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Programação traz debates e palestras sobre desafios regulatórios e oportunidades para o uso da Inteligência Artificial na saúde

18 de abril de 2024 – No primeiro dia da Feira Hospitalar, que ocorre entre os dias 21 e 24 de maio de 2024, no São Paulo Expo, será realizado o Summit Abramed, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, com o tema “Transformação Digital na Saúde: Como a Inteligência Artificial está moldando o futuro do cuidado”. O encontro acontecerá na Sala 209 do mezanino, das 14h30 às 18h00, e reunirá profissionais e especialistas do setor para discutir os avanços e desafios dessa revolução tecnológica no setor. 

O primeiro debate, com o tema “Desafios e Oportunidades para o uso de Inteligência Artificial na saúde”, discutirá como o uso da IA na saúde pode levar a avanços significativos na prestação de cuidados, como aumento da eficiência operacional, diagnósticos precoces e mais precisos, além de personalização do tratamento. Participarão Adriana Costa, managing director da Siemens Healthineers Brazil, e Rodrigo Demarch, chefe de Inovação no Hospital Albert Einstein, sob moderação do sócio da Clínica Imagem e membro do Conselho de Administração da Abramed, Ademar Paes Jr.

O segundo debate, “Desafios regulatórios da Inteligência Artificial na saúde”, abordará as políticas e regulamentações que promovem a inovação responsável, ao mesmo tempo em que protegem os interesses e direitos dos pacientes e garantem que a IA na saúde seja utilizada de forma ética e equitativa. Participarão Guilherme Forma Klafke, líder de Projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação na FGV; Fábio Cunha, membro do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Marcelo Abreu, radiologista do Grupo Sir; e Rogéria Leoni Cruz, diretora jurídica no Hospital Albert Einstein e líder do Comitê de Proteção de Dados da Abramed, que irá moderar a discussão.

A abertura e o encerramento ficarão por conta de Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, reforçando o compromisso da entidade com a promoção do conhecimento. “Neste momento de avanços tecnológicos rápidos e constantes, é fundamental que estejamos na vanguarda das discussões sobre como essas inovações podem ser aplicadas de forma eficaz em nosso setor. A IA oferece oportunidades sem precedentes para melhorar a eficiência operacional, realizar diagnósticos mais precisos e personalizar o tratamento de cada paciente”, ressalta Milva.

A Abramed estará com estande institucional, na rua B-137, durante os quatro dias de evento. 

Serviço:

Summit Abramed na Hospitalar 2024

Data: 21 de maio

Horário: das 14h30 às 18h00

Local: São Paulo Expo, sala 209, mezanino

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A atuação da entidade reflete seu compromisso com a segurança dos pacientes e o avanço da medicina diagnóstica no Brasil

18 de abril de 2024 – Comprometida com a regulamentação da cadeia de saúde e os princípios éticos, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) tem participação ativa em consultas públicas do governo, colaborando para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico, à qualidade dos serviços e à garantia do acesso universal aos exames diagnósticos, sempre com foco no bem-estar e na saúde dos brasileiros.

Entre as consultas mais recentes está a “Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias”, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca estabelecer prioridades, coordenar esforços, alocar recursos de forma eficiente e responder proativamente a desafios e oportunidades. O objetivo é criar uma política de Estado de longo prazo, um dos motivos do total apoio da Abramed. 

“Defendemos firmemente uma contínua melhoria das práticas regulatórias no país, visando promover um ambiente de negócios mais competitivo e proporcionar maior segurança jurídica. No entanto, essa busca pela melhoria não deve comprometer o que já está funcionando eficientemente para o setor de saúde, afinal, o setor já é regulado pela ANS e pela Anvisa”, declara Rafael Fonseca, coordenador de Relações Governamentais da Abramed. 

A entidade contribuiu em todos os pontos relevantes, desde a definição do objetivo geral até os objetivos estratégicos da Estratégia Nacional. Especificamente, focou em áreas-chave, como sensibilização, comunicação e engajamento, desenvolvimento de capacidades institucionais, gestão de conhecimento, simplificação regulatória, fomento à inovação, transparência e participação social, cooperação, entre outros. O resultado esperado é um ambiente regulatório mais saudável, junto com a implementação de mecanismos técnicos de avaliação regulatória.

