente valor para todo o ecossistema. Além da discussão acerca da governança e ética no uso desses dados, o setor caminha para definir um modelo de uso que possa contribuir sobretudo para aumentar a qualidade de vida do cidadão, seja do sistema privado, seja do sistema público de saúde.

Rio de Janeiro recebe edição 2018 do CBR

Congresso Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem aborda todas as subespecialidades do setor e realiza mais de dez cursos simultaneamente.

A 47ª edição do Congresso Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, evento realizado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e pela Sociedade Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica e Terapêutica (SBNR), tem início nessa quinta-feira, 11 de outubro, e se prolonga até sábado no Rio de Janeiro. O encontro aborda todas as subespecialidades do setor e realiza mais de dez cursos simultaneamente.

Para Ademar José de Oliveira Paes Junior, diretor da Associação Brasileira das Clínicas de Diagnóstico por Imagem (ABCDI) e membro do conselho deliberativo da Abramed, o encontro tem fundamental importância por colocar em pauta os temas mais atuais que envolvem o setor de medicina diagnóstica. “Estarão reunidos, ao longo dos três dias de evento, renomados profissionais do Brasil e do exterior. O congresso, que é um dos principais encontros de atualização científica da área, é o momento oportuno para que esses atores possam debater o futuro da especialidade”, declara.

A programação do CBR18 é bastante ampla e envolve mais de 180 palestrantes, 12 deles internacionais vindos de países com ampla expertise no setor como Estados Unidos, Reino Unido e Itália. “Dentre as várias parcerias que o CBR tem desenvolvido em sociedades da Europa e América do Norte, temos um curso pré-congresso de correlação radiologia-patologia na área do aparelho musculoesquelético com professores da Grã-Bretanha”, comenta o doutor Dante Escuissato, diretor da Comissão Científica do congresso, referindo-se ao Outreach Course, evento realizado nesta quarta-feira, 10 de outubro.

Promovido em parceria com a International Skeletal Society (ISS), o curso aborda aspectos básicos de patologia osteoarticular que contribuem para o correto diagnóstico diferencial radiológico dos tumores ósseos e de partes moles. Em inglês, as aulas são ministradas por médicos radiologistas e patologistas da ISS junto ao doutor Marcelo Bordalo, radiologista musculoesquelético da Universidade de São Paulo. Realizado em diversos países da América Latina, Europa, Ásia e África, o curso também oferece uma discussão de casos que auxilia na consolidação do conhecimento e promove a interação entre os participantes.

A edição 2018 do CBR também oferece, em sua programação, o Curso de Tomossíntese para que os participantes analisem, de forma prática, casos de patologias benignas e malignas de mama; o curso Hands-On de Ultrassonografia Geral; o curso BI-RADS®, sistema de laudos e registro de dados de imagem da mama do American College of Radiology (ACR); dentre outros tantos eventos paralelos.

Maratona Brasileira de Residentes – O congresso também realiza a Maratona Brasileira de Residentes, evento que visa promover maior proximidade entre médicos residentes e aperfeiçoandos, estimulando o conhecimento, promovendo o intercâmbio de experiências e impulsionando a atividade acadêmica e o espírito de cooperação. Será realizada no encerramento do CBR18, dia 13 de outubro, e cada equipe – composta por três participantes – terá 40 segundos para decifrar cada uma das questões que envolvem imagens radiológicas. Em 2017, mais de 30 times vindos de diferentes partes do país participaram da maratona. Os vencedores receberão um pacote com passagem e hospedagem para o encontro anual da American Roentgen Ray Society (ARRS), evento que será realizado em maio de 2019 no Havaí (EUA).

A 47ª edição do Congresso Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem será realizada entre 11 e 13 de outubro no Windsor Convention & Expo Center, espaço localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A programação completa dos três dias de evento está disponível no portal www.congressocbr.com.br.

Claudia Cohn fala para a Coluna Mercado Aberto da Folha de S. Paulo

11 de Outubro de 2018

Nossa presidente do Conselho de Administração, Claudia Cohn, em entrevista à coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, fala sobre as demandas do setor de Medicina Diagnóstica aos presidenciáveis. “Para que a revisão dos regulamentos siga critérios técnicos, precisamos de profissionais competentes nesses órgãos”, afirma.

Carlos Senne acredita no poder da união e da diversidade do setor

Confira a entrevista com o executivo que está há mais de quatro décadas atuando na área de medicina diagnóstica e hoje preside o Senne Liquor Diagnóstico

Outubro de 2018

Médico especialista em patologia clínica, doutor Carlos Senne é presidente do conselho do Senne Liquor Diagnóstico e participa dos movimentos associativos e políticos do setor desde 1973. Enfatiza, nessa entrevista exclusiva para a Abramed em foco, que no início não havia essa união das empresas.

