Abramed fala ao Jornal da Cultura sobre consultas públicas 911 e 912 da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas (911 e 912) para saber sobre a possibilidade de as farmácias realizarem exames laboratoriais e para atualizar a resolução de 2005 que regula o funcionamento de laboratórios clínicos.

O tema foi pauta do Jornal da Cultura nessa segunda-feira (19/10) e contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, que alertou sobre o fato de quem nem todos os exames rápidos são de qualidade.

“Os testes rápidos muitas vezes não são avaliados pela Anvisa antes de serem liberados para utilização. Os que servem para dosar glicose, colesterol e triglicérides, por exemplo, não têm nenhuma avaliação e nós sabemos que o desempenho ruim pode levar a resultados incorretos”, destacou Shcolnik durante entrevista ao telejornal.

Assista a matéria completa em: https://youtu.be/Au7dfrbclXo

O Globo entrevista presidente da Abramed sobre possibilidade de realização de exames em farmácias

A Consulta Pública (CP) 912, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que envolve a revisão da RDC 302 e impacta diretamente o setor de medicina diagnóstica, foi pauta do jornal O Globo dessa segunda-feira (19/10). A proposta permite a liberação da realização de exames fora dos ambientes altamente controlados dos laboratórios clínicos.

O presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, foi entrevistado para a matéria e destacou que a associação não é contra a realização de testes rápidos por farmácias, desde que sejam restritos aos de baixa complexidade.

“Há exames rápidos que funcionam bem, e outros que dão resultados equivocados. Essa é a lógica de ter a gerência de um laboratório, que conta com profissionais que estudaram para fazer calibração, validação, controle de qualidade. Não é o que está sendo proposto agora”, afirmou Shcolnik ao jornal.

Leia a matéria na íntegra: https://bit.ly/3ken2Bc

Em artigo publicado no Estadão, presidentes da Abramed e SBAC alertam sobre CP 912

Os presidentes da Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) e Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Wilson Shcolnik e Luiz Fernando Barcelos, respectivamente, assinaram o artigo “Exames realizados fora do ambiente laboratorial? É importante inovar sem desproteger”, publicado no Estadão nesse sábado (10/10).

Confira o texto na íntegra:

Exames realizados fora do ambiente laboratorial? É importante inovar sem desproteger

Apesar de ganharem ainda mais notoriedade durante a pandemia de COVID-19 como forma de suprir a carência por exames para detecção da infecção pelo novo coronavírus, os Point-of-care tests (POCT), também conhecidos como Testes Laboratoriais Remotos (TLR), já são uma realidade há décadas no setor de diagnóstico, e os profissionais que atuam em laboratórios clínicos conhecem tanto suas virtudes quanto seus problemas.

Esses testes, que podem ser realizados por dispositivos portáteis fora do ambiente laboratorial, já eram inclusive mencionados na RDC 302, que, publicada em meados de 2005 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regula o funcionamento dos laboratórios clínicos impondo rígidas recomendações que balizam a segurança sanitária e, consequentemente, conferem segurança aos pacientes.

Sabemos que eles são úteis por proporcionarem reações rápidas, trazendo resultados de forma praticamente imediata. E, de fato, reconhecemos que eles podem contribuir, sobretudo em catástrofes, guerras ou desastres naturais ou, ainda, para preencher eventuais lacunas existentes no cuidado, porém desde que sejam integrados aos sistemas de saúde, que já sofrem com a fragmentação da assistência. Afinal, apesar de rápidos, esses testes não deixam de ser exames laboratoriais. Hoje temos POCT inclusive para biologia molecular, metodologia de alta complexidade utilizada em laboratórios clínicos.

Há algum tempo o setor de análises clínicas vem observando um forte movimento da indústria em prol desses exames, o que despertou a atenção da Anvisa. Isso é plenamente compreensível pois não podemos esquecer que a missão da Agência é promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços, inclusive as tecnologias a eles relacionadas.

A RDC 302 – regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos –, é uma excelente resolução que promoveu melhoria significativa na qualidade dos laboratórios no Brasil, mas necessita de revisão, algo que o setor vem pleiteando há tempos.