No campo da regulação, foi amplamente discutida a análise de impacto regulatório (AIR), que consiste em estudar os impactos de uma nova regulação antes e depois de sua implementação, permitindo uma abordagem baseada em evidências e ciência. Segundo Fonseca, isso é fundamental para embasar políticas públicas e compreender os efeitos das regulamentações após sua implementação. 

“A Abramed está bem-posicionada para colaborar com o desenvolvimento dessa estratégia, dada sua ampla experiência regulatória no Brasil e presença nacional. As diferentes realidades dentro do território nacional implicam em abordagens regulatórias distintas para os associados da entidade em diferentes partes do país, tornando sua participação ainda mais relevante e necessária”, salienta o coordenador.

Fonseca diz, ainda, que a contribuição da Abramed é ainda mais significativa, pois a medicina diagnóstica está no ponto final da cadeia, conectando-se com outros atores do sistema e sendo responsável por uma parte crucial da jornada do paciente. “Portanto, temos uma visão abrangente e transversal do setor, abarcando todos os elos”, defende.

Proteção de dados

Outra consulta pública que teve participação ativa da Abramed foi sobre o estudo preliminar para a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a proteção de dados pessoais (LGPD). Este guia aborda os aspectos jurídicos, técnicos e operacionais da anonimização de dados pautados no risco de reidentificação, além de trazer em seu apêndice o caderno de técnicas e estudo de casos. 

Segundo Luiza Teotônio, advogada da equipe de Direito e Inovação do Machado Nunes, assessoria jurídica parceira da Abramed, embora haja ressalvas sobre a profundidade em certas questões, o destaque é a gestão contínua do risco de reidentificação dos dados pelos agentes envolvidos. No contexto da medicina diagnóstica, a perspectiva é que, ao gerenciar adequadamente esse risco, os pacientes possam se sentir mais confiantes de que suas informações serão protegidas, mesmo diante de avanços tecnológicos e estudos colaborativos.

O guia pode contribuir para avanços na medicina uma vez que dados anonimizados não são considerados dados pessoais. Isso permite seu uso em estudos e iniciativas de prevenção de doenças e promoção da saúde. No entanto, há uma preocupação com a falta de clareza da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a compatibilidade do uso posterior desses dados anonimizados com o propósito original da coleta. 

Esta incerteza pode gerar insegurança jurídica, dificultando avanços em pesquisas para o bem-estar dos pacientes. Portanto, é necessário que o texto do guia esclareça melhor esse ponto, explicam Caroline Rocabado, coordenadora jurídica, Fernanda Tudor, advogada de proteção de dados, e Caroline Ranzani, gerente executiva de relações governamentais e líder do Comitê Jurídico da Abramed, todas da Dasa, associada à entidade.

A relação entre os requisitos legais de anonimização de dados e as práticas clínicas na medicina diagnóstica é complexa. Atualmente, a legislação nacional não detalha esses requisitos, então as práticas clínicas devem seguir diretrizes internacionais e considerar estudos preliminares. Segundo a LGPD, dados anonimizados não são considerados pessoais, a menos que a reversão da anonimização seja possível com meios próprios ou mediante esforços razoáveis.

No entanto, o estudo preliminar não aborda adequadamente o risco de reidentificação de dados com novas tecnologias, como inteligência artificial. Isso gera incerteza sobre se o uso dessas tecnologias e o risco de reversão podem ser considerados dentro dos parâmetros legais. “É um desafio normativo que exige equilíbrio entre os benefícios desses sistemas e a necessidade de proteger a inovação, especialmente na área da saúde. É importante resolver essa tensão para aproveitar os benefícios das tecnologias enquanto se protege a privacidade e os interesses dos pacientes”, explica Luiza.

Não há uma técnica universalmente eficaz de anonimização de dados. A LGPD não especifica métodos, deixando a criação de processos adequados a cada contexto para garantir a compatibilidade e a segurança jurídica. “Para fornecer orientações mais condizentes com o mercado de saúde, é fundamental que a autoridade considere os diferentes tipos de dados e as tecnologias mais avançadas, como AI, para mitigar o risco de reidentificação”, explicam as representantes da Dasa.

