Autor: abradmin

Com mais de sete mil tipos descritos na literatura médica, patologias raras atingem grande número de pessoas e é a segunda causa de mortalidade infantil no Brasil

As doenças raras, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos ou 1,3 a cada dois mil. Alguns dados estimam que, no Brasil, são 13 milhões de habitantes com algum dos sete mil tipos. Devido a ampla diversidade, o diagnóstico é complexo e, em muitos casos não há cura, apenas cuidados paliativos com valores inacessíveis para a maioria da população de um país de baixa renda. Legislação e tecnologia devem ser a alternativa para o acesso à Saúde desses pacientes. Essa é a segunda causa de mortalidade infantil no país.

Uma matéria do Word Economic Forum, publicada em março deste ano, repercutiu o tema a nível internacional e mostrou a situação epidemiológica global. Segundo o periódico, mais de 400 milhões de pessoas vivem com alguma doença rara no mundo, sendo 75% delas começando na infância e ocasionando a morte de terço das crianças antes dos cinco anos de idade.

Diagnóstico precoce

Esclerose múltipla, hemofilia, autismo, tireoidite autoimune, hipopituitarismo, demência vascular, encefalite, fibrose cística, hiperidrose, osteogênese imperfeita, hipotireiodismo congênito e hiperplasia adrenal congênita, são alguns dos exemplos desse tipo de doença. E pela quantidade de CIDs (Classificação Internacional de Doenças) relacionados, o diagnóstico depende de uma atuação precisa e capacitada de médicos e laboratórios especializados. Além de melhor acesso à informação para a população sobre o tema.

O trabalho é multidisciplinar. É necessário contar com um exame médico clínico que encaminhe corretamente o paciente, enquanto os laboratórios de medicina diagnóstica precisam contar com profissionais atualizados para detectar as alterações genéticas. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma equipe capacitada aumenta as chances de detecção de doenças raras: geneticistas, por exemplo. As análises também devem contar com médicos especialistas como neurologistas, pediatras e fisioterapia.

A medicina preventiva não deve ser negligenciada. Por ser, em sua maioria, de base genética e incidente maior em crianças, a análise neonatal a partir do histórico familiar já pode identificar, desde o nascimento, tratamentos adequados e assegurar qualidade de vida para o paciente, visto que a maioria das patologias não têm cura, muitas vezes são crônicas, progressivas e degenerativa. Além disso, o Teste do Pezinho, também pode identificar agravos.

Pela complexidade, os diagnósticos precoces demoram em média sete anos nos Estados Unidos e de dez a 15 no Brasil. Embora seja imprescindível o diagnóstico precoce, ainda não se consegue identificar sua causa e fechar um prognóstico preciso em cerca de 40% dos casos. Essa realidade afeta o paciente e seus familiares, pois, na ocasião de uma pessoa ser identificada com uma patologia rara, deve-se considerar o aconselhamento genético, uma vez que o histórico familiar influencia no aparecimento da condição.

Porém, com o acesso à tecnologia, redes de pesquisa colaborativas estão melhorando o compartilhamento de dados e recursos, padrões e protocolos comuns estão sendo desenvolvidos e o tempo médio para um diagnóstico está diminuindo. Os avanços na genômica e na medicina de precisão permitem que os pesquisadores entendam melhor as causas subjacentes de muitas doenças raras e desenvolvam terapias direcionadas.

A informação é importante, pois, sem diagnóstico precoces e tratamento adequados, as sequelas causadas pelas doenças raras são responsáveis pelo surgimento de cerca de 30% das deficiências (que podem ser físicas, auditivas, visuais, cognitivas, comportamentais ou múltiplas, a depender de cada patologia).

Todas essas premissas: capacitação de equipes e do uso de tecnologias, deve ser parte da formação do médico, é preciso explorar esse campo de atuação e atuar com medicina preventiva.

Remédios caros inviabilizam tratamento

Os Estados Unidos, União Europeia e Japão, subsidiam, em algumas jurisdições, a pesquisa de medicamentos órfãos, cuja produção não seria lucrativa sem a assistência do governo. São medicamentos órfãos aqueles usados para o diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças raras, mas, a raridade dos casos, dificulta a comprovação da eficácia clínica destes medicamentos e a produção em larga escala.