Em 1980 tornou-se presidente do departamento de Patologia Clínica da Associação Paulista de Medicina (APM), atuando por cinco anos em várias áreas desse departamento. Em meados da década de 1980 foi convidado pela doutora Marilene Melo, hoje membro efetivo do Conselho Fiscal da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC/ML), para participar da parte política da sociedade que veio a presidir na década de 1990. Senne, após mais de quatro décadas de envolvimento, continua atuando fortemente junto ao setor de medicina diagnóstica, lutando pelas melhorias da área, e comanda, com vigor, a empresa que fundou.

Abramed em Foco: O senhor atua na área de diagnóstico desde a década de 1970. Qual foi o grande progresso do setor desde então?
Carlos Senne: Desde 1970 vivenciamos mudanças em todas as áreas, em toda a filosofia da patologia clínica. Não temos como comparar essa década com o que vivemos hoje em 2018 pois tudo mudou e, felizmente, para melhor. Se pensarmos nas áreas técnicas, há grande relevância no surgimento de equipamentos com automação. Realmente foi uma época de uma evolução muito grande tanto na qualidade quanto na quantidade dos exames. Os laboratórios começaram a se juntar e se tornaram – como vemos hoje – grandes multinacionais em análises clínicas. Então, esse período também foi muito agitado por conta dos equipamentos que chegavam, das reuniões ocorriam, das tecnologias e das fusões e aquisições. Estamos em uma fase de movimentos significativos.

Havia, na área de patologia clínica, uma restrição muito grande aos laboratórios de biólogos, biomédicos e bioquímicos, fase na qual participei intensamente para que os médicos patologistas entendessem a importância de trabalharmos todos em conjunto. Daí para frente, não houve mais essa ranhura entre os profissionais, o que foi muito importante para o engrandecimento da especialidade. Até hoje mantemos uma relação muito fraterna com todas as áreas, ampliando, também, a competência da patologia clínica.

Durante esse tempo nossa grande dificuldade foi colocar a especialidade de patologia clínica na grade curricular das universidades e faculdades. Visitei várias instituições na tentativa de conseguir esse ingresso da especialidade, mas realmente foi muito difícil, pois não conseguíamos espaço. Hoje estamos conseguindo alguns avanços, abrimos portas e mostramos nossa importância técnica, social e cultural. E, principalmente, a importância da patologia clínica na correlação entre as áreas clínica e laboratorial.

Abramed em Foco: Por que é tão importante que o setor esteja unido?
Carlos Senne: Além da importância técnica, politicamente a união também é muito importante. Sempre comentei com os times de patologia clínica que quando tivéssemos de acessar algum senador, ministro ou mesmo os presidentes das empresas que nos norteavam, teríamos mais força junto ao pessoal de bioquímica, biomédica e biologia, pois essas pessoas muitas vezes eram vizinhas, parentes e colegas.

Abramed em foco: Acredita que a diversidade é um dos grandes pontos fortes dessa união que envolve desde médicos e gestores até advogados e profissionais que atuam em diferentes instituições públicas e privadas?
Carlos Senne: A Abramed deu início a um projeto maravilhoso que nos permite, hoje, ver nosso grande alcance e como temos influência inclusive em órgãos reguladores da saúde. A Associação teve boa visão e montou um corpo fortalecido que a aproximou de diversos profissionais interessados no nosso segmento. Ficamos, por exemplo, muito bem assistidos por advogados que nos trazem informações e elucidações. E essa massa conseguiu unir todos os grandes laboratórios, dos hospitais aos privados, para que trabalhássemos juntos sem ciúme ou inveja, todos buscando o mesmo norte.

Conseguimos muitas vitórias que qualquer um sozinho seria incapaz de conseguir. A Abramed até mesmo se propôs a auxiliar colegas que não eram sócios, mas que sofriam processos judiciais que poderiam atingir toda a classe. Assim, a Associação mergulhou de cabeça para reverter esses processos que ocorriam no nordeste, no sudeste e no sul do país. Tudo isso foi altamente importante para que nos desenvolvêssemos.

Abramed em foco: Como enxerga, hoje, a importância da Abramed dentro do segmento de medicina diagnóstica?
Carlos Senne: A Abramed é, hoje, um nome muito respeitado e conhecido. Desejado por todos. E é isso que buscamos. Auxiliamos as marcas com mais dificuldades econômicas e chegamos a um pouco que poderemos abraçar todas elas.