De acordo com Luiza, para garantir a conformidade com o guia de anonimização da ANPD e a LGPD, as instituições de medicina diagnóstica devem adotar práticas como manter a rastreabilidade das informações anonimizadas e pseudonimizadas, gerenciando periodicamente o risco de reidentificação. É crucial selecionar técnicas de gestão de risco adequadas ao processo de anonimização utilizado, priorizando aquelas que oferecem maior precisão nos resultados de probabilidade de reversão do processo de anonimização.

“Equipes multidisciplinares são essenciais para traduzir normas jurídicas em métodos estatísticos e implementar soluções técnicas que garantam o cumprimento dos requisitos normativos. Recomenda-se manter registros detalhados das análises e processos de anonimização e pseudonimização, além dos resultados de risco apurados, para garantir que o risco de reidentificação permaneça abaixo do nível aceitável”, acrescenta Luiza.

A Abramed espera que a ANPD forneça parâmetros mais claros para o setor de medicina diagnóstica sobre o uso legítimo das informações no contexto clínico, em harmonia com a inovação e os direitos dos titulares. “A expectativa é de que o lançamento do guia definitivo traga resultados mais tangíveis e elementos elucidativos essenciais para o setor”, expõe a advogada da equipe de Direito e Inovação do Machado Nunes.

A terceira consulta pública também está ligada a esse tema e refere-se à “Tomada de Subsídios sobre os direitos dos titulares”, uma importante iniciativa da ANPD para permitir a contribuição dos entes da sociedade na construção de mecanismos para o exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Assuntos importantes incluem anonimização ou exclusão de dados, portabilidade e consentimento. No setor de medicina diagnóstica, esses temas são relevantes devido ao tratamento de dados sensíveis e à regulamentação rigorosa. Alguns direitos dos titulares, como anonimização/exclusão, podem conflitar com normativas de tempo de guarda da Anvisa e leis de digitalização de prontuários médicos. 

“Conscientizar os titulares sobre essas limitações é fundamental para cumprir obrigações legais/regulatórias”, expõe Leila dos Santos Paulino, gerente jurídica do Grupo Fleury, associada da Abramed.

Na portabilidade de dados, é importante definir padrões a serem seguidos por todos os atores da cadeia, sejam eles públicos ou privados. A Abramed defende a difusão de uma padronização universal de interoperabilidade, como o LOINC, modelo internacional de terminologia para procedimentos de diagnóstico laboratorial, de imagem médica e outros, contribuindo de forma efetiva com o controle epidemiológico da população.

Já o consentimento é essencial para controle sobre os dados pessoais, trazendo segurança jurídica, mas sua revogação pode ter impactos importantes. É necessário estabelecer que a revogação só cessa o tratamento de dados consentidos após manifestação expressa do titular, não automaticamente. “A eliminação de dados após revogação deve requerer solicitação formal do titular, especialmente em casos de pesquisa, onde a eliminação pode afetar resultados e gerar insegurança jurídica”, expõe Leila.

Para colaborar com o tema, a Abramed reuniu todas as contribuições de seus associados, observando os principais aspectos que afetam as atividades de medicina diagnóstica. Os próximos passos serão conduzidos pela ANPD, na avaliação das contribuições a fim de que se possa elaborar uma norma que regule os direitos dos titulares de dados pessoais. A elaboração de tal norma está prevista na agenda regulatória do órgão, para o biênio 2023/2024. 

Com um olhar atento às necessidades dos pacientes e à evolução tecnológica, a Abramed reitera seu compromisso em colaborar para práticas regulatórias sólidas e éticas, mantendo-se ativa em iniciativas que envolvam a sustentabilidade da cadeia de saúde.

Por Milva Pagano*

O mundo está passando por uma mudança demográfica significativa, com o envelhecimento da população emergindo como uma realidade inegável do século XXI. Esta transformação traz uma série de desafios e oportunidades para a sociedade em diversas esferas. Nesse contexto, a gestão eficiente dos serviços em saúde é indispensável na promoção do envelhecimento saudável e digno para todos os indivíduos.

De acordo com dados apresentados na 5ª edição do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, é previsto que a proporção de idosos (+60) no Brasil atinja até 33% da população antes do esperado (2060), impactando significativamente diversos setores. Além disso, o país está testemunhando uma transição epidemiológica, com o aumento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em detrimento das doenças infecciosas.