Surpreendentemente, o que vimos acontecer recentemente foi não uma revisão dessa RDC, mas a sua substituição por um novo texto que está em consulta pública. A proposta da CP 912 cogita, sem limites, a liberação da realização de exames fora dos ambientes altamente controlados dos laboratórios clínicos, adota terminologias incompatíveis com a realidade internacional, desconstrói os laboratórios brasileiros, desrespeita os profissionais do setor e coloca gravemente em risco a segurança dos pacientes.

Há farta literatura científica comprovando que a maior parte dos erros nos exames realizados remotamente ocorre durante a fase analítica, ou seja, por falhas de operadores na calibração dos equipamentos e na avaliação dos controles de qualidade que asseguram a precisão e exatidão dos resultados. Por isso, o setor questiona: como garantir que esses exames sejam feitos de forma segura para não colocar em risco a segurança dos pacientes?

Segundo estudo compilado nos arquivos da CP 912, outros países impõem limitações à realização de POCT fora dos laboratórios. A Inglaterra, por exemplo, só os permite em farmácias para controle de glicemia, colesterol, gripe e hepatite. Além da glicemia, a França autoriza para influenza A e B e estreptococos. Já a Escócia, apenas para testes de gravidez e de HIV.

E no Brasil? Será que é desejo dos órgãos reguladores liberar todos os tipos de testes fora do ambiente laboratorial? Será que a população pode ser exposta com a realização de testes complexos sem a segurança hoje exigida pela RDC 302? Será que resultados críticos, que exigem intervenção médica imediata, podem ser obtidos desta forma?

Cabe à Anvisa regulamentar esse tipo de serviço, garantindo que tanto as recomendações das sociedades científicas que atuam nesse setor quanto as normas internacionais sejam seguidas independentemente do local onde o exame é realizado. Os ambientes e equipamentos devem ser adequados, e os profissionais, habilitados e capacitados, como já previsto pela RDC 302.

Sabemos que resultados de exames laboratoriais são responsáveis por 70% das decisões médicas e têm papel importante na detecção de fatores de risco, podendo mudar completamente o rumo do diagnóstico, do monitoramento e do tratamento de doenças. Reduzir o controle de qualidade desses exames é expor a novos riscos os cidadãos que recorrem a eles para preservar e tratar sua saúde.

Esperamos chegar a um modelo que beneficie e proteja, de forma efetiva, os maiores interessados nesse processo: os pacientes. Com a palavra da nossa agência reguladora, a Anvisa.

* Wilson Shcolnik é presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e presidente do conselho de ex-presidentes da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM.

* Luiz Fernando Barcelos é presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

Presidente da Abramed fala ao Domingo Espetacular sobre regulamentação de laboratórios no país

O nosso presidente do Conselho de Administração, Wilson Shcolnik, participou da última edição do Domingo Espetacular, transmitida pela TV Record no dia 27/9, falando sobre a regulamentação no setor. Em reportagem, o telejornal denunciou um laboratório clandestino que realiza testes de covid-19 sem autorização no centro de São Paulo.

De acordo com o veículo, os exames realizados nesse labotarótio são adquiridos por estrangeiros, principalmente bolivianos, que querem deixar o Brasil durante a pandemia e precisam comprovar que não estão infectados pelo coronavírus. O Domingo Espetacular denuncia que a empresa não possuiu licença sanitária municipal ativa

“A legislação atual impõe desde requisitos de infraestrutura, como medições de sala, pias, lavatórios e macas, até a realização do controle de qualidade dos exames laboratoriais”, disse Shcolnik sobre a regulamentação do setor.

Assista a reportagem completa em: https://bit.ly/2HCMCl0

Diretora-executiva da Abramed fala ao UOL sobre impactos da Reforma Tributária no setor

A reforma tributária proposta pelo governo federal elevará a cobrança de impostos na saúde. A alíquota para hospitais e laboratórios saltaria de 3,65% para 12%, elevando a carga tributária de 9,9% para 17,7%. O UOL publicou hoje (15/9) matéria sobre esse cenário e divulgou dados de um estudo elaborado pela Abramed sobre os impactos no setor de medicina diagnóstica.

