No dia 25 de junho, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) realizou um encontro do Comitê de Recursos Humanos para aprofundar as implicações da nova redação da NR-01, que passará a exigir das empresas a gestão de riscos psicossociais.
Mediado pela Líder do Comitê de RH da Abramed e Gerente de Saúde Corporativa do Grupo Fleury Lucilene Costa, o debate reuniu especialistas jurídicos, médicos e lideranças institucionais para discutir os impactos clínicos, regulatórios, financeiros e operacionais da norma no setor da Saúde e construir, de forma coletiva, uma proposta técnica a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho.
A programação começou com apresentação da advogada trabalhista Daniela Bernardo, que apresentou os marcos da revisão da NR-01, ressaltando sua convergência com diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a urgência de o setor da Saúde se posicionar proativamente. Também reforçou o papel do sistema sindical como agente de influência: “Se o setor da Saúde se unir, podemos levar nossas pautas com mais força e ver nossas particularidades realmente acolhidas”.
Roberta Pardo, do Balera Advogados, mostrou um panorama detalhado dos impactos financeiros decorrentes da concessão de benefícios acidentários por doenças de natureza mental e comportamental — que, embora hoje representem cerca de 3% dos casos, já apresentam tendência de alta nos registros da Previdência.
“A inclusão dos riscos sicossociais na NR-01 pode contribuir para o aumento do reconhecimento de nexos técnicos pelo perito do INSS, elevando o número de benefícios acidentários e,
consequentemente, os custos das empresas com o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)”, explicou.
A advogada detalhou o funcionamento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode impactar diretamente o RAT ajustado (Risco Ambiental do Trabalho) e elevar os custos previdenciários de 0,5% até 6% da folha de pagamento. “Estamos falando de cifras milionárias que podem saltar com o aumento índice de FAP. É um tema que exige atenção técnica e atuação integrada entre jurídico, SESMT, RH e liderança”, defendeu.
De acordo com Roberta, embora o mapeamento dos riscos psicossociais passe a ser obrigatório, isso não implica, por si só, o reconhecimento automático do nexo: “Precisamos manter firme nossa estratégia de investigação, contestação de benefícios e impugnação de nexo. Mas, com a formalização desses riscos em documentos oficiais, ganhamos um novo grau de responsabilidade e de exposição”.
Representando a visão clínica, o médico Laio Meira, coordenador do Programa de Saúde Mental do Grupo Fleury, trouxe à discussão as dificuldades práticas no monitoramento contínuo dos fatores psicossociais, principalmente em empresas de médio e pequeno porte.
Na visão de Lucilene Costa, é fundamental entender como as altas lideranças têm se envolvido com o tema. “Além de provocar o Governo, precisamos provocar nossos CEOs. Eles sabem o que isso representa em termos de impacto na folha? Estamos falando de milhões. É nosso papel técnico traduzir esse impacto em dados e levá-lo para o board”, pontuou.
A Diretora Executiva da Abramed, Milva Pagano, destacou que os riscos psicossociais não se restringem a acidentes pontuais, mas a processos contínuos e invisíveis que impactam diretamente o bem-estar e a produtividade dos colaboradores. “Estamos falando de lideranças nocivas, de síndrome do pânico, de pressões que não vêm apenas do ambiente profissional, mas que podem encontrar ali o estopim”, pontuou.
Para Milva, o setor da Saúde deve assumir uma posição propositiva, compartilhando suas boas práticas com outros segmentos. “Temos que mostrar o que já fazemos, evidenciar os resultados e apoiar outros setores na estruturação de ações similares”.
Ela ainda reforçou que o custo do cuidado não pode ser absorvido apenas pelo setor privado e que a construção de um posicionamento técnico robusto é fundamental para evitar distorções na regulamentação: “Se a gente ficar só esperando vir o manual, vai vir torto. Precisamos nos antecipar e apresentar soluções”, concluiu.
“Não se trata de se isentar do cuidado com o colaborador, mas de construir um histórico sólido, com dados e ações registradas, que possibilite contestar tecnicamente eventuais nexo-causais. O governo exige prova documental, e cabe a nós, como setor, estruturar essa evidência com responsabilidade e estratégia”, completou a Líder do Comitê de RH da Abramed.