Esse aumento coloca uma pressão crescente sobre os sistemas de saúde em todo o mundo. Estima-se que a demanda por serviços de diagnóstico cresça 96% até 2050, o que requer infraestrutura adequada, tecnologia avançada e profissionais capacitados para realizar o atendimento com qualidade. Também importante reavaliar o modelo praticado, para que seja mais direcionado a medidas preventivas.

Portanto, a gestão em saúde, como um conjunto de práticas, estratégias e políticas utilizadas para administrar eficazmente os recursos e serviços do setor, visa melhorar a qualidade do atendimento, a eficiência dos sistemas e, consequentemente, os resultados para a população.

Em primeiro lugar, o planejamento estratégico deve considerar as demandas específicas, como o aumento das doenças crônicas, a necessidade de cuidados de longo prazo e a promoção da saúde preventiva. Ele também deve contemplar a alocação de recursos adequados para atender a essas demandas de forma eficiente.

A gestão de recursos humanos torna-se ainda mais importante nesse cenário, uma vez que são necessários profissionais capacitados e sensíveis às necessidades dos idosos. Isso inclui não apenas médicos e enfermeiros, mas também profissionais especializados em geriatria, cuidadores de idosos e outros que possam oferecer cuidados personalizados.

Também é essencial garantir uma gestão eficaz dos recursos financeiros disponíveis, buscando maximizar a eficiência dos serviços prestados. Na questão de qualidade, convém implantar protocolos de atendimento específicos para idosos, prevenir eventos adversos e promover qualidade de vida.

Além disso, é importante compartilhar informações entre diferentes prestadores de serviços de saúde, usar tecnologias de informação e de comunicação e sistemas de registro eletrônico de saúde, integrando toda a cadeia. Por fim, a abordagem deve levar em consideração não apenas as necessidades de saúde física, mas também bem-estar emocional, social e psicológico. 

Isso quer dizer que a gestão adequada em serviços e instituições de saúde no contexto do envelhecimento populacional exige uma abordagem multifacetada e adaptativa, que leve em consideração as necessidades específicas dos idosos e busque garantir uma prestação de cuidados de qualidade e centrada no paciente.

A medicina diagnóstica emerge como um pilar fundamental na resposta a esses desafios. Ao investir em tecnologia e melhoria de processos, priorizando a excelência operacional, a ética em suas atividades e a conformidade regulatória, as empresas do setor estão contribuindo para a construção de uma saúde mais sustentável e responsável em relação às necessidades da população.

Dessa forma, é fundamental que governos, instituições de saúde e empresas do setor, bem como outros stakeholders, continuem a colaborar e investir em pesquisa, infraestrutura e conscientização para garantir que o envelhecimento seja vivenciado de forma saudável e digna. O futuro da saúde depende da capacidade de antecipar, diagnosticar e tratar doenças de forma eficaz, tendo a gestão eficiente como aspecto central nesse processo, contribuindo para um futuro mais longevo e sadio para todas as gerações.

*Milva Pagano, diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed)

17/04/2024

As associadas da Abramed incentivam uma cultura de responsabilidade ambiental e promovem a redução do desperdício de água em suas operações

18 de março de 2024 – Em meio a crescentes preocupações com a disponibilidade e a qualidade da água em todo o mundo, a medicina diagnóstica reconhece sua responsabilidade na preservação hídrica. No Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) salienta a relevância dessa relação, afinal, a água é peça fundamental, não apenas nos processos laboratoriais, mas também na área de limpeza e em outras operações essenciais, para garantir o melhor atendimento ao paciente.

“As empresas do setor de medicina diagnóstica sabem que o uso eficiente da água é vital para a sustentabilidade do planeta e que devem adotar uma abordagem proativa, implementando práticas e tecnologias que reduzam o consumo desnecessário e minimizem o desperdício. Entre elas, o monitoramento e análises constantes de indicadores, por exemplo, consumo total e eficiência no uso do recurso”, ressalta Moara Pereira da Silva, membro do Comitê de ESG da Abramed e coordenadora de ESG da DB Diagnósticos.