O portal apontou que a associação prevê aumento de 40% nos tributos para esse setor e exames 10% mais caros para os pacientes. Nossa diretora-executiva, Priscilla Franklim Martins, disse em entrevista que “poderão ocorrer cortes na força de trabalho, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos”.

Leia a matéria na íntegra: https://bit.ly/2RsLKBd

Veja publica dados de estudo da Abramed sobre os impactos da reforma tributária no setor de diagnóstico

Nessa terça-feira (08/09), a Veja publicou matéria destacando dados de estudo realizado pela Abramed sobre os impactos da reforma tributária na medicina diagnóstica. O veículo apontou que a entidade prevê elevação tributária de até 40,0% para esse setor. Isso representa aumento médio de 3,6 bilhões de reais ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

A diretora-executiva da Abramed, Priscilla Franklim Martins, explicou para o veículo que a associação vê um efeito cascata na reforma. Com bilhões de reais de impostos a mais todos os anos, laboratórios e clínicas de imagem acabarão aumentando os preços ao consumidor. 

“Poderão ocorrer cortes na força de trabalho, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, disse a executiva em entrevista.

Leia mais: https://bit.ly/2ZnAVV8

Diretor do Comitê Jurídico da Abramed tem artigo publicado no Estadão

O diretor do Comitê Jurídico da Abramed, Fábio Cunha, teve seu artigo “Reforma tributária é prejudicial ao SUS” publicado no Estadão nessa sexta-feira (04/09).

Confira o texto na íntegra:

Reforma tributária é prejudicial ao SUS

O projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministro Paulo Guedes não consegue atender aos anseios de simplificação da arrecadação de tributos federais e gera efeitos muito prejudiciais ao sistema de saúde brasileiro. Já bastante combalida pela pandemia, a saúde suplementar sofrerá um revés que resultará em uma migração sem precedentes de usuários para o sistema público de saúde. As consequências da medida não podem ser ignoradas, sob pena de condenarmos não só os cofres públicos, que precisarão arcar com aumento de demanda por serviços de saúde, mas principalmente a população, que terá um acesso ainda mais escasso à saúde, direito fundamental constitucionalmente protegido.

O primeiro impacto se dará sobre os prestadores de serviços de assistência à saúde, que hoje possuem uma alíquota de 3,65% entre PIS, PASEP e COFINS. A reforma desenhada pelo Ministério da Economia prega a unificação desses tributos na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota única de 12%. Isto significa, por exemplo, que laboratórios e hospitais poderão ter de arcar com um aumento de carga tributária de até 80%, pois mesmo com a instituição de um regime não cumulativo, este não será suficiente para compensar o aumento da alíquota, segundo estudo da Confederação Nacional de Saúde. Esta majoração excessiva de alíquota trará como consequência o aumento dos preços do setor e a migração de pacientes para o sistema público de saúde, que já não tem mais capacidade de atendimento desta nova demanda, diante do cenário de fechamento de mais de 53 mil leitos nos últimos 10 anos.

O segundo impacto que traz preocupação é aquele que se dará sobre os empregos. No regime de não cumulatividade proposto pela equipe econômica, os gastos com insumos poderão ser creditados ao longo da cadeia. Setores intensivos em mão-de-obra, como a saúde, que tem aproximadamente 40% de seus gastos concentrados em folha de pagamento, serão prejudicados, pois tal despesa não gera direito a créditos. Assim setores e empresas que menos empregarem, terão uma carga tributária inferior àquelas que mais empregarem, ou que pagarem os maiores salários, criando desta forma um incentivo perverso à empregabilidade, justamente em um momento que o país precisa criar postos de trabalho. A reforma, ao contrário, estimulará demissões. A desoneração da folha de pagamentos poderia contribuir para o reequilíbrio do sistema, no entanto, depende de fonte de custeio. O caminho mais adequado parece ser a diferenciação de alíquota, solução mundialmente aplicada para elucidar o problema.

