Categoria: Notícias Abramed

Por Rogéria Cruz*

Na saúde e na medicina diagnóstica, a inteligência artificial está revolucionando a forma como os profissionais lidam com diversas tarefas, desde a triagem de pacientes até a personalização de tratamentos. Sua aplicação abrange o apoio ao diagnóstico por imagem, a condução de pesquisas médicas avançadas e a otimização de processos de trabalho. A IA permite avaliar uma grande quantidade de dados de um paciente de maneira ágil e precisa, analisando prontuários eletrônicos para compilar o histórico de saúde, identificar riscos e ajudar na formulação de terapias personalizadas.

Por exemplo, na área de diagnóstico por imagem, existe um protocolo de AVC que permite uma avaliação mais rápida e facilita a comunicação entre a imagem e o pronto atendimento. Também há uma ferramenta que realiza o cálculo automatizado da idade óssea em radiografias de mão, outra que detecta fraturas em radiografias de extremidades, e mais uma, ainda, que utiliza tecnologia avançada para a detecção automática de alterações em radiografias de tórax.

Já estamos testemunhando modelos que trazem maior eficiência e redução de custos, o que tem impulsionado debates maduros sobre o impacto de uma regulamentação restritiva que não permita captar todo o benefício possível.

E justamente para regulamentar o tema, está em tramitação e discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que propõe estabelecer um novo marco regulatório para a IA no Brasil, visando garantir a proteção dos direitos fundamentais, a implementação de sistemas seguros e confiáveis e o desenvolvimento responsável dessa ferramenta. 

Recentemente, uma nova proposta foi apresentada para o texto regulatório, trazendo mudanças significativas e introduzindo algumas novidades. Entre elas, a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que atuará em cooperação e harmonização com as demais agências e órgãos reguladores. Além disso, a proposta prevê a implementação de Códigos de Conduta, certificadoras e mecanismos de autorregulação.

A regulamentação precisa considerar questões éticas e de segurança, como a garantia do uso responsável das tecnologias, a segurança e o tratamento adequado dos dados, a acessibilidade, o impacto social, a desigualdade digital e as implicações morais e sociais específicas dessas tecnologias. É fundamental discutir sobre ética na inteligência artificial e garantir transparência. A tecnologia deve ser desenvolvida e usada de maneira responsável e justa, com o objetivo de atender a sociedade.

Enquanto a regulamentação está em tramitação, as empresas que atuam no setor de saúde precisam lidar com a tecnologia de forma responsável, utilizando dados confiáveis. É fundamental realizar uma análise de impacto algorítmico e implementar uma supervisão humana com monitoramento constante.

Os principais obstáculos que ainda precisam ser superados para uma regulamentação mais eficaz e abrangente são diversos. O maior desafio reside em buscar uma regulamentação que promova a inovação, mitigue os riscos e garanta segurança jurídica. Este é um processo complexo e desafiador.

Observando o cenário internacional, vemos discussões avançadas nos Estados Unidos e na Europa. Enquanto os Estados Unidos focam em iniciativas principiológicas e estruturas de governança e avaliação de risco, a União Europeia optou por uma legislação mais robusta e prescritiva, como o AI ACT, com 458 páginas.

Recentemente, tive a oportunidade de saber como o tema é tratado no Reino Unido e sua abordagem criteriosa e ponderada, com cinco princípios orientadores fundamentais: segurança, robustez, transparência, governança e segurança jurídica, que despertaram minha simpatia. Neste momento, estamos em busca de uma legislação que estimule o desenvolvimento socioeconômico, a inovação e a competitividade do país, sem deixar de lado a proteção de direitos e garantias. 

A colaboração entre governos, empresas de tecnologia, profissionais de saúde, reguladores e entidades, como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), é essencial para o desenvolvimento da regulamentação em IA na área da saúde. A entidade tem desempenhado um papel de destaque nesse cenário, participando ativamente de discussões e audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar senadores, deputados e a sociedade em geral sobre o impacto da IA no setor.

Inclusive, a Abramed desenvolveu a pesquisa “O uso da IA na medicina diagnóstica brasileira”, com dados de 30 laboratórios privados, que representam 65% de todos os exames realizados na Saúde Suplementar no Brasil. Segundo o documento, o uso da IA impacta mensalmente um número significativo de pacientes, variando de 10 mil a 140 mil, dependendo do porte e capacidade dos laboratórios.

Essa colaboração multifacetada pode gerar uma série de benefícios, incluindo a redução da desigualdade e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. A inteligência artificial tem o potencial de ampliar as habilidades humanas e melhorar os resultados clínicos. Portanto, ouvir e valorizar todos os setores envolvidos, em uma abordagem integrativa, é fundamental para assegurar o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, garantindo ao mesmo tempo a segurança, a eficácia e a ética no uso da IA.