Abramed em foco: Quais foram as grandes conquistas da Abramed nesta quase uma década de atuação?
Carlos Senne: Sem entrar em detalhes, a grande conquista da Abramed foi essa união entre os diferentes parceiros que, hoje, falam a mesma língua e estão em busca das mesmas vitórias. Os congressos de sucesso que estão sendo promovidos pela Associação, que trazem nomes importantes de todas as áreas, têm sido fundamentais para o engrandecimento da medicina diagnóstica.

Abramed em foco: Qual é, ao seu ver, o grande desafio da medicina diagnóstica no Brasil nesses tempos modernos?
Carlos Senne: Estamos em um momento de verticalização das grandes empresas e internacionalização de todos os processos, principalmente das companhias estrangeiras que entram no nosso mercado trazendo, consigo, tecnologia e gestão. E isso tem sido bastante importante para que as empresas sejam grandes. Houve, durante muito tempo, medo por parte dos pequenos laboratórios no que diz respeito à sua sobrevivência. E hoje eles estão passando por processos de fusões que os tornam passíveis de serem adquiridos por esses grandes grupos que se formaram no Brasil.

Abramed em foco: O que o Senne Liquor espera da Abramed?
Carlos Senne: Esperamos poder continuar compartilhando da filosofia da Abramed, levando aquilo que diz respeito à nossa área para que possamos transmitir nosso conhecimento com outros colegas que, muitas vezes, não pertencem ao grupo da Associação. A cultura que a Abramed vem trazendo é a de que somos multiplicadores e devemos seguir nesse caminho.

Abramed em foco: Por que, ao seu ver, as empresas do setor devem se associar à Abramed independentemente de seu tamanho ou sua região de atuação?
Carlos Senne: Várias empresas têm nos procurado e indicamos, a outros tantos laboratórios, que se associem à Abramed independentemente de sua região e sua área de atuação. Acredito que já abrangemos toda a parte de análises clínicas, radiologia e anatomia patológica. Hoje, novas especialidades – como a genética que vemos com alto poder no mercado sendo assistida pelas grandes empresas que vendem e introduzem novas tecnologias – estão surgindo. Temos, então, de abrir esse leque para que a Abramed tenha chances de se tornar ainda maior e mais representativa. E não podemos deixar de agradecer à Cláudia Cohn [presidente do conselho da Abramed] que faz um trabalho fantástico e tem uma disposição enorme, doando muito do seu tempo e de sua energia, para que chegássemos onde chegamos.

Conselhos profissionais e corporativismo na área da saúde

Outubro de 2018

O aumento de custos com a saúde é recorrente objeto de discussão no setor privado e no setor público. Em ambos os casos, administradores vêm aplicando as melhores técnicas de gestão visando à constante redução de custos, seja por meio da adoção de tecnologias com melhor aproveitamento, seja pela alocação adequada de pessoas e aumento da produtividade.

A despeito desse grande esforço, o sistema regulatório nacional inibe várias dessas iniciativas, trazendo custos adicionais sem razões técnicas ou legais que os justifiquem. A legislação antiquada e a visão dos órgãos reguladores, incluídos os conselhos profissionais, geram a maioria desses problemas.

Os Conselhos Profissionais, integrantes da Administração Pública Indireta, foram, a princípio, criados para fiscalizar a conduta ética e técnica dos profissionais autônomos que não respondiam a qualquer organização. Afinal, grande parte desses profissionais atuavam (e continuam atuando) de forma totalmente independente, não estando, portanto, sujeitos a qualquer subordinação organizacional.

Os primeiros Conselhos Profissionais instituídos foram o dos advogados, seguido dos Conselhos de Engenharia e Medicina. Nos últimos 50 anos, foram criados inúmeros Conselhos Profissionais cujo escopo de atuação da profissão não é autônomo. A bem da verdade, esses profissionais atuam, na maioria das vezes, vinculados a instituições com estrutura hierárquica e não têm, necessariamente, a independência inerente ao espírito de criação dos primeiros Conselhos Profissionais. A título exemplificativo, citamos os casos dos Conselhos de Enfermagem, com raros profissionais autônomos, e de Técnico de Radiologia, quase todos funcionários de empresas.

A despeito de, como dito, terem sido criados para fiscalizar os profissionais a eles vinculados no que se refere aos aspectos éticos, a visão corporativista dessas autarquias tem extrapolado seu objetivo legal e a competência que lhe fora conferida pelo legislador, tomando para si o papel de Sindicatos focados na defesa corporativa.

