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Prezado associado,

Ao nos aproximarmos do final de 2025, é tempo de pausar, olhar para trás e celebrar um ciclo verdadeiramente vitorioso para todos nós. Este ano não foi apenas mais um calendário cumprido, mas um marco definitivo em nossa história, onde nossos compromissos estratégicos se transformaram em entregas concretas que fortaleceram a Medicina Diagnóstica em todo o Brasil.

Foi um período em que a materialização dos nossos avanços ampliou a confiança da sociedade e reafirmou a importância do nosso setor. Intensificamos nossa presença institucional em Brasília e junto a órgãos reguladores, construindo pontes sólidas que garantiram que o diagnóstico fosse reconhecido como um componente estratégico e vital para a saúde nacional.

Essa maturidade institucional, fruto dos nossos 15 anos de caminhada, refletiu-se na qualidade dos nossos encontros. Momentos como o FILIS e o lançamento da nova edição do Painel Abramed não foram apenas espaços de debate, mas de construção coletiva de soluções, onde antecipamos tendências e compartilhamos conhecimentos valiosos.

Ao longo do ano, atuamos de forma decisiva na linha de frente das grandes discussões que moldam o futuro do nosso mercado. Desde os debates sobre Inteligência Artificial e a defesa da Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial até o acompanhamento minucioso da Reforma Tributária, nosso foco foi garantir segurança, transparência e sustentabilidade. Trabalhamos incansavelmente para traduzir a complexidade desses temas em apoio real e informação clara para o seu dia a dia, ao mesmo tempo em que avançamos nas pautas de inovação e ESG.

Encerramos este ciclo com o coração cheio de gratidão e a convicção de que cada avanço e parceria firmada em 2025 tornou a Abramed um agente de transformação ainda mais forte. Nada disso seria possível sem a sua confiança e participação.

Que as conquistas deste ano sirvam de inspiração para o novo tempo que se aproxima. A Abramed reafirma o compromisso de seguir ao seu lado, apoiando as adaptações necessárias e promovendo a excelência.

Desejamos a você, à sua família e a toda sua equipe um final de ano de paz e alegria, e um 2026 repleto de prosperidade e novas realizações.

Boas festas!

Milva Pagano, Diretora Executiva da Abramed.

Propostas da Abramed orientam a construção de um marco regulatório que concilie proteção ao paciente, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelecerá as diretrizes para o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da Inteligência Artificial no país, tem avançado no Congresso Nacional. Em um momento decisivo para a definição de parâmetros de inovação, segurança e responsabilidade, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) tem atuado de forma estratégica para assegurar que a futura legislação considere as especificidades da saúde e garanta equilíbrio regulatório.

Ao lado da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Saúde Digital Brasil e outras entidades, a Abramed enviou contribuições que foram apresentadas pela Frente Parlamentar Mista de Saúde ao relator do PL, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um documento técnico estruturado: o Decálogo de Regulação de IA para o Setor da Saúde, que consolida entendimentos e propõe ajustes fundamentais para que o Brasil avance com segurança e sem criar barreiras desnecessárias à inovação.

De acordo com o advogado Lucas Bonafé, do escritório Machado Nunes, a atuação institucional concentrou-se em qualificar o debate e mitigar generalizações que poderiam dificultar a adoção de novas tecnologias no setor, apresentando propostas concretas de alteração legislativa baseadas em 10 pilares estratégicos. Destacamos abaixo algumas das contribuições apresentadas.

O primeiro trata da definição precisa de alto risco, com a proposta de que o enquadramento de sistemas seja competência do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), considerando probabilidade e gravidade dos impactos adversos. Outro ponto-chave aborda a responsabilidade proporcional e não duplicada, especialmente relevante em saúde, onde uma mesma instituição pode ser desenvolvedora e usuária: defendemos que a responsabilização recaia sobre quem efetivamente exerce controle sobre o sistema.

Também reforçamos a necessidade de proteger a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), recomendando que aplicações exclusivamente dedicadas à pesquisa fiquem fora do escopo da lei até sua entrada no mercado, garantindo liberdade para etapas iniciais de experimentação. Por fim, enfatizamos a harmonização regulatória entre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estrutura a visão estratégica, e o PL 2.338/2023, que deve oferecer segurança jurídica para a aplicação da IA em saúde.

As propostas foram apresentadas diretamente à liderança parlamentar, em nome de entidades representativas da Saúde Suplementar, e seguimos monitorando sua incorporação à versão final do relatório.

A aprovação do Marco Legal trará novos requisitos para empresas e prestadores de serviços de Saúde, entre eles a obrigatoriedade de avaliações de impacto algorítmico que contenham informações técnicas e operacionais sobre riscos potenciais aos direitos fundamentais, medidas adotadas para mitigá-los, etapas de supervisão humana e métricas utilizadas para aferir acurácia e desempenho. A Abramed entende que a regulação é necessária para fortalecer a segurança jurídica, proteger pacientes e promover boas práticas no ciclo de vida dos modelos, sem impor barreiras que inviabilizem a inovação responsável.

Para apoiar o setor nesse processo de transição, recomendamos que os associados iniciem a adoção de boas práticas em três frentes essenciais:

• Governança de Dados: garantia de qualidade, completude e proteção dos dados utilizados no treinamento de algoritmos;
• Interoperabilidade: adoção de padrões internacionais que permitam integração com prontuários, sistemas clínicos e repositórios nacionais;
• Gestão do ciclo de vida da IA: monitoramento contínuo para evitar degradação de desempenho, vieses discriminatórios e perda de acurácia ao longo do tempo.

Nos próximos meses, nossas prioridades incluem a participação ativa em Grupos de Trabalho, contribuindo tecnicamente para a implementação da lei; a capacitação de equipes em temas como transparência, explicabilidade e mitigação de vieses; e o diálogo permanente com legisladores e reguladores para garantir que a regulamentação setorial da saúde seja convergente com o Marco Legal da IA.

A Abramed reafirma seu compromisso em representar o setor com responsabilidade, antecipar tendências regulatórias e contribuir para um ambiente que combine segurança, inovação e qualidade assistencial.