Questões cruciais como responsabilidade civil, definição e classificação de riscos, governança e sanções estão sendo discutidas e refinadas. Estamos engajados com a sociedade na construção desse caminho, contribuindo ativamente para o texto em discussão. Já conseguimos a prorrogação, solicitada pelo Senador Eduardo Gomes, até o dia 18 de julho, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). Essa prorrogação garante discussões integrativas e multissetoriais, promovendo um debate amplo e aprofundado.

À medida que avançamos rumo a uma regulamentação abrangente da IA, é essencial manter um diálogo contínuo entre todos os envolvidos. Com a colaboração entre governo, empresas, profissionais de saúde e entidades reguladoras, podemos moldar um futuro em que a IA aprimore os cuidados de saúde, promovendo tanto a inovação quanto a segurança dos pacientes.

*Rogéria Cruz, Líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e Diretora-Executiva Jurídica da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

17/06/2024

Por Fabiano Gomes Estellita*

Na medicina diagnóstica, a integração de dados entre sistemas é como um quebra-cabeça complexo: peças de informação valiosas espalhadas, com alta sensibilidade e sem um padrão para uni-las. Imagine os desafios: garantir a segurança de dados de saúde, como rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e encontrar um modelo que atenda às necessidades de segurança, integridade e praticidade.

É como se cada organização tivesse seu próprio idioma, dificultando a comunicação e o compartilhamento de conhecimentos que podem salvar vidas. Sem um padrão claro de codificação, é preciso decidir qual modelo usar. A criação de novos formatos só complica ainda mais o processo de decisão, para quem tem à frente o desafio de fazer integrações cada vez mais complexas.

A saída para responder a estes anseios tem sido o foco de ação de empresas desenvolvedoras de softwares, entidades de representação, como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), e outros agentes participantes deste complexo cenário. Em geral, são adotados modelos já criados pelos fornecedores de software com adequações específicas para atender alguma demanda. No entanto, cada integração é quase um novo modelo ou a versão adaptada de um já existente

Essa diversidade de formatos e codificações contribui para gerar ineficiência no setor, além de retrabalho e uma demora excessiva em viabilizar ações. Muitas vezes nos deparamos com mudanças que levam meses, desde a identificação de uma necessidade de integração, passando pela definição do formato e conciliação de códigos e validação. Ter a tecnologia como um fator que gera atrasos é um dilema antagônico, afinal, ela deve ser um catalizador para otimização de processos.

Nesse ponto, a Inteligência Artificial (IA) e a Internet das Coisas (IoT) estão revolucionando a troca, o tratamento e a análise de dados em saúde. A IoT facilita integrações entre sistemas, enquanto a IA identifica padrões, anomalias e sugere melhorias na gestão de informações, de forma rápida. Ainda estamos vivendo um momento de entendimento de até onde estas tecnologias podem nos levar, mas sem dúvidas há uma quebra de paradigmas e possibilidades a nossa frente.

Entre os fatores críticos relacionados à integração estão a segurança e a privacidade dos dados. Para lidar com isso, os protocolos de comunicação devem incluir camadas de proteção para garantir que apenas emissor e receptor interpretem os dados. Outros pontos importantes são integrar apenas informações necessárias e garantir que os proprietários estejam cientes do uso e acesso aos seus dados. Ao alimentar bases de conhecimento públicas, é fundamental proteger a identidade e os dados sensíveis dos indivíduos, tornando as informações úteis para pesquisas sem comprometer a privacidade.

De fato, a pandemia de 2020 destacou a importância de informações unificadas e padronizadas para respostas mais eficientes no sistema de saúde. Com a diversidade de empresas envolvidas na geração e compartilhamento de dados, a troca de dados é essencial para um sistema de saúde democrático e acessível, reduzindo custos e possibilitando o acesso a procedimentos modernos e eficazes.

Padrões de codificação como o LOINC (Padrão Universal para identificação procedimentos médicos) e o HL7 (conjunto de normas internacionais para a transferência de dados clínicos entre sistemas de informação em saúde), que já são usados em grande escala fora do Brasil, são caminhos promissores na direção da padronização e do ganho de eficiência. 

Vale ressaltar que a troca de informações de saúde garante que as operações tenham escala para suportar o grande volume de demandas por diagnósticos ágeis e confiáveis, além de ampliar o acesso a procedimentos complexos e diferenciados, possibilitados pela integração entre organizações. Além disso, o compartilhamento de dados entre as empresas viabiliza ações de negócios entre elas e ajuda a construir bases de conhecimento que possam servir como fonte de dados para orientar políticas de saúde públicas.