Na área da saúde, o abuso dessas autarquias profissionais acaba ganhando ainda mais força pela ausência de normas que possam embasar a atuação das instituições. Diante da omissão do Ministério, Secretarias de Saúde e da ANVISA, aos quais o legislador efetivamente conferiu competência para regulamentar a prestação de serviços de saúde, os estabelecimentos do setor, desconhecedores desse abuso legal, acabam seguindo as resoluções ilegais expedidas pelos Conselhos dos Profissionais que atuam na área, as quais, aliás, acabam influenciando os órgãos públicos reguladores da atividade de saúde.

O Conselho de Medicina, por exemplo, pode regulamentar as questões relacionadas à ética médica e editar normas que definam o caráter experimental de certos procedimentos. A despeito da clara limitação de competência regulamentadora conferida pelo legislador ordinário, a autarquia, com muita frequência, edita resoluções que tratam do fluxo de retaguarda em instituições de saúde; do quadro de Médicos em determinados setores dos Hospitais; dos requisitos para atendimento domiciliar de pacientes; da forma de escolha de Diretor Clínico, entre outros temas próprios da prestação dos serviços de saúde. A maioria das resoluções expedidas pelo Conselho de Medicina, contudo, acaba incluindo dispositivo que garante a proteção da demanda do mercado por médicos, ainda que, tecnicamente, não seja necessário, interferindo, inclusive, na gestão das organizações da área da saúde.

Exemplo dos esforços envidados pelo Conselho de Medicina é o da telemedicina. Ao identificar a centralização do processamento desses exames, o Conselho de Medicina, mais do que rapidamente, editou resolução instituindo uma série de exigências que acabam por praticamente inviabilizar tal prática, em prejuízo dos pacientes. O mesmo aconteceu com a telepatologia, cuja regulamentação editada pelo Conselho de Medicina traz argumentos meramente burocráticos como, por exemplo, a exigência de registros estaduais dos médicos, a despeito de a licença médica ser válida em todo território nacional.

O mesmo ocorre com outros Conselhos Profissionais do setor da saúde. O Conselho de Enfermagem, recentemente, editou resolução impondo às instituições públicas e privadas o dimensionamento mínimo do quadro de profissionais de enfermagem. A norma utilizou como referência estudos realizados em hospitais classificados pelo Ministério da Saúde como “hospitais de excelência”, e impôs quantitativos específicos, elevados e, em alguns casos, sem razão técnica, como no caso da Radiologia. Vale dizer que os esforços do Conselho de Enfermagem voltam-se, basicamente, para essa questão ilegal: dimensionamento do quadro de profissionais. São raros os casos em que essa autarquia atua para verificar a ética de seus membros ou, até mesmo, a correta técnica utilizada. Novamente, o que vislumbramos são esforços voltados, quase que exclusivamente, à reserva de mercado àqueles que compõem o Conselho, sendo verificado, mais uma vez, o triunfo do corporativismo em detrimento à necessária e urgente redução de custos no setor da saúde. Prevalece o sindicalismo.

Com o Conselho de Farmácia, a questão não é diferente. Em interpretação extremamente equivocada da Lei nº 13.021/2014 e da própria atribuição do farmacêutico, a referida autarquia concluiu que pode exigir a presença de farmacêuticos em todos os locais que mantiverem medicamentos e correlatos. Rapidamente, essa autarquia passou a notificar enfermarias de escolas, pequenos consultórios médicos, serviços de radiologia que utilizam contrastes radiológicos, enfim, todo e qualquer local em que haja a guarda de medicamento ou correlatos (todos os materiais e equipamentos utilizados na saúde), demandando a presença de profissional farmacêutico em tempo integral.

Ao que tudo indica, o Conselho de Farmácia, mesmo que reduza a atuação de seus membros a um mero almoxarife, prefere manter uma atuação corporativista, posicionamento que prejudica o acesso à saúde da população, especialmente os mais carentes e as urgências médicas.

Se mantido o equivocado entendimento do Conselho de Farmácia, as companhias aéreas estarão impedidas de manter as singelas maletas de medicamentos para situações de emergência. Em caso de parada cardíaca de um passageiro, mesmo que o voo conte com a presença de um médico, a atuação deste profissional estará, igualmente, restrita ao uso de suas mãos e, o passageiro, coitado, estará praticamente condenado à morte.

Espera-se que este singelo artigo sirva de alento aos Conselheiros dessas Autarquias Profissionais para que deixem o corporativismo de lado e passem a fomentar discussões que envolvam a redução de custos, a ampliação e a melhoria da assistência à saúde no país.