Para discutir o tema complexo, foi instituído no Brasil, em junho deste ano, o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras no último dia do mês de fevereiro. Enquanto isso, alguns tratamentos estão sendo regulamentados, como o uso do canabidiol.

Mas, não há consenso entre indústria, operadoras de Saúde e entidades reguladoras sobre a oferta de cuidado desses usuários. A Saúde pública apresenta o mesmo problema. Por serem tratamentos de alto custo, muitas vezes, um único caso significa uma conta alta, o que pode levar o plano de saúde à insolvência, por exemplo. O preço proposto pela indústria farmacêutica para incorporação da droga que trata da atrofia muscular espinhal (AME) é de R$ 5,7 milhões por paciente. A AME é uma doença rara e degenerativa, passada de pais para filhos, como é comum entre esse tipo de doença.

Alguns especialistas defendem que interesses puramente mercadológicos não devem superar os interesses da oferta de cuidado, mas não existe consenso, tornando a vida do paciente dependente de judicialização. Com a publicação da Lei 14.454 no ano passado, o “rol taxativo” foi derrubado. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, desde que haja aprovação por agências de avaliação de incorporação de tecnologias e comprovação de eficácia.

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Abramed traz a perspectiva da medicina diagnóstica na pauta ESG; descarte correto de materiais e diminuição de CO2 devem estar na rotina dos laboratórios 

A pauta ESG (governança ambiental, social e corporativa) já é uma realidade no mercado. Todas as áreas estão atentas aos parâmetros exigidos na execução de suas tarefas. Pensando nos impactos que as empresas podem causar, a Abramed também insere a questão nos debates entre seus associados. No setor de Saúde, ainda que seja um movimento mais recente, há uma preocupação com a atuação responsável na comunidade onde atuam e no planeta como um todo, afinal, a questão interfere diretamente na promoção do cuidado.

Estabelecimentos como hospitais e laboratórios geram diferentes tipos de resíduos, com potenciais riscos à natureza e à saúde pública. “Alguns exemplos são os resíduos infectantes, químicos e rejeitos radioativos, além dos especiais, como filmes de raios-x, reveladores e fixadores, lâmpadas fluorescentes e óleo diesel”, explica Daniel Marques Périgo, gerente sênior de ESG do Grupo Fleury e líder do Comitê ESG da Abramed.

Segundo dados do governo federal, diariamente são produzidas mais de 9 mil toneladas de carga orgânica no país, e em torno de 5 mil toneladas chegam aos rios e reservatórios mesmo após o tratamento dos esgotos. Vale destacar que 100 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico e para 35 milhões falta água potável. Daí a importância da gestão dos materiais, como os utilizados nas salas de coleta, e dos resíduos, como os tubos pós-processamento, no caso da medicina diagnóstica.

Rejeitos radioativos, como radiofármacos, e outros tipos de resíduos, devem ser separados no momento da geração, descartados nos coletores adequados e identificados conforme seu tipo, transportados e armazenados em segurança. “No entanto, os processos devem considerar desde o início a coleta seletiva e a reciclagem dos materiais sem risco, que podem retornar ao processo produtivo”, comenta Périgo. Além de evitar a contaminação das pessoas, o descarte correto evita enchentes, a acumulação de lixo e a disseminação de vetores e outros animais.

No que se refere à poluição do ar, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que nove em cada dez pessoas no mundo respiram ar poluído, o que contribui para o aumento das taxas de derrames, doenças cardíacas, câncer de pulmão e outras doenças respiratórias. Outro dado alarmante: 7 milhões de mortes prematuras são provocadas todos os anos pela poluição do ar, sobretudo nos países de baixo e médio rendimentos.

Como promover ações de governança climática

Périgo destaca que tudo começa com a mensuração dos gases causadores do efeito estufa gerados pelo laboratório. “É preciso identificar as fontes de geração e os gases gerados, permitindo a priorização e a adoção de ações de maior ganho”. O segundo passo é a definição de metas de redução, em relação ao total de emissões de CO2, ou a alguma fonte ou escopo específico de geração (escopo 1 – emissões diretas; escopo 2 – emissões indiretas do consumo de energia; escopo 3 – emissões indiretas).