No Comitê de Interoperabilidade da Abramed, trabalhamos para democratizar o entendimento sobre interoperabilidade, tornando-o acessível a todos, não restrito a fóruns mais técnicos. Com uma equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de diversas áreas e de relevantes empresas da medicina diagnóstica, buscamos promover uma visão ampla e integrada.

Também colaboramos com órgãos governamentais e outras associações para incentivar a adoção de padrões de comunicação e codificação, impulsionando a padronização e a simplificação das trocas de informações no setor. Estamos comprometidos em facilitar a colaboração e garantir um futuro mais conectado e sustentável para toda a cadeia da saúde.

* Fabiano Gomes Estellita, gerente de Tecnologia da Analiza e Membro do Comitê de Interoperabilidade da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Formado em Matemática com especialização em Governança de Tecnologia de Informação (SENAC-RJ) e MBA em Liderança, Gestão de Equipes e Produtividade (PUCRS), atua há 30 anos com tecnologia em empresas de medicina diagnóstica.

28/05/2024

Tema será discutido na oitava edição do evento, que acontecerá em 29 de agosto, no Teatro B32, em São Paulo

24 de maio de 2024 – Para atuar no complexo cenário da saúde, é preciso dedicar esforços em dois importantes pilares, já reconhecidos e debatidos. Um deles é a gestão dos serviços, que envolve as áreas de estratégia, pessoas, marketing, vendas e operações financeiras. O segundo é a inovação, que abre novos caminhos para resolver antigos problemas e está intrinsecamente ligada à gestão.

“A novidade é a incorporação de um terceiro pilar: a integração dos elementos da cadeia de valor. Se exercer a excelência em gestão e estar atualizado com as últimas inovações sempre foram obrigatórios para um sistema sustentável, agora precisamos reconhecer a importância de criar e implementar soluções inovadoras em conjunto, de forma eficaz”, explica Ademar Paes Junior, membro do Conselho de Administração da Abramed e moderador do debate “Integrando a cadeia de valor: Desafios e soluções para melhoria do cuidado em saúde”, programado para a 8ª edição do FILIS – Fórum Internacional de Lideranças da Saúde.

Fazem parte da cadeia de valor: as empresas que contratam planos de saúde e oferecem esses benefícios aos seus funcionários; os intermediários financeiros, como seguradoras, operadoras de planos de saúde e cooperativas médicas; os prestadores de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, consultórios médicos e profissionais de saúde autônomos; e demais fornecedores, como indústria farmacêutica, fabricantes de equipamentos médicos, serviços de manutenção e logística, startups, entre outros.

“Essas empresas frequentemente tentam resolver problemas sozinhos, o que resulta em barreiras e burocracias”, observa Paes Junior. A integração vem, justamente, para auxiliar em duas questões críticas quando se fala em sistema de saúde. A primeira é aprimorar a experiência do paciente, ou seja, reduzir o tempo de jornada e melhorar o desfecho, afinal, medicina não é só acesso. A segunda questão é otimizar os recursos financeiros, quer dizer, sempre fazer mais com menos.

Para fazer essa integração na prática, Paes Junior cita alguns exemplos. Uma startup pode unir forças com uma empresa e uma seguradora para reduzir a sinistralidade. Um plano de saúde e um prestador de serviços podem aprimorar a eficiência do atendimento e diminuir o deslocamento desnecessário dos pacientes, o que resultaria em uma maior eficiência e, consequentemente, em menores custos.

Além disso, um fornecedor pode melhorar a experiência do paciente em uma instalação médica, agregando valor em uma negociação com um plano de saúde. E, ainda, projetos colaborativos entre empresas, seguradoras e prestadores podem garantir a eficiência no atendimento de grupos específicos, como pacientes crônicos, de alto custo ou idosos com fragilidades.

“Isso já vem ocorrendo, mas de forma bastante limitada. Temos visto alguns modelos de planos de saúde estabelecendo parcerias diretas com hospitais e tanto hospitais quanto laboratórios fornecendo serviços diretamente para empresas. Há, portanto, diversas possibilidades”, acrescenta.

Segundo Paes Junior, a integração depende de criatividade e confiança entre os elementos da cadeia. Para ganhar essa confiança, são necessários três elementos-chave: comunicação assertiva, disponibilidade de dados e criação de uma agenda de trabalho. “Quando demonstramos uma abordagem ética, respeitosa e centrada no paciente, a confiança é construída de forma natural”, expõe.