Luiz Gastão Rosenfeld e Teresa Gutierrez são, respectivamente, médico e advogada.

Resolução da CMED causa dano econômico às instituições médicas

Publicada em agosto, determinação define como infrações algumas práticas do setor de saúde, dentre elas a cobrança por medicamentos com valor superior ao da aquisição

Outubro de 2018

resolução nº 2/2018, publicada em agosto pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vem repercutindo de forma bastante acalorada no setor médico-hospitalar e de laboratórios. Criada a fim de disciplinar o processo administrativo e definir como infrações algumas condutas do setor de saúde, a legislação – que inclusive tem sua legalidade e constitucionalidade questionadas – causa danos econômicos diretos às instituições médicas.

O texto da resolução traz, no artigo 5º – que classifica as infrações à regulação do mercado de medicamentos em dois grupos –, a definição de que estará descumprindo a lei a instituição que “ofertar medicamento com valor superior àquele pelo qual foi adquirido”. Desta forma, a norma parece desconsiderar todos os custos inerentes à gestão desses importantes produtos utilizados cotidianamente nos cuidados com os pacientes, que vão desde a seleção e o armazenamento dos medicamentos em áreas dedicadas, até a unitarização e dispensação desses insumos realizadas por modelos automatizados e por profissionais altamente especializados.

Para as instituições de saúde, o impacto de apenas reembolsar os valores injetados na aquisição de medicamentos acarretará em grande desequilíbrio financeiro, visto que há necessidade de uma remuneração capaz de suprir todos os custos que envolvem o processo medicamentoso dentro de entidades como hospitais, clínicas e laboratórios.

Para a Abramed, que publicou um comunicado oficial, a sustentabilidade do setor é de interesse de todos os elos da cadeia de saúde e a garantia do bom funcionamento depende do diálogo para que a regulamentação seja adequada à realidade do sistema, evitando danos diretos à população.

Abramed participa de painel sobre impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde

Sancionada em agosto deste ano, lei que entrará em vigor em fevereiro de 2020 regulamenta o uso e a proteção de dados no Brasil; tema foi debatido durante o Fórum de Segurança e Privacidade de Dados no Setor de Saúde, realizado pelo Icos e pela Optum

06 de Outubro de 2018

No último dia 5 de outubro, a Abramed, representada pela presidente de Conselho, Claudia Cohn, participou de um painel durante o “Fórum de Segurança e Privacidade de Dados Pessoais e seus Impactos no Setor da Saúde”, realizado pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos) e a empresa Optum, em São Paulo.

O encontrou recebeu diversos stakeholders da saúde com o objetivo de discutir os impactos da Lei nº 13.709, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 14 de agosto de 2018. Denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a norma representa um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados no Brasil. A Lei entrará em vigor em fevereiro de 2020 e cria obrigações para os controladores de dados e direitos para os seus titulares.

Claudia participou do painel de encerramento do Fórum, que contemplou um debate plural com membros influentes da cadeia de saúde. Com o tema “Impactos da LGPD nas organizações e como se adequar à nova legislação”, a discussão foi moderada por Bruno Nagli, diretor na Optum, e contou ainda com José Eduardo Krieger, professor e diretor no InCor-HCFMUSP; Renato Casarotti, vice-presidente de Relações Institucionais do UnitedHealth Group Brasil; e Thiago Camargo, secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.

Entre os principais entraves pontuados no debate, destaca-se a questão do curto prazo para a vigência da lei. Sancionada em agosto deste ano, a regulamentação propõe apenas 18 meses de implantação, passando a valer em fevereiro de 2020. “Esse prazo é uma tentativa de mostrar que somos mais ágeis que a União Europeia, que deu 24 meses para a implantação, quando na realidade deveríamos ter até meses a mais. Dizem que estamos inspirados na lei europeia, mas vale ressaltar que ela entrou em vigor há apenas três meses e metade dos dilemas que estamos discutindo aqui, hoje, eles ainda não presenciaram”, alertou Casarotti.

Nesse sentido, Claudia também trouxe uma importante discussão ao debate, a questão da interoperabilidade no setor. “Há um ano, o setor começou a questionar e a analisar os assuntos que englobam a interoperabilidade, por exemplo. A cadeia achou que em dois meses tudo estaria resolvido, mas não foi assim. Interoperar é, antes de tudo, saber que o paciente consente. São questões complexas, é necessário aculturar as pessoas e colocá-las para discutir e pensar sobre a segurança de dados. Podemos falar que estamos prontos? Ainda não sabemos qual modelo exatamente será implantado, mas cabe a nós, com todo esse debate, analisarmos se ele será bom ou ruim”, argumentou a presidente da Abramed.