O líder do Comitê de ESG da Abramed reforça a importância da elaboração de um plano que envolva a adoção de uma série de medidas, como a substituição de equipamentos de refrigeração (geladeiras, ar-condicionado) por equipamentos que utilizam gás ecológico; as ações de redução do consumo de energia ou de substituição da matriz energética por alternativas mais sustentáveis (biomassa, solar, eólica); racionalização do uso de anestésicos como óxido nitroso; redução da geração de resíduos; redução de viagens corporativas; otimização de rotas logísticas de entrega de amostras e insumos; adoção de frotas de veículos elétricos ou na categoria flex; estímulo à carona solidária, entre outras possíveis ações, que vão contribuir para a redução das diferentes emissões da empresa. Segundo estudos da Health Care Without Harm (HCWH), o setor Saúde contribui com 5% de emissões de gases carbônicos.

Tecnologias de produção mais limpa, métodos de economia circular, e outras, contribuem para a redução da pegada ecológica de produtos e serviços. O próximo painel de indicadores Abramed trará um capítulo de informações ESG, incluindo as relacionadas às questões ambientais.

A adoção de práticas de proteção ambiental muitas vezes obedece a leis municipais, estaduais e federais. A regulamentação mais conhecida em escala nacional para resíduos de saúde é a RDC 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define regras para o seu gerenciamento. Enquanto isso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como meta até 2030, incluem reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades. Os esforços de regulação em relação às emissões são resultado da observação de que metade da população urbana está exposta a níveis de poluição do ar exterior pelo menos 2,5 vezes acima do padrão de segurança estabelecido pela OMS.

Se continuarmos produzindo da mesma forma, sem responsabilidade, diz a HCWH, 70 milhões de pessoas vão morrer por causa do estresse climático até o final do século, e o setor pode salvar pelo menos metade delas. O adoecimento por fatores climáticos afeta todo o sistema, com ocorrências de saúde fora da sazonalidade ou situações emergenciais, como no caso de eventos climáticos extremos, ou aumento da demanda, por exemplo, de pessoas com problemas respiratórios. Por isso, agir de forma proativa e preventiva e reduzir o impacto ambiental é a mudança de atitude que se espera. “Isso pode ser melhorado pela adoção de mudanças em infraestrutura, equipamentos com maior eficiência energética e consumo de água reduzido, digitalização e melhorias em processos e campanhas educacionais”, comenta Périgo.

Ele ainda faz um alerta para a formação dos profissionais. “Nas faculdades, geralmente não temos matérias sobre mudanças climáticas e saúde. Se não aprendemos isso na formação, não entendemos a realidade. Como podemos ser multiplicadores?”, questionou. “A crise climática não é algo do futuro, é cada vez mais frequente.”

Périgo lembra que as medidas contribuem, inclusive, para a melhoria dos indicadores financeiros dos estabelecimentos, como o EBITDA (lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização, em português). “Empresas com melhor situação financeira, por sua vez, contribuem para o fortalecimento do setor como um todo, e isso traz benefícios para os pacientes, uma vez que os recursos economizados podem ser aplicados na melhoria dos processos assistenciais.”

É importante, ainda, destacar que o uso racional dos serviços como exames, procedimentos e terapias contribui para a sustentabilidade econômica como um todo, favorecendo diagnósticos mais ágeis e assertivos para o paciente. “Por isso, ações desenvolvidas de modo coletivo, envolvendo parcerias entre os atores da cadeia de saúde, podem ter resultados ainda mais expressivos”, finaliza.

Piso salarial, reforma tributária, crise nas operadoras e RDC 302 foram alguns dos assuntos abordados

A diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Milva Pagano, foi a convidada para um bate-papo online com o Citi Brasil, banco global, que atua no país há mais de 100 anos. A transmissão aconteceu no dia 31 de maio e abordou os desafios e as perspectivas do mercado de medicina diagnóstica e do setor como um todo.