Espaço para discussão

O FILIS, organizado pela Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, surgiu, justamente, como um ponto de encontro para iniciar a discussão sobre integração, já que seu objetivo é reunir lideranças de diversos setores da cadeia de saúde.

Especialmente agora, de acordo com Paes Junior, o setor vem encarando alguns desafios, como a dificuldade das empresas em lidar com os aumentos propostos pelos planos de saúde, os altos custos enfrentados pela cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, bem como as dificuldades da rede prestadora em repassar esses custos aos intermediadores financeiros e planos de saúde.

“Nosso propósito é apresentar sugestões inovadoras que possam ser assumidas como compromissos após o FILIS, com o intuito de informar a comunidade da Abramed sobre os avanços que esse debate pode trazer para o setor”, acrescenta Paes Junior.

A Abramed também inova ao trazer para o evento representantes da indústria e das empresas que contratam planos de saúde. “Elas são o ponto inicial no financiamento do setor suplementar, e sua participação na discussão é considerada essencial pela entidade. Em algumas situações, as empresas enxergam o plano de saúde como uma ameaça devido aos custos crescentes, porém, o desenvolvimento econômico é crucial para que elas possam consumir serviços de saúde privados e contribuir financeiramente para o sistema de saúde público de qualidade”, ressalta.

Paes Junior destaca, ainda, que o FILIS tem se estabelecido como um evento de referência altamente conceituado entre os tomadores de decisão. “Durante sua realização, não temos apenas a oportunidade de compartilhar informações e dados relevantes do setor de medicina diagnóstica, mas também de utilizá-los como base para enriquecer nossas discussões. Além disso, a presença das lideranças oferece um momento propício para estabelecer uma agenda de trabalho, aproveitando as conexões estabelecidas ao longo do encontro”, finaliza.

Serviço

8ª edição do FILIS – Fórum Internacional de Lideranças da Saúde

Macrotema: “Saúde Inovadora: Oportunidades para um setor sustentável”

Quando: 29 de agosto de 2024

Horário: Das 9h00 às 18h00

Onde: Teatro B32, São Paulo

Inscrições em: www.abramed.org.br/filis

As vagas são limitadas!

O propósito é fornecer insights para a tomada de decisão estratégica e ações de advocacy em defesa do setor

9 de maio de 2024 – A Inteligência Artificial (IA) tem se destacado como uma poderosa aliada na área da saúde, otimizando tanto procedimentos clínicos quanto administrativos e operacionais. Diversas empresas da área de medicina diagnóstica têm implementado soluções baseadas em IA para aprimorar seus serviços e oferecer um atendimento mais eficiente e personalizado aos pacientes.

Comprometida com o desenvolvimento e a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) desenvolveu a pesquisa “O uso da IA na medicina diagnóstica brasileira”. Seu propósito é fornecer insights para a tomada de decisão estratégica e ações de advocacy em defesa do setor, especialmente com relação ao Projeto de Lei 2.338/2023, que regula o uso da IA no país e está em discussão no Congresso Nacional. A tramitação deste PL é de extrema importância à Abramed e seus associados.

A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa com um questionário estruturado, aplicado em 30 laboratórios privados, que representam 65% de todos os exames realizados na Saúde Suplementar no Brasil. Segundo o documento, o uso da IA impacta mensalmente um número significativo de pacientes, variando de 10 mil a 140 mil, dependendo do porte e capacidade dos laboratórios. 

Nos procedimentos clínicos, de acordo com percepção dos entrevistados, a IA permite a melhora da experiência do paciente, com a priorização de laudo por médicos radiologistas na suspeita de casos urgentes. Para os algoritmos de IA que atuam como triagem de casos de urgência, o que faz mais sentido é o algoritmo analisar o exame assim que ele é realizado, para ganhar tempo.

Entre os principais procedimentos clínicos beneficiados pelo uso de IA estão a Tomografia Computadorizada (TC) de Crânio para diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC); a Ressonância Magnética para análise de volumetria cerebral, identificação de escore de cálcio em TC de tórax de rotina, quantificação de gordura abdominal e idade óssea; e o Raio-X de Tórax. Nestes casos, algoritmos de IA são empregados para analisar imagens médicas com precisão e rapidez, auxiliando os profissionais de saúde no diagnóstico precoce e na tomada de decisões mais assertivas.

Além disso, a aplicação de Processamento de Linguagem Natural (NLP) tem sido fundamental na interpretação de laudos médicos e prontuários, automatizando tarefas de leitura e identificação de informações relevantes. Essa tecnologia também é utilizada na gestão de agendamentos, filas e liberação de resultados de exames, proporcionando uma experiência mais fluida e eficiente tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.