Segundo dados publicados no Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico em relação às ações na área ambiental, as associadas à Abramed – que juntas representam 65% do volume de exames realizados na saúde suplementar no Brasil – responderam que utilizam água captada da concessionária. Como era uma pergunta de múltiplas escolhas, quase metade delas também revelou usar poço artesiano, enquanto cerca de 30% utilizam água pluvial e, mais 30%, água de reúso, considerando todas as unidades da empresa.

“Esses resultados indicam que as empresas do setor de medicina diagnóstica têm se preparado e buscado alternativas no uso de diferentes fontes de água. Enquanto a maioria utiliza água da concessionária, a presença significativa de empresas que também recorrem a poços artesianos, água pluvial e água de reúso demonstra uma diversificação e uma preocupação, principalmente levando em consideração a atual crise climática, que impõe desafios significativos em relação à disponibilidade e à qualidade da água”, comenta Moara.

As iniciativas mais comuns para racionalizar o uso do recurso incluem a otimização de processos para reduzir o desperdício, a implementação de sistemas de reutilização de água e a adoção de equipamentos mais eficientes em termos de consumo hídrico. “As melhores estratégias para isso envolvem a realização de auditorias hídricas para identificar oportunidades de economia, o estabelecimento de indicadores e metas para monitoramento da redução do consumo de água e a capacitação dos colaboradores para práticas mais sustentáveis”, explica.

Para Moara, a conscientização e a educação dos colaboradores são fundamentais para promover a mudança de comportamento em relação ao uso da água. Isso é alcançado por meio de campanhas de sensibilização, treinamentos regulares sobre conservação hídrica e o envolvimento dos colaboradores na identificação de oportunidades de economia de água dentro da empresa. Ressaltar a importância da manutenção preventiva também é fundamental para evitar vazamentos e desperdícios.

Ao divulgar os resultados do consumo de água e estabelecer metas de conservação hídrica nos objetivos corporativos, as empresas incentivam uma cultura de responsabilidade ambiental e promovem a redução do desperdício de água em suas operações. “Essas medidas também colaboram para a diminuição de custos e demonstram compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa”, acrescenta.

O desafio é contínuo, mas os esforços demonstrados pelas empresas de medicina diagnóstica associadas à Abramed evidenciam um caminho promissor rumo a práticas mais sustentáveis na cadeia da saúde.

Mês das Mulheres provoca reflexões sobre igualdade salarial, participação em cargos de liderança e programas de diversidade

13 de março de 2024 – No mês que celebra as conquistas das mulheres em todo o mundo, é importante refletir sobre os avanços e desafios ainda presentes na sociedade, como participação no mercado de trabalho, inclusive em cargos de liderança, e igualdade salarial.

A 5ª edição do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico mostra que 80% das empresas associadas possuem percentual de mulheres em seus quadros de empregados acima de 50%, uma característica do setor favorável do ponto de vista de equidade de gênero.

“Esses dados mostram um cenário favorável em relação à contratação e participação de mulheres nas empresas do setor. Em termos de representatividade, é um primeiro passo extremamente relevante, mas ainda são necessários avanços”, analisa Daniela de Andrade Bernardo, sócia na Andrade Mariano Advogados.

Nesse sentido, Mariana Laperuta de Moura, advogada na Andrade Mariano Advogados, complementa que é importante olhar também para a equidade de gênero em termos de ocupação de cargos de liderança e de progressão na carreira. Conforme dados trazidos pelo Painel Abramed, em 50% das empresas, as mulheres representam menos da metade dos líderes.

As políticas e práticas que promovem a equidade de gênero e a inclusão das mulheres podem englobar programas de mentoria e desenvolvimento profissional, políticas de recrutamento e promoção baseadas no mérito, flexibilidade no local de trabalho, programas de sensibilização e treinamento sobre questões de gênero e preconceito inconsciente, além de políticas de igualdade salarial e transparência.

Justamente sobre igualdade salarial, foi publicado, em 23 de novembro de 2023, o Decreto nº 11.795, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, referente aos critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou ocupam a mesma função.

Conforme descrito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as medidas incluem a promoção e a implementação de programas de diversidade e inclusão que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados, bem como o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de a obrigação relativa à igualdade salarial em si não ser uma novidade, como lembra Daniela, a Lei nº 14.611/2023 trouxe novos mecanismos, como o Relatório de Transparência Salarial, que deve ser divulgado pelas empresas com mais de 100 empregados. “Além disso, ganham relevância iniciativas e políticas internas, como plano de cargos e salários, de modo a reforçar a existência de critérios objetivos relacionados à remuneração”, explica.