O vice-presidente de Pesquisa de Ações do Citi, Leandro Bastos, e o analista associado de Pesquisa de Ações do Citi, Renan Prata, mediaram a discussão, instigando temas que afligem a área da saúde atualmente.

Compartilhando que as entidades estão unidas para encontrar soluções, Milva não se absteve de dizer que existe uma crise sistêmica. “O diálogo aberto, nosso Código de Conduta, nossa agenda regulatória, nossos dez comitês e grupos de trabalho estão empenhados em mitigar o problema”, destacou. De acordo com ela, todas as deliberações entre os conselhos internos, as entidades de classe, os órgãos reguladores e demais players são feitas com imparcialidade e independência, colocando a segurança do paciente no centro.

Sobre o piso salarial de enfermagem, a diretora esclareceu que não há nenhum entendimento na medicina diagnóstica sobre o não merecimento de melhor remuneração dos profissionais e técnicos de enfermagem. Porém, como se propõe a Lei 14.434/22, que está judicializada no momento, não haverá sustentabilidade financeira que mantenha essa transformação tão impactante em um setor já no vermelho.

“Estamos discutindo uma forma de custeio. Ela deve abranger as realidades distintas do Brasil”, disse Milva, considerando que um valor único não se adapta às diferenças do país. O grande déficit ficaria no Norte e no Nordeste, além do Sudeste – este pelo grande número de contratados.

Segundo Milva, é preciso também fazer um plano que contemple o segmento privado. A proposta fundamenta seus argumentos no público. “Quando o setor privado apresenta problemas, há uma evasão para o Sistema Único de Saúde (SUS), e vice-versa. Temos que ter isso planejado”, atesta a diretora-executiva.

A criação de um novo cargo que contemple a ocupação desses profissionais é um ponto de pauta resolutiva, mas que também apresenta cursos e resultados apenas em longo prazo, sendo necessárias ações mais ágeis. “Mas, se não iniciarmos de algum ponto, o prazo não chega”, afirma.

Outra pauta discutida foi a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302, que regulamenta os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios e farmácias no Brasil quanto à oferta de testes diagnósticos. A norma entra em vigor em setembro.

A preocupação é com a segurança dos pacientes. Farmácias e laboratórios têm funções diferentes, e isso não pode ser confundido. A Abramed está em contato permanente com a Anvisa para a retomada das discussões e a revisão dos dispositivos. “Os testes permitidos em farmácias são apenas de triagem e não substituem os testes em laboratório, que são os locais adequados para receber o paciente e o material para diagnóstico”, esclarece Milva.

Ela ainda complementa que os exames diagnósticos respaldam 70% das decisões médicas. Os parágrafos da norma que permitem postos de coleta, segundo a diretora, têm brechas para fraudes e precisam ser revistos também. Neste ponto, ela lembra o próximo tópico, a crise financeira nas operadoras de Saúde agravadas por atitudes criminosas.

Crise no setor suplementar

Em meio à temática, é inevitável não falar da crise nas operadoras, que acumulam um rombo operacional de R$ 11,5 bilhões. Um número que está em movimento crescente, com forte impacto das perdas por fraudes. Há relatos de pedidos de exames de clínicas e médicos que chegam a uma lista de até 60 tipos, antes mesmo da primeira consulta. “As fraudes são cometidas por profissionais e usuários que confiam nas orientações dos médicos”, diz Milva. Um movimento autêntico, ela define.

É certo que o volume de exames (números coletados entre os associados) cresceu. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 14%. O resultado vem do efeito rebote pós-pandemia, do envelhecimento populacional e da maior noção de cuidado e importância dos exames preventivos. Uma informação complementar: 60% dos exames realizados na rede privada são realizados pelos associados da Abramed. No entanto, não há motivo para comemorar quando se lida com fraudes, por exemplo. A conta não fecha e não há espaço para pedidos irregulares.

Existem relatos também a respeito de profissionais sugerindo que pacientes forneçam login e senha do plano para que seja feito o reembolso assistido, ou seja, o beneficiário recebe como promessa a facilitação do processo de pedido de reembolso, além dos pedidos de reembolso sem desembolso.