No âmbito administrativo e operacional, a IA tem se mostrado igualmente imprescindível. A leitura automatizada de carteirinhas de planos de saúde facilita o processo de agendamento de exames, eliminando burocracias e reduzindo o tempo de espera dos pacientes. Além disso, a aplicação de NLP na leitura de prontuários médicos contribui para a melhoria da jornada do paciente, garantindo uma comunicação mais clara e eficaz entre os diversos profissionais envolvidos no seu tratamento.

A pesquisa revelou que a maioria das tecnologias de IA utilizadas é desenvolvida por terceiros (80%), enquanto apenas 20% são desenvolvidas internamente, geralmente por grandes laboratórios. Os fornecedores de IA são tanto nacionais quanto internacionais, com uma ligeira predominância de empresas multinacionais.

Apontamentos e contribuições

Segundo o documento, é necessária uma abordagem regulatória principiológica para o uso da IA na saúde, respeitando princípios como transparência, justiça, equidade e responsabilidade. É crucial o diálogo entre o setor da saúde e as agências regulatórias para estabelecer normativas que garantam a segurança e eficácia da IA.

Também é destacada a necessidade de regulamentação específica para garantir a qualidade e a segurança dos procedimentos assistenciais que utilizam IA, enquanto se defende a autonomia do profissional de saúde na tomada de decisão.

“As evidências apresentadas na pesquisa servem como contribuição, por exemplo, para que o PL 2338/2023 seja alterado profundamente, especialmente no que diz respeito ao enquadramento das aplicações de IA no setor da saúde como sendo de alto risco, independente dos dados que são utilizados e a sua área de atuação, já que existe uma vasta possibilidade de utilização no campo administrativo e operacional”, destaca Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

Por fim, existem as questões técnicas específicas do desenvolvimento do algoritmo relacionadas à qualidade da distribuição, composição e representatividade dos dados, assim como análise de bias, também chamado de viés, que se refere a uma tendência sistemática do modelo de IA para produzir resultados imprecisos, injustos ou incorretos devido a certos preconceitos ou desequilíbrios nos dados de treinamento. Nesse sentido, é preciso conectar as referências e trazer o olhar da ciência aplicada e da segurança do paciente na formatação final do uso dessas aplicações na medicina.

Acesse aqui a pesquisa completa “O uso da IA na medicina diagnóstica brasileira”.

Incluindo dados regionalizados dos exames, a publicação ampliará sua relevância para todos os stakeholders da saúde

A 6ª edição do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico, anuário produzido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), está em produção e trará algumas novidades. A publicação, que já é uma referência, traz um panorama único do setor de medicina diagnóstica nacional, consolidando indicadores que contribuem para a visibilidade do setor e a tomada de decisões.

Uma das novidades desta edição é a inclusão de um capítulo exclusivo dedicado à análise de mercado da medicina diagnóstica no país, englobando saúde suplementar e pública, com dados regionalizados dos exames, tornando o documento ainda mais relevante, inclusive para balizar pautas de imprensa. Ele substitui o capítulo “Sistemas de Saúde”, publicado na 5ª edição.

A estrutura do 6º painel Abramed é delineada para proporcionar uma perspectiva ampla e detalhada da área. São cinco capítulos: Demografia e Conjuntura Econômica; Panorama do Setor de Saúde; Medicina Diagnóstica no Brasil; o próprio Painel Abramed; e, por fim, ESG e Medicina Diagnóstica, explorando as conexões entre práticas sustentáveis e a entrega de serviços de saúde de alta qualidade. Esses dois últimos trazem dados específicos das associadas.

“O Painel Abramed é uma publicação de destaque, reconhecido por sua alta relevância, sendo uma fonte de informações para os diversos atores envolvidos na cadeia, desde investidores interessados em entender o mercado, até empresas e prestadores de serviços que desejam se manter atualizados sobre o desenvolvimento do setor. Sua reputação como referência é indiscutível”, declara Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

Outro diferencial desta edição é a implantação de uma nova metodologia de coleta de dados por meio de uma plataforma, desenvolvida em parceria com a Controllab, que promete aperfeiçoar o processo em todos os aspectos: segurança, agilidade e eficiência. “Inicialmente, teremos uma versão intermediária do sistema, funcionando de maneira semelhante a uma enquete. No próximo ano, se tudo ocorrer conforme o planejado, a plataforma será aprimorada, apresentando maior sofisticação, rastreabilidade e capacidade de gerenciamento. Este é apenas o primeiro passo rumo a um processo mais refinado e eficaz”, explica Bruno Santos, coordenador de inteligência de mercado da Abramed e líder do projeto. 