Sobre os possíveis desafios que as empresas de medicina diagnóstica podem enfrentar ao implementar essas medidas, Mariana ressalta ser extremamente relevante que elas avaliem internamente os critérios remuneratórios e as políticas adotadas, a fim de garantir que eventuais diferenças existentes sejam relacionadas a critérios objetivos, e não a qualquer tipo de discriminação.

“A título de exemplo, uma possível explicação válida que poderia justificar eventual diferença salarial seria a existência de diferentes níveis para um mesmo cargo, com critérios objetivos para essa progressão de carreira documentados em política de cargos e salários”, ilustra.

Segundo as profissionais da Andrade Mariano Advogados, ao promover um ambiente de trabalho mais igualitário, as empresas reduzem os riscos jurídicos e reputacionais relacionados a eventuais diferenças salariais e à discriminação. Além disso, tais práticas contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho e para a valorização da imagem da empresa junto à sociedade.

Primeiros passos

A adequação à lei deve partir de um olhar para as práticas internas, analisando os dados disponibilizados no eSocial, além das informações solicitadas no Portal Emprega Mais Brasil e a documentação relativa a outras políticas, como de incentivo à contratação de mulheres e plano de cargos e salários.

De acordo com Daniela, é importante ressaltar que a norma trouxe para as empresas a obrigação de envio de informações pelo Portal Emprega Mais Brasil, bem como de divulgação do Relatório de Transparência Salarial disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o governo, as informações desse relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais para o mesmo cargo. Os relatórios semestrais de transparência utilizarão os dados já informados pelas empresas pelo eSocial, e as empresas serão solicitadas a prestar algumas informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações que apoiem a contratação e a promoção de mulheres nas empresas. Todas essas informações serão consolidadas em um relatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que será disponibilizado para disseminação, tal como determina a legislação em março de 2024.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode solicitar informações complementares. Nos casos em que o documento constata desigualdade de salários, as empresas poderão buscar regularizar esta situação por meio dos Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria do MTE n 3.714, de 24 de novembro de 2023, explicita as ações que devem estar contidas nos planos. 

Eles devem incluir medidas prioritárias, metas definidas com prazos e mecanismos de avaliação de resultados, planejamento anual com cronograma de execução e avaliação periódica. Além disso, precisam abranger a capacitação de gestores, lideranças e colaboradores sobre equidade de gênero, promoção de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, e capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens. Essas ações devem ser registradas em um plano digital com certificado válido e compartilhado com a entidade sindical representativa da categoria profissional.

Em caso de descumprimento quanto à publicação do relatório, a lei prevê a imposição de multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos. “Ainda, no caso de discriminação, é prevista multa de 10 vezes o valor do novo salário ao empregado discriminado, elevada ao dobro no caso de reincidência, além do pagamento das diferenças salariais e indenização por danos morais”, acrescenta Mariana.

A participação ativa da Abramed e dos líderes das empresas de medicina diagnóstica pode influenciar positivamente na implementação de políticas de igualdade salarial e de critérios remuneratórios. “Esses atores podem contribuir para incentivar a promoção das melhores práticas, com o objetivo não apenas de cumprir exigências legais, como também de promover um ambiente de trabalho cada vez melhor e mais inclusivo. Para o setor da saúde, isso é muito importante, por influenciar diretamente os cuidados com os pacientes e demais beneficiários dos serviços prestados”, finaliza Daniela.

Vale ressaltar que no fechamento dessa matéria, a Andrade Mariano Advogados teve conhecimento de que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612 em face da Lei de Igualdade Salarial. Na ação, é questionada a constitucionalidade de algumas disposições da Lei, como acerca do plano de ação e da cumulação do dano moral.

Além disso, há pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a interpretação de que não é possível a aplicação de qualquer penalidade sem que antes o empregador fiscalizado tenha tido a oportunidade de apresentar defesa, assim como não é possível a publicação dos relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios que envolva a divulgação de valores salariais e remuneratórios vinculados a cargo ou função.