Esse fato aumentou significantemente o número de sinistralidade e glosas. A Abramed concentra 90% do seu volume de oferta de serviços em operadoras. Enquanto isso, os atrasos de pagamento chegam de 80 a 100 dias. Tudo isso é um efeito cascata em cada prestador de serviço.

Milva conta que ouviu de um colega que as fraudes sempre existiram, mas quando faltou orçamento elas se tornaram evidência. “A saúde desperdiça muito, e isso é assustador.” Ela destaca a acreditação das unidades como forma de garantir melhor desempenho e segurança em todas as etapas. A premissa para se associar à Instituição é ser acreditado.

Milva também falou sobre a Reforma Tributária que está em tramitação. Existem duas propostas, a PEC 110, do Senado, e a PEC 45, da Câmara, ambas com a finalidade de unificar tributos sobre o consumo formando um imposto único sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva de alguns setores. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo aglutinariam os cinco tributos atuais: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).

O preço da saúde aumentaria em 15% e a folha de pagamento, em 150%. Paradoxalmente, a taxa de 25% estudada para o Brasil, caso entre em vigor, pode ser uma das maiores existentes. A atual é de 5%. É esperado que os parlamentares apresentem uma alíquota especial para serviços em Saúde, mas ainda sem previsibilidade, deixando o setor refém até a apreciação do texto, provavelmente da PEC 45, que deve acontecer diretamente em plenário ainda neste semestre.

Posicionamento Abramed sobre a RDC 302

A diretora-executiva, Milva Pagano, recebeu a homenagem no dia 30 de maio, em São Paulo, em nome dos associados, colaboradores e parceiros que contribuem diariamente para o crescimento e fortalecimento da entidade.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) brilhou na 10ª edição do Prêmio Líderes da Saúde, conquistando o prêmio na categoria Diagnóstico. A celebração aconteceu no último dia 30 de maio, no Renaissance Hotel, em São Paulo. A premiação reconhece os principais líderes e instituições do setor de saúde no Brasil.

A diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano, recebeu a honraria em nome de todos os associados, colaboradores e parceiros que têm contribuído diariamente para o crescimento e fortalecimento da entidade. “Ao receber essa homenagem em nome da Abramed e seus colaboradores, me sinto feliz, honrada e prestigiada. É um reconhecimento importante do trabalho que é desenvolvido há pouco mais de 10 anos pela entidade, cujos associados são responsáveis por 60% dos exames realizados na saúde suplementar no Brasil”, afirmou Milva.

Importante ressaltar que os laboratórios DB Diagnósticos e Dasa, associados da Abramed, também foram premiados nesta categoria. Ou seja, a entidade foi reconhecida dentro do seu core business de atuação e não na categoria Associação. “Isso tornou a conquista ainda mais representativa”, complementou.

Milva destacou que a entidade tem uma atuação forte em aspectos regulatórios, mantendo um canal de comunicação bastante ativo, intenso e fluido com todos os stakeholders do setor e a sociedade em geral. “A premiação é reflexo desse engajamento e impacta não apenas os associados, mas todo o setor, beneficiando, ainda, as empresas que não são associadas por meio de pleitos realizados pela Abramed”, expôs.

Ela enfatizou ainda que a entidade é uma guardiã da ética e do compliance na medicina diagnóstica, tanto que estabelece critérios de elegibilidade para empresas se associarem, demonstrando preocupação com a qualificação do setor. “A premiação recebida reafirma e estimula a entidade a intensificar suas ações nesse caminho”, concluiu.

O Prêmio Líderes da Saúde é realizado anualmente pelo Grupo Mídia e conta com 24 categorias, abrangendo diferentes segmentos do setor de saúde, como entidades setoriais, associação, indústria de equipamentos, indústria farmacêutica, logística, telemedicina, interoperabilidade e operadora de saúde.

A seleção dos premiados é feita por um comitê técnico formado por profissionais experientes e renomados do setor de saúde. Eles avaliam os indicados de acordo com critérios específicos, como inovação, qualidade dos serviços, impacto social e resultados alcançados.