Vale destacar o compromisso da Abramed com a segurança dos dados, sua legitimidade é assegurada por meio da rastreabilidade e garantia da origem lícita das informações. Medidas robustas de cibersegurança são implementadas, incluindo planos de prevenção e contingência para proteger os dados contra ameaças digitais. “A propriedade dos dados anonimizados coletados pela Abramed é preservada, garantindo a privacidade e a confidencialidade. Além disso, seu processamento e divulgação são conduzidos de acordo com princípios da ética médica e empresarial”, acrescenta Santos.

Para supervisionar todo esse processo, está sendo estabelecido um Comitê Gestor, coordenado pela Abramed. Sua responsabilidade é garantir que todos os passos da produção do Painel sejam implementados de forma eficaz e que os objetivos propostos sejam alcançados. Os líderes de tecnologia das associadas estão convidados a fazer parte. 

“A medicina diagnóstica desempenha um papel fundamental no setor de saúde do Brasil, que por sua vez é de grande importância para a economia nacional. Por isso, ao fornecer dados concretos, que permitam a tomada de decisões fundamentadas, o Painel Abramed torna-se um impulsionador da melhoria em toda a cadeia da saúde”, ressalta Ademar Paes Junior, membro do Conselho de Administração da Abramed e coordenador do Painel.

A entidade representa empresas de análises clínicas, anatomia patológica, genética e radiologia e diagnóstico por imagem, responsáveis por aproximadamente 65% dos exames realizados na saúde suplementar e 33% dos exames realizados em todo o Brasil. As empresas associadas geram mais de R$ 25 bilhões em faturamento e empregam mais de 107 mil colaboradores.

O lançamento da 6ª edição do Painel Abramed – O DNA do Diagnóstico ocorrerá em agosto.

Programação traz debates e palestras sobre desafios regulatórios e oportunidades para o uso da Inteligência Artificial na saúde

18 de abril de 2024 – No primeiro dia da Feira Hospitalar, que ocorre entre os dias 21 e 24 de maio de 2024, no São Paulo Expo, será realizado o Summit Abramed, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, com o tema “Transformação Digital na Saúde: Como a Inteligência Artificial está moldando o futuro do cuidado”. O encontro acontecerá na Sala 209 do mezanino, das 14h30 às 18h00, e reunirá profissionais e especialistas do setor para discutir os avanços e desafios dessa revolução tecnológica no setor. 

O primeiro debate, com o tema “Desafios e Oportunidades para o uso de Inteligência Artificial na saúde”, discutirá como o uso da IA na saúde pode levar a avanços significativos na prestação de cuidados, como aumento da eficiência operacional, diagnósticos precoces e mais precisos, além de personalização do tratamento. Participarão Adriana Costa, managing director da Siemens Healthineers Brazil, e Rodrigo Demarch, chefe de Inovação no Hospital Albert Einstein, sob moderação do sócio da Clínica Imagem e membro do Conselho de Administração da Abramed, Ademar Paes Jr.

O segundo debate, “Desafios regulatórios da Inteligência Artificial na saúde”, abordará as políticas e regulamentações que promovem a inovação responsável, ao mesmo tempo em que protegem os interesses e direitos dos pacientes e garantem que a IA na saúde seja utilizada de forma ética e equitativa. Participarão Guilherme Forma Klafke, líder de Projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação na FGV; Fábio Cunha, membro do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Marcelo Abreu, radiologista do Grupo Sir; e Rogéria Leoni Cruz, diretora jurídica no Hospital Albert Einstein e líder do Comitê de Proteção de Dados da Abramed, que irá moderar a discussão.

A abertura e o encerramento ficarão por conta de Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, reforçando o compromisso da entidade com a promoção do conhecimento. “Neste momento de avanços tecnológicos rápidos e constantes, é fundamental que estejamos na vanguarda das discussões sobre como essas inovações podem ser aplicadas de forma eficaz em nosso setor. A IA oferece oportunidades sem precedentes para melhorar a eficiência operacional, realizar diagnósticos mais precisos e personalizar o tratamento de cada paciente”, ressalta Milva.

A Abramed estará com estande institucional, na rua B-137, durante os quatro dias de evento. 

Serviço:

Summit Abramed na Hospitalar 2024

Data: 21 de maio

Horário: das 14h30 às 18h00

Local: São Paulo Expo, sala 209, mezanino

Clique aqui e inscreva-se! 

A atuação da entidade reflete seu compromisso com a segurança dos pacientes e o avanço da medicina diagnóstica no Brasil

18 de abril de 2024 – Comprometida com a regulamentação da cadeia de saúde e os princípios éticos, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) tem participação ativa em consultas públicas do governo, colaborando para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico, à qualidade dos serviços e à garantia do acesso universal aos exames diagnósticos, sempre com foco no bem-estar e na saúde dos brasileiros.