Mais cedo, Giovanni Cerri, vice-presidente do Icos, e Patricia Ellen, presidente da Optum Brasil, abriram o evento. Durante o seu discurso, Cerri ressaltou o avanço que a nova lei representa para o país. “Principalmente para a saúde, área em que as questões de segurança e privacidade de dados são fundamentais, uma vez que o setor detém informações pessoais, como tipo sanguíneo e histórico de saúde.”

Patricia trouxe uma breve apresentação sobre os desafios da implantação da lei no sistema de saúde brasileiro. A executiva frisou que os entraves são também grandes oportunidades para o setor se desenvolver.

Um painel de grande notoriedade foi comandado por Ramon Alberto, advogado e especialista em tecnologia, que trouxe um apanhado geral sobre a nova regulamentação. “Se os dados são o novo ‘petróleo’, eles também podem vazar, ser mal utilizados e produzir prejuízos”, criticou. Ainda, segundo ele, a norma terá aplicação extraterritorial, ou seja, o dever da conformidade será os limites geográficos do Brasil.

“Ter uma legislação que regule qualquer inovação é um desafio. Não sabemos qual será a autoridade regulamentadora da LGPD, mas é recomendado que ela discuta os modelos de aplicação da lei e alimente o mercado que utiliza dados para que ele se oriente”, completou o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.

GT de Comunicação da Abramed divulga Position Paper

Outubro de 2018

Documento visa a dar unicidade de discurso aos porta-vozes das empresas associadas para exercerem advocacy setorial com o objetivo de evidenciar a contribuição do segmento de medicina diagnóstica para a sociedade e para a sustentabilidade do sistema de saúde

Objetivos
O Position Paper da Abramed é um documento que tem como finalidade trazer as seguintes contribuições:

1. construir posicionamento que evidencie a contribuição do segmento de medicina diagnóstica para a sociedade e para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema de saúde; e

2. dar unicidade de discurso aos porta-vozes das empresas associadas para advocacy setorial e dos seus negócios.

Contexto
A medicina diagnóstica tem um papel fundamental na cadeia produtiva da saúde. A alta tecnologia, os estudos científicos, a precisão e a modernização trouxeram benefícios incalculáveis no apoio à atividade médica, prevenção de doenças e detecção precoce de patologias.

Um outro fator importante é a produção de conhecimento em medicina diagnóstica realizado pelas empresas do setor para auxiliar a atualização do profissional médico, permitindo aprimoramento continuo para a melhor conduta
clínica. Contudo, há uma distância significativa do valor gerado pelo setor e a percepção de alguns stakeholders.

A Abramed, nesse contexto, tem exercido um papel importante na liderança de discussões com seus associados e com todos os elos da cadeia na busca de soluções para o desenvolvimento sustentável do setor, atuando com princípios aderentes às normas legais, técnicas e éticas.

Mensagens-Chave
Para fazer frente à percepção distorcida que questiona o valor gerado pelo segmento de medicina diagnóstica, recomenda-se a adoção do posicionamento abaixo por meio da utilização dessas mensagens-chave pelos porta-vozes da entidade e de empresas associadas em todas as interações e oportunidades que tenham com a imprensa, formadores de opinião, influenciadores, comunidade médica, órgãos reguladores, legisladores, governos e a sociedade em geral.

1. O segmento de medicina diagnóstica representa um elo de alta relevância na cadeia de saúde por fornecer à atividade médica apoio no processo diagnóstico para a adequada conduta clínica em cada caso;

2. A etapa diagnóstica, além de solucionar as questões críticas de saúde dos pacientes, traz informações por meio de exames que permitem a prevenção em benefício de uma vida saudável. Além disso, contribuem para evitar intercorrências que podem colocar o paciente em risco e gerar, consequentemente, custos ao sistema de forma precoce ou recorrente;

3. A Abramed preconiza práticas de qualidade em medicina diagnóstica como premissa mandatória porque tem a convicção de que essa postura resguarda a saúde das pessoas, a conduta clínica e inibe desperdícios no sistema;

4. O setor entende ser sua responsabilidade disseminar conhecimento em medicina diagnóstica para auxiliar a atualização do profissional médico, permitindo aprimoramento continuo para a melhor conduta clínica. Por isso, as
empresas do setor dedicam significativos investimentos na produção de publicações e eventos científicos de forma contínua;

5. A atividade de medicina diagnóstica atende à solicitação médica para a realização de exames, respeitando a autonomia e a perspectiva de conduta clínica a partir do acompanhamento que realiza sobre cada caso. Realizamos
exames em apoio a esse relevante trabalho do profissional médico sem exercer qualquer tipo de ação que gere demanda;

6. O setor é regido por um Código de Conduta e Compliance em defesa de práticas éticas das instituições e qualidade no apoio diagnóstico. Para tanto, está estruturada com um Comitê de Ética, composto por membros da Abramed e conselheiros independentes, que investigam e avaliam quaisquer questionamentos ou denúncias.