*Por Milva Pagano

As operadoras acumulam um rombo operacional de R$ 11,5 bilhões. Um número que está em movimento crescente, com forte impacto das perdas por fraudes. A crise afeta usuários e stakeholders do setor, uma vez que problemas financeiros em escala causam dificuldades na oferta de serviços. O enfrentamento da questão, que é sistêmica, perpassa pela orientação de profissionais e pacientes, que também devem entender seus deveres, combater más condutas e, assim, evitar aliciamentos.

Citando alguns desses atos ofensores do mercado, há relatos de pedidos de exames de clínicas e médicos que chegam a uma lista de até 60 tipos, antes mesmo da primeira consulta. E não temos razão em ganhar com pedidos de exames em excesso, sem justificativas médicas, diga-se de passagem. Temos, sim, preocupação em oferecer qualidade para evitar desperdícios, pois também perdemos com essa situação. E somos um elo fundamental de entrada do usuário na trajetória de cuidado, fazendo dessas atitudes fraudulentas um desserviço.

Como uma grande ação orquestrada, também se encontra profissionais sugerindo que pacientes forneçam login e senha do plano para que seja feito o reembolso assistido, ou seja, o beneficiário recebe como promessa a facilitação do processo de pedido de reembolso. É inadmissível que se aja dessa forma antiética. Parece óbvio. Mas é preciso mobilização de toda a cadeia e de empresas contratantes em prol do sistema privado, ator importante do sistema de saúde brasileiro. O setor suplementar atende 50 milhões de brasileiros.

Chegamos em uma questão crucial dado o relato acima de compartilhamento de dados particulares online: a ética digital. Por isso, a Abramed vem atuando sobre o tema para orientação de seus associados e toda sociedade por meios de comunicação. O nosso Comitê de Proteção de Dados, liderado por Rogéria Leoni Cruz, diretora jurídica do Albert Einstein, tem esse papel central. Esses três pilares são cruciais na construção de uma cultura empresarial pautada em boas práticas.

Rogéria defende brilhantemente que é preciso atuar para manter os princípios norteadores do uso responsável do ambiente online, conservando a dignidade, segurança e privacidade no ambiente digital. Além de coibir práticas que infrinjam a lei e os bons costumes. Ela destaca, inclusive, o acontecimento das fake news, com lei em tramitação. Na inexistência de bom senso, violações digitais de quaisquer naturezas já podem levar organizações a multas elevadas.

Vale destacar que decisões judiciais tentam frear prática considerada fraude. Os planos de saúde têm conseguido na Justiça o direito de negar o pagamento de reembolsos de consultas médicas, exames e outros procedimentos feitos por clínicas e laboratórios que usam login e senha dos pacientes para solicitar ressarcimentos à operadoras. Indicamos fortemente o não fornecimento de nome, CPF, endereço, número de carteirinha ou dados bancários a ninguém, o que pode acarretar uso de forma indevida.

A questão deve ser regulada de forma urgente, para além da Lei Geral de Proteção de Dados. Enquanto isso, a Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde de forma ampla e específica, mas deve sofrer alterações para atender às problemáticas atuais. Em um contexto de transformações onde a relação paciente-plano-profissional é cada vez mais centralizada em mecanismos online, discutimos incansavelmente o combate a ações criminosas junto às três esferas de poder.

Entendemos, como Associação, que estamos sendo assistidos pelo judiciário por meio de jurisprudência, uma vez que as leis e regulações atuais não dão conta dos novos cenários que se instalam. Recentemente, a juíza da 4ª vara Cível de São Paulo (SP), determinou a proibição de pedido de login e senha de pacientes por parte de clínicas e laboratórios.

A magistrada ainda estabeleceu que as unidades de Saúde se abstenham de realizar pedidos de reembolso em nome dos usuários. “Estabelecimentos criaram verdadeira arquitetura para burlar sistema de reembolso e daquilo que está autorizado a ser reembolsado nos contratos”. A pena prevista foi de R$ 50 mil por cada descumprimento e as operadoras estão autorizadas a dar a negativa de reembolso de despesas apresentadas quando constatada qualquer irregularidade.