Entre as consultas mais recentes está a “Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias”, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca estabelecer prioridades, coordenar esforços, alocar recursos de forma eficiente e responder proativamente a desafios e oportunidades. O objetivo é criar uma política de Estado de longo prazo, um dos motivos do total apoio da Abramed. 

“Defendemos firmemente uma contínua melhoria das práticas regulatórias no país, visando promover um ambiente de negócios mais competitivo e proporcionar maior segurança jurídica. No entanto, essa busca pela melhoria não deve comprometer o que já está funcionando eficientemente para o setor de saúde, afinal, o setor já é regulado pela ANS e pela Anvisa”, declara Rafael Fonseca, coordenador de Relações Governamentais da Abramed. 

A entidade contribuiu em todos os pontos relevantes, desde a definição do objetivo geral até os objetivos estratégicos da Estratégia Nacional. Especificamente, focou em áreas-chave, como sensibilização, comunicação e engajamento, desenvolvimento de capacidades institucionais, gestão de conhecimento, simplificação regulatória, fomento à inovação, transparência e participação social, cooperação, entre outros. O resultado esperado é um ambiente regulatório mais saudável, junto com a implementação de mecanismos técnicos de avaliação regulatória.

No campo da regulação, foi amplamente discutida a análise de impacto regulatório (AIR), que consiste em estudar os impactos de uma nova regulação antes e depois de sua implementação, permitindo uma abordagem baseada em evidências e ciência. Segundo Fonseca, isso é fundamental para embasar políticas públicas e compreender os efeitos das regulamentações após sua implementação. 

“A Abramed está bem-posicionada para colaborar com o desenvolvimento dessa estratégia, dada sua ampla experiência regulatória no Brasil e presença nacional. As diferentes realidades dentro do território nacional implicam em abordagens regulatórias distintas para os associados da entidade em diferentes partes do país, tornando sua participação ainda mais relevante e necessária”, salienta o coordenador.

Fonseca diz, ainda, que a contribuição da Abramed é ainda mais significativa, pois a medicina diagnóstica está no ponto final da cadeia, conectando-se com outros atores do sistema e sendo responsável por uma parte crucial da jornada do paciente. “Portanto, temos uma visão abrangente e transversal do setor, abarcando todos os elos”, defende.

Proteção de dados

Outra consulta pública que teve participação ativa da Abramed foi sobre o estudo preliminar para a minuta do Guia de Anonimização e Pseudonimização para a proteção de dados pessoais (LGPD). Este guia aborda os aspectos jurídicos, técnicos e operacionais da anonimização de dados pautados no risco de reidentificação, além de trazer em seu apêndice o caderno de técnicas e estudo de casos. 

Segundo Luiza Teotônio, advogada da equipe de Direito e Inovação do Machado Nunes, assessoria jurídica parceira da Abramed, embora haja ressalvas sobre a profundidade em certas questões, o destaque é a gestão contínua do risco de reidentificação dos dados pelos agentes envolvidos. No contexto da medicina diagnóstica, a perspectiva é que, ao gerenciar adequadamente esse risco, os pacientes possam se sentir mais confiantes de que suas informações serão protegidas, mesmo diante de avanços tecnológicos e estudos colaborativos.

O guia pode contribuir para avanços na medicina uma vez que dados anonimizados não são considerados dados pessoais. Isso permite seu uso em estudos e iniciativas de prevenção de doenças e promoção da saúde. No entanto, há uma preocupação com a falta de clareza da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a compatibilidade do uso posterior desses dados anonimizados com o propósito original da coleta. 

Esta incerteza pode gerar insegurança jurídica, dificultando avanços em pesquisas para o bem-estar dos pacientes. Portanto, é necessário que o texto do guia esclareça melhor esse ponto, explicam Caroline Rocabado, coordenadora jurídica, Fernanda Tudor, advogada de proteção de dados, e Caroline Ranzani, gerente executiva de relações governamentais e líder do Comitê Jurídico da Abramed, todas da Dasa, associada à entidade.

A relação entre os requisitos legais de anonimização de dados e as práticas clínicas na medicina diagnóstica é complexa. Atualmente, a legislação nacional não detalha esses requisitos, então as práticas clínicas devem seguir diretrizes internacionais e considerar estudos preliminares. Segundo a LGPD, dados anonimizados não são considerados pessoais, a menos que a reversão da anonimização seja possível com meios próprios ou mediante esforços razoáveis.