7. Sobre as argumentações de que há desperdício e incentivos para a demanda de exames sem necessidade, a Abramed não compactua com esse tipo de prática. A entidade adota critérios e políticas com seus associados e mantém debates importantes sobre o tema. Muitas das informações publicadas sobre esse assunto partem de bases superficiais, que não levam em consideração:

a. As epidemias sazonais (como febre amarela, vírus zika, etc);

b. As atualizações de equipamentos que permitem diagnóstico com menos exames, de forma menos invasivas e que, em muitos casos, substituem intervenções cirúrgicas com melhor qualidade de desfecho e qualidade de vida para os pacientes;

c. O número de exames não retirados fisicamente nas unidades de atendimento é de 5,4%, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, o que corresponde a cerca de 0,6% se considerarmos um número médio de 8 exames por solicitação médica. Esses exames não retirados podem ter sido decorrentes de vários fatores como interlocução imediata entre o médico prescritor e o centro diagnóstico ou retirada do resultado de forma online; e

d. Estudo britânico, que se repete há 15 anos, indica que o fenômeno da subutilização é mais prevalente que a superutilização de exames (44,8% ante 20,6%). Entende-se por subutilização falha na disponibilidade do serviço que beneficiaria pacientes que deveriam estar sendo submetidos   exames em benefício de um melhor cuidado médico, sobretudo, na perspectiva preventiva.

8. O combate ao desperdício é uma bandeira também defendida pela Abramed, assim como a subutilização de recursos que permitiria diagnósticos mais precisos e mais vidas salvas. A prevenção e detecção precoce de doenças são formas de desoneração do custo da cadeia de valor da saúde, pois possibilitam que o paciente seja tratado antes de chegar ao estágio mais custoso dos tratamentos. O investimento na investigação primária, com apoio diagnóstico de qualidade, desonera o sistema como um todo.

Abramed debate ética na saúde durante evento em Florianópolis

Fórum “Ética em Medicina Diagnóstica, promovido pela SBPC/ML, fechou 52º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

01 de Outubro de 2018

A Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) participou, entre os dias 25 e 28 de setembro, do 52º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, promovido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial (SBPC/ML). A presidente da entidade, Claudia Cohn, compôs a lista de debatedores do fórum “Ética em Medicina Diagnóstica”, mediado pelo presidente da SBPC/ML, Wilson Shcolnik, que fechou o evento, no dia 28.

Os palestrantes foram o procurador da República e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.

Iniciando sua explanação, Dallagnol fez um retrospecto dos números da Lava-Jato e questionou por que pessoas com altos salários continuavam envolvidas em corrupção para ganhar mais. Ao indagar o motivo pelo qual as pessoas se corrompem, respondeu: “Impunidade e ganância. Esses podem ser os pontos-chaves para entender o que aconteceu no Brasil”, afirmou.

Os números e os dados – mesmo para quem conhece os caminhos da operação no país – impressionam. “O que nos move é o mesmo que inspira o trabalho de vocês. Lutar contra o sofrimento humano”, pontuou o procurador, relacionando seu trabalho com a área de saúde. Ele contou que, certa vez, em uma consulta de rotina, explicou ao médico que não estava comendo direito, não praticava atividades físicas regulares e não dormia bem. A resposta que recebeu traduzia o que sente boa parte do povo brasileiro. “Deltan, pode continuar comendo mal, dormindo mal e sem fazer exercícios físicos porque o corpo aguenta, mas continua firme na Lava Jato”, disse o médico.

Ao longo dos relatos sobre diversos momentos da operação, ele lembrou que primeiro é preciso o diagnóstico, mas que também é necessário continuar o tratamento. “Diagnosticar não resolve o problema da saúde, assim como não resolve o problema da corrupção. A mudança é necessária. É o mesmo efeito de um antibiótico que não fez efeito. A infecção volta.”

Na palestra seguinte, Roberto Livianu citou momentos vividos pelo país, onde o combate à corrupção sofre pressões políticas para que não vá adiante. “Precisamos de mais mudanças, mas não conseguimos fazer sozinhos, e a sociedade acredita que pode mudar o rumo das coisas.”