Chamo, neste momento, para essa outra modalidade de fraude muito comum, o reembolso sem desembolso, que é um crime. É uma ação ilegal e sujeita a consequências sancionatórias, tanto em esfera civil como criminal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu, por unanimidade, que “O direito ao reembolso depende por pressuposto lógico que o beneficiário tenha efetivamente desembolsado previamente os valores”.

A melhor forma de driblar o problema a nível institucional é informar, capacitar e combater profissionais, estelionatários digitais e, inclusive, usuários, que se beneficiam temporariamente para depois se deparar com um negócio em crise e que não os assiste plenamente.

Declaramos, finalmente, que a Abramed, conforme expressamente previsto em seu Código de Conduta, não coaduna, não concorda e não incentiva qualquer oferta de benefícios financeiros diretos e indiretos por quaisquer instituições aos profissionais de saúde, que estejam atrelados ao volume de solicitação de exames, que possam configurar situações de incentivo à solicitação desnecessária de exames e violações à ética médica.

*Milva Pagano é diretora-executiva da Abramed

As PECs, como estão, podem aumentar em até 15% o preço dos serviços

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) discutiu os possíveis impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Especialistas mostraram preocupação com os textos, que devem onerar consideravelmente a Saúde suplementar, gerar demissões e dificultar o acesso.

Existem duas propostas, a PEC 110, do Senado, e a PEC 45, da Câmara, ambas com a finalidade de unificar tributos sobre o consumo formando um imposto único sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva de alguns setores. O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo aglutinariam os cinco tributos atuais: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal).

Renato Nunes, sócio da Machado Nunes Advogados, assessoria jurídica da Abramed, explica que apenas as despesas em folha de pagamento podem representar um aumento de carga tributária de 150% com as mudanças. “O preço da saúde aumentaria em 15%”, comentou durante a Reunião Mensal de Associados (RMA), que aconteceu no último dia 19 de maio. Realidades que gerariam demissões e falta de acesso, em detrimento do objetivo proposto. A justificativa para a elaboração dos dispositivos seria, segundo o legislativo, que o sistema atual é muito complexo; guerra fiscal; cumulatividade; geração de empregos pelo impulsionamento da economia e diminuição de desigualdade social.

Paradoxalmente, a taxa de 25% estudada para o Brasil, caso entre em vigor, pode ser uma das maiores existentes. A atual é de 5%. Além disso, a carga tributária brasileira já é alta, representando mais de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, de 2021. Isso já seria suficiente para a política econômica.

Jorge Rachid, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, apresentou a perspectiva internacional: “A tributação sobre o consumo é maior nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas tributar igualmente países em desenvolvimento não é uma solução sustentável”. Ele defende que existem outras saídas para uma reforma tributária: por exemplo, por meio de projetos de leis complementares, sem alteração na Constituição.

“A variação dos juros e o inchaço do Estado também são fatores preocupantes”, diz Pedro Thompson, CEO da Alliança Saúde, associada à Abramed. Economista de formação, o executivo já esteve à frente do varejo e da educação, por isso pôde avaliar que, no caso do varejo, assim como da indústria, há benefícios nos projetos, enquanto educação e saúde, serviços indispensáveis para a sociedade, podem sair perdendo. A proposta de cashback, ou devolução do imposto, prevista na PEC do Senado, tampouco é vista com bons olhos.

É esperado que os parlamentares apresentem uma alíquota especial para serviços em Saúde, mas, ainda sem previsibilidade, deixando o setor refém até a apreciação do texto, provavelmente da PEC 45, que deve acontecer diretamente em plenário ainda neste semestre. Até os próximos capítulos, é reconhecido que a adaptação às novas regras vai gerar desconforto nas contas, o que não seria bem-vindo em um cenário em que as operadoras lidam com um rombo de R$ 11,5 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Até o momento, a palavra de ordem é, de novo, imprevisibilidade. Isso deve ser esclarecido no texto final, que será apresentado, possivelmente, em plenário, sem possibilidade de discussões mais aprofundadas nas comissões. Dada a importância do tema, o trabalho agora é de sensibilização do Congresso. A Abramed faz reuniões semanais sobre o tema com associados seus associados e entidades da saúde.