No entanto, o estudo preliminar não aborda adequadamente o risco de reidentificação de dados com novas tecnologias, como inteligência artificial. Isso gera incerteza sobre se o uso dessas tecnologias e o risco de reversão podem ser considerados dentro dos parâmetros legais. “É um desafio normativo que exige equilíbrio entre os benefícios desses sistemas e a necessidade de proteger a inovação, especialmente na área da saúde. É importante resolver essa tensão para aproveitar os benefícios das tecnologias enquanto se protege a privacidade e os interesses dos pacientes”, explica Luiza.

Não há uma técnica universalmente eficaz de anonimização de dados. A LGPD não especifica métodos, deixando a criação de processos adequados a cada contexto para garantir a compatibilidade e a segurança jurídica. “Para fornecer orientações mais condizentes com o mercado de saúde, é fundamental que a autoridade considere os diferentes tipos de dados e as tecnologias mais avançadas, como AI, para mitigar o risco de reidentificação”, explicam as representantes da Dasa.

De acordo com Luiza, para garantir a conformidade com o guia de anonimização da ANPD e a LGPD, as instituições de medicina diagnóstica devem adotar práticas como manter a rastreabilidade das informações anonimizadas e pseudonimizadas, gerenciando periodicamente o risco de reidentificação. É crucial selecionar técnicas de gestão de risco adequadas ao processo de anonimização utilizado, priorizando aquelas que oferecem maior precisão nos resultados de probabilidade de reversão do processo de anonimização.

“Equipes multidisciplinares são essenciais para traduzir normas jurídicas em métodos estatísticos e implementar soluções técnicas que garantam o cumprimento dos requisitos normativos. Recomenda-se manter registros detalhados das análises e processos de anonimização e pseudonimização, além dos resultados de risco apurados, para garantir que o risco de reidentificação permaneça abaixo do nível aceitável”, acrescenta Luiza.

A Abramed espera que a ANPD forneça parâmetros mais claros para o setor de medicina diagnóstica sobre o uso legítimo das informações no contexto clínico, em harmonia com a inovação e os direitos dos titulares. “A expectativa é de que o lançamento do guia definitivo traga resultados mais tangíveis e elementos elucidativos essenciais para o setor”, expõe a advogada da equipe de Direito e Inovação do Machado Nunes.

A terceira consulta pública também está ligada a esse tema e refere-se à “Tomada de Subsídios sobre os direitos dos titulares”, uma importante iniciativa da ANPD para permitir a contribuição dos entes da sociedade na construção de mecanismos para o exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Assuntos importantes incluem anonimização ou exclusão de dados, portabilidade e consentimento. No setor de medicina diagnóstica, esses temas são relevantes devido ao tratamento de dados sensíveis e à regulamentação rigorosa. Alguns direitos dos titulares, como anonimização/exclusão, podem conflitar com normativas de tempo de guarda da Anvisa e leis de digitalização de prontuários médicos. 

“Conscientizar os titulares sobre essas limitações é fundamental para cumprir obrigações legais/regulatórias”, expõe Leila dos Santos Paulino, gerente jurídica do Grupo Fleury, associada da Abramed.

Na portabilidade de dados, é importante definir padrões a serem seguidos por todos os atores da cadeia, sejam eles públicos ou privados. A Abramed defende a difusão de uma padronização universal de interoperabilidade, como o LOINC, modelo internacional de terminologia para procedimentos de diagnóstico laboratorial, de imagem médica e outros, contribuindo de forma efetiva com o controle epidemiológico da população.

Já o consentimento é essencial para controle sobre os dados pessoais, trazendo segurança jurídica, mas sua revogação pode ter impactos importantes. É necessário estabelecer que a revogação só cessa o tratamento de dados consentidos após manifestação expressa do titular, não automaticamente. “A eliminação de dados após revogação deve requerer solicitação formal do titular, especialmente em casos de pesquisa, onde a eliminação pode afetar resultados e gerar insegurança jurídica”, expõe Leila.

Para colaborar com o tema, a Abramed reuniu todas as contribuições de seus associados, observando os principais aspectos que afetam as atividades de medicina diagnóstica. Os próximos passos serão conduzidos pela ANPD, na avaliação das contribuições a fim de que se possa elaborar uma norma que regule os direitos dos titulares de dados pessoais. A elaboração de tal norma está prevista na agenda regulatória do órgão, para o biênio 2023/2024. 

Com um olhar atento às necessidades dos pacientes e à evolução tecnológica, a Abramed reitera seu compromisso em colaborar para práticas regulatórias sólidas e éticas, mantendo-se ativa em iniciativas que envolvam a sustentabilidade da cadeia de saúde.