Entre outros pontos, Livianu trouxe para o debate questões como o conflito de interesses em diversas áreas, lembrando que a interpretação não pode ser diferente se for para benefício próprio ou de outra pessoa. “Integridade não é modismo. Ou se tem ou não tem. Deltan falou em união e essa é a palavra-chave. Não podemos ficar nos lamuriando. Precisamos agir. Cada um fazendo a sua parte a situação pode, sim, ser diferente; se todos nós agirmos.”

A posição de diversos setores

O debate prosseguiu com a participação e visão de áreas diferentes da medicina. “A SBPC/ML precisa trazer a discussão para o nosso setor”, disse o presidente da SBPC/ML, Wilson Shcolnik. “A ética é necessária porque o impacto na saúde é muito grande. Não há acesso nem serviços qualificados. Nossa população está desassistida.”

Para Claudia Cohn, as associações têm uma enorme responsabilidade: “Não é possível sair por aquela porta hoje sem ter a certeza que é preciso fazer alguma coisa”, disse, detalhando o processo complexo que envolve desde a escolha até o pagamento do serviço. “Quem paga não é o médico e quem escolhe não é o paciente. São vários atores, alguns deles pressionados. A linha reta é a indicação por uma questão técnica e não era isso que estava acontecendo.”

Para a organização, o evento foi um marco na história no setor de saúde: “Levantar o debate para o final do 52º Congresso da SBPC/ML foi uma atitude corajosa”, disse Carlos Eduardo Gouvêa, do IES e da CBDL. “Trazer a informação para o nosso mercado para combater a corrupção é fundamental. O instituto tem hoje 240 associados, representando os diferentes setores da indústria.” Gouvêa detalhou como funciona o IES e disse que recebeu cerca de 600 denúncias, com 1,5 mil denunciados, entre médicos, hospitais, laboratórios e instituições públicas.

“Perdemos muito tempo. As entidades médicas e instituições ficaram adormecidas e se achando autossuficientes para resolver as mazelas internas”, foi o diagnóstico do momento, feito pelo ex-presidente do CFM Roberto Luiz D’Ávilla. Para o médico, o número de denúncias em relação a incentivos e comissões, por exemplo, são raros, porque denunciantes e denunciados convivem muito bem.

D’Ávilla explicou que não é possível uma denúncia anônima ao CFM. “Posso afirmar que não há corporativismo. Os fatos são apresentados e o julgamento acontece. Os pacientes depositam confiança em nós e os interesses deles têm que estar acima de qualquer coisa”, que atuou também como corregedor do conselho.

“É preciso levar a discussão e o engajamento para a sociedade. Não adianta só discutir e propor ações aqui dentro de sala se não conseguirmos chegar à população”, enfatizou Ademar Paes Jr., presidente da ACM. Ele explicou que a transparência é necessária porque traz confiança às ações. Destacou o acesso à saúde como um dos principais problemas não só no setor público, mas também no privado. “Aliás, nenhum dos dois está funcionando direito.” Também mencionou a necessidade de dados para melhor avaliar a situação do país.

Wilson Shcolnik comentou que existem denúncias, mas também há dificuldades em relação a dados para decisões, e que esse fato precisa ser avaliado com atenção para que seja tomada uma atitude em benefício do paciente.

Luiz Fernando Barcelos, presidente da SBAC (Sociedade Brasileira de Análises Clínicas), disse que gostaria muito de estar indignado com as colocações no debate, mas o setor vivencia o problema. “Infelizmente, a corrupção existe. Tem como provar? Muito difícil conseguir”, lamentou. Ele explicou que o país vive um momento muito complicado na área de saúde e que em diversos momentos o médico precisa cercar-se de segurança, solicitando muitos exames, porque nunca viu o paciente antes nem sabe se verá uma segunda vez.

Shcolnik falou sobre a divulgação de informações nos Estados Unidos, com dados online na área de saúde disponíveis na internet (open payment), e que no Brasil, em Minas Gerais, existe uma lei similar de transparência, regulamentada por um decreto de 2017. “É preciso maior transparência entre médicos, indústria, distribuição de medicamentos e insumos. Não estamos fora disso. Precisaremos de leis federais para disciplinar?”, questionou o presidente da SBPC/ML.

Entre as conclusões dos participantes está a necessidade de educar, ser feito um trabalho conjunto de conscientização em todos os segmentos, com leis e sem impunidade.

“Estamos vivendo novos tempos. Que cada um de nós coloque a mão na consciência, contando com os esforços de todos para mudar o quadro no Brasil, que tanto corrói os nossos recursos”, finalizou o presidente da SBPC/ML.