Também o consumidor terá alto impacto com a proposta de reforma tributária, pois deverá arcar com um repasse do inevitável aumento de preços dos serviços de saúde. Estamos diante de um cenário no qual, em decorrência do aumento do desemprego e da perda de renda da população, só entre abril e maio, quase 300 mil usuários já foram obrigados a abandonar a saúde suplementar por incapacidade de pagamento. Estima-se que até o final de 2020, mais de 1 milhão de pessoas tenham que abrir mão de seus planos de saúde. Não podemos esquecer que nos últimos anos mais de 4 milhões de beneficiários já deixaram o sistema de saúde suplementar por não poderem mais arcar com os custos dos planos de saúde, acelerando a migração de usuários para o SUS, cuja capacidade de resposta já está bastante comprometida.

De todos países que possuem impostos sobre valor agregado, 85% aplicam isenção ou alíquota reduzida aos serviços essenciais de saúde e educação, assim evitando todos os efeitos negativos acima indicados.

O aumento de carga tributária trazida pela  alíquota de 12%, parece ser um tiro no pé do próprio governo, pois ao tentar solucionar a questão tributária, acabará gerando um problema ainda maior, com consequências bastante sérias não só para o orçamento público com a sobrecarga no SUS, mas sobretudo para o bem-estar da população. Considerando que a saúde é um dos pilares para o pleno desenvolvimento dos indivíduos, podemos estar prestes a condenar nossas próximas gerações.

O setor de saúde e a própria coletividade já estão percebendo com clareza as consequências deste cenário. Espera-se, agora, que o Congresso Nacional atue para corrigir o rumo: devem-se encontrar mecanismos para manter a neutralidade fiscal do setor, único caminho possível para manutenção do acesso, da qualidade e da segurança dos serviços de saúde.

*Fábio Cunha é diretor do Comitê Jurídico da Associação Brasileira da Medicina Diagnóstica (Abramed)

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/reforma-tributaria-e-prejudicial-ao-sus/

Abramed é destaque no Especial Saúde do Valor Econômico

A Abramed é destaque no Especial Saúde do Valor Econômico. Em matéria sobre as estratégias do mercado de medicina diagnóstica para o segundo semestre de 2020, o veículo destacou dados da associação sobre os impactos da pandemia no setor. Em entrevista, Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed, explicou que “considerando os efeitos da covid-19, esperamos que o resultado deste ano consolide uma redução entre 19% e 22,8%, tanto na quantidade de análises quanto na receita proveniente dos planos”.

A executiva também afirmou que somente entre março e julho, a queda mensal na quantidade de autorizações ficou entre 35% e 40%, em média. “Unidades fecharam e pacientes deixaram de comparecer às clínicas para realizar exames”, completou Priscilla.

Leia o especial e saiba mais: http://bit.ly/especial-saúde_valor

Poder360 destaca números da Abramed sobre o impacto da Reforma Tributária na medicina diagnóstica

O Poder360 publicou, no dia 19 de agosto, matéria sobre os impactos da reforma na carga tributária das empresas de serviços. Segundo o veículo, a carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal.

O jornal destacou dados do estudo elaborado pela Abramed sobre o impacto da reforma no setor de medicina diagnóstica e para o atendimento assistencial. O principal deles está em um possível aumento de até 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem.

Leia a matéria na integra: https://bityli.com/8Vwzr

União da Saúde e Educação por uma Reforma Tributária justa é destaque no Valor Econômico

O Valor Econômico publicou matéria, no dia 20 de agosto, sobre a união entre os setores privados de educação e saúde para tentar barrar o projeto de reforma tributária proposta pelo governo federal. Os setores se juntaram na luta por mudanças fiscais justas e que não inviabilizem a atuação da esfera privada, indispensável para o atendimento da demanda brasileira.

O texto evidencia que ambos os setores pagam hoje 3,65% de PIS e Cofins e, com a mudança, teriam que desembolsar 12% da receita em Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo.

Fabio Cunha, diretor do comitê jurídico da Abramed, foi uma das fontes entrevistadas para a matéria e disse “Os nossos setores são de mão de obra, não podemos importar professores e técnicos de saúde da China como faz a indústria com seus insumos”.

Confira a matéria completa em: https://bit.ly/34m3y8y